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O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.
O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I
Introdução
CAPÍTULO II
ÁGUA: CENÁRIO E CRISE
1 Água na Natureza
1.1 Aspectos Gerais
1.2 Ciclo Hidrológico
1.3 Usos Múltiplos
2 Causas e Efeitos da Crise Hídrica
2.1 Má Distribuição Geográfica
2.2 Ausência ou Precariedade de Saneamento Básico
2.3 Poluição Hídrica
2.4 Desperdício de Água
2.5 Modelo Societário de Consumo
2.6 Crescimento Populacional
CAPÍTULO III
DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL
1 Historicidade dos Direitos Fundamentais
2 Dimensões dos Direitos Fundamentais
2.1 Terminologia
2.2 Primeira Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.3 Segunda Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.4 Terceira Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.5 Quarta Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.6 Quinta Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.7 Sexta Dimensão dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO IV
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GLOSSÁRIO
| ISBN | 978-85-94116-03-1 |
| Dimensões | 15 x 21 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 105 |
| Edição | |
| Idioma | |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação |
-
Doutora em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS (2017). Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR (2010). Especialização em Docência no Ensino Superior. Pós-graduada em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC/Londrina (2012). Professora da graduação e do Programa de Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologia” da Escola de direito das Faculdades Londrina. Advogada. E-mail: deise.marcelino@hotmail.com.
Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Licenciado em Letras (Unicesumar). Professor na UEL e no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica na Universidade Cesumar - Unicesumar. Coordenador do Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI. E-mail: zulmarfachin@uol.com.br . ORCID - 0000.0001.5514.5547.
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