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Acesso à Água Potável

O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.

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Detalhes do Livro

Peso 0.240 kg
Dimensões 14.7 x 21 x 1 cm
Páginas

105

Editora

Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-03-1

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Deise Marcelino da Silva

Deise Marcelino da Silva

Doutora em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS (2017). Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR (2010). Especialização em Docência no Ensino Superior. Pós-graduada em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC/Londrina (2012). Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Maringá. Professora. Advogada.

Zulmar Fachin

Zulmar Fachin

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Professor de Direito Constitucional na UEL, no Curso de Mestrado do UniCesumar (Maringá) e na Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2010-2012). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná, da Liga Mundial de Advogados Ambientalista, do Centro Latinoamericano de Direito Constitucional (Lima, Peru), da Associação Mundial de Justiça Constitucional (Bogotá, Colômbia). Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Tem 18 (dezoito) livros publicados, entre os quais “Curso de Direito Constitucional” (7ª edição, Forense, 2015) e “20 Anos da Constituição Cidadã” (2008)). Procurador-Geral do Município de Londrina (2013-2014). Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Advogado.

O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.

Sumário

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO I
Introdução

CAPÍTULO II
Água: Cenário e Crise
1 Água na Natureza
1.1 Aspectos Gerais
1.2 Ciclo Hidrológico
1.3 Usos Múltiplos
2 Causas e Efeitos da Crise Hídrica
2.1 Má Distribuição Geográfica
2.2 Ausência ou Precariedade de Saneamento Básico
2.3 Poluição Hídrica
2.4 Desperdício de Água
2.5 Modelo Societário de Consumo
2.6 Crescimento Populacional

CAPÍTULO III
Direitos Fundamentais e o  Acesso à Água Potável
1 Historicidade dos Direitos Fundamentais
2 Dimensões dos Direitos Fundamentais
2.1 Terminologia
2.2 Primeira Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.3 Segunda Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.4 Terceira Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.5 Quarta Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.6 Quinta Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.7 Sexta Dimensão dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO IV
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
Glossário