Aspectos atuais do direito empresarial: estudos sobre direito do agronegócio, bancário, infraestrutura, mercado de capitais, societário e tributário

APRESENTAÇÃO 

CAPÍTULO 1 

Victor Maffei M. Gonçalves 

Henrique Vicentin Lisboa 

Erik Frederico Oioli 

DEZ ANOS DA EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM N° 476/09 

INTRODUÇÃO 

1 Os impactos econômicos da norma 

CAPÍTULO 2 

Erik Oioli

José Alves Ribeiro 

Mayara Kayuri Cabral Kato 

REGULAMENTAÇÃO DAS OFERTAS DE CRA E MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA INSTRUÇÃO CVM 600 

INTRODUÇÃO 

1 Regulamentação dos CRA 

2 Críticas à Instrução CVM 600/18 

3 Conclusão – Mudanças Necessárias 

BIBLIOGRAFIA 

CAPÍTULO 3 

Erik Frederico Oioli 

Evandro F. Pontes 

Leonardo Aguiar Sampaio Pontes 

LEI 13.506/17 E INSTRUÇÃO CVM 607: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O ACORDO DE SUPERVISÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS 

INTRODUÇÃO 

1 O instituto da leniência 

2 Leniência na CVM 

2.1 Transposição do Direito Antitruste 

2.2 O alcance do acordo de supervisão perante demais autoridades 

2.3 O silêncio da Instrução CVM 607 com relação à divulgação de fato relevante 

CONCLUSÃO 

CAPÍTULO 4 

Matheus Zilioti Silva 

Henrique Vicentin Lisboa 

Erik Frederico Oioli 

CRIPTOATIVOS E O CONCEITO JURÍDICO DE MOEDA 

INTRODUÇÃO 

1 Blockchain e a origem das criptomoedas 

2 Criptoativos vs Moeda 

CAPÍTULO 5 

Rafael Toni 

José Alves Ribeiro 

REGULAMENTAÇÃO DAS FINTECHS DE CRÉDITO E A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE FINANCEIRA NO BRASIL 

INTRODUÇÃO 

1 Fintechs e Atividade Privativa de Instituição Financeira 

2 Estruturas Iniciais de Operação para Fintechs de Crédito 

3 AGENDA BC+ e a Regulação das Fintechs de Crédito 

4 Diferenças Principais entre as Fintechs de Crédito e Bancos Tradicionais 

5 Novas Fronteiras: O Open Banking 

CONCLUSÃO 

CAPÍTULO 6 

Felippe Nogueira Monteiro 

Sofia Rodrigues Silvestre 

PENHOR SOBRE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO DE EMPRESA PÚBLICA COMO GARANTIA PRESTADA AO PARTICULAR EM CONTRATO DE CONCESSÃO: RECOMENDAÇÕES PARA CONFERIR SEGURANÇA À GARANTIA 

INTRODUÇÃO 

1 A experiência da linha 4 

1.1 Posição contratual e obrigações garantidas pela CPP 

1.2 Fundo de investimento 

1.2.1 Classificação do fundo de investimento 

1.2.2 Fundo de investimento exclusivo 

1.2.3 Volume e recomposição 

1.3 Penhor sobre as cotas do fundo de investimento 

1.3.1 Forma de execução do penhor 

2 Recomendações 

CAPÍTULO 7 

Evandro F. Pontes 

M&A COMO PROCESSO 

CAPÍTULO 8 

Amanda Visentini Rodrigues 

DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES NAS OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES 

INTRODUÇÃO 

1 Dever de diligência 

2 Dever de lealdade 

3 Conflitos de interesse 

4 Responsabilidades dos administradores 

BIBLIOGRAFIA 

CAPÍTULO 9 

Gabriel Lelis Cardoso dos Santos 

A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E OS PRINCIPAIS MITOS A SEU RESPEITO 

INTRODUÇÃO 

1 Breve descrição do Instituto 

2 Principais mitos sobre a SCP 

2.1 A SCP é Utilizada Apenas para Fins Escusos 

2.2 A SCP não é uma Sociedade (Natureza Jurídica da SCP) 

2.3 A SCP é uma sociedade secreta Conclusão 

BIBLIOGRAFIA 

CAPÍTULO 10 

Beatriz Soares Locoselli 

EXTINÇÃO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS BRASILEIRAS 

INTRODUÇÃO 

1 Direito de retirada 

1.1 Retirada Imotivada 

1.2 Retirada Motivada por Recesso 

1.3 Retirada Motivada por Justa Causa 

2 Exclusão de Sócio 

2.1 Exclusão Extrajudicial 

2.2 Exclusão Judicial 

3 Haveres Sociais 

4 Acordos de Sócios 

4.1 Autocomposição 

4.2 Opção de Compra e de Venda 

CONCLUSÃO 

BIBLIOGRAFIA 

CAPÍTULO 11 

Vinícius Vicentin Caccavali 

Samia Chiquini dos Santos 

DEFINIÇÕES RELEVANTES SOBRE PRESCRIÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL 

INTRODUÇÃO 

1 Redirecionamento de cobrança 

2 Prescrição Intercorrente 

CONCLUSÕES 

CAPÍTULO 12 

Diego Aubin Miguita 

Diogo Olm Arantes Ferreira 

Juliana Menezes Vaz 

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS CONTEMPORÂNEOS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO 

1 A incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL 

2 A incidência de ITCMD sobre perdão de dívida familiar 

3 A incidência de IRRF sobre os valores remetidos ao exterior a título de doação ou herança 

CONCLUSÃO 

CAPÍTULO 13 

Mario Shingaki 

Rafael Fava Pontes 

TEMAS TRIBUTÁRIOS CONTROVERSOS: (I) OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS; (II) ITBI EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS; (III) PIS/COFINS: INSUMOS ESSENCIAIS E (IV) EFEITOS TRIBUTÁRIOS NA SEPARAÇÃO CONJUGAL E SUCESSÃO 

INTRODUÇÃO 

1 Operações com Criptoativos 

2 ITBI em Fundos Imobiliários 

3 PIS/COFINS: Insumos Essenciais 

4 Efeitos Tributários na Separação Conjugal e Sucessão 

a) ITCMD e ITBI na separação conjugal no regime universal de bens ou comunhão parcial de bens 

b) Doação e herança recebida no exterior 

c) PGBL e VGBL na herança

 CAPÍTULO 14 

Diego Aubin Miguita 

Diogo Olm Arantes Ferreira 

EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA MUDANÇA DE PADRÕES CONTÁBEIS APÓS A LEI Nº 12.973/14 

INTRODUÇÃO 

1 A aplicação do padrão IFRS e a obrigatoriedade dos CPCs 

2 Breve contexto legislativo: alteração dos padrões contábeis e os seus efeitos tributários 

3 Artigo 58 da Lei nº 12.973/2014: a “neutralidade” de novos métodos e critérios contábeis 

CONCLUSÃO 

CAPÍTULO 15 

Diego Aubin Miguita 

Lucas Corsino de Paiva 

PANORAMA DA TRIBUTAÇÃO DE FIP: ENTRE O PASSADO E FUTURO 

INTRODUÇÃO 

1 Evolução legislativa do fundo de investimento em participações 

2 Controvérsias Fiscais do Fundo de Investimento em Participações 

2.1 Integralização de cotas de fundo de investimento em participações com ativos – valor de mercado x custo de aquisição 

2.2 “Planejamento tributário” em alienação de participações societárias por meio de FIP Conclusões 

CAPÍTULO 16 

Paulo Cesar Ruzisca Vaz 

Davi Finotti Ferreira 

TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL – ASPECTOS CONTROVERTIDOS 

INTRODUÇÃO 

1 Tributação da atividade rural: pessoa jurídica x pessoa física 

1.1 Tributação da pessoa física (imposto de renda) 

1.2 Tributação da Pessoa Jurídica (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) 

2 Comparação: Pessoa Física x Pessoa Jurídica 

3 Conceito de Atividade Rural e a Utilização de Tecnologia 

4 Depreciação acelerada e lavouras permanentes não frutíferas 

5 Conceito de Parceria Rural 

6 Aspectos tributários práticos das operações Barter 

CONCLUSÃO 

CAPÍTULO 17 

Marcelo Franchi Winter 

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS DE INSUMOS NO AGRONEGÓCIO 

INTRODUÇÃO 

1 Indústrias de Insumos Agrícolas 

2 Regime Geral da Responsabilidade Civil 

3 Responsabilidade Civil das Indústrias de Insumos 

CONCLUSÃO 

BIBLIOGRAFIA 

CAPÍTULO 18 

Renato Buranello 

DIREITO, ECONOMIA E ORGANIZAÇÕES NO AGRONEGÓCIO 

1 A relevância do agronegócio na economia atual 

2 Conceitos fundamentais e regime jurídico dos sistemas agroindustriais 

3 Direito, economia e organizações no agronegócio: uma análise interdisciplinar 

BIBLIOGRAFIA 

CAPÍTULO 19 

José Afonso Leirião Filho 

Carlos Galuban Neto 

A SISTEMÁTICA DE APLICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO PROCEDIMENTO RECUPERACIONAL 

INTRODUÇÃO 

1 A autonomia negocial e sua relevância nos processos de recuperação judicial 

2 As convenções processuais atípicas do CPC/2015 e a recuperação judicial: um intercâmbio possível e necessário 

3 Análise crítica dos processos de recuperação judicial 

4 As convenções processuais no processo recuperacional: algumas sugestões de aplicação 

4.1 Alteração da forma de comunicações aos credores 

4.2 A tramitação das impugnações de crédito em face do Administrador Judicial 

4.3 A redução do prazo de fiscalização do devedor em recuperação judicial 

CONCLUSÃO 

CAPÍTULO 20 

Henrique Takeda Kamoi 

Ana Carolina Gottsfritz Martin 

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL E A ESTREMAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

1 Condomínio e Fração Ideal do Imóvel 

2 Alienação fiduciária de imóveis: regime jurídico e constituição 

3 Alienação fiduciária sobre fração ideal de imóvel 

4 Dúvidas decorrentes desta garantia 

5 A estremação 

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA