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Código de Processo Civil Anotado - 2ª Edição

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É esse o objeto do livro. Um Código de Processo Civil anotado. Foi ele, a primeira edição, escrita durante todo ano de 2019, concretizado seu lançamento no início do ano de 2020. Com a segunda edição o livro foi amplamente revisto, atualizado e ampliado, principalmente com novos julgados dos tribunais superiores. Meu desejo foi reunir em um livro o Código de Processo Civil, relacionando seus artigos com enunciados, súmulas, leis pertinentes e, sobretudo, decisões de Corte Superiores (amplamente atualizado na segunda edição 2021). Dois são os motivos. Primeiro, os enunciados apresentam ou pontos problemáticos na interpretação do texto legal ou afirmam o óbvio do texto legal – os dois pontos são importantes, pois pontos problemáticos podem ser discutidos em sala de aula e, assim, apresentar para os alunos assuntos debatidos por profissionais dedicados ao tema, o óbvio, quando o enunciado reafirma o conteúdo do texto, também é importante, pois, por mais irônico que possa parecer, o óbvio na atualidade precisa ser dito (veja, por exemplo, o próprio conteúdo do art. 1º do CPC/2015, que afirma o óbvio, mas necessário é o conteúdo). Segundo, relacionar os artigos legais com julgados de Cortes Superiores. A interpret...

É esse o objeto do livro. Um Código de Processo Civil anotado. Foi ele, a primeira edição, escrita durante todo ano de 2019, concretizado seu lançamento no início do ano de 2020. Com a segunda edição o livro foi amplamente revisto, atualizado e ampliado, principalmente com novos julgados dos tribunais superiores. Meu desejo foi reunir em um livro o Código de Processo Civil, relacionando seus artigos com enunciados, súmulas, leis pertinentes e, sobretudo, decisões de Corte Superiores (amplamente atualizado na segunda edição 2021). Dois são os motivos. Primeiro, os enunciados apresentam ou pontos problemáticos na interpretação do texto legal ou afirmam o óbvio do texto legal – os dois pontos são importantes, pois pontos problemáticos podem ser discutidos em sala de aula e, assim, apresentar para os alunos assuntos debatidos por profissionais dedicados ao tema, o óbvio, quando o enunciado reafirma o conteúdo do texto, também é importante, pois, por mais irônico que possa parecer, o óbvio na atualidade precisa ser dito (veja, por exemplo, o próprio conteúdo do art. 1º do CPC/2015, que afirma o óbvio, mas necessário é o conteúdo). Segundo, relacionar os artigos legais com julgados de Cortes Superiores. A interpretação do texto legal, realizada pelas Cortes Superiores passa, no Código de Processo Civil de 2015, a ter grande importância, em alguns tipos decisionais, inclusive, passa a ser de respeito obrigatório. Assim, relacionar e apresentar o sentido atribuído pela Corte Superior ao texto legal é de suma importância para a aula e, também, para qualquer operador do direito.

APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS
APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
ABREVIAÇÕES
Exposição de motivos do Código de Processo Civil

PARTE GERAL
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO - Das Normas Fundamentais e da aplicação das normas Processuais
CAPÍTULO I -DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Auxílio Direto
Seção III - Da Carta Rogatória
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores

TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Modificação da Competência
Seção III - Da Incompetência
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL

LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Seção I - Dos Deveres
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça
CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA
Seção I - Disposições Comuns
Seção II - Da Assistência Simples
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial
CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE

TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Seção II - Do Perito
Seção III - Do Depositário e do Administrador
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA
TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA

LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Dos Atos em Geral
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
Seção III - Dos Atos das Partes
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Do Tempo
Seção II - Do Lugar
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
CAPÍTULO III - DAS CARTAS
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES

TÍTULO III - DAS NULIDADES

TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA

LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA

LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial
Seção II - Do Pedido
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial
CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Seção III - Das Alegações do Réu
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
Seção I - Da Extinção do Processo
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova
Seção III - Da Ata Notarial
Seção IV - Do Depoimento Pessoal
Seção V - Da Confissão
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
Seção VII - Da Prova Documental
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos
Subseção II - Da Arguição de Falsidade
Subseção III - Da Produção da Prova Documental
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
Seção IX - Da Prova Testemunhal
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal
Seção X - Da Prova Pericial
Seção XI - Da Inspeção Judicial

CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
Seção III - Da Remessa Necessária
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
Seção V - Da Coisa Julgada

CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
CAPÍTULO VI - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Seção III - Do Interdito Proibitório
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Demarcação
Seção III - Da Divisão
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Seção IV - Das Citações e das Impugnações
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Seção VI - Das Colações
Seção VII - Do Pagamento das DívidasSeção VIII - Da Partilha
Seção IX - Do Arrolamento
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Notificação e da Interpelação
Seção III - Da Alienação Judicial
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos
Seção VI - Da Herança Jacente
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes
Seção VIII - Das Coisas Vagas
Seção IX - Da Interdição
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS PARTES
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I - Do Título Executivo
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta
CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FA-ZER
Seção I - Disposições Comuns
Seção II - Da Obrigação de Fazer
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção I - Do Objeto da Penhora
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora
Subseção IV - Das Modificações da Penhora
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
Subseção VI - Da Penhora de Créditos
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personifica-das
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
Subseção XI - Da Avaliação
Seção IV - Da Expropriação de Bens
Subseção I - Da Adjudicação
Subseção II - Da Alienação
Seção V - Da Satisfação do Crédito
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA
CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO

TÍTULO II - DOS RECURSOS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO
CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I - Do Recurso Ordinário
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
Subseção I - Disposições Gerais
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Seção IV - Dos Embargos de Divergência

LIVRO COMPLEMENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ISBN 978-65-5959-008-7
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 430
Edição 2
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Fevereiro/2021
  1. Advogado e Professor. Doutor em Processo Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UEL (na linha de Processo Civil). Foi aluno especial do mestrado da UEL no curso de Filosofia e Letras. Pós-Graduado em Processo Civil (IDCC). Pós-Graduado em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Membro da academia londrinense de letras (cadeira n.º 32). Coordenador da pós-graduação em Processo Civil do IDCC. Foi presidente e membro fundador da comissão de processo civil da OAB de Londrina. Conselheiro da OAB de Londrina. Membro ABDPro, IBDP e IDPA.

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