Coletivização e unidade do direito

Com apoio da CAPES (Paep – Edital n. 9/2018) e da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) foi realizado, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, o I Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito, recebendo autoridades do Brasil e do exterior. A programação completa do evento pode ser confirmada pelo site http://ciprocessocoletivo.wixsite.com/2018, que será mantido no ar para conhecimento, tanto do evento e sua programação, como de todos os apoiadores que fizeram do Congresso um sucesso. Também é de ser, nesse início, referido que existe a formação de uma rede envolvendo projeto de pesquisa com os coordenadores do Congresso e da obra nessa temática, cujo desiderato maior é discutir, nessa rede, ambos os temas para que possam ter utilidade para a sociedade.

R$ 75.00

Detalhes do Livro

Peso 0.700 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 3 cm
Páginas

592

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português/Inglês

ISBN

978-85-94116-57-4

Publicado em

Maio/2019

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Luís Alberto Reichelt

Luís Alberto Reichelt

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Atualmente é professor em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Atua como Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre.

Marco Félix Jobim

Marco Félix Jobim

Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e Processo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil. Atualmente é professor em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogado.

Com apoio da CAPES (Paep – Edital n. 9/2018) e da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) foi realizado, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, o I Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito, recebendo autoridades do Brasil e do exterior. A programação completa do evento pode ser confirmada pelo site http://ciprocessocoletivo.wixsite.com/2018, que será mantido no ar para conhecimento, tanto do evento e sua programação, como de todos os apoiadores que fizeram do Congresso um sucesso. Também é de ser, nesse início, referido que existe a formação de uma rede envolvendo projeto de pesquisa com os coordenadores do Congresso e da obra nessa temática, cujo desiderato maior é discutir, nessa rede, ambos os temas para que possam ter utilidade para a sociedade.

SUMÁRIO

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Francisco Verbic
Procesos estructurales en Argentina: una lectura crítica de los principales precedentes de la corte suprema de justicia de la nación
I
II
IV
V
VI

CAPÍTULO 2
Linda S. Mullenix
New frontiers for resolving aggregate litigation in the United States: the mdl experience
Introduction
Class resolution of mass injuries and the shift to mdl proceedings
The ascendency of mdl proceedings in the twenty-first century: the data
Explaining the trend towards MDL proceedings
The statutory basis for MDL proceedings: the judicial panel
The powers of the MDL transferee judge
Limitations on judicial authority in MDL proceedings
How mass litigation is resolved in MDL proceedings: two modalities
Non-class aggregate MDL settlements
Constraining MDLs through the quasi class action doctrine
Judicial management of complex aggregate litigation: perils and powers
The fen-phen litigation: an object lesson in non-class aggregate settlements
Lessons from the kentucky fen-phen litigation
The perils of aggregate settlements and judicial powers
Criticisms of MDL procedure
Positive critiques of MDL proceedings
Conclusion

CAPÍTULO 3
Neil Andrews
Precedents and common law rule-making
Introduction
I- Finding the ratio decidendi (ground of decision)
II- Obiter dicta
III- “Distinguishing” earlier cases
A- Reconciliation as distinct from “distinguishing”
B- Cases Involving “Distinguishing”
IV- Legal development within “a line of cases”
A- Enunciation
b- Elaboration
c- Seminal Cases
d- Stock-taking Decisions
e- Abandonment
f- Exceptions Carved Out
V- Which courts establish precedents?
VI- Hierarchical authority
VII- The high court
VIII- The court of appeal
IX- The supreme court of the united kingdom
Concluding remarks

CAPÍTULO 4
Neil Andrews
Multi-party litigation
Introduction
The test case mechanism
Consolidation and joinder
Group litigation orders
Uk class litigation in competition law
Conclusion
Multi-party litigation and collective redress

CAPÍTULO 5
Álvaro Vinícius Paranhos Severo
A problematização de decisões conflitantes no processo coletivo e o rompimento da segurança jurídica

CAPÍTULO 6
Cintia Mua
Transcendência da ratio (ratione) decidendi do IRDR, procedimento-modelo, como instrumento de coerência sistêmica
Introdução
1 A questão cultural do raciocínio dedutivo e seus reflexos para o sistema de precedentes
2 A tese jurídica do IRDR: efeitos, abrangência e aplicação
3 A ratio decidendi da decisão do IRDR: transcendência a casos análogos
4 IRDR: procedimento-modelo
Conclusão
Obras consultadas

CAPÍTULO 7
Cristina Reindolff da Motta
Contornos de efetivação das tutelas coletivas óbice a segurança jurídica
Introdução
1 Da transição para proteção de tutelas individuais à coletivas
2 A lei 13.105/15 é aplicável a tutela coletiva?
3 Abrangência ou a limitação contida em tais decisões em razão da legitimidade do autor
4 Extensão dos efeitos das deciões no ambito de processos coletivos (e a consequente limitação da eficácia da coisa julgada) em razão da limitação territorial
5 O desvelamento da solutio
6 O problema da limitação e a mácula ao sistema coletivo e a racionalidade da segurança jurídica
Conclusão
Referências bibliográficas
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça

CAPÍTULO 8
Douglas Fischer
As obrigações processuais penais positivas, princípios do novo CPC e influxos no processo penal
Introdução
1 O garantismo (penal) integral
2 Os mandados de proteção de direitos e deveres fundamentais à luz da Constituição e das regras convencionais
3 Os fundamentos das obrigações processuais penais positivas no âmbito das Cortes Supranacionais de Proteção dos Direitos Humanos e a repercussão no ordenamento interno brasileiro
4 Dois casos concretos decididos no âmbito da CIDH e que tratam das obrigações processuais penais positivas
5 Exigências processuais como obrigações de meio e não de resultado
6 Princípios do Novo CPC que refletem preceitos constitucionais e se aplicam também ao Processo Penal
7 Síntese final

CAPÍTULO 9
Edilson Vitorelli
Decisão judicial por métodos estatísticos: novos horizontes para as causas repetitivas?
1 O problema
2 Começando pelo básico: o que são estatísticas e o quão confiáveis elas são?
3 Litigância repetitiva faticamente variada: o método tradicional de decisão
4 Litigância repetitiva faticamente variada: o método estatístico de decisão
5 Seria justo que algumas pessoas recebessem mais e outras menos do que merecem?
6 Síntese conclusiva
Referências

CAPÍTULO 10
Guilherme Rizzo Amaral
Árbitros e sua vinculação aos precedentes
Introdução
1 O que é precedente?
2 Precedentes persuasivos e precedentes vinculantes. O precedente como fonte de direito
3 A vinculação do árbitro aos precedentes
4 Que precedentes vinculam o árbitro?
5 Proposta de um standard para revisão de sentenças arbitrais pelo Judiciário: desconsideração consciente do precedente vinculante
6 Mecanismos de controle da aderência da sentença arbitral aos precedentes vinculantes
6.1 Ação anulatória
6.2 Impugnação ao cumprimento da sentença arbitral
6.3 Reclamação
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 11
Gustavo Osna
Ações coletivas e acesso à justiça: por que o discurso não encontra a prática?
Introdução
1 Ações Coletivas e Acesso à Justiça
1.1 A tutela coletiva de direitos individuais
1.2 A tutela coletiva e o acesso à justiça: redução de custos de transação
2 O gargalo material e a realidade brasileira
2.1 O individualismo e a tutela coletiva de direitos
2.2 Os custos de transação, a ação individual e o operador do direito: breve nota
Considerações Finais

CAPÍTULO 12
Hermes Zaneti Jr.
Processo coletivo no Brasil: sucesso ou decepção?
Introdução
Modelos de Processo Coletivo e Tutela Coletiva: Modelo Brasileiro
Nosso passado
1 História de sucesso? Efetividade quantitativa e qualitativa das ações coletivas no Brasil e o novo processo civil (CPC/2015)
1.1 Número expressivo de ações coletivas ajuizadas e admitidas para julgamento
1.2 Encerramento de processos por autocomposição ou autocomposição extrajudicial como um elemento decorrente da existência da tutela judicial
1.3 Resultados das ações coletivas no Brasil
1.4 Não-taxatividade (transubstantive rights) e atipicidade da ação coletiva brasileira (atypical class action)
1.5 Legitimação por substituição processual do grupo: órgãos públicos e privados
1.6 Coisa julgada secundum eventum litis
1.7 Interesse público primário e maior amplitude da cognição: microssistema do processo coletivo
2 Processo coletivo no Brasil: da ação civil pública aos casos repetitivos
2.1 Inovações quanto a estabilidade a partir dos casos repetitivos, precedentes e do case management nos processos coletivos
3 Processo coletivo no Brasil: next generation? Design de solução de disputas, processos estruturantes e o caso Rio Doce
Conclusões
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Acordos materiais e processuais nas ações civis públicas fundadas em atos de improbidade administrativa
Considerações iniciais
1 O compromisso de ajustamento de conduta
2 O uso do compromisso no microssistema da tutela da probidade administrativa
3 O cabimento da mediação envolvendo questões coletivas ou públicas
4 A possibilidade dos acordos sobre o procedimento
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14
Jaqueline Mielke Silva
A unidade do direito e a (in) constitucionalidade da concessão inaudita altera parte da tutela da evidência com base em precedentes obrigatórios
Considerações iniciais
1 O sistema de “precedentes à brasileira” adotado pelo Código de Processo Civil
1.1 As características do sistema de precedentes da common law
1.2 A adoção de técnicas de solução de casos repetitivos pelo Código de Processo Civil e não de um sistema de precedentes
2 A unidade do direito e a concessão da tutela da evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
2.1 O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva e efetiva como fundamento para a concessão da tutela da evidência
2.2 Diretrizes para a aplicação da tutela da evidência fundada em precedente obrigatório: a possibilidade de concessão inaudita altera parte (?)
2.3 Da (in) constitucionalidade da tutela da evidência concedida inaudita altera parte quando fundada em precedente obrigatório
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15
Leonardo Silva Nunes
A certificação de processos estruturais
Prólogo
1 Repercussões dos litígios estruturais no processo e no papel do poder judiciário
2 Pressupostos e fundamentos dos processos estruturais
3 Interações dos processos estruturais com o regime processual civil
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16
Marcia Andrea Bühring
Equidade intergeracional ambiental e coletivização: pontos e contrapontos
Introdução
1 Equidade intergeracional: aspectos conceituais e legais
2 Âmbito internacional e interno: aplicabilidade das demandas coletivas ambientais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Marco Antonio Rodrigues
Aspectos processuais do controle jurisdicional de políticas públicas
1 A ascensão dos direitos fundamentais e o controle jurisdicional das políticas públicas implementadas pela administração
2 Aspectos processuais que se impõem no controle jurisdicional de políticas públicas
2.1 A preferência do controle por meio de ação coletiva
2.2 O papel do contraditório
2.3 A impositiva flexibilidade da execução, com ampla participação das partes
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 18
Paulo Junior Trindade dos Santos
Cristhian Magnus de Marco
Gabriela Samrsla Möller
Conquistas do processo civil nos 30 anos de Constituição Federal: da abertura processual como espaço democrático para debate
Introdução
1 A dupla manifestação da constitucionalização do processo civil: as normas processuais constitucionalizadas e a tutela judicial efetiva
2 As garantias constitucionais do processo: o processo civil como espaço democrático
3 Processo justo e participação processual: uma nova abertura constitucional ao processo civil
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 19
Rafael Sirangelo de Abreu
“Nudges” processuais: proposta de aplicação da teoria da arquitetura de escolhas ao processo civil individual e coletivo
Considerações introdutórias
1 Choice Architecture e o aporte do libertarianismo paternalista na conformação de comportamentos por meio de nudges
1.1 A metodologia da arquitetura de escolhas
1.2 A função dos nudges
1.3 Tipologia dos nudges
1.4 Críticas e limites à arquitetura de escolhas
2 Nudges nos processos individuais e coletivos: propostas de uma arquitetura institucional-processual baseada na economia comportamental
2.1 Nudges de incremento da informação para a tomada de decisão: uma proposta para o processo individual e coletivo
2.2 Nudges da estrutura de tomada de decisão
2.3 Nudges de assistência para a tomada de decisão
Considerações conclusivas

CAPÍTULO 20
Sérgio Fiuza de Mello Mendes Filho
Suzanne Teixeira Odane Rodrigues
A doutrina processual e a função de conformar a decidibilidade dos litígios coletivos: um exercício de interpretação do caso brasileiro
Introdução
1 Evolução da estrutura normativa brasileira sobre litígios coletivos
2 A doutrina brasileira do processo coletivo diante do espelho
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 21
Sérgio Cruz Arenhart
Desafios do litígio multipolar
1 O que é um litígio multipolar?
2 Como o processo civil tradicional lida com os litígios multipolares? A simplificação artificial do problema
3 Novos instrumentos de participação e de representação de interesses no processo
4 Cadê o contraditório que estava aqui?
5 Buscando algum equilíbrio no processo. Eficiência e tutela de interesses
6 Vinculação e vinculações

CAPÍTULO 22
Sérgio Mattos
Ações coletivas e julgamento de casos repetitivos
1 Começo com uma afirmação que já faz parte do senso comum: nossa era é a dos litígios de massa
2 A solução desses litígios depende de instrumentos processuais adequados, que, em princípio, seriam as ações coletivas
3 Mas o processo coletivo não está isento de problemas
4 Tal situação nos conduz ao chamado julgamento de casos repetitivos
5 Isso assentado, o julgamento de casos repetitivos pode ter por objeto:
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 23
Taís Schilling Ferraz
A atividade do juiz frente aos litígios estruturais: mais conexões; menos protagonismo
Introdução
1 Processo estrutural – o reconhecimento da complexidade dos conflitos e os casos que não se encaixam nas formas
2 Um juiz disposto a decidir menos
3 Da decisão individual à construção coletiva
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24
Thaís Amoroso Paschoal
Um olhar sobre a prova coletiva: possibilidades para um melhor aproveitamento da prova produzida coletivamente
Introdução
1 Pensar coletivamente: a tutela coletiva para (muito além) da tutela individual
2 O problema da legitimidade coletiva e a representação adequada dos interesses coletivizáveis
3 O aproveitamento da prova coletiva
3.1 A necessária suspensão das ações individuais no aguardo da prova produzida coletivamente
3.2 Especificamente, o empréstimo da prova produzida coletivamente
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 25
Thiago Rodovalho
Sara Christina Maia
Arbitragem coletiva no Brasil e seus desafios
Introdução
1 Do microssistema dos direitos coletivos
2 Da arbitrabilidade dos direitos coletivos
2.1 Dos critérios objetivos
2.2 Do critério subjetivo
3 Desafios da arbitragem nas demandas coletivas de interesses individuais homogêneos
3.1 Da confidencialidade do procedimento na esfera coletiva
3.2 Da atuação do Ministério Público como custos legis
3.3 Do pagamento de custas
3.4 A coisa julgada na arbitragem coletiva
3.5 Da Legitimidade na arbitragem coletiva
4 Um possível leading case para o Brasil: o caso petrobrás
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 26
Trícia Navarro Xavier Cabral
Acordos nos processos estruturais
Notas introdutórias
1 A consensualidade no direito brasileiro
2 Processos e decisões estruturais
3 O caso Samarco
4 Projeto de Lei nº 8.058/2014
Conclusão
Referências