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Concurso de Credores no Código de Processo Civil: A Disputa entre Preferências e Privilégios na Execução Contra o Devedor Solvente

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Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tramitam no Brasil cerca de 35 milhões de execuções, que demoram mais de 5 anos para se concluírem. Receber um crédito, em processo de execução, é um grande desafio.

Os credores participam de uma maratona processual, na qual providenciam a citação do devedor, localizam seus bens, promovem a penhora, realizam a avaliação até que, enfim, obtêm o leilão judicial. Eis que o momento mais aguardado, qual seja, receber o dinheiro, finalmente foi alcançado.

Mas o que ocorreria se, nesse processo de execução, aparecesse um credor trabalhista, a União Federal ou até mesmo um Município, por exemplo, afirmando ser um credor privilegiado? Um grande problema surge! 

O concurso de credores é o tema mais perturbador do processo de execução, porque há omissão no Código de Processo Civil, a doutrina pouco se dedicou ao assunto e a jurisprudência é precária e vacilante. 

Este livro se propõe a auxiliar os operadores do Direito na resposta aos seguintes questionamentos a respeito do concurso de credores:

- Quando surgirá o concurso em um processo de execução?

- Quais são os requisitos para sua instauração? 

- Qual é o procedimento aplicável ao concurso?

- Quais são os créditos preferenciais e os privilegiados?

- O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema?

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Autores: Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro

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Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tramitam no Brasil cerca de 35 milhões de execuções, que demoram mais de 5 anos para se concluírem. Receber um crédito, em processo de execução, é um grande desafio.

Os credores participam de uma maratona processual, na qual providenciam a citação do devedor, localizam seus bens, promovem a penhora, realizam a avaliação até que, enfim, obtêm o leilão judicial. Eis que o momento mais aguardado, qual seja, receber o dinheiro, finalmente foi alcançado.

Mas o que ocorreria se, nesse processo de execução, aparecesse um credor trabalhista, a União Federal ou até mesmo um Município, por exemplo, afirmando ser um credor privilegiado? Um grande problema surge! 

O concurso de credores é o tema mais perturbador do processo de execução, porque há omissão no Código de Processo Civil, a doutrina pouco se dedicou ao assunto e a jurisprudência é precária e vacilante. 

Este livro se propõe a auxiliar os operadores do Direito na resposta aos seguintes questionamentos a respeito do concurso de credores:

- Quando surgirá o concurso em um processo de execução?

- Quais são os requisitos para sua instauração? 

- Qual é o procedimento aplicável ao concurso?

- Quais são os créditos preferenciais e os privilegiados?

- O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema?

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO


CAPÍTULO I

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CONCURSO DE CREDORES

1 Primeiros delineamentos históricos

2 As ordenações do Reino

3 O Regulamento n.º 737/1850

4 Códigos Processuais regionais

5 Código de Processo Civil de 1939

6 Código de Processo Civil de 1973


CAPÍTULO II

CONCURSO DE CREDORES NO DIREITO COMPARADO

1 Introdução

2 Direito argentino

3 Direito espanhol

4 Direito italiano

5 Direito português


CAPÍTULO III

PROCESSO DE EXECUÇÃO E O SURGIMENTO DO CONCURSO DE CREDORES

1 Processo de execução

1.1 A fase postulatória

1.2 A fase de constrição patrimonial: a penhora

1.2.1 A coexistência de penhoras sobre o mesmo bem

1.2.2 O objeto da penhora

1.2.3 A forma de concretização

1.2.4 Os efeitos da penhora

1.3 A fase de expropriação do patrimônio do executado53

1.3.1 A adjudicação

1.3.2 A alienação

1.4 A fase de satisfação e o fenômeno do concurso de credor


CAPÍTULO IV

INTRODUÇÃO AO CONCURSO DE CREDORES

1 As primeiras notas sobre o concurso

2 A denominação: singular, individual ou de preferência?

3 O objeto do concurso

3.1 A delimitação do problema

3.2 A opinião da doutrina

3.3 A entrega do dinheiro

3.3.1 O mesmo bem, mas com origens diferentes

3.3.2 A opção legal: dinheiro produto de alienação

3.4 A adjudicação

3.4.1 A adjudicação-arrematação

3.4.2 A adjudicação-remição

4 O direito de preferência

5 O concurso singular e o universal

5.1 As semelhanças e diferenças

5.2 A simultaneidade entre o concurso singular e o universal

5.3 Por um tratamento igualitário, na medida do possível

6 O estado de insolvência do devedor

7 A natureza jurídica

7.1 Incidente processual ou ação incidental?

7.2 O concurso singular seria uma oposição?

7.3 A (má)técnica do pedido de reserva de crédito

8 A não instauração do concurso singular


CAPÍTULO V

REQUISITOS DO CONCURSO DE CREDORES

1 Os pressupostos processuais específicos do concurso

1.1 A pluralidade de credores e/ou exequentes

1.2 A inexistência de falência ou insolvência decretadas

1.3 A prévia penhora sobre o bem


CAPÍTULO VI

PROCEDIMENTO DO CONCURSO DE CREDORES

1 A proposta de sistematização do concurso em sete fases

2 As sete fases do concurso singular

2.1 Primeira fase: identificação de outros credores

2.1.1 Os bens sujeitos a registro

2.1.2 O protesto por preferência

2.2 Segunda fase: cientificação dos credores

2.2.1 A cientificação pessoal

2.2.2 A cientificação por edital

2.2.3 O prazo para a instauração do concurso

2.3 Terceira fase: postulação

2.3.1 O juízo competente

2.3.1.1 A competência funcional

2.3.1.2 A competência no concurso universal

2.3.1.3 A competência no concurso singular

2.3.1.3.1 A disputa pelo dinheiro produto de alienação

2.3.1.3.2 A disputa pelo próprio bem na adjudicação

2.3.1.4 A diversidade de juízos constitucionais

2.3.1.5 A conexão entre mais de um concurso

2.3.1.6 O conflito de competência

2.3.2 A petição inicial e a instauração do concurso

2.3.3 A cognição judicial

2.3.4 A suspensão da execução

2.3.5 A posição do credor postulante

2.3.6 A participação do exequente e do executado

2.3.7 A citação para contestar

2.3.8 As providências preliminares

2.3.9 O julgamento conforme o estado do processo

2.4 Quarta fase: saneamento e organização

2.5 Quinta fase: instrução

2.6 Sexta fase: decisão

2.6.1 Sentença ou decisão interlocutória?

2.6.2 Natureza jurídica e conteúdo

2.6.3 A fixação de honorários advocatícios

2.6.4 A exclusão de outras restrições sobre o bem

2.7 Sétima fase: distribuição e entrega


CAPÍTULO VII

CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NO CONCURSO DE CREDORES

1 Considerações iniciais sobre o direito de preferência

2 Os créditos que não participam do concurso

2.1 Os créditos de obrigação propter rem

2.1.1 Taxa de condomínio versus IPTU

2.1.2 Taxa de condomínio versus direitos reais de garantia

2.1.3 Taxa de condomínio versus crédito trabalhista

2.2 As despesas da execução

3 Os créditos privilegiados

3.1 A concorrência de privilégios

4 A classificação dos créditos para o concurso

4.1 O crédito trabalhista e acidente do trabalho

4.2 O crédito tributário

4.3 Os direitos reais de garantia

4.4 Os créditos com privilégio especial

4.5 Os créditos com privilégio geral

4.6 Os créditos quirografários e subquirografários

4.6.1 O critério temporal da penhora

4.6.2 O registro da penhora no cartório imobiliário

4.6.3 A averbação da existência da execução

4.6.4 O arresto executivo e o cautelar

4.6.5 A penhora no ‘rosto dos autos’

4.6.6 A indisponibilidade dos bens


CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA


ANEXO

QUADRO COMPARATIVO

ISBN 978-65-5959-135-0
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Imperesso
Páginas 180
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Setembro/2021
  1. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castrocastroecastelliano@yahoo.com.br
    Juiz de Direito na 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí/Goiás. Mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde – UniRV. Especialista em Direito Público pela Universidade Candido Mendes (Rio de Janeiro/RJ). Curso de extensão em U.S. Legal System pela Fordham University (Nova Iorque). Ex-Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG.castroecastelliano@yahoo.com.br. Instagram: @thiagocastelliano

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