Controle social a partir dos municípios: o acesso à informação como pressuposto da participação cidadã

Este trabalho visa analisar o papel da informação pública concedida ao cidadão como apta a proporcionar o controle social e, com isso, aproximar a gestão pública dos seus destinatários na construção de uma gestão pautada no diálogo, tendo em vista que a informação é pressuposto essencial da participação.
A temática vem atraindo os mais diferentes olhares, pois com as mudanças no comportamento social surge a necessidade de novos mecanismos democráticos que supram o anseio de participação da sociedade e, neste ínterim, pode ser enquadrado o controle social. O Estado também deve empreender esforços no sentido de pensar meios inovadores de tratar as questões coletivas.

R$ 60.00

Detalhes do Livro

Peso 0.350 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 2 cm
Páginas

188

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-54-3

Publicado em

Julho/2019

Livro

Impresso – Capa dura

Sobre os Autores

Pâmella de Moura Liberatti Doná

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná- UENP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina-UEL. Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada Pública Federal.

Este trabalho visa analisar o papel da informação pública concedida ao cidadão como apta a proporcionar o controle social e, com isso, aproximar a gestão pública dos seus destinatários na construção de uma gestão pautada no diálogo, tendo em vista que a informação é pressuposto essencial da participação.
A temática vem atraindo os mais diferentes olhares, pois com as mudanças no comportamento social surge a necessidade de novos mecanismos democráticos que supram o anseio de participação da sociedade e, neste ínterim, pode ser enquadrado o controle social. O Estado também deve empreender esforços no sentido de pensar meios inovadores de tratar as questões coletivas.

SUMÁRIO

SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
Direito administrativo, estado de direito e democracia: introdução histórica
1.1 Direito administrativo: origem e consolidação
1.2 Direito administrativo brasileiro
1.3 Do estado liberal ao advento do estado democrático de direito: a democracia como direito fundamental

CAPÍTULO 2
Administração pública brasileira e a construção de uma política participativa
2.1 Evolução da administração pública brasileira
2.1.1 Administração pública da colônia à república velha
2.1.2 Administração pública do Brasil imperial
2.1.3 Administração pública na república velha
2.2 Modelos de administração pública
2.2.1 Administração pública patrimonial, burocrática e gerencial
2.2.2 Administração pública dialógica
2.3 Democracia discursiva de Jürgen Habermas e participação: a construção de uma cultura dialógica na gestão pública
2.4 Participação no Brasil
2.4.1 Democracia representativa
2.4.2 Democracia semidireta
2.4.3 Democracia participativa
2.4.3.1 Orçamento participativo, audiências públicas e conselhos de políticas públicas
2.4.3.2 Observatórios sociais

CAPÍTULO 3
Controle social local: transparência e o acesso à informação pública no Brasil
3.1 Controle social
3.1.1 Participação e controle social no direito comparado: breve passagem pela democracia portuguesa
3.1.2 A receptividade do controle social no Brasil a partir da Constituição de 1988
3.1.3 Controle social local: a importância da participação nos municípios
3.2 Transparência e informação
3.2.1 Portais da transparência
3.2.2 Direito à informação: pressuposto do exercício da cidadania
3.3 O acesso à informação a partir da Lei 12.527/2011
3.3.1 Informação pública no Brasil

CAPÍTULO 4
Controle social no âmbito municipal a partir do acesso à informação: projeto auditoria social e a Lei 12.527/2011
4.1 Auditoria social: o projeto
4.1.1 Metodologia adotada pelo TCE/PR
4.1.2 Fases
4.1.3 Coleta de dados
4.1.4 Microrregião de Jacarezinho
4.1.5 Conclusões obtidas a partir do projeto LAI social
4.2 Desafios para implementação do acesso à informação substantivo nos municípios

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

APÊNDICES
Apêndice A – Sistematização dos dados obtidos no projeto LAI social- TCE/PR (transparência ativa)
Apêndice B – Sistematização dos dados obtidos no Projeto LAI SOCIAL- TCE/PR (Transparência passiva)
Apêndice C – Sistematização dos dados obtidos no Projeto LAI SOCIAL- TCE/PR (Requisitos do site)
Apêndice D – Sistematização da média de habitantes por microrregião com base no Censo Demográfico de 2010/IBGE
Apêndice E – Matriz de achados (Município de Ribeirão Claro – PR)

ANEXOS
Anexo A – Pedido de informação ao município de Ribeirão Claro – PR
Anexo B- Resposta do pedido formulado (Ribeirão Claro – PR)
Anexo C- Relatório final do projeto auditoria social TCE/PR/2014