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Crianças e adolescentes refugiados: políticas públicas de integração

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A presente obra, fruto de pesquisa doutoral, teve por escopo abordar a proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil, via políticas públicas de integração local. O tratamento da temática se deu em virtude do aumento do número solicitações de refúgio no país, bem como pelo fato das crianças e adolescentes comporem, atualmente, 52% dos refugiados no mundo. A abordagem passou pela análise da Lei do Refúgio (Lei nº 9.474.1997), da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), de tratados internacionais que versam sobre o assunto, bem como de entrevistas semiestruturadas com profissionais de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades religiosas que atuam diretamente com a acolhida de refugiados no país.

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Autores: Isabelle Dias Carneiro Santos


A presente obra, fruto de pesquisa doutoral, teve por escopo abordar a proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil, via políticas públicas de integração local. O tratamento da temática se deu em virtude do aumento do número solicitações de refúgio no país, bem como pelo fato das crianças e adolescentes comporem, atualmente, 52% dos refugiados no mundo. A abordagem passou pela análise da Lei do Refúgio (Lei nº 9.474.1997), da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), de tratados internacionais que versam sobre o assunto, bem como de entrevistas semiestruturadas com profissionais de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades religiosas que atuam diretamente com a acolhida de refugiados no país.

SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS

1.1 O contexto histórico da proteção dos refugiados no direito internacional
1.1.1 Documentos internacionais globais e regionais de proteção aos refugiados 
1.1.2 Princípios norteadores na proteção dos refugiados
1.1.3 Organismos internacionais de apoio aos refugiados 
1.2  Distinções e  similaridades  entre  direito de asilo, migração e refúgio
1.3 Novo estatuto para as crianças e adolescentes refugiados?

CAPÍTULO 2
AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS E A PROTEÇÃO ESTATAL E EXTRAESTATAL NO BRASIL

2.1 Trajetória histórica da proteção do migrante e do refugiado no Brasil
2.2 Crianças   e   adolescentes   refugiados  acompanhados,  separados   e desacompanhados
2.2.1 Panorama global e americano das crianças e adolescentes refugiados
2.2.2 As crianças e adolescentes refugiados no Brasil
2.3 Atuação do poder público 
2.3.1 Processo de reconhecimento do refúgio de crianças e adolescentes refugiados à luz do direito pátrio
2.3.2 Direitos  concedidos aos refugiados no Brasil
2.4 Atuação das organizações não governamentais 
2.4.1 Cáritas arquidiocesana
2.4.2 IMDH – Instituto migrações e direitos humanos 
2.4.3 IKMR – I Know my Rights ou eu conheço os meus direitos 
2.4.4 Pastoral do migrante, missão paz e casa do migrante 
2.4.5 CMDH – Centro de migrações e direitos humanos 
2.4.6 Casa de los Niños e Fundação Fé e Alegria
2.4.7 SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade

CAPÍTULO 3 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS NO BRASIL

3.1  As  soluções  duradouras como forma  de  proteção  aos  refugiados
3.2 As políticas públicas de integração local como forma de proteção dos direitos humanos e efetivação da cidadania 
3.3 Políticas públicas de integração local de crianças e adolescentes refugiados no Brasil 
3.3.1 Políticas públicas educacionais
3.3.2 Políticas Públicas na área da Saúde 
3.3.3 Políticas públicas de abrigamento
3.3.4 A construção de novas políticas públicas
3.4 Reflexos  político-jurídicos, sociais e econômicos das políticas públicas para o Brasil 

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS 
ANEXO

ISBN 978-85-94116-86-4
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 305
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Junho/2020
  1. Isabelle Dias Carneiro Santosisabelle.santos@ufms.br
    Professora Adjunta na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Estágio pós doutoral em Direito Público, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais, pela Universidad de Santiago de Compostela, Espanha. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com estágio sanduíche na Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal. E-mail: isabelle.santos@ufms.br.

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