Direito aplicado ao agronegócio: uma abordagem multidisciplinar – 2.ª edição

Estudar as várias formas de negócios jurídicos relacionados as atividades da cadeia de insumos, produção, industrialização, distribuição e logística, atrelados à uma cadeia de produção específica é central ao Direito contemporâneo.
Nesta segunda edição revisitamos os temas existentes, os atualizamos segundo a legislação vigente e, respeitando ao dinamismo do mercado e do próprio Direito, trouxemos novos temas de interesse, com o escopo de que o estudo aproxime-se da completude que o setor requer e impõe aos seus aplicadores.
Direito Internacional, Direito Agrário, Direito Comercial e o Direito Ambiental são os ramos citados e desenvolvidos nesta segunda edição, em temas atuais e relevantes, tanto para a discussão acadêmica, como para a geração de respostas à prática dos mercados.

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Detalhes do Livro

Peso 0.850 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 4.5 cm
Páginas

644

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-39-0

Publicado em

Março/2019

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Rafaela A. Parra

Rafaela A. Parra

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). MBA em Gestão Estratégica de Empresas pelo Instituto Superior de Administração e Economia, Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV) e em Agronegócio pela Universidade de São Paulo, Escola Superior Luiz de Queiroz (USP/ESALQ). Pós Graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Vice Coordenadora da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB/Londrina. Representante da Sociedade Rural do Paraná nos Comitês de Sustentabilidade e Leis e Regulamentos da Sociedade Rural Brasileira. Professora da Pós Graduação em Direito do Agronegócio do IBDA. Professora da Pós Graduação em Gestão do Agronegócio e Sustentabilidade da UNICESUMAR, campus Londrina. Professora do EADCursos.com.

Estudar as várias formas de negócios jurídicos relacionados as atividades da cadeia de insumos, produção, industrialização, distribuição e logística, atrelados à uma cadeia de produção específica é central ao Direito contemporâneo.
Nesta segunda edição revisitamos os temas existentes, os atualizamos segundo a legislação vigente e, respeitando ao dinamismo do mercado e do próprio Direito, trouxemos novos temas de interesse, com o escopo de que o estudo aproxime-se da completude que o setor requer e impõe aos seus aplicadores.
Direito Internacional, Direito Agrário, Direito Comercial e o Direito Ambiental são os ramos citados e desenvolvidos nesta segunda edição, em temas atuais e relevantes, tanto para a discussão acadêmica, como para a geração de respostas à prática dos mercados.

SUMÁRIO

AUTORES
SOBRE A ORGANIZADORA
NOTA DA ORGANIZADORA 1ª edição
NOTA DA ORGANIZADORA 2ª edição
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
Betina Marques
Julia Pedroni B. Bastos
Renato Buranello
O REGIME JURÍDICO DO AGRONEGÓCIO CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Noções sobre teoria geral do direito agrário
2 Os sistemas agroindustriais e suas teorias econômicas
3 O regime jurídico do agronegócio contemporâneo
Referências

CAPÍTULO 2
Rogério Alessandre de Oliveira Castro
AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO
1 A importância econômica do agronegócio
2 Da (in) compatibilidade do Direito Comercial com a atividade agrícola
3 Da agricultura ao agronegócio: especialidade de um ramo do Direito?
4 Análise sintética do PLS 487/2013, que inclui o Direito do Agronegócio como uma subespécie do Direito Comercial
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 3
Albenir Querubini
Darcy Walmor Zibetti
O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO
Introdução
1 A Origem do Direito Agrário em Âmbito Internacional e Nacional
1.1 O Surgimento do Direito Agrário
1.2 Os Fatores Que Levaram Ao Nascimento Normativo Do Direito Agrário
2 O Estatuto da Terra e o nascimento do Direito Agrário no Brasil
3 Objeto e conteúdo do Direito Agrário
4 O agronegócio e sua relação direta com o Direito Agrário brasileiro
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 4
Darcy Walmor Zibetti
Albenir Querubini
O Direito Agrário brasileiro e suas contribuições para a concretização dos objetivos previstos pela Agenda 2030 da ONU
Introdução: os objetivos previstos pela agenda 2030 da ONU e o direito agrário brasileiro
1 O Direito agrário brasileiro e o desenvolvimento sustentável como premissa valorativa de suas normas
2 Normas agrárias brasileiras que trazem regramentos e políticas públicas relacionadas com os objetivos traçados pela Agenda 2030
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5
Luisa Falkenberg
AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL
1 Abordagem Inicial
2 Evolução da Proteção Ambiental no Brasil
3 Vinculação Do Agronegócio com o Meio Ambiente
4 Crescimento Econômico e Proteção Ambiental
5.Legislação Ambiental: Principais Normas Incidentes sobre o Agronegócio
6 Reflexos e Impactos do Direito Ambiental na Gestão do Agronegócio
7 Questões Pontuais no Código Florestal
8 Programa Avançado de Gestão e Gerenciamento Ambiental: As várias etapas de um empreendimento
9 Responsabilização na Área Ambiental
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 6
Antonio da Luz
a RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Introdução
1 Qual a razão de nos preocuparmos com agricultura em pleno século XXI?150
2 A integração com outros setores da economia: Uma breve história das razões pelas quais até hoje a agropecuária não recebe a importância econômica que merece
3 A modernização e a integração da agricultura com setores exante
3.1 O papel da Revolução Verde
4 A nova relação intersetorial
4.1 O Impacto Econômico do Reposicionamento Intersetorial
5 É a agricultura uma atividade de baixa geração de valor agregado?
Referências

CAPÍTULO 7
Rodrigo Peixoto da Silva
AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFRENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS
Introdução
2 Alguns aspectos regionais da agricultura familiar e patronal
3 O (in) acesso ao crédito rural
4 Renda Agrícola: Aspectos regionais
5 Integração aos Mercados
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 8
Rafaela Aiex Parra
Túlio Santos Caldeira
Uiara Vendrame Pereira
REFLEXÕES SOBREA GLOBALIZAÇãO E OS PADRÕES DE CONSUMO
Introdução
1 A Supremacia do Poder Econômico
2 Os limites da regulação econômica frente ao princípio da dignidade humana: um debate filosófico necessário
3 Direito: Entre o Ser e o Ter
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Rafaela Aiex Parra
OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 A construção do conceito de liberdade: interseção de um debate liberal e republicano
2 O meio ambiente como bem de interesse coletivo e a ordem econômica como incentivo à livre iniciativa: Pilares do Desenvolvimento Sustentável
3 As necessidades da população mundial moderna e o papel do agronegócio brasileiro: Sustentabilidade como ferramenta necessária à consecução dos anseios globais?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Rafaela Aiex Parra
O DIREITO INTERNACIONAL E A GUERRA COMERCIAL ENTRE CHINA E ESTADOS UNIDOS: INFLUÊNCIAS AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Introdução
1 Linhas gerais sobre o direito internacional e o aspecto econômico na relação entre os estados
2 Os reflexos das relações internacionais na produção e exportação de commodities do agronegócio brasileiro
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Joana Chiavari
Cristina Leme Lopes
SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS
1 Governança fundiária no Brasil
2 Registro Geral de Imóveis – RGI
3 Cadastros de Imóveis Rurais
3.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR
3.2 Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir
3.3 Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR
3.4 Cadastro Ambiental Rural – CAR
4 Cadastros de Bens Imóveis da União
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Albenir Querubini
O uso do contrato de franquia empresarial pelos produtores rurais
Introdução
1 O Contrato de Franquia Empresarial e a Legislação Brasileira
2 A Ampliação do Uso do Contrato de Franquia pelos Produtores Rurais a partir do Código Civil de 2002
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 13
Sergio Eduardo Canella
A TEORIA DA EMPRESA E A EMPRESA RURAL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A Teoria da Empresa e a Empresa Rural
2 Conceito Jurídico e Econômico da Teoria da Empresa
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 14
Francisco de Godoy Bueno
Contratos agrários agroindustriais: ANÁLISE à LUZ DA LEI Nº 13.288/16
Introdução
1 Os Contratos Agrários Agroindustriais e as Relações de Integração Vertical
2 O Regulamento Contratual dos Contratos Agrários Agroindustriais e as Cláusulas Obrigatórias estabelecidas pela Lei nº 13.288/16
3 O Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) e o Relatório de Informações de Produção Integrada (RIPI)293
4 As CADECS e os FONIAGROS: Controle Corporativo dos Contratos de Integração Vertical
5 A Solução de Controvérsias entre Integradores e Integrados
6 A Responsabilidade do Integrador pelas Infrações Ambientais de Descumprimento da Função Social da Propriedade pelo Integrado
7 A Responsabilidade do Integrador pelo Cumprimento da Legislação Trabalhista e a Problemática da Terceirização
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 15
Francisco Luís Hipólito Galli
Rafaela Aiex Parra
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: PRAZOS E FIXAÇÃO DE PREÇO
Introdução
1 Dos Prazos
2 Fixação do Preço
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Albenir Querubini
A FIXAÇÃO DO PREÇO DO ARRENDAMENTO EM PRODUTOS: COMENTÁRIOS AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA 3ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.975/MG

CAPÍTULO 17
Wellington Gabriel Zuchetto Barros
O CONTRATO DE PARCERIA RURAL: FRUTOS E DESPESAS
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18
Francisco Torma
ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR
Introdução
1 O Endividamento Rural
1.1 A ressaca do Crédito Rural
1.2 Os Planos Econômicos
1.3 Os riscos climáticos e a política de seguros ineficaz
1.4 A má gestão do produtor rural tomador de crédito
2 As Renegociações de Dívidas Rurais
2.1 Securitização e PESA
2.2 Da Transferência dos Créditos para a União
2.3 Liquidação da Lei nº 13.340/2016
2.4 Manual do Crédito Rural
3 Efeitos das Renegociações
3.1 Comprometimento de Receitas
3.2 Restrição do Crédito Rural
3.3 Garantias Contratuais e Negócios Futuros
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 19
Pedro Puttini Mendes
INTERFACES JURÍDICAS DO FUNRURAL E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL
1 Histórico Normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Ru-ral
2 Julgamento dos Casos Envolvendo do Funrural e Contribuição Previdenciária Rural no Supremo Tribunal Federal
3 Diferença do Controle de Constitucionalidade Exercidos nos Recursos Extraordinários 363.852/Mg, 596.177/Rs (Rg), 718874/Rs (Rg), 761.263 (Rg), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4395 e na Reclamação nº 27049
4 A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal
5 Medida Provisória 793, Medida Provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico
6 Reflexos da Incidência do Funrural ou Contribuição Previdenciária Rural para o Agronegócio Brasileiro
7 Inconstitucionalidade Econômica das Contribuições
Referências

CAPÍTULO 20
Rogério Oliveira Anderson
FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO
Considerações Iniciais
1 A decisão do STF e as Consequências ao Produtor
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 21
Jussara Romero Sanches
Licenciamento Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental
Considerações Iniciais
1 Noções Introdutórias sobre o Licenciamento Ambiental
2 Licenciamento Ambiental e as Competências Constitucionais
3 Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei 3.729 de 2004
4 Um Olhar Sobre o Licenciamento Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 22
Aniele Pissinati
CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO
Introdução
1 Origem e Conceito do CAR
2 Obrigatoriedade e Abrangência
3 Requisitos para Inscrição
4 Efeitos da Falta de Inscrição
5 Benefícios do CAR
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 23
Alexandre Burmann
ANÁLISE DAS MUDANÇAS DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.179/17: A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
Introdução
1 As alterações do Decreto 9.179/17 ao Decreto nº 6.514/08
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Leonardo Papp
COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO: INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS
Introdução
1 Fixando a premissa: a função repressiva do Direito Ambiental como risco (jurídico) para as atividades do Agronegócio
2 Legislação ambiental, Agronegócio e riscos jurídicos
2.1 Riscos de multas, embargos e outas sanções administrativas negativas: fiscalização administrativa e meio ambiente
2.2 Riscos no relacionamento com a Administração Pública: licenciamento ambiental e práticas anticorrupção
2.3 Risco integral pela atividade: reparação de danos ambientais decorrentes de eventos da natureza e de terceiros
2.4 Riscos relacionados a passivos ambientais de terceiros: aquisição de imóveis e operações societárias (sucessão, fusão, incorporação, etc.)
2.5 Riscos associados à cadeia produtiva: responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.6 Riscos para a obtenção de crédito (financiamento): ainda a questão da responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.7 Riscos para o patrimônio dos sócios: a desconsideração da responsabilidade jurídica para a reparação de danos ambientais
3 Compliance Ambiental e riscos (jurídicos) do Agronegócio
Referências

CAPÍTULO 25
Giuseppe Pecorari Melotti
Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara
Thales Belchior Paixão
SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES
1 O mercado Internacional de Mercadorias e o Agronegócio
2 O Sistema de Tributação das Mercadorias Circulantes
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
Caroline Zanetti Paiva
DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS
Introdução
1 Dos Conflitos Socioambientais e do Agronegócio
2 Meios Adequados de Resolução de Conflito
2.1 Conciliação
2.2 Mediação
2.3 Arbitragem
3 Da Aplicação dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Socioambientais e Agrários
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 27
Antônio Fernando Pinheiro Pedro
LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Considerações Iniciais
1 Ruralismo Paradoxal
2 O Legado Histórico da Agricultura
3 O paradoxo cognitivo do Estado brasileiro
4 O Regime das Sesmarias
5 A disfunção das sesmarias brasileiras na origem do conflito
6 O flagelo da escravidão e os quilombos na origem do conflito fundiário
7 A Lei Civil Tutela a Posse da Terra
8 Perenização do injusto sistema fundiário nacional
9 O controle florestal sobre um sistema fundiário predador
10 O surgimento da codificação florestal
11 O Espírito Fascista e o Código Florestal de 1934
12 O espírito produtivista do Código Florestal de 1965
13 A convivência difícil do Código Florestal com a posterior legislação ambiental
14 O Biocentrismo fascista e a Medida Provisória de 2001
15 Um processo legislativo republicano para um novo Código Florestal Republicano
16 Um mecanismo para a resolução dos conflitos fundiários e ambientais
17 A batalha principiológica contra a Lei Florestal
18 A proporcionalidade no trato dos conflitos atuais
Referências

CAPÍTULO 28
Fabiana Moreira Zorzato
Murilo Meneguello Nicolau
Rafaela Aiex Parra
O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL
Introdução
1 A Tutela do Meio Ambiente e a Obrigação Civil Ambiental
2 O protagonismo da propriedade rural: notas sobre o caráter propter rem e a responsabilidade ambulante cum dominium
3 O Código Florestal: Resultado do Julgamento das ADIS nº 4901, nº 4902, nº 4903 e nº 4937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42 pelo STF
4 a constitucionalidade do art. 66 do código florestal: manutenção do equilíbrio e sustentabilidade nas propriedades rurais?
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 29
Rafaela Aiex Parra
Os desafios da Cota de Reserva Ambiental como instrumento de monetização do meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável: uma análise jurídica
Introdução
1 O meio ambiente e a economia como protagonistas da sustentabilidade no agronegócio
2 A economia verde no Brasil
2.1 Acordo de Paris, as NDC’S do Brasil e a contribuição do agronegócio
2.2 A ascensão dos títulos verdes e o papel do novo código florestal
3 Os instrumentos de sanção premial do novo código florestal: caminhos para a regularização?
4 Desafios da implementação econômica das cotas de reserva ambiental no mercado: uma análise jurídica
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 30
Frederico Price Grechi
O PATRIOTISMO AGROAMBIENTAL COMO ELEMENTO IDENTITÁRIO UNIFICADOR DOS INTERESSES LOCAIS E COSMOPOLITANOS
Introdução. Premissas do patriotismo constitucional da Alemanha ao Brasil
1 Surgimento do patriotismo constitucional
2 Dimensão cosmopolita do patriotismo constitucional
3 A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira defendida por Antonio Cavalcanti Maia
4 Conclusão. Por um patriotismo agroambiental como elemento identitário unificador dos interesses cosmopolitas e locais
4.1 Coesão dos interesses cosmopolitas (universais) e locais baseados no meio ambiente (natural e urbano) como bem de uso comum: capitalismo humanista, comércio justo e a economia verde
Referências

CAPÍTULO 31
Maria Cecilia Ladeira de Almeida
MULTIPROPRIEDADE RURAL: UMA NOVA FERRAMENTA PARA A OTIMIZAÇÃO DO IMÓVEL

CAPÍTULO 32
Washington Carlos de Almeida
Elisabete Aloia Amaro
O DIREITO DE SUPERFÍCIE E O DIREITO DE LAJE COMO INSTRUMENTOS EFICAZES NO AGRONEGÓCIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO
Introdução
1 O direito à alimentação
2 Agricultura sustentável familiar
Conclusões
Referências