Direito aplicado ao agronegócio – 1.ª edição

A presente obra irá se concentrar na análise de questões atuais e relevantes concernentes ao agronegócio, sob o espeque jurídico, principalmente no que tange aos ramos do Direito Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental.

Aqui não far-se-á coletânea exauriente, mas, propositalmente, apenas um apanhado de importantes assuntos, que impactam a sistematização de um novo conceito voltado à ordem empresarial, que abraça a atividade agropecuária, a inserindo, de uma vez por todas, no conceito moderno de agronegócio, conhecido, até certo tempo, em sua expressão de língua inglesa “agribusiness”.

Agronegócio, em linhas gerais, pode ser caracterizado como toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.

A motivação do presente estudo é, portanto, a análise do agronegócio, sob as variadas interfaces do Direito e, das ciências complementares que lhe podem ser aplicadas, trazendo, ainda, uma gama de assuntos escolhidos como de maior relevância para a cadeia produtiva, primordialmente de atividades “dentro da porteira”, mas, via re exa, de sua relação e eventual regulação com as atividades “antes” e “depois” da porteira.

R$ 90.00

Detalhes do Livro

Peso 0.520 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1 cm
Páginas

540

Editora

Editora Thoth – 1ª edição

idioma

Português

ISBN

978-85-94116-14-7

Publicado em

Março de 2018

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Rafaela A. Parra

Rafaela A. Parra

Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná em 2008, Rafaela A. Parra é socia fundadora do escritório ADVOCACIA RP e dedica-se às áreas de Direito Empresarial e Agronegócio, em atividades consultivas, preventivas e contenciosas, com foco no Direito Civil, Ambiental e Agrário. Possui o título de Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Aperfeiçoamento concluído no curso de MBA (Master in Business Administration) em Gestão Estratégica de Empresas pelo ISAE FGV: Instituto Superior de Administração e Economia – Fundação Getúlio Vargas. É aluna do MBA de Agronegócios pela Universidade de São Paulo - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – USP/ESALQ. Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Vice Coordenadora da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB Londrina. Representante da Sociedade Rural do Paraná nos Comitês de Sustentabilidade e Leis e Regulamentos da Sociedade Rural Brasileira. Colunista do Jornal Folha Agrícola. Associada a UBAA – União Brasileira dos Advogados Ambientalistas. Coordenadora Regional da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários, no Estado do Paraná. Autora da Obra: Função Social da Propriedade Rural | Noções Gerais do Aspecto Ambiental e o Direito de Propriedade.

A presente obra irá se concentrar na análise de questões atuais e relevantes concernentes ao agronegócio, sob o espeque jurídico, principalmente no que tange aos ramos do Direito Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental.

Aqui não far-se-á coletânea exauriente, mas, propositalmente, apenas um apanhado de importantes assuntos, que impactam a sistematização de um novo conceito voltado à ordem empresarial, que abraça a atividade agropecuária, a inserindo, de uma vez por todas, no conceito moderno de agronegócio, conhecido, até certo tempo, em sua expressão de língua inglesa “agribusiness”.

Agronegócio, em linhas gerais, pode ser caracterizado como toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.

A motivação do presente estudo é, portanto, a análise do agronegócio, sob as variadas interfaces do Direito e, das ciências complementares que lhe podem ser aplicadas, trazendo, ainda, uma gama de assuntos escolhidos como de maior relevância para a cadeia produtiva, primordialmente de atividades “dentro da porteira”, mas, via re exa, de sua relação e eventual regulação com as atividades “antes” e “depois” da porteira.

Sumário

AUTORES
NOTA DA ORGANIZADORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO
1 A importância econômica do agronegócio
2 Da (in) compatibilidade do Direito Comercial com a atividade agrícola
3 Da agricultura ao agronegócio: especialidade de um ramo do Direito?
4 Análise sintética do PLS 487/2013, que inclui o Direito do Agronegócio como uma subespécie do Direito Comercial
Considerações finais
Referências

O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO
Introdução
1 A Origem do Direito Agrário em Âmbito Internacional e Nacional
1.1 O Surgimento do Direito Agrário
1.2 Os Fatores Que Levaram Ao Nascimento Normativo Do Direito Agrário
2 O Estatuto da Terra e o nascimento do Direito Agrário no Brasil
3 Objeto e conteúdo do Direito Agrário
4 O agronegócio e sua relação direta com o Direito Agrário brasileiro
Considerações Finais
Referências

AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL
1 Abordagem Inicial
2 Evolução da Proteção Ambiental no Brasil
3 Vinculação do Agronegócio com o Meio Ambiente
4 Crescimento Econômico e Proteção Ambiental
5..Legislação Ambiental: Principais Normas Incidentes sobre o Agronegócio
6 Reflexos e Impactos do Direito Ambiental na Gestão do Agronegócio
7 Questões Pontuais no Código Florestal
8 Programa Avançado de Gestão e Gerenciamen-to Ambiental: As várias etapas de um empreendimento
9 Responsabilização na Área Ambiental
Considerações Finais
Referências

A RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Introdução
1 Qual a razão de nos preocuparmos com agricultura em pleno século XXI?
2 A integração com outros setores da economia: Uma breve história das razões pelas quais até hoje a agropecuária não recebe a importância econômica que merece
3 A modernização e a integração da agricultura com setores ex-ante
3.1 O papel da Revolução Verde
4 A nova relação intersetorial120
4.1 O Impacto Econômico do Reposicionamento Intersetorial
5 É a agricultura uma atividade de baixa geração de valor agregado?
Referências

AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFRENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS
Introdução
2 Alguns aspectos regionais da agricultura familiar e patronal
3 O (in) acesso ao crédito rural
4 Renda Agrícola: Aspectos regionais
5 Integração aos Mercados
Considerações Finais
Referências

REFLEXÕES SOBRE A GLOBALIZAÇÃO E OS PADRÕES DE CONSUMO
Introdução
1 A Supremacia do Poder Econômico
2 Os Limites de regulação econômica frente ao princípio da dignidade humana: um debate filosófico necessário
3 Direito: Entre o Ser e o Ter
Conclusão
Referências

OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 A construção do conceito de liberdade: interseção de um debate liberal e republicano
2 O meio ambiente como bem de interesse coletivo e a ordem econômica como incentivo à livre iniciativa: Pilares do Desenvolvimento Sustentável
3 As necessidades da população mundial moderna e o papel do agronegócio brasileiro: Sustentabilidade como ferramenta necessária à consecução dos anseios globais?
Conclusão
Referências

SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS205
1 Governança fundiária no Brasil
2 Registro Geral de Imóveis – RGI
3 Cadastros de Imóveis Rurais
3.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR
3.2 Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir
3.3 Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR
3.4 Cadastro Ambiental Rural – CAR
4 Cadastros de Bens Imóveis da União
Conclusão
Referências

O USO DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL PELOS PRODUTORES RURAIS
Introdução
1 O Contrato de Franquia Empresarial e a Legislação Brasileira
2 A Ampliação do Uso do Contrato de Franquia pelos Produtores Rurais a partir do Código Civil de 2002
Considerações Finais
Referências

A TEORIA DA EMPRESA E A EMPRESA RURAL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A Teoria da Empresa e a Empresa Rural
2 Conceito Jurídico e Econômico da Teoria da Empresa
Considerações Finais
Referências

CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.288/16
Introdução
1 Os Contratos Agrários Agroindustriais e as Relações de Integração Vertical
2 O Regulamento Contratual dos Contratos Agrários Agroindustriais e as Cláusulas Obrigatórias estabelecidas pela Lei nº 13.288/16
3 O Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) e o Relatório de Informações de Produção Integrada (RIPI)
4 As CADECS e os FONIAGROS: Controle Corporativo dos Contratos de Integração Vertical
5 A Solução de Controvérsias entre Integrado-res e Integrados
6 A Responsabilidade do Integrador pelas Infrações Ambientais de Descumprimento da Função Social da Propriedade pelo Integrado
7 A Responsabilidade do Integrador pelo Cumprimento da Legislação Trabalhista e a Problemática da Terceirização
Considerações Finais
Referências

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: PRAZOS E FIXAÇÃO DE PREÇO
Introdução
1 Dos Prazos
2 Fixação do Preço
Conclusão
Referências

ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR
Introdução
1 O Endividamento Rural
1.1 A ressaca do Crédito Rural
1.2 Os Planos Econômicos
1.3 Os riscos climáticos e a política de seguros ineficaz
1.4 A má gestão do produtor rural tomador de crédito
2 As Renegociações de Dívidas Rurais
2.1 Securitização e PESA
2.2 Da Transferência dos Créditos para a União
2.3 Liquidação da Lei nº 13.340/2016
2.4 Manual do Crédito Rural
3 Efeitos das Renegociações
3.1 Comprometimento de Receitas
3.2 Restrição do Crédito Rural
3.3 Garantias Contratuais e Negócios Futuros
Considerações Finais
Referências

INTERFACES JURÍDICAS DO FUNRURAL E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL
1 Histórico Normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural
2 Julgamento dos Casos Envolvendo do Funrural e Contribuição Previdenciária Rural no Supremo Tribunal Federal
3 Diferença do Controle de Constitucionalidade Exercidos nos Recursos Extraordinários 363.852/Mg, 596.177/Rs (Rg), 718874/Rs (Rg), 761.263 (Rg), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4395 e na Reclamação nº 27049327
4 A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal
5 Medida Provisória 793, Medida Provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico
6 Reflexos da Incidência do Funrural ou Contribuição Previdenciária Rural para o Agronegócio Brasileiro
7 Inconstitucionalidade Econômica das Contribuições
Referências

FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO
Considerações Iniciais
1 A decisão do STF e as Consequências ao Produtor
Considerações Finais
Referências

LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Considerações Iniciais
1 Noções Introdutórias sobre o Licenciamento Ambiental
2 Licenciamento Ambiental e as Competências Constitucionais
3 Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei 3.729 de 2004
4 Um Olhar Sobre o Licenciamento Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental
Considerações Finais
Referências

CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO
Introdução
1 Origem e Conceito do CAR
2 Obrigatoriedade e Abrangência
3 Requisitos para Inscrição
4 Efeitos da Falta de Inscrição
5 Benefícios do CAR
Considerações Finais
Referências

LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Considerações Iniciais
1 Ruralismo Paradoxal
2 O Legado Histórico da Agricultura
3 O paradoxo cognitivo do Estado brasileiro
4 O Regime das Sesmarias
5 A disfunção das sesmarias brasileiras na origem do conflito
6 O flagelo da escravidão e os quilombos na origem do conflito fundiário
7 A Lei Civil Tutela a Posse da Terra
8 Perenização do injusto sistema fundiário nacional
9 O controle florestal sobre um sistema fundiário predador
10 O surgimento da codificação florestal
11 O Espírito Fascista e o Código Florestal de 1934
12 O espírito produtivista do Código Florestal de 1965
13 A convivência difícil do Código Florestal com a posterior legislação ambiental
14 O Biocentrismo fascista e a Medida Provisória de 2001
15 Um processo legislativo republicano para um novo Código Florestal Republicano
16 Um mecanismo para a resolução dos conflitos fundiários e ambientais
17 A batalha principiológica contra a Lei Florestal
18 A proporcionalidade no trato dos conflitos atuais
Referências

O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL: UM PASSO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO NO BRASIL?
Introdução
1 A Tutela do Meio Ambiente e a Obrigação Civil Ambiental
2 O protagonismo da propriedade rural: notas sobre o caráter propter rem e a responsabilidade ambulante cum dominium
3 O Código Florestal: Resultado do Julgamento das ADIS nº 4901, nº 4902, nº 4903 e nº 4937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42 pelo STF
4 A constitucionalidade do art. 68 do Código Florestal: Caminho para a regularização dos créditos de carbono como manutenção do equilíbrio e sustentabilidade nas propriedades rurais?
Considerações Finais
Referências

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.179/17: A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
Introdução
1 As alterações do Decreto 9.179/17 ao Decreto nº 6.514/08470
Conclusão
Referências

COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO: INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS
Introdução
1 Fixando a premissa: a função repressiva do Direito Ambiental como risco (jurídico) para as atividades do Agronegócio
2 Legislação ambiental, Agronegócio e riscos jurídicos
2.1 Riscos de multas, embargos e outas sanções administrativas negativas: fiscalização administrativa e meio ambiente
2.2 Riscos no relacionamento com a Admi-nistração Pública: licenciamento ambiental e práticas anticorrupção
2.3 Risco integral pela atividade: reparação de danos ambientais decorrentes de eventos da natureza e de terceiros
2.4 Riscos relacionados a passivos ambientais de terceiros: aquisição de imóveis e operações societárias (sucessão, fusão, incorporação, etc.)
2.5 Riscos associados à cadeia produtiva: responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.6 Riscos para a obtenção de crédito (financiamento): ainda a questão da responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.7 Riscos para o patrimônio dos sócios: a desconsideração da responsabilidade jurídica para a reparação de danos ambientais
3 Compliance Ambiental e riscos (jurídicos) do Agronegócio
Referências

SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES
1 O mercado Internacional de Mercadorias e o Agronegócio
2 O Sistema de Tributação das Mercadorias Circulantes
Conclusão
Referências

DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS
Introdução
1 Dos Conflitos Socioambientais e do Agronegócio
2 Meios Adequados de Resolução de Conflito
2.1 Conciliação
2.2 Mediação
2.3 Arbitragem
3 Da Aplicação dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Socioambientais e Agrários
Conclusão
Referências