Direito aplicado ao agronegócio – 1.ª edição

A presente obra irá se concentrar na análise de questões atuais e relevantes concernentes ao agronegócio, sob o espeque jurídico, principalmente no que tange aos ramos do Direito Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental.

Aqui não far-se-á coletânea exauriente, mas, propositalmente, apenas um apanhado de importantes assuntos, que impactam a sistematização de um novo conceito voltado à ordem empresarial, que abraça a atividade agropecuária, a inserindo, de uma vez por todas, no conceito moderno de agronegócio, conhecido, até certo tempo, em sua expressão de língua inglesa “agribusiness”.

Agronegócio, em linhas gerais, pode ser caracterizado como toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.

A motivação do presente estudo é, portanto, a análise do agronegócio, sob as variadas interfaces do Direito e, das ciências complementares que lhe podem ser aplicadas, trazendo, ainda, uma gama de assuntos escolhidos como de maior relevância para a cadeia produtiva, primordialmente de atividades “dentro da porteira”, mas, via re exa, de sua relação e eventual regulação com as atividades “antes” e “depois” da porteira.

R$ 90.00

Detalhes do Livro

Peso 0.520 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1 cm
Páginas

540

Editora

Editora Thoth – 1ª edição

idioma

Português

ISBN

978-85-94116-14-7

Publicado em

Março de 2018

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Rafaela A. Parra

Rafaela A. Parra

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). MBA em Gestão Estratégica de Empresas pelo Instituto Superior de Administração e Economia, Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV) e em Agronegócio pela Universidade de São Paulo, Escola Superior Luiz de Queiroz (USP/ESALQ). Pós Graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Vice Coordenadora da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB/Londrina. Representante da Sociedade Rural do Paraná nos Comitês de Sustentabilidade e Leis e Regulamentos da Sociedade Rural Brasileira. Professora da Pós Graduação em Direito do Agronegócio do IBDA. Professora da Pós Graduação em Gestão do Agronegócio e Sustentabilidade da UNICESUMAR, campus Londrina. Professora do EADCursos.com.

A presente obra irá se concentrar na análise de questões atuais e relevantes concernentes ao agronegócio, sob o espeque jurídico, principalmente no que tange aos ramos do Direito Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental.

Aqui não far-se-á coletânea exauriente, mas, propositalmente, apenas um apanhado de importantes assuntos, que impactam a sistematização de um novo conceito voltado à ordem empresarial, que abraça a atividade agropecuária, a inserindo, de uma vez por todas, no conceito moderno de agronegócio, conhecido, até certo tempo, em sua expressão de língua inglesa “agribusiness”.

Agronegócio, em linhas gerais, pode ser caracterizado como toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.

A motivação do presente estudo é, portanto, a análise do agronegócio, sob as variadas interfaces do Direito e, das ciências complementares que lhe podem ser aplicadas, trazendo, ainda, uma gama de assuntos escolhidos como de maior relevância para a cadeia produtiva, primordialmente de atividades “dentro da porteira”, mas, via re exa, de sua relação e eventual regulação com as atividades “antes” e “depois” da porteira.

Sumário

AUTORES
NOTA DA ORGANIZADORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO
1 A importância econômica do agronegócio
2 Da (in) compatibilidade do Direito Comercial com a atividade agrícola
3 Da agricultura ao agronegócio: especialidade de um ramo do Direito?
4 Análise sintética do PLS 487/2013, que inclui o Direito do Agronegócio como uma subespécie do Direito Comercial
Considerações finais
Referências

O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO
Introdução
1 A Origem do Direito Agrário em Âmbito Internacional e Nacional
1.1 O Surgimento do Direito Agrário
1.2 Os Fatores Que Levaram Ao Nascimento Normativo Do Direito Agrário
2 O Estatuto da Terra e o nascimento do Direito Agrário no Brasil
3 Objeto e conteúdo do Direito Agrário
4 O agronegócio e sua relação direta com o Direito Agrário brasileiro
Considerações Finais
Referências

AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL
1 Abordagem Inicial
2 Evolução da Proteção Ambiental no Brasil
3 Vinculação do Agronegócio com o Meio Ambiente
4 Crescimento Econômico e Proteção Ambiental
5..Legislação Ambiental: Principais Normas Incidentes sobre o Agronegócio
6 Reflexos e Impactos do Direito Ambiental na Gestão do Agronegócio
7 Questões Pontuais no Código Florestal
8 Programa Avançado de Gestão e Gerenciamen-to Ambiental: As várias etapas de um empreendimento
9 Responsabilização na Área Ambiental
Considerações Finais
Referências

A RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Introdução
1 Qual a razão de nos preocuparmos com agricultura em pleno século XXI?
2 A integração com outros setores da economia: Uma breve história das razões pelas quais até hoje a agropecuária não recebe a importância econômica que merece
3 A modernização e a integração da agricultura com setores ex-ante
3.1 O papel da Revolução Verde
4 A nova relação intersetorial120
4.1 O Impacto Econômico do Reposicionamento Intersetorial
5 É a agricultura uma atividade de baixa geração de valor agregado?
Referências

AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFRENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS
Introdução
2 Alguns aspectos regionais da agricultura familiar e patronal
3 O (in) acesso ao crédito rural
4 Renda Agrícola: Aspectos regionais
5 Integração aos Mercados
Considerações Finais
Referências

REFLEXÕES SOBRE A GLOBALIZAÇÃO E OS PADRÕES DE CONSUMO
Introdução
1 A Supremacia do Poder Econômico
2 Os Limites de regulação econômica frente ao princípio da dignidade humana: um debate filosófico necessário
3 Direito: Entre o Ser e o Ter
Conclusão
Referências

OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 A construção do conceito de liberdade: interseção de um debate liberal e republicano
2 O meio ambiente como bem de interesse coletivo e a ordem econômica como incentivo à livre iniciativa: Pilares do Desenvolvimento Sustentável
3 As necessidades da população mundial moderna e o papel do agronegócio brasileiro: Sustentabilidade como ferramenta necessária à consecução dos anseios globais?
Conclusão
Referências

SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS205
1 Governança fundiária no Brasil
2 Registro Geral de Imóveis – RGI
3 Cadastros de Imóveis Rurais
3.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR
3.2 Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir
3.3 Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR
3.4 Cadastro Ambiental Rural – CAR
4 Cadastros de Bens Imóveis da União
Conclusão
Referências

O USO DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL PELOS PRODUTORES RURAIS
Introdução
1 O Contrato de Franquia Empresarial e a Legislação Brasileira
2 A Ampliação do Uso do Contrato de Franquia pelos Produtores Rurais a partir do Código Civil de 2002
Considerações Finais
Referências

A TEORIA DA EMPRESA E A EMPRESA RURAL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A Teoria da Empresa e a Empresa Rural
2 Conceito Jurídico e Econômico da Teoria da Empresa
Considerações Finais
Referências

CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.288/16
Introdução
1 Os Contratos Agrários Agroindustriais e as Relações de Integração Vertical
2 O Regulamento Contratual dos Contratos Agrários Agroindustriais e as Cláusulas Obrigatórias estabelecidas pela Lei nº 13.288/16
3 O Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) e o Relatório de Informações de Produção Integrada (RIPI)
4 As CADECS e os FONIAGROS: Controle Corporativo dos Contratos de Integração Vertical
5 A Solução de Controvérsias entre Integrado-res e Integrados
6 A Responsabilidade do Integrador pelas Infrações Ambientais de Descumprimento da Função Social da Propriedade pelo Integrado
7 A Responsabilidade do Integrador pelo Cumprimento da Legislação Trabalhista e a Problemática da Terceirização
Considerações Finais
Referências

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: PRAZOS E FIXAÇÃO DE PREÇO
Introdução
1 Dos Prazos
2 Fixação do Preço
Conclusão
Referências

ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR
Introdução
1 O Endividamento Rural
1.1 A ressaca do Crédito Rural
1.2 Os Planos Econômicos
1.3 Os riscos climáticos e a política de seguros ineficaz
1.4 A má gestão do produtor rural tomador de crédito
2 As Renegociações de Dívidas Rurais
2.1 Securitização e PESA
2.2 Da Transferência dos Créditos para a União
2.3 Liquidação da Lei nº 13.340/2016
2.4 Manual do Crédito Rural
3 Efeitos das Renegociações
3.1 Comprometimento de Receitas
3.2 Restrição do Crédito Rural
3.3 Garantias Contratuais e Negócios Futuros
Considerações Finais
Referências

INTERFACES JURÍDICAS DO FUNRURAL E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL
1 Histórico Normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Rural
2 Julgamento dos Casos Envolvendo do Funrural e Contribuição Previdenciária Rural no Supremo Tribunal Federal
3 Diferença do Controle de Constitucionalidade Exercidos nos Recursos Extraordinários 363.852/Mg, 596.177/Rs (Rg), 718874/Rs (Rg), 761.263 (Rg), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4395 e na Reclamação nº 27049327
4 A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal
5 Medida Provisória 793, Medida Provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico
6 Reflexos da Incidência do Funrural ou Contribuição Previdenciária Rural para o Agronegócio Brasileiro
7 Inconstitucionalidade Econômica das Contribuições
Referências

FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO
Considerações Iniciais
1 A decisão do STF e as Consequências ao Produtor
Considerações Finais
Referências

LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Considerações Iniciais
1 Noções Introdutórias sobre o Licenciamento Ambiental
2 Licenciamento Ambiental e as Competências Constitucionais
3 Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei 3.729 de 2004
4 Um Olhar Sobre o Licenciamento Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental
Considerações Finais
Referências

CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO
Introdução
1 Origem e Conceito do CAR
2 Obrigatoriedade e Abrangência
3 Requisitos para Inscrição
4 Efeitos da Falta de Inscrição
5 Benefícios do CAR
Considerações Finais
Referências

LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Considerações Iniciais
1 Ruralismo Paradoxal
2 O Legado Histórico da Agricultura
3 O paradoxo cognitivo do Estado brasileiro
4 O Regime das Sesmarias
5 A disfunção das sesmarias brasileiras na origem do conflito
6 O flagelo da escravidão e os quilombos na origem do conflito fundiário
7 A Lei Civil Tutela a Posse da Terra
8 Perenização do injusto sistema fundiário nacional
9 O controle florestal sobre um sistema fundiário predador
10 O surgimento da codificação florestal
11 O Espírito Fascista e o Código Florestal de 1934
12 O espírito produtivista do Código Florestal de 1965
13 A convivência difícil do Código Florestal com a posterior legislação ambiental
14 O Biocentrismo fascista e a Medida Provisória de 2001
15 Um processo legislativo republicano para um novo Código Florestal Republicano
16 Um mecanismo para a resolução dos conflitos fundiários e ambientais
17 A batalha principiológica contra a Lei Florestal
18 A proporcionalidade no trato dos conflitos atuais
Referências

O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL: UM PASSO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO NO BRASIL?
Introdução
1 A Tutela do Meio Ambiente e a Obrigação Civil Ambiental
2 O protagonismo da propriedade rural: notas sobre o caráter propter rem e a responsabilidade ambulante cum dominium
3 O Código Florestal: Resultado do Julgamento das ADIS nº 4901, nº 4902, nº 4903 e nº 4937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42 pelo STF
4 A constitucionalidade do art. 68 do Código Florestal: Caminho para a regularização dos créditos de carbono como manutenção do equilíbrio e sustentabilidade nas propriedades rurais?
Considerações Finais
Referências

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.179/17: A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
Introdução
1 As alterações do Decreto 9.179/17 ao Decreto nº 6.514/08470
Conclusão
Referências

COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO: INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS
Introdução
1 Fixando a premissa: a função repressiva do Direito Ambiental como risco (jurídico) para as atividades do Agronegócio
2 Legislação ambiental, Agronegócio e riscos jurídicos
2.1 Riscos de multas, embargos e outas sanções administrativas negativas: fiscalização administrativa e meio ambiente
2.2 Riscos no relacionamento com a Admi-nistração Pública: licenciamento ambiental e práticas anticorrupção
2.3 Risco integral pela atividade: reparação de danos ambientais decorrentes de eventos da natureza e de terceiros
2.4 Riscos relacionados a passivos ambientais de terceiros: aquisição de imóveis e operações societárias (sucessão, fusão, incorporação, etc.)
2.5 Riscos associados à cadeia produtiva: responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.6 Riscos para a obtenção de crédito (financiamento): ainda a questão da responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.7 Riscos para o patrimônio dos sócios: a desconsideração da responsabilidade jurídica para a reparação de danos ambientais
3 Compliance Ambiental e riscos (jurídicos) do Agronegócio
Referências

SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES
1 O mercado Internacional de Mercadorias e o Agronegócio
2 O Sistema de Tributação das Mercadorias Circulantes
Conclusão
Referências

DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS
Introdução
1 Dos Conflitos Socioambientais e do Agronegócio
2 Meios Adequados de Resolução de Conflito
2.1 Conciliação
2.2 Mediação
2.3 Arbitragem
3 Da Aplicação dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Socioambientais e Agrários
Conclusão
Referências