Direito Penal Econômico

A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Fábio André Guaragni e Marion Bach, em funcionamento junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba.

O objetivo inicialmente traçado – e ao fim alcançado – foi desenvolver artigos científicos que abordassem, sob diferentes aspectos, a administrativização do Direito Penal e seus efeitos.

Tal administrativização traduz-se pela convocação do Direito Penal para auxiliar o Estado no controle de frações da vida social, sobretudo aquelas diretamente ligadas à economia, razão pela qual os temas abordados na obra estão fortemente imbricados com o lado teórico e prático do Direito Penal Econômico.

Satisfeitos com o resultado que a presente obra representa, os coordenadores esperam que as linhas traçadas não tragam apenas respostas, mas também provocações que permitam futuros e necessários desenvolvimentos nesse campo.

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Detalhes do Livro

Peso 0.520 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1 cm
Páginas

277

Editora

Editora Thoth – 1ª edição

idioma

Português

ISBN

978-85-94116-13-0

Publicado em

Março de 2018

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Fábio André Guaragni

Fábio André Guaragni

Coordenação
Procurador de Justiça junto ao MP-PR. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor de Direito Penal Econômico junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba. Professor de Direito Penal da FEMPAR, EMAP, CERS.

Fernando Martins Maria Sobrinho

Fernando Martins Maria Sobrinho

Organização
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade Positivo. Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Possui formação complementar em Direito Penal e Processo Penal Alemão, Europeu e Internacional pela Georg-August-Universitat Gottingen, Alemanha. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Professor do Curso Jurídico. Professor da Pós-graduação do UNICURITIBA e da TUIUTI. Advogado Criminalista. Membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/PR. Membro da Comissão de Advocacia Dativa da OAB/PR. Membro do grupo de pesquisa;Direito Penal Econômico: repercussões da sociologia contemporânea; coordenado pelo Professor Doutor Fábio André Guaragni. Membro do grupo de pesquisa;Modernas Tendências do Sistema Criminal; coordenado pelo Professor Doutor Paulo César Busato. Membro da Comissão Permanente de Estudos de Direito Penal do Canal Ciências Criminais coordenado pelo Professor Evinis Talon.

Marion Bach

Marion Bach

Coordenação
Doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Direito Penal na graduação e na pós-graduação do UNICURITIBA e da FAE. Professora da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP-PR). Advogada criminal.

A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Fábio André Guaragni e Marion Bach, em funcionamento junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba.

O objetivo inicialmente traçado – e ao fim alcançado – foi desenvolver artigos científicos que abordassem, sob diferentes aspectos, a administrativização do Direito Penal e seus efeitos.

Tal administrativização traduz-se pela convocação do Direito Penal para auxiliar o Estado no controle de frações da vida social, sobretudo aquelas diretamente ligadas à economia, razão pela qual os temas abordados na obra estão fortemente imbricados com o lado teórico e prático do Direito Penal Econômico.

Satisfeitos com o resultado que a presente obra representa, os coordenadores esperam que as linhas traçadas não tragam apenas respostas, mas também provocações que permitam futuros e necessários desenvolvimentos nesse campo.

Sumário

AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
Camila Rodrigues Forigo
O CRIMINAL COMPLIANCE E A AUTORREGULAÇÃO REGULADA: PRIVATIZAÇÃO NO CONTROLE À CRIMINALIDADE ECONÔMICA

INTRODUÇÃO
1 A CRIMINALIDADE ECONÔMICA NO CENÁRIO GLOBALIZADO
2 A PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL
3 O CRIMINAL COMPLIANCE E A AUTORREGULAÇÃO REGULADA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 2
Evelin Steidel
Fábio André Guaragni
DESVIOS DE PERSONALIDADE EM GRUPOS EMPRESARIAIS E NEUTRALIZAÇÃO POR COMPLIANCE: UMA TENTATIVA PARA MINIMIZAR O IMPACTO DA CORRUPÇÃO NO HORIZONTE DA CRIMINALIDADE?

INTRODUÇÃO
1 CORRUPÇÃO ENQUANTO OBJETO DA PSICANÁLISE E DA PSICOLOGIA
1.1 A CORRUPÇÃO NA ÓTICA DA PSICANÁLISE
1.1.1 Campo individual
1.1.2 Campo intersubjetivo
1.1.3 Campo Institucional
1.2 O OLHAR DA PSICOLOGIA COGNITIVA SOBRE A CORRUPÇÃO E OS DESVIOS COGNITIVOS NAS AÇÕES EM GRUPO
2 A INFLUÊNCIA DOS DESVIOS COGNITIVO-COMPORTAMENTAIS NAS PRÁTICAS ANTIÉTICAS E DELITIVAS DENTRO DE EMPRESAS
3 COMPLIANCE: CONCEITO, NATUREZA E ORIGEM
3.1 DEVER DE VIGILÂNCIA: POSIÇÃO DE GARANTE E DELEGAÇÃO DA VIGILÂNCIA
3.2 COMPLIANCE OFFICERS
4 NEUTRALIZAÇÃO DOS DESVIOS COGNITIVO-COMPORTAMENTAIS E DA CORRUPÇÃO DENTRO DAS INSTITUIÇÕES ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
4.1 INSTITUCIONALIZAÇÃO
4.2 CÓDIGO DE CONDUTA E SANÇÕES DISCIPLINARES
4.3 CANAIS DE DENÚNCIA
4.4 INVESTIGAÇÕES INTERNAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 3
Fábio André Guaragni
Marion Bach
TÉCNICAS DE REENVIO DO DIREITO PENAL AO DIREITO ADMINISTRATIVO E AS REGRAS DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO

Introdução
1 Administrativização do direito penal e acessoriedade administrativa
2 Norma penal em branco e lei penal no tempo
3 Tipos penais abertos e lei penal no tempo
4 Remissões a atos concretos da administração pública e lei penal no tempo
Conclusão
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAPÍTULO 4
Fernanda Miquelussi Da Silva
O DIREITO PENAL E AS POSIÇÕES DE GARANTE: TRAGÉDIA DO RIO DOCE

INTRODUÇÃO
1 SOCIEDADE DE RISCO E DIREITO PENAL
2 CRIMES OMISSIVOS
2.1 AS ESPÉCIES DOS CRIMES OMISSIVOS E SEUS CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO
2.2 CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS: A POSIÇÃO DE GARANTE
2.3 ANÁLISE DO ARTIGO 13, 2O, CP
3 ANÁLISE DO CASO CONCRETO: DESASTRE DE MARIANA/MG
3.1 RESPONSÁVEIS PELOS DANOS
3.2 AUSÊNCIA DE UM PLANO EFICAZ DE CONTENÇÃO
4 CONSEQUÊNCIAS DO DESASTRE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 5
Fernando Martins Maria Sobrinho
O ERRO NOS DELITOS ECONÔMICOS UMA ANÁLISE SOB O FOCO DA LEI PENAL EM BRANCO

INTRODUÇÃO: TÉCNICAS DE REENVIO E DIREITO PENAL ECONÔMICO
1 MODALIDADES DE REENVIO
1.1 NORMA PENAL EM BRANCO
2 O DIREITO PENAL ECONÔMICO COMO CAMPO DE UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REENVIO: UM SIGNO DA APROXIMAÇÃO DO DIREITO PENAL E DO DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 DELIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: DPE EM SENTIDO ESTRITO
2.2 DELIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: DPE EM SENTIDO AMPLO
3 O TRATAMENTO DO ERRO NA ATUALIDADE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
3.1 O TRATAMENTO DO ERRO DE TIPO
3.2 O TRATAMENTO DO ERRO DE PROIBIÇÃO
4 ANÁLISE DE ELEMENTOS DESCRITIVOS, NORMATIVOS, DE VALORAÇÃO GLOBAL E QUE REMETEM A NORMAS PENAIS EM BRANCO
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 6
Gustavo Britta Scandelari
INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL: A INDEPENDÊNCIA NA TEORIA E NA PRÁTICA DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

INTRODUÇÃO
1 SANÇÃO PENAL COMO ULTIMA RATIO
2 DIREITO PENAL COMO “TÉCNICA AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO”: A ADMINISTRATIVIZAÇÃO
3..A INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS NA TEORIA
4 A INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS NA PRÁTICA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 7
Márcia De Fátima Leardini Vidolin Dresch
Douglas Rodrigues Da Silva
LAVAGEM DE DINHEIRO: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO

INTRODUÇÃO
1 O DIREITO PENAL COMO PROTETOR DE BENS JURÍDICOS
1.1 A CONCEPÇÃO DE BEM JURÍDICO
1.2 A LAVAGEM DE DINHEIRO E O BEM JURÍDICO PROTEGIDO
2 DOS SUJEITOS DO CRIME
3 A QUESTÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO
3.1 A LEI N. 9.613/98 ANTES DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS: A QUESTÃO DO DOLO DIRETO
3.2 O ADVENTO DA LEI N. 12.683/2012: O DOLO EVENTUAL E A CEGUEIRA DELIBERADA
3.2.1 A teoria da cegueira deliberada e a afirmação do dolo eventual
3.2.2 O problema da conduta equiparada e o papel do advogado
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 8
Michelle Gironda Cabrera
A SOCIOLOGIA DO RISCO COMO SUPORTE POLÍTICO CRIMINAL DOS DELITOS CULPOSOS E SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

INTRODUÇÃO
1 SOCIEDADE DE RISCO
2 DIREITO PENAL DO RISCO
3 DIREITO PENAL ECONÔMICO
4 A INTENSIFICAÇÃO DOS CURSOS CAUSAIS
5 DIFICULDADES DE IMPUTAÇÃO PELA PERSEGUIÇÃO DA QUEBRA DE DEVER DE CUIDADO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO
6.O INCREMENTO DE CRIMES CULPOSOS DE PERIGO COMO “CERCO” ÀS ATIVIDADES DE RISCO
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 9
Pedro Augusto Amaral Dassan
Cassiano Gil
Ricardo de Sousa Fonseca
A NOVA CRIMINOLOGIA ADMINISTRATIVA

INTRODUÇÃO
1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS
2 TEORIAS INCORPORADAS
2.1 TEORIA DA ATIVIDADE DE ROTINA
2.2 TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL
2.3 PREVENÇÃO SITUACIONAL
3 CRÍTICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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