Direito previdenciário: atualidades e tendências

Bertrand Russel nos ensinou que “quando um homem primitivo, nas brumas da pré-história, guardou um naco de carne para o dia seguinte depois de saciar a fome, aí estava nascendo a previdência”; pensar no futuro, no amanhã, e principalmente se precaver para a próxima fase da vida é uma necessidade do ser humano.
Com o advento da Revolução Industrial, surgem os contornos atuais do chamado Direito do Trabalho, com a aprovação de Leis regulando as relações entre empregadores e empregados, visando, sobretudo, à proteção dos últimos. Porém, quando o cidadão perdia sua condição de trabalho, não havia quem o protegesse; os Estados, então, passam a desenvolver formas de proteção social, inspirando-se, na maioria dos casos, no modelo desenvolvido na Alemanha pelo Chanceler Otto von Bismarck. Tal modelo se fixava em um tripé contributivo, formado pelo governo, empregador e trabalhador; a partir de tais contribuições, o sistema tinha condições de sustentar o cidadão quando este não tivesse mais condições de se sustentar com os proventos obtidos em seu trabalho.
O Brasil adotou modelo semelhante a partir de 1923, quando foi publicada a Lei Eloy Chaves, criando, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados. O sistema então criado não previa contribuições governamentais – e hoje não é diferente: apenas cidadãos e empresas contribuem para que o sistema se sustente.
Como em todas as áreas da existência humana, tal sistema protetivo também evoluiu, acompanhando as mudanças da sociedade brasileira. Em 1988, com o advento da Constituição Cidadã, o país também ganha um Sistema de Seguridade Social, englobando todas as preocupações do Estado Brasileiro nas áreas de previdência social, assistência social e saúde. Este Sistema conta com um orçamento próprio, previsto também no texto constitucional, e que é composto por contribuições feitas pelas empresas sobre folha de salários, faturamento e lucro; contribuições feitas pelos trabalhadores e demais segurados; parcela dos valores arrecadados por concursos de prognósticos; e imposto sobre importações.
Temos, portanto, o Estado preocupado com a vida e a sobrevivência do cidadão. Esta preocupação o leva a criar um sistema de proteção social, sustentado em parte pelo próprio contribuinte que poderá se tornar, no segundo momento, usuário desta proteção, seja requerendo um benefício por incapacidade temporária para o trabalho, ou por incapacidade definitiva, ou por idade avançada, ou ainda requerendo o sustento de seus dependentes, uma vez que ele mesmo não tenha mais condições de sustentá-los.
Temos, igualmente preocupados, uma gama enorme de profissionais de previdência, como advogados, atuários, contadores, economistas, assistentes sociais, cientistas sociais, administradores, pessoas que estudam previdência social e sua melhor forma de funcionamento e aplicação. Destacam-se entre estes os estudiosos do Direito Previdenciário, ramo do Direito que se preocupa com a aplicação das regras previdenciárias de forma justa. Este livro reúne, capitaneados por minha querida amiga Renata Silva Brandão Canella, uma pequena parte destes profissionais. Pessoas brilhantes, profundas conhecedoras das áreas em que se propuseram a escrever, preparando artigos primorosos e que, com toda certeza, servirão como referência para profissionais previdenciaristas de todo o país.
Fiquei extremamente lisonjeado com o convite para prefaciar esta obra e para tratar de um dos seus diversos temas. Espero que você, leitor, fique tão feliz ao ler quanto eu quando fiquei ao ser convidado para estar no meio de pessoas tão especiais, quanto os autores e organizadores desta obra!

Emerson Costa Lemes
Contador, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

 

R$ 75.00

Detalhes do Livro

Peso 473 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1.5 cm
Páginas

308

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

Publicado em

Novembro/2018

ISBN

978-85-94116-32-1

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Renata S. Brandão Canella

Renata S. Brandão Canella

Advogada, graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre em Processo Civil e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, docente de Processo Civil e Direito Previdenciário na faculdade UNINORTE nos anos de 2003 a 2007, escritora de artigos especializados, palestrante, gestora do Escritório Brandão Canella Advogados Associados, membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Londrina de 2014 a 2016, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)

Sergio Eduardo Canella

Sergio Eduardo Canella

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre em Direito Negocial e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, docente de Processo Civil e Direito Empresarial na faculdade UNOPAR nos anos de 2004 a 2007, escritor de artigos especializados, sócio e gestor do Escritório Brandão Canella Advogados Associados.

Bertrand Russel nos ensinou que “quando um homem primitivo, nas brumas da pré-história, guardou um naco de carne para o dia seguinte depois de saciar a fome, aí estava nascendo a previdência”; pensar no futuro, no amanhã, e principalmente se precaver para a próxima fase da vida é uma necessidade do ser humano.
Com o advento da Revolução Industrial, surgem os contornos atuais do chamado Direito do Trabalho, com a aprovação de Leis regulando as relações entre empregadores e empregados, visando, sobretudo, à proteção dos últimos. Porém, quando o cidadão perdia sua condição de trabalho, não havia quem o protegesse; os Estados, então, passam a desenvolver formas de proteção social, inspirando-se, na maioria dos casos, no modelo desenvolvido na Alemanha pelo Chanceler Otto von Bismarck. Tal modelo se fixava em um tripé contributivo, formado pelo governo, empregador e trabalhador; a partir de tais contribuições, o sistema tinha condições de sustentar o cidadão quando este não tivesse mais condições de se sustentar com os proventos obtidos em seu trabalho.
O Brasil adotou modelo semelhante a partir de 1923, quando foi publicada a Lei Eloy Chaves, criando, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados. O sistema então criado não previa contribuições governamentais – e hoje não é diferente: apenas cidadãos e empresas contribuem para que o sistema se sustente.
Como em todas as áreas da existência humana, tal sistema protetivo também evoluiu, acompanhando as mudanças da sociedade brasileira. Em 1988, com o advento da Constituição Cidadã, o país também ganha um Sistema de Seguridade Social, englobando todas as preocupações do Estado Brasileiro nas áreas de previdência social, assistência social e saúde. Este Sistema conta com um orçamento próprio, previsto também no texto constitucional, e que é composto por contribuições feitas pelas empresas sobre folha de salários, faturamento e lucro; contribuições feitas pelos trabalhadores e demais segurados; parcela dos valores arrecadados por concursos de prognósticos; e imposto sobre importações.
Temos, portanto, o Estado preocupado com a vida e a sobrevivência do cidadão. Esta preocupação o leva a criar um sistema de proteção social, sustentado em parte pelo próprio contribuinte que poderá se tornar, no segundo momento, usuário desta proteção, seja requerendo um benefício por incapacidade temporária para o trabalho, ou por incapacidade definitiva, ou por idade avançada, ou ainda requerendo o sustento de seus dependentes, uma vez que ele mesmo não tenha mais condições de sustentá-los.
Temos, igualmente preocupados, uma gama enorme de profissionais de previdência, como advogados, atuários, contadores, economistas, assistentes sociais, cientistas sociais, administradores, pessoas que estudam previdência social e sua melhor forma de funcionamento e aplicação. Destacam-se entre estes os estudiosos do Direito Previdenciário, ramo do Direito que se preocupa com a aplicação das regras previdenciárias de forma justa. Este livro reúne, capitaneados por minha querida amiga Renata Silva Brandão Canella, uma pequena parte destes profissionais. Pessoas brilhantes, profundas conhecedoras das áreas em que se propuseram a escrever, preparando artigos primorosos e que, com toda certeza, servirão como referência para profissionais previdenciaristas de todo o país.
Fiquei extremamente lisonjeado com o convite para prefaciar esta obra e para tratar de um dos seus diversos temas. Espero que você, leitor, fique tão feliz ao ler quanto eu quando fiquei ao ser convidado para estar no meio de pessoas tão especiais, quanto os autores e organizadores desta obra!

Emerson Costa Lemes
Contador, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

 

SUMÁRIO

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Isabela Rossitto Jatti

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Introdução
1 Conceito de pessoa com deficiência
2 Comprovação da deficiência
3 Benefícios previdenciários previstos na LC Nº 142/2013
3.1 Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
3.2 Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
4 Graus alternados de deficiência e períodos de atividade sem deficiência: possibilidade de conversão
4.1 Alternância nos graus de deficiência
4.2 Conversão dos períodos com deficiência para a concessão das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição comuns
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2
Elisângela Guimarães de Andrade
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA
Introdução
1 Idade híbrida ou mista
1.1 Conceito
2 Do valor do benefício da aposentadoria por idade híbrida e fonte de custeio
3 Entendimento do INSS
4 Entendimento doutrinário
5 Entendimento jurisprudencial
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Malcon Robert Lima Gomes
APOSENTADORIA DO PRODUTOR RURAL
Introdução
1 Caracterização do produtor rural e a previsão quanto a seus recolhimentos previdenciários
2 Dispensa da carência para o produtor rural, segurado especial, e a orientação jurisprudencial correlata
3 Presença de recolhimentos sobre a comercialização da produção rural: consequências
4 Condição de segurado urbano de membro do núcleo familiar: isso é relevante para a aposentadoria do produtor rural?
4.1 Necessidade de início de prova material para demonstrar a indispensabilidade da produção rural significativa
4.2 E se os rendimentos do consorte que exerça atividade urbana forem de somente um salário mínimo?
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4
Rafaela Aiex Parra
FUNRURAL: OS ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E OS TRAÇOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
Introdução
1 O modelo legal de propriedade rural no Brasil: a necessidade de adequação da propriedade ao senso coletivo
2 FUNRURAL: do nascimento da cobrança às discussões atuais
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5
Emerson Costa Lemes
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: RECONHECIMENTO DE TEMPO E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO
Introdução
1 Retrospecto histórico do contribuinte individual
2 O produtor rural pessoa física
3 O garimpeiro
4 O ministro de confissão religiosa
5 O brasileiro que trabalha no exterior para organismo oficial internacional
6 O empresário, o titular de empresa individual  e  o  diretor  de  empresa
7 O autônomo
8 As contribuições do contribuinte individual à seguridade social
9 Os valores das contribuições  devidas  pelos  contribuintes  individuais
10 Reconhecimento de tempo de contribuição do contribuinte individual
11 O pagamento de contribuições em atraso
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6
Pedro Pannuti
EFICÁCIA DOS MEIOS DE PROVA NA APOSENTADORIA ESPECIAL
Introdução
1 Traços característicos da aposentadoria especial
2 Aposentadoria especial e o direito intertemporal
3 Eficácia da prova
3.1 Enquadramento profissional e presunção da exposição
3.2 Periculosidade e a eficácia plena da prova
3.3 Documentos técnicos para a comprovação da exposição
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Sergio Eduardo Canella
ACIDENTE DE TRAJETO: A REFORMA TRABALHISTA E OS IMPACTOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Introdução
1 O acidente de trajeto na lei Nº 8.213/91
2 O acidente de trajeto e a responsabilidade do empregador no pacto laboral
3 O acidente de trajeto e os questionamentos da reforma trabalhista
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8
Renata Brandão Canella
ADICIONAL DE 25% NA APOSENTADORIA: GARANTIA AOS  APOSENTADOS DE TODAS AS  MODALIDADES DE APOSENTADORIA  QUE   COMPROVEM  GRANDE INVALIDEZ
Introdução
1 Benefícios de previdência social e benefícios de assistência social
2 Incapacidade e aposentadoria por invalidez
3 Grande invalidez e adicional de 25% na aposentadoria
4 Princípais decisões judiciais sobre o adicional de 25% na aposentadoria
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 9
João Badari
AÇÃO DE TODO O PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO: BENEFÍCIO DA “VIDA TODA”
Introdução
1 Da consideração das contribuições vertidas pelo autor em todo o período contributivo e não apenas após Julho/1994
2 Do direito ao melhor benefício
3 Documentação necessária à apuração da nova renda mensal inicial dos segurados
4 Questões constitucionais
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10
Jamile Sumaia Serea Kassem
REAPOSENTAÇÃO: UMA REVISÃO PREVIDENCIÁRIA FADADA AO FRACASSO OU NÃO
Introdução
1 O caráter contributivo e o princípio da solidariedade da previdência social
2 A diferença entre desaposentação e reaposentação
3 Teses favoráveis e contrárias à reaposentação
3.1 Princípio da legalidade
3.2 (Im)possibilidade da renúncia à aposentadoria
3.3 Restituição dos valores recebidos a título de aposentadoria
3.4 Princípio da prevalência da situação mais vantajosa ao segurado
4 Manifestações dos Tribunais Superiores quanto à matéria
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
Malcon Robert Lima Gomes
REVISÃO DOS TETOS E O PRAZO DECADENCIAL
1 Definição
2 Quem tem direito e qual a fundamentação
3 Óbice do  prazo  decadencial  decenal  do  Art.  103 da Lei Nº 8.213/91
4 Da ação civil pública intentada, processo Nº 04911-28.2011.4.03.6183/SP, e a contagem da prescrição quanto às parcelas vencidas
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12
Renata Brandão Canella
TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA: REVISÃO DE APOSENTADORIA
Introdução
1 Breve histórico
2 Modalidades de aposentadoria por idade
2.1 Aposentadoria por idade urbana
2.2 Aposentadoria por idade rural
2.3 Aposentadoria por idade híbrida ou mista: pressupostos
3 Revisão: transformação da aposentadoria por idade em aposentadoria por idade híbrida
3.1 Da prova da atividade rural
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
João Badari
RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO: AÇÃO DO “MELHOR BENEFÍCIO”
Introdução
1 Da impossibilidade da aplicação do Art. 103, da Lei Nº 8.213/91, pela não observância do melhor benefício no momento da concessão
2 Do preenchimento de requisitos e direito adquirido ao melhor benefício
3 Da tutela de evidência nos pedidos de retroação da data de início do benefício
4 Questões constitucionais
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14
Sergio Eduardo Canella
Ana Rita da Silva Vieira
Larissa Domingues Correia
REVISÃO DE BENEFÍCIOS COM ATIVIDADES CONCOMITANTES NOS TERMOS DA LEI DE CUSTEIO
Introdução
1 A composição do salário de contribuição
2 Atividades concomitantes
3 Forma de cálculo adotada pelo INSS
4 Revisão do cálculo do benefício previdenciário concedido levando em conta a somatória das atividades concomitantes nos termos da lei de custeio
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15
Thiago Luchin
PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA E CONCESSÃO 253
1 Educação previdenciária
2 Pilares do direito previdenciário
3 Requerimento do benefício
4 Melhor benefício
5 Planejamento de aposentadoria
6 Passo a passo para elaborar um planejamento
7 Entendendo as dores
8 Cálculo da aposentadoria
9 Simulações
10 Investimento X retorno
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16
Renata Brandão Canella
Caroline Ito Mariano de Souza
MARKETING JURÍDICO E A JORNADA DO CLIENTE: O QUE ESPERAR DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA?
Introdução
1 A jornada do cliente
2 Conhecendo e entendendo seu cliente
3 Marketing jurídico: o seu produto é invisível
4 O marketing jurídico pessoal
5 Um pouco do modelo Disney de gestão aplicado a escritórios de advocacia
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17
Cristiana Gabriela Brandão
COACHING JURÍDICO: VERDADE, EMPATIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALIDADE
Introdução
1 O processo
2 Deixando as regras claras
3 Uma única empresa
4 Ética no marketing jurídico
5 Equilibrando competências
6 E depois?
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18
Iago Augusto Ferreira Bertão
Lucas Albano
HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Introdução
1 Das espécies de honorários
1.1 Dos honorários convencionados
2 Da cláusula quota litis
3 Dos honorários contratuais no direito previdenciário
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19
Murilo Gurjão Silveira Aith
EMPREENDEDORISMO, MARKETING JURÍDICO, GESTÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E PASSOS PARA UMA ADVOCACIA DE SUCESSO
Introdução
1 Especialização na advocacia
2 Networking
3 Profissionalismo
4 Proatividade
5 Time campeão
6 Clientes
7 Mind set de um advogado campeão
8 Marketing jurídico
9 Medir os resultados
Referências bibliográficas