O direito internacional do trabalho e a globalização: perspectivas de controle social sobre o livre-comércio

Um dos grandes desafios da contemporaneidade é a transnacionalização, pois dela decorre não somente a atuação transfronteiriça de atores, o fluxo de investimentos, a desterritorialização de produção ou a crescente busca por lucros, mas também a necessidade de compatibilizar a expansão capitalista com a dignidade humana. Certo enfraquecimento da soberania estatal tem feito surgir encaloradas discussões sobre o papel do Estado, mas que deixa à margem debates ainda mais importantes sobre o outro ‘sujeito’ no palco externo, a pessoa humana. A dignidade é estudo multifacetado e comporta diversas digressões, sendo uma das mais complexas a relação entre o universo do direito do trabalho perante o avassalador fechamento de negócios, a consagração de tratados comerciais mundiais e os estudos regionais de integração. Não deveria ter sido a pessoa humana o sujeito central de todas essas discussões no seio da globalização, quando a temática fosse ‘liberdade comercial’?

R$ 70.00

Detalhes do Livro

Peso 0.200 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1 cm
Páginas

272

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-98-7

Publicado em

Fevereiro/2020

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Rafael Medeiros Popini Vaz

Rafael Medeiros Popini Vaz

Doutorando em Direito e Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí. Colaborador do Núcleo de Extensão em Fair Trade da Universidade Federal de Santa Catarina. Coautor do livro Temas do Direito do Trabalho (Lumen Iuris, 2016) e autor de artigos sobre Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional do Trabalho, Privacidade e Proteção de Dados. Advogado e professor em Santa Catarina.

Um dos grandes desafios da contemporaneidade é a transnacionalização, pois dela decorre não somente a atuação transfronteiriça de atores, o fluxo de investimentos, a desterritorialização de produção ou a crescente busca por lucros, mas também a necessidade de compatibilizar a expansão capitalista com a dignidade humana. Certo enfraquecimento da soberania estatal tem feito surgir encaloradas discussões sobre o papel do Estado, mas que deixa à margem debates ainda mais importantes sobre o outro ‘sujeito’ no palco externo, a pessoa humana. A dignidade é estudo multifacetado e comporta diversas digressões, sendo uma das mais complexas a relação entre o universo do direito do trabalho perante o avassalador fechamento de negócios, a consagração de tratados comerciais mundiais e os estudos regionais de integração. Não deveria ter sido a pessoa humana o sujeito central de todas essas discussões no seio da globalização, quando a temática fosse ‘liberdade comercial’?

SUMÁRIO

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O DESCOMPASSO COM O COMÉRCIO INTERNACIONAL
1.1 A organização internacional do trabalho
1.1.1 Em busca de proteção
1.1.1.1 A revolução industrial e os primados liberais: as consequências
1.1.1.2 A afirmação dos movimentos sindicais e socialistas pela tese da internacionalização de direitos sociais e as tentativas institucionais
1.1.1.3 A primeira grande guerra e a mobilização total do trabalho
1.1.2 A consolidação da organização internacional do trabalho
1.1.2.1 Dos vinte anos de crise
1.1.2.2 A declaração de Filadélfia
1.1.2.3 A OIT no sistema ONU: de 1944 até os dias atuais
1.1.3 As atribuições, estrutura organizacional e o tripartismo
1.1.4 O sistema de produção de normas e de controle
1.2 O comércio internacional: a primazia das relações econômicas
1.2.1 O aporte teórico
1.2.2 Sistema jurídico do comércio internacional: A segurança comercial (des)preocupada com o trabalho
1.2.2.1 Cláusulas trabalhistas na Carta de Havana
1.2.2.2 Do GATT à organização mundial do comércio
1.2.3 A OMC e seus “dentes”: o sistema controle e a jurisdicionalização do comércio internacional
1.2.4 A OMC e a missão para a liberalização do comércio

CAPÍTULO 2
A REGULAÇÃO DO TRABALHO E O ESTABELECIMENTO DE PADRÕES MÍNIMOS NA ECONOMIA GLOBAL
2.1 A centralidade do trabalho e sua crise
2.1.1 Definindo o trabalho: um retrospecto
2.1.2 Centralidade e sociabilidade
2.2 O processo de mercantilização do trabalho e a flexibilização da legislação: ritmos de mudança
2.2.1 As reformas no cenário global: o mercado de trabalho e a pauperização
2.2.2 O desemprego e a nova e perigosa classe: o precariado
2.2.3 O dumping social
2.2.4 Race to the bottom: a corrida ao baixo preço social sob a bandeira do darwinismo normativo
2.3 “O trabalho não é mercadoria”: os ritmos de ajuste
2.3.1 Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho: os pilares dos padrões mínimos e o trabalho decente
2.3.2 Declaração da OIT sobre justiça social para uma globalização equitativa
2.3.3 A iniciativa do comércio justo
2.4 A crise da OIT e a falta de eficácia: as cláusulas sociais na OMC
2.4.1 A capacidade sancionatória da OMC: as posições contrárias e favoráveis à cláusula social

CAPÍTULO 3
OS ASPECTOS SOCIOLABORAIS DOS TRATADOS COMERCIAIS: OS INSTRUMENTOS DA OIT E AS CLÁUSULAS TRABALHISTAS
3.1 O aumento das cláusulas trabalhistas nos tratados comerciais
3.1.1 A liberalização do comércio no mercado de trabalho: considerações sobre o impacto
3.1.2 Cláusulas trabalhistas e os resultados práticos
3.2 cláusulas condicionais e promocionais: a instituição dos instrumentos da OIT
3.2.1 Condicionalidade pré-ratificação e o sistema sancionatório: mudanças no ordenamento jurídico pátrio dos signatários
3.2.2 Mecanismos de queixa e solução de controvérsias
3.2.3 Cláusulas condicionais e o cumprimento
3.2.4 Cláusulas promocionais e o monitoramento
3.2.5 Cooperação e assistência técnica e financeira
3.3 As normas da OIT e as cláusulas trabalhistas: convergência e abrigo nos tratados de livre-comércio?
3.3.1 Possibilidades para o enfoncerment e as perspectivas de aperfeiçoamento das cláusulas trabalhistas
3.3.2 A sociedade civil dependente do trabalho: força aos ritmos de ajuste
3.3.3 Perspectivas das cláusulas trabalhistas: os instrumentos da OIT

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS