O ICMS como instrumento de indução ao consumo sustentável

A obra concentra uma análise sobre os princípios constitucionais que operam como fundamento de validade às políticas fiscais de indução ao consumo sustentável implementadas mediante a incidência do ICMS. A fim de apresentar como referida prática se insere no sistema jurídico brasileiro, ela aborda os fundamentos da extrafiscalidade, traz conceitos relativos à tributação com fins ambientais e indica aspectos relevantes sobre a graduação do encargo tributário desse imposto indireto. Então, por meio de incursão no princípio da igualdade, demonstra a atuação de normas previstas na Constituição Federal para justificar o consequente tratamento tributário diferenciado entre consumidores. Destaca, em especial, o raciocínio interpretativo do qual decorre a coerência semântica entre os princípios da seletividade com base na essencialidade das mercadorias e serviços (art. 155, § 2.º, III) e da defesa do meio ambiente na ordem econômica (art. 170, VI), culminando na ideia de uma “essencialidade ambiental”. Ao final, expõe aplicação prática das bases teóricas construídas.

R$ 80.00

Detalhes do Livro

Peso 0.300 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1 cm
Páginas

152

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-89-5

Publicado em

Dezembro/2019

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Nayara Crispim da Silva

Nayara Crispim da Silva

Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Procuradora do Estado de São Paulo.

A obra concentra uma análise sobre os princípios constitucionais que operam como fundamento de validade às políticas fiscais de indução ao consumo sustentável implementadas mediante a incidência do ICMS. A fim de apresentar como referida prática se insere no sistema jurídico brasileiro, ela aborda os fundamentos da extrafiscalidade, traz conceitos relativos à tributação com fins ambientais e indica aspectos relevantes sobre a graduação do encargo tributário desse imposto indireto. Então, por meio de incursão no princípio da igualdade, demonstra a atuação de normas previstas na Constituição Federal para justificar o consequente tratamento tributário diferenciado entre consumidores. Destaca, em especial, o raciocínio interpretativo do qual decorre a coerência semântica entre os princípios da seletividade com base na essencialidade das mercadorias e serviços (art. 155, § 2.º, III) e da defesa do meio ambiente na ordem econômica (art. 170, VI), culminando na ideia de uma “essencialidade ambiental”. Ao final, expõe aplicação prática das bases teóricas construídas.

SUMÁRIO

SOBRE A AUTORA
DEDICATÓRIA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA EXTRAFISCALIDADE
1.1 Sistema jurídico constitucional e coerência interpretativa
1.2 O tributo como instrumento de realização dos objetivos do Estado
1.3 As funções extrafiscais das normas tributárias
1.4 A função indutora das normas tributárias (extrafiscalidade em sentido estrito)
1.5 Balizas constitucionais aplicáveis às normas tributárias indutoras

CAPÍTULO 2
TRIBUTAÇÃO COM FINS AMBIENTAIS NO BRASIL
2.1 Meio ambiente e desenvolvimento sustentável
2.2 O tributo como instrumento de tutela do meio ambiente
2.3 Os tributos ambientais em sentido estrito e em sentido amplo
2.4 Fundamento jurídico dos tributos ambientais no Brasil
2.5 Breves comentários sobre consumo e sustentabilidade

CAPÍTULO 3
A GRADUAÇÃO DO ENCARGO TRIBUTÁRIO DO ICMS E A EXTRAFISCALIDADE
3.1 Impostos sobre o consumo e imposição indireta
3.2 Análise das espécies normativas pertinentes
3.3 Majoração e desoneração do encargo tributário no ICMS como fontes dos efeitos indutores

CAPÍTULO 4
CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS DE LEGITIMAÇÃO DO ICMS INDUTOR AO CONSUMO SUSTENTÁVEL
4.1 Medidas de comparação e finalidade normativa na igualdade tributária
4.2 A capacidade contributiva como medida de comparação para distribuição do encargo tributário nos impostos
4.3 A capacidade contributiva e as demais medidas de comparação na extrafiscalidade
4.4 A seletividade com base na essencialidade das mercadorias e serviços no ICMS
4.4.1 Mercadoria ou serviço essencial conforme interesse particular (função distributiva)
4.4.2 Mercadoria ou serviço essencial conforme interesse público (função indutora)
4.4.3 A obrigatoriedade ou a facultatividade do princípio da seletividade com base na essencialidade das mercadorias e serviços
4.5 “Essencialidade ambiental” e a graduação do encargo tributário no ICMS indutor ao consumo sustentável
4.6 Aplicação prática
4.6.1 Indução ao consumo de mercadorias e serviços conforme sua natureza “ecoeficiente” (modificação do que se consome)
4.6.2 Indução à racionalização no modo de consumo de certas mercadorias e serviços (modificação de como se consome)

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS