Pacto de San Jose da Costa Rica: uma análise sobre a efetividade dos direitos humanos no Brasil

A presente obra vem a qualificar a literatura jurídica nacional, contribuindo para a emergência de um novo paradigma jurídico, no qual aos parâmetros constitucionais somam-se os parâmetros convencionais, na composição de um trapézio aberto ao diálogo, aos empréstimos e à interdisciplinaridade, a resignificar o fenômeno jurídico sob a inspiração do humanrights approach.
Esta obra tem o especial mérito de tecer a escolha ética por um direito guiado por valores e princípios, à luz de um sistema jurídico multinível a compreender as interações das ordens global, regional e local, tendo como maior inspiração a prevalência da dignidade humana.

R$ 80.00

Detalhes do Livro

Peso 0.400 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 2 cm
Páginas

417

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-77-2

Publicado em

Setembro/2019

Sobre os Autores

Arthur Bezerra de Souza Junior

Arthur Bezerra de Souza Junior

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Uninove. Professor da Pós Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da graduação em Direito da Unip, Uninove e Ambra College-EUA. Advogado em São Paulo.

Luiz Roberto Carboni Souza

Luiz Roberto Carboni Souza

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL; mestre em Direito com área de concentração Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO; Advogado, autor e coordenador de obras jurídicas, professor universitário das disciplinas de Direito Constitucional, Processo Constitucional e Direitos Humanos.

A presente obra vem a qualificar a literatura jurídica nacional, contribuindo para a emergência de um novo paradigma jurídico, no qual aos parâmetros constitucionais somam-se os parâmetros convencionais, na composição de um trapézio aberto ao diálogo, aos empréstimos e à interdisciplinaridade, a resignificar o fenômeno jurídico sob a inspiração do humanrights approach.
Esta obra tem o especial mérito de tecer a escolha ética por um direito guiado por valores e princípios, à luz de um sistema jurídico multinível a compreender as interações das ordens global, regional e local, tendo como maior inspiração a prevalência da dignidade humana.

SUMÁRIO

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
NOTA DOS COORDENADORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Samantha Ribeiro Meyer – Pflug Marques
O STATUS NORMATIVO DO PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Introdução
1 A Constituição Federal de 1988
2 O processo de internacionalização do pacto de São José da Costa Rica
3 O status normativo do Pacto de São José da Costa Rica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Miguel Ângelo Marques
Arthur Bezerra de Souza Junior
ABORTAMENTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE GESTAÇÃO: INTERPRETAÇÃO (DES)CONFORME A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 Direito internacional dos humanos
1.1 Aspectos históricos relevantes
1.2 O sistema interamericano de proteção
2 A CADH e a tutela da vida humana intrauterina
3 Direitos fundamentais das mulheres violados pela tipificação do crime de aborto
4 Colisão de direitos
5 Possíveis reflexos da decisão do STF
Conclusão
Referências bibliográficas
Doutrina
Decisões Judiciais

CAPÍTULO 3
Luiz Roberto Carboni Souza
Alexandre Pereira Pinto Ormonde
FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA DIREITOS HUMANOS – INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
Introdução
1 A Constituição Federal de 1988 e o compromisso com os Direitos Humanos
2 A responsabilização estatal diante da violação dos Direitos Humanos
3 O Incidente de deslocamento de Competência
4 Críticas ao Incidente de Deslocamento de Competência
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 4
Flávio de Leão Bastos Pereira
Camille Bocanegra
A PROTEÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – INTERSECÇÃO ENTRE GÊNERO E RACISMO
Breve análise introdutória
1 Mulheres indígenas: necessidade de estruturação de normas protetivas estruturadas de forma holística e interdisciplinar
2 Reconhecimento das violações de gênero em relação às mulheres indígenas pelo sistema interamericano
3 Casuística: mulher indígena e esterilização forçada
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5
Adolfo Mamoru Nishiyama
Rafael de Lazari
A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O “CASO HERZOG VS. BRASIL”
Introdução
1 Desenvolvendo o caso
1.1 Sobre as exceções preliminares alegadas pelo Estado brasileiro e seu afastamento
1.2 Sobre o conjunto histórico e probatório
1.3 Sobre a análise de mérito
2 Breves considerações técnicas acerca da sentença do “Caso Herzog vs. Brasil”
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 6
Antonio Jonas Dias Filho
Silvia Andréia Vasconcelos
O direito fundamental de estar livre da fome
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Alexandre Alcorta Daiuto
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DIREITO À VIDA E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
Introdução
1 O direito à vida e a dignidade da pessoa humana
2 O direito à vida e sua proteção intrauterina
3 Tratamento da questão no ordenamento jurídico e na convenção americana de direitos humanos
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 8
Ricardo Glasenapp
Sanny Hosney Mahmoud Mohamed
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE TENDO O PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA COMO PARÂMETRO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Introdução
1 O Pacto de San Jose da Costa Rica e sua hierarquia normativa
1.1 No Brasil158
1.1.1 Do nível legal originário e de supralegalidade e infraconstitucionlidade
1.2 Nos outros países americanos
2 Do controle de convencionalidade
3 A efetivação dos Direitos Humanos no Brasil no último quarto de século
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Carlos José Teixeira de Toledo
O HOMESCHOOLING E O DIREITO À EDUCAÇÃO, À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 O direito à educação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2 A educação em casa (homeschooling) e a emergência da questão no contexto brasileiro
3 A educação em casa (homeschooling) é assegurada pelas regras do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10
Fernando R. M. Bertoncello
Letícia Menegassi Borges
O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Introdução
1 O sistema interamericano de direitos humanos e seus fundamentos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher
2 A convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (“a convenção de Belém do Pará”)
3 A comissão interamericana de direitos humanos e sua posição sobre violência de gênero
3.1 Caso Maria da Penha vs. Brasil
3.2 Caso Jessica Lenehan vs. Estados Unidos
4 A corte interamericana de direitos humanos e sua posição sobre violência contra a mulher
4.1 Caso do presídio Miguel Castro Castro
4.2 Caso González e outras (“Campo Algodonero”) vs. México
4.3 Plan de Sánchez Massacre v. Guatemala
5 A comissão interamericana de mulheres e sua posição sobre violência de gênero
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci
Michelle Asato Junqueira
“Vamos precisar de todo mundo, Um mais um são sempre mais que dois”: a consagração do princípio da solidariedade no Pacto de São José da Costa Rica em prol dos direitos da criança
Introdução
1 E em princípio vamos falar de princípios
2 “Pra melhor juntar as nossas forças”: a importância do Pacto de São José da Costa Rica na tessitura do princípio da solidariedade como regente dos direitos da criança
3 “Para construir a vida nova vamos precisar de muito amor”: solidariedade que se concretiza e o papel transformador das “Oficinas de Pais e Fi-lhos”
Considerações finais: deixa fluir o amor, a paz e a solidariedade em prol da dignidade humanadas crianças
Referências

CAPÍTULO 12
Fernanda Rodrigues Feltran
PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: HIERARQUIA NORMATIVA NO SISTEMA JURÍDICO-LEGAL BRASILEIRO
1 Interpretação extensiva da Constituição Federal de 1988. O bloco de constitucionalidade
2 Pacto de São José da Costa Rica – convenção americana de direitos humanos
3 Sistema Interamericano de Direitos Humanos
4 Posição hierárquica dos tratados internacionais sobre direitos humanos nas constituições dos países signatários da convenção americana de direitos humanos. Direito comparado
4.1 Argentina
4.2 Bolívia
4.3 Colômbia
4.4 Paraguai
4.5 Chile
4.6 Uruguai
4.7 Equador
4.8 Venezuela
4.9 Peru
4.10 México
5 Brasil. Hierarquia e força normativa dos tratados internacionais sobre direitos humanos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci
Bárbara Monteiro Aricó Salles
DIREITOS HUMANOS E O FUTURO DO SISTEMA PRISIONAL: A MULHER ENCARCERADA ACOMPANHADA DE SEU FILHO
Introdução
Breve história
A questão carcerária feminina
Crianças condenadas
Legislação: o estatuto da criança e do adolescente
“Marco legal de atenção à primeira infância” e a Lei de execução penal
A Constituição Federal
Convenção americana sobre direitos humanos – Pacto de São José da Costa Rica
A jurisprudência
Depoimentos
Considerações finais
Bibliografia
Endereços eletrônicos

CAPÍTULO 14
Cristiana Sanchez Gomes Ferreira
A SEPARAÇÃO DE CORPOS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Introdução
1 Direitos humanos: noções propedêuticas
2 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações familiares
3 A separação de corpos como concreção dos direitos fundamentais à vida e à integridade pessoal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Marcos César Botelho
O ACESSO À JUSTIÇA NA REFORMA TRABALHISTA À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 O trabalho enquanto direito fundamental
2 O acesso à justiça na convenção americana sobre direitos humanos
3 O tratamento do acesso à justiça na Lei Nº 13.467, de 2017
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 16
Glaucia Guisso Fernandes
Diogo Basilio Vailatti
A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS PROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO COMO MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS VIABILIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 As gerações/dimensões dos direitos humanos, o Pacto de São José da Costa Rica e o acesso à justiça
2 O conflito, o acesso à justiça e os meios adequados de resolução das controvérsias
3 A convenção americana sobre direitos humanos, o acesso à justiça e os procedimentos de conciliação e de mediação
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17
Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla
Luciana de Giacomo Pengo da Costa
A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA
Introdução
1 A convenção americana sobre direitos humanos e sua internalização no direito brasileiro
1.1 A atenção à dignidade humana no texto da Convenção
2 Escravidão
2.1 Breves linhas históricas acerca do trabalho escravo no Brasil e no mundo
2.2 A escravidão na atualidade: conceito e suas implicações
2.3 O trabalho escravo na Convenção Americana de Direitos Humanos e seus reflexos nas políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil
2.4 Os alarmantes números das estatísticas sobre trabalho escravo no Brasil
2.3.1 Breve registro sobre o caso da Fazenda Brasil Verde
3 A portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho: retrocesso, inconstitucionalidade e inconvencionalidade
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 18
Rosangela Tremel
APATRIDIA: QUANDO A CIDADANIA ESTÁ NO LIMBO
Introdução
Considerações iniciais
1 Direito de nacionalidade e apatridia
1.1 Dos nacionais
1.2 Dos apatridas
1.2.1 Apátrida de jure e apátrida de fato
1.3 Breve parêntese para considerações derivadas de percepção pessoal em experiências fáticas
1.4 Apatridia no Brasil
1.4.1 Caso concreto brasileir
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 19
Isabelle Dias C. Santos
Larissa Mascaro G. da S. de Castro
O TRABALHO INFANTIL Á LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: UMA ANÁLISE SOBRE O CASO 12.428 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 Trabalho infantil: conceitos e realidade global
2 A criança e o adolescente como sujeito de direito na órbita internacional
3 A proteção à criança e adolescente e o trabalho digno no Brasil
4 Pacto de São José da Costa Rica e o trabalho infantil nas américas
5 Caso 12.428 da comissão interamericana de direitos humanos
Considerações finais
Referências bibliográficas