Princípios constitucionais da administração pública: teoria e prática

Os estudantes universitários do CCT – Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas estão em etapa de formação em que o estímulo ao protagonismo acadêmico pode fazer transbordar resultados incríveis. Nossa Universidade prestigia o mencionado protagonismo e, neste sentido, por meio dos organizadores desta obra, realizaram o convite para que alunos viessem a desenvolver ainda mais o perfil de pesquisadores e autores.

R$ 65.00

Detalhes do Livro

Peso 0.250 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1 cm
Páginas

288

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-71-0

Publicado em

Setembro/2019

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Aline da Silva Freitas

Aline da Silva Freitas

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (2018-atual). Bacharel em Direito (2007) e Mestre em Direito Político e Econômico (2009) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017-atual). Professora e Colaboradora da Escola de Governo de São Paulo (2011-2017). Membro do Conselho Deliberativo desta Associação (2016-2017). Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (2012-2015). Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica desta Instituição (2015-2015). Pesquisadora na área de Direitos Humanos, com ênfase em felicidade. Advogada. Currículo lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/3548499403337589.

Gilson Alberto Novaes

Gilson Alberto Novaes

Formado em Pedagogia na Faculdade de Educação Piracicabana (1972), Licenciatura Plena em Educação Artística pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1974), Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (1989) e Mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo (2002). Foi Vereador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste -SP exercendo três mandatos - 1977 a 1988, tendo sido Presidente da Câmara no biênio 1977/1978. Professor atuante em todas as etapas da Educação Básica e Superior. Autor de artigos e livros da área de Direito Eleitoral, Marketing Político e Eclesiásticos. Atualmente exerce o cargo de Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia - "campus" Campinas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Os estudantes universitários do CCT – Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas estão em etapa de formação em que o estímulo ao protagonismo acadêmico pode fazer transbordar resultados incríveis. Nossa Universidade prestigia o mencionado protagonismo e, neste sentido, por meio dos organizadores desta obra, realizaram o convite para que alunos viessem a desenvolver ainda mais o perfil de pesquisadores e autores.

SUMÁRIO

PREFÁCIO
NOTA DOS ORGANIZADORES
NOTA DOS AUTORES

CAPÍTULO INTRODUTÓRIO
Aline da Silva Freitas
Amanda Gurzone Tessaro
Apontamentos sobre o conceito de princípios
Introdução
1 Análise dos períodos históricos dos princípios
1.1 Jusnaturalismo
1.2 Positivismo
1.3 Pós-positivismo
2 Regras versus princípios
2.1 Normas jurídicas e suas espécies: regras e princípios
2.2 Teoria de Ronald Dworkin
2.3 Teoria de Robert Alexy
3 Princípios no mundo jurídico
3.1 Conceito de princípios
3.2 Classificação dos princípios
3.3 Funções dos princípios
4 Princípio no âmbito do direito administrativo
Conclusão
Referências

PARTE 1
Os Princípios da Supremacia e da Indisponibilidade do Interesse Público: Princípios não expressos, só que de necessário conhecimento para compreensão dos demais

CAPÍTULO 1
Gustavo Vallesquino Fernandes
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS
Introdução
1 Os entes federativos e o princípio da supremacia
1.1 União
1.2 Estados e Distrito Federal
1.3 Municípios
2 Jurisprudência
3 Notícias
4 Reflexões sobre o impacto do princípio da supremacia na vida do particular
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Bruno Cardenal Castilho
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: UMA VISÃO CRÍTICA
Introdução
1 Evolução histórica
2 Direitos fundamentais: uma análise do interesse público contemporâneo
3 Redefinição substancial do interesse público no direito administrativo atual
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Rafael de Sordi Barbosa Martins
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
Introdução
1 Interesse público: primário e secundário
2 O princípio da indisponibilidade do interesse público
Conclusão
Referências bibliográficas

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

PARTE 2
O Princípio da Legalidade

CAPÍTULO 1
Pedro Ganselli da Silva
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO
Introdução
1 Evolução histórica
1.1 O estado liberal de direito e o surgimento da legalidade
1.2 O estado social de direito e a evolução da legalidade
1.3 Surgimento e evolução do princípio da legalidade no ordenamento brasileiro
2 Conceito
2.1 As facetas positiva e negativa da legalidade
3 Críticas ao modelo atual
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Daniel Maia Lopes Sinoti
A LEGALIDADE PARA O PARTICULAR VERSUS A LEGALIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMPARAÇÃO
Introdução
1 Legalidade para o particular
2 Legalidade para a administração pública
3 Controle interno e externo da aplicação do princípio da legalidade em face à administração pública
Conclusão
Referências bibliográficas

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

PARTE 3
O Princípio da Impessoalidade

CAPÍTULO 1
Osvaldo Caetano Neto
O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 Conceitos
2 Estudo de caso e conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Larissa Elvira Coutinho da Silva
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO QUANDO FORNECEDOR FOR EMPRESA ESTRANGEIRA
Introdução
1 Soberania do estado
2 Conceito de licitação
3 Aplicação do princípio da impessoalidade
Considerações finais
Referências

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

PARTE 4
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE

CAPÍTULO 1
Danielli Cirino Franco
PRINCÍPIO DA MORALIDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO
Introdução
1 Evolução do princípio da moralidade administrativa
2 Posições doutrinárias sobre o conceito jurídico do princípio da moralidade administrativa
3 O dever de probidade administrativa como decorrência do princípio da moralidade e da boa-fé
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2
Bruno Cardenal Castilho
A PROTEÇÃO A PROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA AÇÃO POPULAR: ASPECTOS CONTROVERTIDOS A RESPEITO DA DELIMITAÇÃO DAS CONDUTAS VIOLADORAS DA MORALIDADE ADMINSTRATIVA
Introdução
1 A proteção da moralidade administrativa no direito processual brasileiro
2 O aspecto substancial do princípio da moralidade administrativa
3 A delimitação da responsabilidade do agente público na ação popular
Conclusão
Referências

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA MORALIDADE

PARTE 5
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

CAPÍTULO 1
Eduarda Girol Caviolla Zanarella Cruz
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Pérola Marina Tavares
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: uma das faces do princípio da publicidade
Introdução
1 Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101 de 2000)
2 A Lei da Transparência (Lei Complementar 131 de 2009)
3 Transparência e a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)
4 A transparência pública na era digital
Referências

CAPÍTULO 3
Mariana Piazentin Martinell
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE REGISTRAL E NOTARIAL E SEUS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 O conceito da atividade notarial e registral
2 Princípios notariais e registrais
3 O princípio da publicidade notarial e registral e aspectos derivados
3.1 Definições sobre o instituto
3.2 Publicidade e segurança jurídica notariais e suas interferências na Administração Pública
Bibliografia

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

PARTE 6
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

CAPÍTULO 1
Milena Cristina de Araújo
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO
Introdução
1 Uma abordagem histórica do princípio da eficiência
2 Princípio da eficiência: como devo entendê-lo?
3 A eficiência enquanto princípio constitucional: como estabelecer parâmetros?
4 Uma crítica ao instituto
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Alessandra Noel Miasato
Marina Stangherlin
A DIFERENÇA ENTRE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE: ALGUNS EXEMPLOS PRÁTICOS
Introdução
Diferenças básicas entre eficiência, eficácia e efetividade
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Larine Laisner Fregonezi
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: A ADOÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS E A POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA
Introdução
Conceito de eficiência
Considerações finais
Referências

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

GABARITO