Produção antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos

O livro possui um eixo temático específico de estudo, tratando de aspectos atuais e polêmicos da ação de produção antecipada da prova, prevista entre os arts. 381 a 383 do CPC. São 26 capítulos discutindo as mais variadas nuanças do procedimento probatório autônomo, sempre com um olhar crítico e pragmático do assunto.
Os organizadores desconhecem coletânea que verse especialmente sobre tal tema. Naturalmente, há obras específicas sobre o direito probatório, inclusive com seções próprias acerca da ação de produção antecipada da prova; nenhuma, porém, contando com dezenas de textos, de distintos autores, unicamente sobre a ação probatória autônoma. A propósito, o livro conta com a colaboração de grandes processualistas brasileiros, que militam profissionalmente nas mais variadas áreas do Direito, o que torna a obra ainda mais rica.
O assunto, como já mencionado, é polêmico. E, dentre os assuntos polêmicos tratados nesse livro, podemos citar, sem exaustão: (i) a possibilidade de condenação em ônus de sucumbência; (ii) a natureza da sentença que julga a ação probatória; (iii) a limitação do direito de defesa no respectivo procedimento; (iv) as possibilidades recursais no processo probatório; (v) a própria natureza da ação probatória; (vi) sua ligação com o processo cautelar; (vii) a possibilidade da ação probatória como preparação da ação monitória; (viii) o tema nas searas trabalhista, previdenciária e do juizado especial; (ix) a possibilidade de tutela de urgência nesta demanda; (x) a autorização legal para formulação da pretensão probatória de maneira incidental; (xi) o princípio da cooperação no processo probatório; (xii) o estudo da produção antecipada da prova no procedimento arbitral; (xiii) a relação da ação probatória com a exibição de documentos; (xiv) o direito fundamental à prova.
O projeto desta obra foi idealizada no início de 2017. Chega à conclusão após mais de um ano e meio. Não houve pressa! Nossa preocupação era uma só: conseguirmos compilar dezenas de textos importantes, de competentes estudiosos, todos sobre a ação de produção antecipada da prova. Oxalá tenhamos atingido este objetivo!
Cumprimentamos a Editora Thoth pela acolhida deste projeto, agradecidos pelo apoio que nos foi dado para consecução de tão árdua empreitada.

Os organizadores

R$ 80.00

Detalhes do Livro

Peso 0.500 kg
Dimensões 21 x 15 x 1.5 cm
Páginas

444

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

Publicado em

Agosto/2018

ISBN

978-85-94116-22-2

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Bruno Augusto Sampaio Fuga

Bruno Augusto Sampaio Fuga

Doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UEL. Pós-Graduado em Processo Civil (IDCC) e Filosofia Política e Jurídica (UEL). Advogado e Professor. Autor de livros e artigos. E-mail: brunofuga@brunofuga.adv.br

Daniel Colnago Rodrigues

Daniel Colnago Rodrigues

Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Processual Civil da Toledo Prudente Centro Universitário. Professor convidado em diversos Cursos de Pós-Graduação. Coordenador da Especialização em Direito Civil e Processual Civil da Toledo Prudente Centro Universitário. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Membro da ABDPro e do CEAPRO. Advogado.

Thiago Caversan Antunes

Thiago Caversan Antunes

Mestre em Direito pela UEL. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil (UEL). Advogado e Professor. Autor de livros, capítulos e artigos. E-mail: thiago@caversan.adv.br

O livro possui um eixo temático específico de estudo, tratando de aspectos atuais e polêmicos da ação de produção antecipada da prova, prevista entre os arts. 381 a 383 do CPC. São 26 capítulos discutindo as mais variadas nuanças do procedimento probatório autônomo, sempre com um olhar crítico e pragmático do assunto.
Os organizadores desconhecem coletânea que verse especialmente sobre tal tema. Naturalmente, há obras específicas sobre o direito probatório, inclusive com seções próprias acerca da ação de produção antecipada da prova; nenhuma, porém, contando com dezenas de textos, de distintos autores, unicamente sobre a ação probatória autônoma. A propósito, o livro conta com a colaboração de grandes processualistas brasileiros, que militam profissionalmente nas mais variadas áreas do Direito, o que torna a obra ainda mais rica.
O assunto, como já mencionado, é polêmico. E, dentre os assuntos polêmicos tratados nesse livro, podemos citar, sem exaustão: (i) a possibilidade de condenação em ônus de sucumbência; (ii) a natureza da sentença que julga a ação probatória; (iii) a limitação do direito de defesa no respectivo procedimento; (iv) as possibilidades recursais no processo probatório; (v) a própria natureza da ação probatória; (vi) sua ligação com o processo cautelar; (vii) a possibilidade da ação probatória como preparação da ação monitória; (viii) o tema nas searas trabalhista, previdenciária e do juizado especial; (ix) a possibilidade de tutela de urgência nesta demanda; (x) a autorização legal para formulação da pretensão probatória de maneira incidental; (xi) o princípio da cooperação no processo probatório; (xii) o estudo da produção antecipada da prova no procedimento arbitral; (xiii) a relação da ação probatória com a exibição de documentos; (xiv) o direito fundamental à prova.
O projeto desta obra foi idealizada no início de 2017. Chega à conclusão após mais de um ano e meio. Não houve pressa! Nossa preocupação era uma só: conseguirmos compilar dezenas de textos importantes, de competentes estudiosos, todos sobre a ação de produção antecipada da prova. Oxalá tenhamos atingido este objetivo!
Cumprimentamos a Editora Thoth pela acolhida deste projeto, agradecidos pelo apoio que nos foi dado para consecução de tão árdua empreitada.

Os organizadores

SUMÁRIO

ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Ana Carolina Pazin Costa
DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA COMO MODELO AUTÔNOMO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 Da produção antecipada da prova
2 Definição
3 Direito fundamental à prova
4 Produção antecipada da prova como modelo autônomo
5 Competência
6 Repercussões no CPC de 2015
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 2
André Luiz Maluf De Araujo
PRINCÍPIOS E REGRAS QUE GOVERNAM A ATIVIDADE PROBATÓRIA. UMA VISÃO GARANTISTA. UTILIZAÇÃO NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
Introdução
1 Os chamados princípios probatórios na doutrina processual
2 O princípio da necessidade da prova
3 A proibição de aplicar o conhecimento particular do juiz sobre os fatos
4 Princípio da liberdade e igualdade probatória
5 Princípio da iniciativa de prova das partes
6 Princípio da legalidade e licitude da prova
7 Outros princípios e regras
8 Aplicação de princípios e regras na produção antecipada de prova
Conclusão
Referências

 CAPÍTULO 3
Aniele Pissinati
Radson Rangel F. Duarte
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
1 Colocação do tema
2 Ampliação da finalidade da produção antecipada da prova
3 Do objeto da produção antecipada da prova
4 Utilidade do procedimento de produção antecipada da prova
5 Procedimento da produção antecipada da prova
6 Despesas processuais
7 Análise de caso
Referências

CAPÍTULO 4
Amanda Carolina Rocha Camilo
Rodrigo Fagundes Noceti
A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS
Introdução
1 Do direito previdenciário
2 Da produção antecipada da prova
3 A ação de produção antecipada de provas na aposentadoria especial
4 A ação de produção antecipada de provas nos benefícios por incapacidade
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 5
Antônio Carvalho Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E AÇÃO MONITÓRIA
Introdução
1 A prova pré-constituída na ação monitória: admite-se prova não escrita?
2 Utilização da produção antecipada de prova para a ação monitória
3 O que deve conter a prova pré-constituída para a ação monitória?
4 Análise da prova na decisão inicial do procedimento monitório
5 Notas finais
Referências

CAPÍTULO 6
Bruno Augusto Sampaio Fuga
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: ASPECTOS GERAIS E NATUREZA DA SENTENÇA
1 Noções gerais sobre a produção antecipada de prova
2 Antecedente ou incidente. Possibilidades
3 Natureza da sentença
Referências 

CAPÍTULO 7
Daniel Colnago Rodrigues
Francisco de Mesquita Laux
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA SEM O REQUISITO DA URGÊNCIA: A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA E O CPC/2015
1 Notas introdutórias
2 A antecipação da prova desvinculada do requisito da urgência na experiência estrangeira
2.1 O sistema inglês
2.2 O sistema norte-americano
3 Análise das hipóteses de antecipação da prova sem o requisito da urgência no CPC/2015
3.1 A possibilidade de autocomposição ou outro meio adequado de solução do conflito
3.2 A possibilidade de se justificar ou evitar a propositura da demanda com o prévio conhecimento dos fatos
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 8
Marcelo Pichioli da Silveira
Danilo Pichioli da Silveira
DEPOIMENTO ESPECIAL: PROPOSTA POR UMA INTERSECÇÃO ENTRE DIREITO PROBATÓRIO E PSICOLOGIA
Introdução
1 O tamanho do problema
2 A lei n.º 13.341/2017 e o tratamento jurídico conferido à matéria
3 O depoimento especial enquanto técnica de produção antecipada de prova
4 O depoimento especial e seus dilemas no exercício profissional do psicólogo
Referências

CAPÍTULO 9
Eduardo Arruda Alvim
Ígor Martins Da Cunha
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
1 Direito à prova
2 Produção antecipada de provas com fulcro no inciso I do art. 381
3 Produção antecipada de provas com fulcro no inciso II e III e § 5º do art. 381 4 O procedimento da produção antecipada de provas requerida de forma autônoma
5 O procedimento da produção antecipada de provas requerida de forma incidental
Conclusão
Referências
 
CAPÍTULO 10
Flávio Rezende Neiva
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Introdução
1 Princípio da causalidade e ônus sucumbencial
2 Da reparação integral na propositura de ação utilizando as provas produzidas
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 11
Fredie Didier Jr.
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
1 Generalidades
2 Natureza jurídica
3 Fundamentos do pedido de produção antecipada de prova e petição inicial
4 O processo de justificação
5 Competência
6 Tutela provisória liminar do direito à produção da prova
7 Citação dos interessados
8 Despacho inicial e esboço do procedimento
9 Defesa e recursos
10 Pedido contraposto de produção antecipada de prova
11 Intervenção de terceiro atípica: ampliação do polo passivo
12 Sentença e entrega dos autos
Referências

CAPÍTULO 12
Gabriel Carmona Baptista
NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA E SUA (DES)SEMELHANÇA COM A TUTELA CAUTELAR
Introdução
1 Posicionamentos Doutrinários e Jurisprudenciais
2 Aspectos “Cautelares” e “Não Cautelares” da Produção Antecipada da Prova
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 13
Gabriel Teixeira Santos
Vinícius Marin Cancian
A PLURALIDADE FINALISTICA NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS: TRAÇOS DISTINTIVOS DA SUA NÃO EXCLUSIVA CAUTELARIDADE
Introdução
1 Produção antecipada de provas no código de processo civil de 1973
2 Da produção antecipada de provas no código de processo civil de 2015
3 Da distinção procedimental com a natureza jurídica cautelar…
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 14
Igor Labre De Oliveira Barros
Vinicius Pinheiro Marques
A ANTECIPAÇÃO DE PROVA FRENTE AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO CPC DE 2015
Introdução
1 Do instituto da antecipação de prova
2 Do princípio da cooperação e a proposta de um moderno padrão processual
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 15
Igor Raatz
Da distinção entre a tutela cautelar para a asseguração do direito à prova e a produção antecipada da prova fundada na urgência: do seu esquecimento pelo atual Código de Processo Civil à subsistência da pretensão à segurança da prova
Introdução
1 Breve evolução histórica do tema: da pretensão à segurança da prova à pretensão à constituição da prova em caráter autônomo e satisfativo
2 Da subsistência da asseguração cautelar dos elementos de prova e sua necessária distinção frente à produção antecipada de prova baseada na urgência
3 Natureza jurídica da “produção antecipada da prova” prevista no art. 381, I, do Código de Processo Civil
4 Requisitos para a concessão da tutela cautelar de asseguração do direito à prova
Considerações finais
Referências

 CAPÍTULO 16
João Batista Vilhena
DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
Introdução
1 A exibição de documento no regime do CPC/1973
1.1 Da exibição de documento incidental
1.2 Da exibição de documento enquanto processo cautelar
2 Da exibição de documento no regime do CPC/2015
3 Da exibição de documento como produção antecipada da prova
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 17
Jonathan Nasser Regioli
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS
1 O cabimento
2 Provas de caráter contencioso
2.1 Preservar a prova na pendência da ação
2.2 Pedido de produção antecipada da prova para fazer uso em eventual ou potencial controvérsia
2.3 A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro   meio adequado de solução de conflito
2.4 Uso da prova para subsidiar na decisão de ajuizar ou não a ação
3 Provas de caráter não contencioso
3.1 Fazer uso da prova para simples documento e processo de justificação
4 Defesa e recursos
5 Prova ilícita
6 Natureza jurídica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Karla Saory Moriya Nidahara

A DEFESA DO RÉU NA AÇÃO PROBATÓRIA
Introdução
1 Da Contestação nas Ações de Justificação, Cautelar de Produção Antecipada de Bens e Arrolamento de Bens do CPC/73
2 O exercício do contraditório e da ampla defesa na ação probatória
2.1 Da citação
2.2 Da Contestação na Ação Probatória
2.3 Do pedido contraposto
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 19

Marcelo Mazzola

Rodrigo De Assis Torres
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA NO JUDICIÁRIO VIOLA O JUÍZO ARBITRAL E A COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO?
Introdução
1 A produção antecipada de prova no CPC/73
2 A produção antecipada de prova no CPC/15
3 A produção antecipada de prova no judiciário, a competência do árbitro e o juízo arbitral
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 20

Marcia Cristina Xavier De Souza

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Introdução
1 Antecipação de provas no CPC de 1973 e no CPC de 2015
1.1 Antecipação de provas no CPC de 1973
1.2 Antecipação de provas no CPC de 2015
2 Processo e procedimento nos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública
3 Ação de produção antecipada de provas nos Juizados Especiais Cíveis
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 21

Marco Félix Jobim

Rafael Caselli Pereira
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE INCENTIVO À COMPOSIÇÃO CONSENSUAL
Introdução
1 O procedimento de produção antecipada de provas, sob a perspectiva do CPC/2015
2 A hipótese de antecipação da prova a fim de incentivar a composição consensual e a influência do pretrial estadunidense
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 22

Marcos Noboru Hashimoto

INADMISSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE DEFESA OU RECURSO NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (CPC/2015, art. 382, parágrafo 4º.)
Introdução
1 Procedimento
2 (In)admissibilidade de defesa ou recurso no procedimento
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23

Vinícius Vilela Dos Santos

Mateus Vicente Dassie Noronha
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COMO INSTRUMENTO DE AUTOCOMPOSIÇÃO
1 Considerações introdutórias
2 Da prova
3 Da produção antecipada de provas
4 Da produção antecipada de prova como instrumento de autocomposição
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 24

Paulo Henrique Guilman Tanizawa

A EXIBIÇÃO PREPARATÓRIA DE DOCUMENTOS E O PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Introdução
1 A exibição preparatória de documentos e o procedimento cautelar
2 A inaptidão da técnica da tutela cautelar antecedente para a exibição preparatória de documentos
3 A pertinência do procedimento de produção antecipada de provas
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 25

Renê Francisco Hellman

A PROVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA PRODUÇÃO ANTECIPADA
1 O direito fundamental à prova
2 A produção antecipada de provas como meio de efetivação do direito fundamental à prova
Referências

CAPÍTULO 26
Thiago Caversan Antunes

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA EM CARÁTER INCIDENTAL
1 Considerações iniciais
2 A alteração da ordem de produção dos meios de prova
3 Possibilidade de produção antecipada da prova em caráter incidental
Considerações finais
Referências