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Repensando o Processo Decisório Colegiado do Supremo Tribunal Federal: Uma Crítica ao Desenho Deliberativo e ao Modelo Seriatim- PUC/RS

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*Previsão de envio a partir do dia 27/04/2022


O Supremo Tribunal Federal (STF) tem por funções principais o exercício do controle judicial de constitucionalidade e a formação de precedentes sobre matéria constitucional. Contudo, o seu processo decisório colegiado não vem se mostrando como o mais adequado para o exercício da sua missão institucional, em face do déficit deliberativo entre os ministros e da utilização do modelo decisório seriatim (agregativo), o qual, dentre outros fatores, dificulta a identificação da ratio decidendi e não contribui para a formação de uma cultura de prece dentes. Sob esse prisma, a presente obra busca demonstrar que o desenho institucional adotado pelos tribunais constitucionais pode afetar diretamente o seu desempenho deliberativo, comprometendo, assim, a sua legitimidade democrática, uma vez que quanto mais deliberativo for determinado tribunal, maior será a sua legitimidade. Desse modo, o livro busca examinar, no plano do direito comparado, os modelos decisórios adotados pelos tribunais constitucionais nas principais democracias constitucionais contemporâneas, a exemplo do per curiam, seriatim e majoritarian practice, para o fim de avaliar quais os pontos positivos que podem ser retirados desses modelos e incorporados à realidade brasileira, por meio do aperfeiçoamento de alguns aspectos institucionais do processo decisório colegiado do STF. Ao final, a obra traz como sugestões algumas diretrizes a serem seguidas: a fixação de teses jurídicas como um caminho intermediário para a formação de uma cultura de precedentes; a maximização da deliberação prévia e interna; o aprimoramento do relatório e do projeto de voto do relator; a realização de reuniões sigilosas; um modelo bifásico de plenário virtual; a adoção do julgamento por questão (issue-by-issue); e a decisão em formato de texto único com a possibilidade de eventuais votos dissidentes em separado.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem por funções principais o exercício do controle judicial de constitucionalidade e a formação de precedentes sobre matéria constitucional. Contudo, o seu processo decisório colegiado não vem se mostrando como o mais adequado para o exercício da sua missão institucional, em face do déficit deliberativo entre os ministros e da utilização do modelo decisório seriatim (agregativo), o qual, dentre outros fatores, dificulta a identificação da ratio decidendi e não contribui para a formação de uma cultura de prece dentes. Sob esse prisma, a presente obra busca demonstrar que o desenho institucional adotado pelos tribunais constitucionais pode afetar diretamente o seu desempenho deliberativo, comprometendo, assim, a sua legitimidade democrática, uma vez que quanto mais deliberativo for determinado tribunal, maior será a sua legitimidade. Desse modo, o livro busca examinar, no plano do direito comparado, os modelos decisórios adotados pelos tribunais constitucionais nas principais democracias constitucionais contemporâneas, a exemplo do per curiam, seriatim e majoritarian practice, para o fim de avaliar quais os pontos positivos que podem ser retirados desses modelos e incorporados à realidade brasileira, por meio do aperfeiçoamento de alguns aspectos institucionais do processo decisório colegiado do STF. Ao final, a obra traz como sugestões algumas diretrizes a serem seguidas: a fixação de teses jurídicas como um caminho intermediário para a formação de uma cultura de precedentes; a maximização da deliberação prévia e interna; o aprimoramento do relatório e do projeto de voto do relator; a realização de reuniões sigilosas; um modelo bifásico de plenário virtual; a adoção do julgamento por questão (issue-by-issue); e a decisão em formato de texto único com a possibilidade de eventuais votos dissidentes em separado.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

A DELIBERAÇÃO COMO FATOR DE LEGITIMIDADE PARA OS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS

1.1 Democracia deliberativa

1.2 O “problema” da legitimidade democrática dos tribunais constitucionais

1.3 O papel da colegialidade e as vantagens da deliberação

1.4 O desempenho deliberativo dos tribunais constitucionais como forma de legitimar a sua jurisdição constitucional

1.5 A jurisdição constitucional e as funções do Supremo Tribunal Federal


CAPÍTULO 2

OS MODELOS DECISÓRIOS ADOTADOS PELOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS

2.1 Modelo decisório per curiam

2.1.1 Forma de interação

2.1.1.1 Sigilo da deliberação

2.1.2 A forma de apresentação do resultado final para o público

2.1.2.1 Texto único contendo a opinião da corte

2.2 Modelo decisório seriatim

2.2.1 Forma de interação

2.2.1.1 Publicidade da deliberação 

2.2.2 Texto composto pela agregação das posições individuais

2.3 Modelo decisório majoritarian practice

2.3.1 Forma de interação

2.3.1.1 Sigilo da deliberação

2.3.2 Opinion of the court e separate opinions


CAPÍTULO 3

OS PROBLEMAS DECORRENTES DA ADOÇÃO DO MODELO DECISÓRIO SERIATIM PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

3.1 A estrutura interna do Supremo Tribunal Federal

3.2 O voto do relator como um voto qualquer

3.3 Votos previamente prontos e escritos à sessão de julgamento

3.4 Ausência de deliberação prévia e de debates na sessão de julgamento

3.5 Sessão de leitura e votos extensos

3.6 A inexistência de verdadeiros votos dissidentes 

3.7 A interrupção da deliberação pelo voto-vista

3.8 Extrema publicidade da sessão de julgamento

3.9 O protagonismo e o individualismo dos ministros

3.10 O acórdão como mero somatório de posições individuais e a ausência de unidade institucional

3.11 A dificuldade na identificação da ratio decidendi como obstáculo para a formação de uma cultura de precedentes 


CAPÍTULO 4

O NECESSÁRIO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO STF: CONTRIBUIÇÕES DOS MODELOS DECISÓRIOS PER CURIAM E MAJORITARIAN PRACTICE

4.1 A fixação de teses jurídicas como um caminho intermediário para a formação de uma cultura de precedentes

4.2 Maximização da deliberação prévia e interna

4.3 Aprimoramento do relatório e do voto do relator

4.4 Sigilo da deliberação

4.5 Deliberação por meio do plenário virtual: um modelo bifásico

4.6 Adoção do julgamento por questão (issue-by-issue)

4.7 Decisão em formato de texto único e votos dissidentes


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-267-8
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 284
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2022
  1. Isabelle Almeida Vieiraisabelle.av@hotmail.com
    Mestre em Direito, na área de concentração Teoria Geral da Jurisdição e Processo, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, com bolsa integral do CNPq. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduada no curso de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Advogada. E-mail: isabelle.av@hotmail.com

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