Temas de direito imobiliário e responsabilidade civil

O presente trabalho reúne artigos que abordam temas atuais e controvertidos, em matéria de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil. Na esfera de Direito Imobiliário, a obra discorre sobre a hipoteca e a alienação fiduciária, abordando, em especial, a questão da possibilidade da penhora dos direitos oriundos da alienação fiduciária, sobre locação empresarial, sobre a cláusula de vigência e os princípios contratuais atuais, sobre a caução como modalidade de garantia locatícia e os diversos entendimentos sobre os efeitos de tal garantia, sobre locação em shopping center e a possibilidade de ação revisional para alteração do aluguel percentual; e sobre a usucapião como modalidade de aquisição originária de propriedade imobiliária; bem como apresenta comentários a acórdãos sobre temas controvertidos selecionados. Em matéria de responsabilidade civil, a obra aborda temas bastante atuais. Primeiramente discorre sobre o dever de diligência do comprador, em oposição ao dever de informar do vendedor. Em seguida, ela apresenta acórdão comentado sobre abuso do direito, passando pelas teorias e elementos necessários à sua caracterização e, finalmente, a obra aborda o dever de diligência na aquisição de empresas, o vício redibitório e as cláusulas de não indenizar, sua função, origem, regulamentação, modalidades, validade ou invalidade de algumas de suas modalidades e as consequências e tal invalidade.

R$ 55.00

Detalhes do Livro

Peso 0.250 kg
Dimensões 23 x 15.5 x 1 cm
Páginas

256

Editora

Editora Thoth

Idioma

Português

ISBN

978-85-94116-67-3

Publicado em

Julho/2019

Livro

Impresso

Sobre os Autores

Tatiana Bonatti Peres

Tatiana Bonatti Peres

Pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutora em Direito Civil pela PUC-SP. Mestra em Direito Civil pela PUC-SP. Graduada pela PUC-SP. Advogada em São Paulo. Autora de diversos livros e artigos jurídicos. Currículo completo disponível em: https://www.linkedin.com/in/tatiana-bonatti-peres-58512b29.

O presente trabalho reúne artigos que abordam temas atuais e controvertidos, em matéria de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil. Na esfera de Direito Imobiliário, a obra discorre sobre a hipoteca e a alienação fiduciária, abordando, em especial, a questão da possibilidade da penhora dos direitos oriundos da alienação fiduciária, sobre locação empresarial, sobre a cláusula de vigência e os princípios contratuais atuais, sobre a caução como modalidade de garantia locatícia e os diversos entendimentos sobre os efeitos de tal garantia, sobre locação em shopping center e a possibilidade de ação revisional para alteração do aluguel percentual; e sobre a usucapião como modalidade de aquisição originária de propriedade imobiliária; bem como apresenta comentários a acórdãos sobre temas controvertidos selecionados. Em matéria de responsabilidade civil, a obra aborda temas bastante atuais. Primeiramente discorre sobre o dever de diligência do comprador, em oposição ao dever de informar do vendedor. Em seguida, ela apresenta acórdão comentado sobre abuso do direito, passando pelas teorias e elementos necessários à sua caracterização e, finalmente, a obra aborda o dever de diligência na aquisição de empresas, o vício redibitório e as cláusulas de não indenizar, sua função, origem, regulamentação, modalidades, validade ou invalidade de algumas de suas modalidades e as consequências e tal invalidade.

SUMÁRIO

SOBRE A AUTORA

CAPÍTULO 1
DEVER DE DILIGÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DE EMPRESAS
Introdução
1.1 A boa fé e o dever de informar
1.2 A auditoria jurídica
1.3 As declarações e garantias
1.4 A teoria italiana
1.5 Vício redibitório e evicção
1.6 Decisões brasileiras
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 2
CLÁUSULAS LIMITADORAS DO DEVER DE INDENIZAR
Introdução
2.1 Noção
2.2 Função
2.3 Origem
2.4 Regulamentação
2.5 Modalidades
2.5.1 Limitação do montante da indenização
2.5.2 Exclusão do dever de indenizar com relação a determinados tipos de danos
2.5.3 Limitação de fundamentos da responsabilidade
2.5.4 Equiparação a hipóteses de caso fortuito ou força maior
2.5.5 Inversão do ônus da prova
2.5.6 Limitação temporal
2.5.7 Cláusulas sobre garantia patrimonial
2.5.8 Cláusulas sobre atos de terceiros
2.5.9 Cláusula de exclusão do direito à resolução do contrato
2.6 Validade
2.6.1 Requisitos gerais
2.6.2 Contrapartida
2.6.3 Observância a normas de ordem pública e bons costumes e inexistência de normas que vedem a sua estipulação
2.6.4 Inaplicabilidade ao dolo e à culpa grave
2.6.5 Inaplicabilidade às obrigações essenciais do contrato
2.6.6 Atuação fora do âmbito das relações estritamente contratuais
2.6.7 Dignidade da pessoa humana
2.7 Consequências da invalidade
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 3
ABUSO DO DIREITO – ACÓRDÃO COMENTADO
Introdução
3.1 Dos fatos
3.2 Da decisão analisada
3.3 O abuso do direito
3.4 Das teorias subjetiva e objetiva – necessidade ou não de culpa do agente para caracterizar o abuso do direito
3.4.1 Teoria objetiva
3.4.2 Teoria subjetiva
3.5 Dos elementos necessários à caracterização do abuso do direito
3.6 Da inexistência dos elementos caracterizadores do abuso do direito nos fatos narrados
Conclusão
Bibliografia
3.7 Inteiro Teor do Acórdão

CAPÍTULO 4
A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A HIPOTECA
Introdução
4.1 Alienação fiduciária
4.2 Direito de propriedade e limitações ao direito de alienar o bem dado em garantia / cessão da posição de devedor fiduciante
4.3 Garantias sucessivas
4.4 Penhora do bem dado em garantia
4.5 Execução da garantia
4.6 Cobrança do saldo devedor
4.7 Direito de preferência do devedor fiduciante
4.8 Insolvência do devedor
4.9 Contrato de locação do bem dado em garantia
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 5
LOCAÇÃO EMPRESARIAL
Introdução
5.1 Prazo contratual e renovatória
5.2 Valor do aluguel e revisional
5.3 Obrigações das partes
5.4 Cessão, sublocação, empréstimo, alteração de controle da locatária
5.5 Direito de preferência em caso de alienação do imóvel locado
5.6 Direito de vigência em caso de alienação do imóvel locado
5.7 Garantias locatícias
5.8 Extinção da locação, inadimplemento e despejo
Bibliografia

CAPÍTULO 6
SHOPPING CENTER
Introdução
6.1 Noção e finalidade
6.2 Aluguel e aluguel em dobro
6.3 Despesas
6.4 Revisional. Revisão do aluguel percentual
6.5 Renovatória
6.6 Direito de preferência
6.7 Cessão de contrato e taxas (mudança de controle da locatária)
6.8 Cláusula de não concorrência
6.9 Outros direitos e obrigações das partes
6.10 Multas contratuais
6.11 Estacionamento
Considerações finais
Bibliografia

CAPÍTULO 7
AÇÕES RENOVATÓRIA E REVISIONAL NO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER
Introdução
7.1 A Lei de Locações e o Dirigismo Contratual
7.2 A Locação de espaço em shoppings centers
7.3 A respeito da Ação Renovatória
7.4 A respeito da Ação Revisional
7.5 A alteração do aluguel percentual fundamentada na possibilidade de revisão dos contratos
7.6 Projeto de Lei 7.137/2002
Conclusão
Bibliografia
7.7 Inteiro Teor do Acórdão

CAPÍTULO 8
CAUÇÃO COMO GARANTIA LOCATÍCIA
Introdução
8.1 Regulamentação legal da caução
8.2 Caução como gênero do qual a hipoteca é espécie
8.3 Caução como modalidade autônoma de garantia inserida no contrato de locação
8.4 Efeitos e forma (necessidade ou não de escritura pública)
8.5 Registro (ou averbação) da caução
8.6 Reconhecimento da caução como modalidade autônoma de garantia pela jurisprudência
8.7 Duplicidade de garantias
8.8 Caução e o bem de família
8.9 Alienação do bem objeto da garantia e responsabilidade do adquirente
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 9
LOCAÇÃO EMPRESARIAL: A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA E OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS ATUAIS
Introdução
9.1 Precedentes históricos e finalidade
9.2 A exigência legal do registro
9.3 Princípios contratuais do Código Civil vigente e a obrigação de indenizar do adquirente de má fé
9.4 Execução específica do contrato de locação
9.5 Outras exceções
Considerações finais
Bibliografia

CAPÍTULO 10
VÍCIOS REDIBITÓRIOS
Introdução e direito comparado
10.1 Origem
10.2 Diferença entre evicção e vicio redibitório, erro e vício redibitório
10.3 Requisitos para a caracterização do vício redibitório (artigo 441, CC)
10.3.1 Contratos comutativos
10.3.2 Vícios ocultos, desconhecidos do adquirente, e de difícil constatação
10.3.3 Gravidade do vício
10.3.4 Permanência do vício
10.3.5 Função do bem transferido
10.3.6 Ônus como vício oculto
10.4 Vício de quantidade – venda ad corpus ou ad mensuram
10.5 Soluções alternativas ao comprador (artigo 442, CC)
10.6 Perecimento do bem (art. 444, CC)
10.7 Venda judicial (art. 1.106 do Código Civil de 1916)
10.8 Amplitude da responsabilidade e dano moral (art. 443, CC)
10.9 Prazos legais (art. 445, CC)
10.10 Alteração da garantia por acordo entre as partes (art. 446, CC)
Bibliografia

CAPÍTULO 11
USUCAPIÃO COMO FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
Introdução
11.1 O que é usucapião
11.2 Modalidades
11.3 Justo título
11.4 O que é aquisição originária
11.5 Consequências da aquisição originária
11.5.1 Não prevalência de ônus anteriores à prescrição aquisitiva
11.5.2 Não prevalência de cláusula contratual de indisponibilidade
11.5.3 Desnecessidade de pagamento de ITBI
11.5.4 Loteamento irregular
11.5.5 Documentos e formalidades para registro da sentença da usucapião na matrícula do imóvel usucapido
CCIR
Georreferenciamento
CND/ITR
11.5.6 Reserva legal
11.5.7 Aquisição de imóvel rural por estrangeiro mediante usucapião
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12
BREVES COMENTÁRIOS A ACÓRDÃOS SELECIONADOS – TEMAS CONTROVERTIDOS
12.1 Locação
12.1.1 Transferência do controle da locatária
12.1.2 Dever de informar / licença de funcionamento
12.1.3 Penhorabilidade do bem de família do fiador
12.1.4 Ação revisional na locação atípica (built to suit)
12.2 Compra e venda
12.2.1 Cláusula resolutiva expressa e registro imobiliário
12.2.2 Cautelas na aquisição imobiliária – prazo das certidões
12.2.3 Notificação para resolução de compromisso de compra e venda pode ser suprida pela citação?
12.2.4 Cláusula de retrovenda em instrumento de procuração
12.3 Contratos agrários
12.3.1 Negado direito de preferência ao parceiro outorgado
12.3.2 Direito de preferência do arrendatário em venda judicial do imóvel arrendado
12.3.3 Vigência do contrato de arrendamento em caso de venda judicial do imóvel arrendado
12.4 Opção de compra
12.4.1 Execução específica
12.4.2 Execução do contrato preliminar com eficácia fraca
12.4.3 Opção de compra com condição suspensiva
12.5 Loteamento irregular
12.5.1 Loteamento irregular – impossibilidade de registro da escritura
12.5.2 Loteamento irregular – possibilidade de prescrição aquisitiva (usucapião)
12.5.3 Loteamento irregular – impossibilidade de alienação
12.5.4 Loteamento irregular – autoriza suspensão dos pagamentos
12.6 Abuso do direito
12.6.1 Locação – direito de retenção
12.6.2 Recusa em aceitar o imóvel locado sem a
devida reparação
12.6.3 Abuso do direito de propriedade
12.6.4 Adjudicação compulsória é possível, mesmo que tenha havido cessão de direitos sem anuência dos compromissários vendedores