*Previsão de envio a partir do dia 25/05/2024
O livro aborda a questão da opção pela utilização da arbitragem pela Administração Pública, como opção de política pública de atração de investimentos privados para o setor de infraestrutura. A obra expõe a necessidade de preservação da autonomia da arbitragem, como método de resolução de disputas relacionadas a contratos administrativos complexos. Avalia-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites da intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral.
*Previsão de envio a partir do dia 25/05/2024
O livro aborda a questão da opção pela utilização da arbitragem pela Administração Pública, como opção de política pública de atração de investimentos privados para o setor de infraestrutura. A obra expõe a necessidade de preservação da autonomia da arbitragem, como método de resolução de disputas relacionadas a contratos administrativos complexos. Avalia-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites da intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
1.1 Problematização e pergunta de pesquisa
1.2 Objetivo geral
1.3 Objetivos específicos
1.4 Relevância e justificativa
CAPÍTULO 2
REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A aplicação da teoria dos jogos na atração de investimentos privados
2.2 A avaliação racional na escolha do método de resolução de disputas
2.3 Observância do equilíbrio de Nash no contrato administrativo complexo
2.4 O poder de criar as regras do jogo na regulamentação legal
2.5 A formulação da política pública e o método de solução de disputas
2.6 A solução de disputas contratuais e a redução de custos
2.7 Autonomia do método de solução de disputas contratuais
CAPÍTULO 3
METODOLOGIA
3.1 Tipo de pesquisa realizada e coleta de dados
3.2 Análise dos dados empíricos coletados
3.3 Análise de conteúdo das principais decisões judiciais
3.4 Análise bibliográfica
3.5 Análise dos investimentos em infraestrutura
3.6 Análise documental
CAPÍTULO 4
DISCUSSÃO
4.1 Os parâmetros a serem adotados na regulamentação normativa
4.2 A relação entre o arcabouço normativo e o sucesso da política pública
4.3 A avaliação racional na elaboração da política pública
4.4 A interferência no método de solução de disputas contratuais
4.5 O arranjo institucional para o sucesso da política pública
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-760-4 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 94 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Abril/2024 |
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Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado da União. E-mail: joaopsb@hotmail.com
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