Arbitragem Coletiva e o Controle da Representatividade Adequada

*Previsão de envio a partir do dia 14/03/2024

Este livro aborda a possibilidade de transposição das garantias processuais e das técnicas processuais judiciais, previstas no microssistema de tutela coletiva, para o âmbito da arbitragem coletiva, considerando que a falta de legislação específica sobre o tema, embora desejável, não é um obstáculo inviabilizador.

A estruturação do processo arbitral coletivo passa pela existência de um contraditório mais alargado e, particularmente, pelo controle da representatividade adequada pelo árbitro, como exteriorização do devido processo legal.

Como o autor da arbitragem coletiva não é propriamente o titular do direito material, e o interesse da demanda vai muito além daquele pertencente apenas às partes formalmente situadas nos polos tradicionais do processo, admite-se a participação do representante desses titulares, num regime de substituição processual, sob a atuação do Ministério Público na condição de fiscal do ordenamento jurídico (quando não for ele o autor da demanda) e da possibilidade de participação do amicus curiae.

Por derradeiro, a fim de almejar maior segurança jurídica, o livro inova ao apresentar um Anteprojeto de Lei destinado a promover alterações na Lei nº 9.307/1996, para tratar da arbitragem coletiva e de regras sobre a representação adequada e a ampliação dos partícipes processuais. 

Trata-se de obra ímpar na literatura jurídica brasileira, que busca aperfeiçoar a funcionalidade da arbitragem coletiva, e que se mostra altamente indicada para os profissionais e estudiosos do Direito que sejam afetos às áreas da Arbitragem, do Direito Processual Civil e do Processo Coletivo. Autor e Editora estão de parabéns.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

TÉCNICA PROCESSUAL E TUTELA DO DIREITO COLETIVO

1.1 Do processo individual ao processo coletivo

1.2 A segunda onda renovatória do acesso à justiça

1.3 Microssistema de processo coletivo

1.4 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

1.5 O antes e o depois do processo coletivo

1.5.1 A legitimidade ativa

1.5.2 A coisa julgada

1.6 A tutela coletiva no código de processo civil

1.6.1 A tutela coletiva por meio dos precedentes judiciais

1.6.2 Julgamento de casos repetitivos no CPC

CAPÍTULO 2

A TUTELA COLETIVA PELO REDIMENSIONAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA

2.1 O colapso do poder judiciário

2.2 A lentidão processual

2.3 Jurisprudência defensiva

2.4 Jurisprudência lotérica

2.5 Mudança paradigmática: a terceira onda renovatória do acesso à justiça

2.6 A tutela coletiva pelos métodos autocompositivos

2.7 A tutela coletiva pela arbitragem

CAPÍTULO 3

A ARBITRAGEM COLETIVA E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO

3.1 Histórico da arbitragem no Brasil

3.2 O consenso como premissa fundamental da arbitragem

3.3 Novos tempos, novos desafios: a arbitragem coletiva

3.4 Da participação na arbitragem coletiva

3.5 O devido processo legal coletivo arbitral

3.6 A publicidade das arbitragens coletivas

3.7 Representatividade adequada

3.8 Ministério público

3.9 Amicus curiae

3.10 Dever de consideração dos argumentos apresentados por todos os participantes

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO