Coleção Acesso à Justiça, Processo e Igualdade

*Previsão de envio a partir do dia 01/03/2024

A presente coletânea, “Acesso à justiça, processo e igualdade”, é composta por versões comerciais de trabalhos de dissertações de mestrado e teses de doutorados defendidos no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na área de Direito Processual Civil.

Os autores dos livros têm em comum o fato de fazerem parte do grupo de pesquisa “Acesso à justiça e litigância Repetitiva”, coordenado pela Professora Doutora Susana Henriques da Costa e pelo Professor Associado Carlos Alberto Salles. Desde 2018, esse é um grupo permanente de Pesquisa dedicado à prospecção bibliográfica, investigação empírica e produção científica no campo do Processo Civil, a partir de perspectiva transdisciplinar, privilegiadamente a partir do estudo do fenômeno da litigância civil e das desigualdades sociais. 

Um ponto que liga os trabalhos desta coletânea é a adoção da perspectiva metodológica sugerida por GALANTER (1974) de análise do jogo da litigância, a partir dos atores nele envolvidos. Nesse sentido, um olhar mais detido sobre os dados sobre a Justiça brasileira aponta para uma oligopolização do Judiciário, normalmente ocupado pelos mesmos atores, os chamados grandes litigantes, quais sejam, o Poder Público, o setor financeiro, o setor de telecomunicação, o setor de saúde suplementar, dentre outros. Em contraponto, há os litigantes eventuais/ocasionais, que utilizam pouco o sistema de justiça e, por isso, apresentam situação de desvantagem estratégica, e os litigantes invisíveis/sombra, que não acessam à justiça. O Brasil vive o paradoxo de oferecer justiça demais para poucos grandes litigantes e justiça de menos para a maioria da população, que ainda sofre um déficit grave de implementação de direitos (SADEK, 2014). Falar em igualdade no processo impõe entender como atores desiguais operam em um contexto dinâmico, com diversidade de potenciais, possibilidades e interesses em jogo e como esses atores disputam um sem-número de conflitos, cada vez maiores, mais massificados e mais complexos.

O intuito desta coletânea é qualificar o debate sobre acesso à justiça no Brasil. Ele não pode mais se pautar em discursos de senso comum ou em percepções pessoais. Políticas judiciárias devem ter por base o diagnóstico sério da realidade do sistema de justiça brasileiro. Além disso, o estudo do fenômeno da litigância não deve levar em consideração somente o que acontece depois do ajuizamento da demanda, desprezando as causas sociais, econômicas, políticas que dão origem à macrolides que desembocam, em massa, no Judiciário. Aqui, busca-se identificar quais as barreiras que impedem os cidadãos de acessar a justiça, especialmente os mais vulneráveis. 

Acesso à justiça, como todo direito social, demanda prestações positivas do Estado e, portanto, é um recurso escasso. Sua universalização é uma utopia que só privilegia os que já têm trânsito fácil e garantido pela arena jurisdicional. Nesse sentido, as escolhas políticas, feitas diuturnamente pelo sistema de justiça, sobre como distribuir esse recurso escasso devem ser explicitadas pela academia e, acima de tudo, devem ser problematizadas, levando-se em conta como as desigualdades sociais se projetam e/ou se reproduzem no Judiciário.

Essa perspectiva distributiva do acesso à justiça é premissa dos livros da coletânea e é trabalhada, por cada autor, de forma particular. Para tanto, os autores se utilizam da pesquisa empírica, por métodos qualitativos ou quantitativos, com dados primários e secundários, para auxiliar o entendimento da complexa realidade do sistema de justiça.

Enfim, acreditamos que é papel da universidade colaborar para trazer a público os achados – cada vez menos intuitivos – do cenário da litigância brasileira, e, assim, contribuir para o debate construtivo sobre o sistema de justiça e as normas processuais. Com a publicação destes trabalhos, esperamos ampliar interlocutores dispostos a embarcar nessa empreitada!