Formação do Precedente Brasileiro: A Necessária Organicidade para a Eficácia e Validade do Sistema

*Previsão de envio a partir do dia 01/04/2024

"A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes. Com vasta pesquisa de doutrina nacional, Gustavo analisa as propostas de solução à problemática presentes até o momento, fazendo uma crítica aos modelos até então propostos (issue-by-issue, único voto, modelo híbrido e outros), demonstrando também as dificuldades de aplicação destas propostas que passam desde improváveis mudanças culturais até hipotéticas modificações legislativas. Ao final, a obra propõe uma solução tão simples quanto prática, capaz de, segundo o autor, trazer objetivação e organicidade a todo o sistema de precedentes nacional." Pedro Cavalcanti Rocha - Professor de Direito Processual Civil e Arbitragem na PUC-Rio e no CEPED-UERJ.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

INTROITO NECESSÁRIO

CAPÍTULO 2

UM SISTEMA “ORGÂNICO” DE PRECEDENTES VINCULANTES

2.1 A escola processual de Copacabana

2.1.1 As principais características da escola processual carioca

2.1.2 A influência da escola processual de Copacabana no sistema brasileiro de precedentes

2.2 Precedentes vinculantes

2.2.1 O precedente e suas origens no Common Law

2.2.2 O precedente vinculante no Brasil e a sua formação

2.2.3 A peculiaridade do precedente de plenário ou órgão especial para a organicidade do sistema brasileiro de precedentes vinculantes

2.2.4 A função dos tribunais superiores

2.3 Eficácia normativa

2.3.1 A eficácia do sistema jurídico na teoria de Norberto Bobbio

2.3.2 A eficácia de um subsistema: paralelo com os estudos de Norberto Bobbio

2.3.3 A dispersão de fundamentos como ineficácia do sistema de precedentes vinculantes

CAPÍTULO 3

REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS DISTORÇÕES DA DISPERSÃO DE FUNDAMENTOS

3.1 Distorções sofridas pelo jurisdicionado

3.1.1 A dificuldade de recorrer

3.1.2 A dificuldade no exercício do direito de ampla defesa

3.1.3 O impacto no acesso à justiça

3.2 Distorções sofridas pelos tribunais e juízes

3.2.1 A dificuldade para identificar o entendimento predominante firmado em seu próprio tribunal

3.2.2 O acúmulo de processos e a celeridade

3.3 Fundamentação

3.3.1 Papéis e funções da fundamentação

3.3.2 Clareza e interpretação das decisões

3.3.3 A tecnologia como ferramenta crucial para a clara identificação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes

CAPÍTULO 4

ANÁLISE DE POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DA DISPERSÃO

4.1 As soluções já sugeridas para combater o movimento de dispersão

4.1.1 Solução issue-by-issue

4.1.2 Solução do voto vencedor

4.1.3 Solução da técnica de julgamento: divergência qualitativa

4.1.4 Solução do modelo de julgamento: o sistema híbrido

4.2 Problemas em relação às soluções já apresentadas

4.3 Sugestões para facilitar a interpretação das decisões judiciais: em busca da organicidade e eficácia do microssistema de precedentes vinculantes

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS