Política Fiscal e Inovação no Brasil: Os Incentivos da Lei do Bem e do FNDCT

*Previsão de envio a partir do dia 19/04/2024

A inovação tornou-se palavra de ordem para sociedade, é o sine ne qua non do desenvolvimento em um mundo altamente complexo e tecnológico. Como já previa os estudos de Schumpeter.

Nesse sentido, os Estados buscam vários mecanismos de estímulo ao desempenho inovativo de suas economias, dentre eles o fiscal, o que não é diferente do brasileiro. O presente livro buscar analisar a realidade brasileira em face dos incentivos fiscais à inovação, em dois dos seus principais instrumentos, a Lei do Bem e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O intuito é identificar por meio de análise quantitativa e qualitativa se esses instrumentos são capazes de contribuir ou obstruem seu objetivo comum, amparar a inovação nacional no setor privado, em especial, seguindo um modelo de atuação conjunta Estado, empresas e universidades.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITO. ORDEM ECONÔMICA. EXTRAFISCALIDADE. INCENTIVOS FISCAIS

1.1 Direito e o realismo jurídico italiano

1.1.1 A Constituição como pressuposto de validade do ordenamento jurídico e a necessidade de uma hermenêutica sistêmica

1.1.2 O Direito como transformador da ordem social e econômica

1.2 A ordem econômica na Constituição Federal e sua excêntrica conformação

1.2.1 Fundamentos e objetivos da ordem econômica

1.2.2 Princípios gerais da ordem econômica

1.2.3 Intervenção do Estado na economia

1.2.3.1 Intervenção direta do Estado no domínio econômico

1.2.3.2 Intervenção indireta do Estado sobre o domínio econômico

1.3 Política fiscal e a extrafiscalidade programada e programática na Constituição Federal

1.3.1 Da neutralidade econômica dos tributos à indução de comportamentos: notas sobre capacidade contributiva, receptiva e a isonomia tributária

1.3.2 Da necessidade de estabelecimento de critérios de controle da extrafiscalidade para além dos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

1.4 Incentivos Fiscais

1.4.1 Incentivos fiscais e/ou benefícios fiscais

1.4.2 Reexaminando o conceito de incentivos fiscais

1.4.3 Incentivos fiscais como gênero e as suas espécies

1.4.3.1 Incentivo fiscal de ordem tributária

1.4.3.2 Incentivo fiscal de ordem financeira

1.4.3.3 Incentivo fiscal de ordem creditícia

1.4.3.4 Incentivo fiscal de ordem patrimonial

1.4.4 Efeito additionality e crowding out

CAPÍTULO 2

INCENTIVOS À INOVAÇÃO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DIREITOS HUMANOS

2.1 Inovação, desenvolvimento econômico e Direitos Humanos

2.1.1 Notas introdutórias ao tema: invenção, inovação, disrupção e experimentação

2.1.2 Inovação, desenvolvimento econômico endógeno, economia do conhecimento e Direitos Humanos

2.2 O ecossistema empreendedor inovador

2.3 Instrumentos de incentivo à inovação

2.3.1 Patentes

2.3.2 Prêmios

2.3.3 Sandbox Regulatório

2.3.4 Compras Públicas

2.3.5 Incentivos Fiscais

2.4 O contexto Brasil-mundo em inovação

2.4.1 O contexto mundial

2.4.2 O contexto brasileiro

2.4.2.1 Fundamentos constitucionais à inovação

2.4.2.2 Lei de Inovação

2.4.2.3 Análise do desempenho inovativo nacional: um passo para frente, dois para trás

CAPÍTULO 3

A LEI DO BEM

3.1 Os incentivos que precederam a Lei do Bem

3.2 A Lei do Bem

3.2.1 O arranjo jurídico da Lei do Bem

3.2.2 Os aspectos procedimentais dos incentivos à inovação do arranjo jurídico da Lei do Bem

3.3 Os incentivos da Lei do Bem

3.3.1 Dedução dos custos em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no IRPJ e na base de cálculo da CSLL

3.3.1.1 Dedução das importâncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte como despesas operacionais

3.3.2 Depreciação integral de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos e a amortização acelerada de dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis para efeitos de apuração do IRPJ e da CSLL

3.3.3 Redução de 50% do IPI para aquisição de bem industrializados e a redução a zero (0%) da alíquota de imposto de renda retido na fonte para remessas ao exterior

3.3.4 Benefício de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica realizada em convênio com uma Instituição Científica e Tecnológica – ICT para efeito de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL

3.3.5 Subvenção por intermédio de agências de fomento em face da remuneração de pesquisadores

3.4 As penalidades pelo uso indevido dos incentivos

3.5 Análise dos resultados dos relatórios da Lei do Bem

3.5.1 Os relatórios oficiais e os resultados encontrados

3.5.2 Reflexões conclusivas e necessárias

CAPÍTULO 4

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

4.1 Notas introdutórias: fundos financeiros, contábeis e patrimoniais

4.2 A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP

4.3 Histórico e legislação do FNDCT

4.4 Fontes de recursos do FNDCT: A complexidade do custeio...163

4.5 A estrutura do FNDCT: Um fundo, múltiplos subfundos e diversos setores alcançados

4.5.1 Os fundos setoriais: dos fundos setoriais destinados a setores específicos aos fundos setoriais transversais

4.5.2 Ações verticais, ações transversais e operações especiais

4.6 Instrumentos de incentivo à inovação do FNDCT

4.6.1 Mecanismos de aplicação e os incentivos não reembolsáveis

4.6.2 Empréstimo com equalização de juros (incentivo reembolsável) e aporte de capital na modalidade de participação societária

4.7 Matriz de Programas e Produtos da FINEP-FNDCT

4.8 Análise dos resultados dos relatórios referentes a Finep e o FNDCT

4.8.1 Os relatórios oficiais e os resultados encontrados

4.8.2 Uma reflexão, tanto conclusiva... quanto necessária

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS