Processo Estrutural dos Desastres: Dever Estatal de Prevenção a partir do Paradigma das Calamidades Hidrológicas

*Previsão de envio a partir do dia 20/12/2023

Esta obra apresenta todos os predicados de qualidade ao tratar do problema da insuficiência de políticas públicas para evitar desastres sazonais (naturais e pseudonaturais), e comprovar a viabilidade da utilização do processo estrutural para a adoção de medidas preventivas, pautadas na previsibilidade acusada por padrões científicos. 

A profundidade da análise feita, a reunião de vários fundamentos e a consistência das soluções jurídicas propostas por Gianfranco Faggin Mastro Andréa, colocam este estudo como referência para a judicialização desses desastres. Razões éticas, solidárias e congêneres têm lugar neste estudo, mas o que sedimenta as afirmações do autor é rigorosa fundamentação jurídica, mostrando que são as incompletudes do Estado (no cumprimento de seu dever constitucional e legal) que dão razão ao uso subsidiário do processo estrutural para a criação e aprimoramento de políticas públicas preventivas de combate a desastres previsíveis, cujo procedimento decisório segue método dialógico e referências técnicas comprovadas.

Esta obra mostra que a relação jurídica bipolar tradicional não tem solucionado litígios estruturais porque tutela as consequências de desastres hidrológicos sazonais (geralmente com medidas paliativas), razão pela qual são necessárias providências coletivas para enfrentar problemas estruturais. Contudo, ao comprovar sua hipótese de pesquisa, Gianfranco Faggin Mastro Andréa tem o cuidado de não apresentar o processo estrutural como panaceia, pois sua viabilidade depende da presença de elementos que legitimam respostas possíveis pela judicialização e, por isso, faz minuciosa tipologia desse processo coletivo direcionada para desastres, primeiro para o processo estrutural preventivo-ini-bitório (pré-desastre) e, depois, para o processo estrutural emergencial-reconstrutivo (pós-desastre).

SOBRE O AUTOR

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL: DA ORIGEM ÀS CARACTERÍSTICAS

1.1 Do processo civil tradicional para o processo estrutural

1.2 A origem do processo estrutural: o caso Brown vs. Board of education

1.3 Public law litigation, structural reform e policentria: construções clássicas estadunidenses sobre litígio estrutural

1.4 Do processo coletivo tradicional ao processo coletivo estrutural à luz da teoria dos litígios coletivos de Edilson Vitorelli

1.4.1 Processo coletivo tradicional e suas vicissitudes

1.4.2 A Teoria dos Litígios Coletivos de Edilson Vitorelli: uma nova mirada

1.5 Problema estrutural, amplitude dos litígios estruturais e o estado de coisas inconstitucional

1.6 Processo estrutural: conceito e/ou tipologias 

1.7 Características do processo estrutural

1.7.1 Reestruturação em sentido amplo

1.7.2 Policentria

1.7.3 Flexibilidade

1.7.3.1 Princípios da demanda e congruência

1.7.3.2 Contraditório ampliado

1.7.3.3 Vetor da cooperação

1.7.3.4 Preclusão e coisa julgada: necessidade de dinamismo pelo paradigma da segurança-continuidade

1.7.4 Efeito prospectivo com monitoramento prolongado

1.7.5 Coletividade

1.7.6 Complexidade

1.7.7 Multipolaridade

1.7.8 Desenvolvimento por meio de procedimento bifásico

1.7.9 Dialogicidade, participação ampliada e consenso

1.8 Da tutela provisória estrutural, decisões parciais de mérito estruturais e decisão estrutural

1.9 Processo estrutural: Experimentalismo x Comando-e-controle

CAPÍTULO 2

TEORIA DO DIREITO DOS DESASTRES NO BRASIL: NECESSÁRIA PROTEÇÃO JURÍDICA NA SOCIEDADE DE RISCO

2.1 Meio ambiente, aquecimento global e a sociedade de risco

2.1.1 Meio ambiente e aquecimento global: um cenário propício aos desastres? 

2.1.2 Vivendo na sociedade de risco: entre catástrofes e emancipação

2.2 Desastres: breve histórico internacional e nacional

2.3 Direito dos desastres no âmbito internacional

2.4 Origem do conceito de desastres e a busca de seu sentido jurídico

2.4.1 Origem do conceito de desastres

2.4.2 A busca do sentido jurídico de desastres a partir de suas causas, consequências e capacidade de comprometimento do sistema social

2.5 A autonomia e interdisciplinaridade do direito dos desastres

2.6 Princípios informadores e características do direito dos desastres

2.6.1 Princípios informadores do direito dos desastres

2.6.2 Características do direito dos desastres

2.7 Dimensões e objeto do direito em casos de desastres

2.8 Ciclo do direito dos desastres: gestão do risco como fundamento

2.9 Simbiose entre gestão de riscos e desastres

2.9.1 Da prevenção e mitigação de riscos de desastres

2.9.1.1 Medidas estruturais (obras de engenharia e infraestrutura verde ou natural) 

2.9.1.2 Medidas não estruturais

2.9.2 Do preparo e resposta aos desastres

2.9.3 Da compensação dos desastres

2.9.3.1 Fundos de compensação

2.9.3.2 A figura da Claim Resolution Facilities e sua aplicabilidade no Brasil

2.9.4 Da reconstrução

CAPÍTULO 3

DO DIREITO PROCESSUAL DOS DESASTRES AO PROCESSO ESTRUTURAL DOS DESASTRES: O PARADIGMA DOS DESASTRES HIDROLÓGICOS NO BRASIL

3.1 Vetores principiológicos: prevenção e precaução 

3.2 Direito processual dos desastres: instrumentos processuais para a tutela jurisdicional da gestão de risco

3.2.1 Tutelas inibitórias e de remoção de ilícito: fase preventiva e de mitigação de desastres

3.2.2 Tutelas de urgência: fase de resposta emergencial

3.2.3 Tutelas ressarcitórias: fase de compensação

3.2.4 Tutelas ressarcitórias específicas: fase de reconstrução

3.3 Do direito processual dos desastres ao processo estrutural dos desastres: Tutelas adequadas de prevenção e repressão

3.4 Processo estrutural dos desastres: perfis preventivo-inibitório e emergencial-reconstrutivo

3.4.1 Princípio da Prevenção e Processo Estrutural Preventivo-Inibitório (pré-desastre) 

3.4.1.1 O caso da deficiência fiscalizatória das barragens pela Agência Nacional de Mineração

3.4.1.2 Estudo de casos de enchentes/inundações e de ocupações de áreas de risco no município de São Paulo

3.4.1.3 Desastres em Petrópolis-RJ: sobrevoo acerca das ações civis públicas ajuizadas em 2013 e 2016

3.4.2 Processo Estrutural Emergencial-Reconstrutivo (pós-desastre)

3.4.2.1 O caso das inundações em Guajará-Mirim – Rondônia

3.5 Processo estrutural preventivo de desastres no Brasil: O paradigma dos desastres hidrológicos sazonais urbanos

3.5.1 Desastres pseudonaturais previsíveis no Brasil

3.5.2 O problema estrutural: desastres pseudonaturais hidrológicos sazonais urbanos no Brasil, vulnerabilidades sociais e omissão estatal

3.5.3 Tutela de desastres pseudonaturais hidrológicos sazonais urbanos por ações civis públicas tradicionais: Insuficiência para prevenção de problemas estruturais 

3.5.3.1 Levantamento quantitativo e qualitativo de ações coletivas tradicionais na tutela de desastres hidrológicos na modalidade inundações no Brasil

3.5.3.2 Análise do resultado do levantamento quantitativo e qualitativo

3.5.4 O processo estrutural como meio adequado e preventivo na tutela de desastres pseudonaturais hidrológicos sazonais urbanos

3.5.5 Requisitos/características para o cabimento do Processo Estrutural Preventivo em face de desastres pseudonaturais hidrológicos sazonais urbanos

3.5.6 Remédios estruturais preventivos para o tratamento de desastres pseudonaturais hidrológicos sazonais urbanos no Brasil: algumas proposições

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE