A Força Normativa da Boa-Fé Objetiva

*Previsão de envio a partir do dia 13/04/2024

A obra faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa-fé objetiva, originária na contratualística romana (bona fides) e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos ocidentais. Diferentemente da boa-fé subjetiva, de natureza psicológica e classificada como uma norma-regra, a boa-fé objetiva é entendida como um princípio, uma norma de conduta que impõe deveres de consideração aos contratantes envolvidos desde a fase pré-negocial até a fase pós-contratual. Na sociedade pós-moderna, a sua incidência é aplicável em sede de direito público e de direito privado, uma vez que tem raiz na principiologia constitucional. Mediante diversos exemplos, o livro demonstra a força normativa da boa-fé objetiva, a atingir o ordenamento jurídico em geral, e que, em sendo uma norma-princípio – mandamento de conduta/lealdade/honestidade – faz gerar um conteúdo essencial caso a caso, razão por que deve ser operacionalizada com base na autoridade do argumento e não no argumento de autoridade (arbitrário, sentimental, ideológico).

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A LEGALIDADE CIVIL CONSTITUCIONAL

1 O direito civil e a legalidade constitucional

2 Breve histórico do Código Civil de 1916

3 Premissas do direito civil constitucional

4 Direito civil constitucional e o Código Civil de 2002

5 Despatrimonialização versus repersonalização (o ter e o ser)

6 Releitura crítica da metodologia do direito civil constitucional

CAPÍTULO 2

A COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA BOA-FÉ OBJETIVA

1 Contextualização histórica da boa-fé objetiva

2 Distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva

3 Boa-fé objetiva como princípio

4 A cláusula geral da boa-fé objetiva

5 Funções da boa-fé objetiva

6 Obrigação como processo

CAPÍTULO 3

A INCIDÊNCIA CIVILÍSTICA E AS FIGURAS PARCELARES DA BOA-FÉ OBJETIVA

1 A nova realidade contratual

2 Fases pré, durante e pós-negocial

3 Figuras parcelares (deveres anexos) 

3.1 Venire contra factum proprium

3.2 Supressio

3.3 Surrectio

3.4 Tu quoque

3.5 Duty to mitigate the loss

3.6 Exceptio doli

3.7 Cláusula de stoppel

3.8 Adimplemento substancial (substancial performance)

3.9 Violação positiva do contrato

CAPÍTULO 4

A TEORIA CONTRATUAL E A BOA-FÉ OBJETIVA

1 O contrato civilístico, o empresarial e o de consumo: o diálogo das fontes

2 Relevância da classificação contratual

3 A classificação tradicional do contrato

4 A classificação moderna do contrato

4.1 Cláusulas contratuais gerais ou condições gerais dos contratos

4.2 Contrato relacional

4.3 Contrato cativo de longa duração

4.4 Contratos conexos ou redes contratuais

4.5 Contrato eletrônico118

4.6 Contrato empresarial e contrato existencial

4.7 Contrato sob paradigma da essencialidade

CAPÍTULO 5

VOCAÇÃO EXPANSIONISTA DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DIREITO PRIVADO

1 Contato social qualificado

2 Boa-fé objetiva e o direito de família

2.1 A dívida alimentar e o adimplemento substancial

2.2 Omissão da paternidade biológica, venire contra factum proprium e o abuso de direito

3 Boa-fé objetiva e o direito das sucessões

4 Boa-fé objetiva e o direito das coisas

5 Boa-fé objetiva e o direito empresarial

6 Boa-fé objetiva e o direito do trabalho

7 Boa-fé objetiva e o direito do consumidor

7.1 Aspectos da relação jurídica de consumo

7.2 Variações sobre os contratos civilístico, empresarial e de consumo

7.3 O grande alcance normativo do contrato de consumo

7.4 A expansão do contrato e a aplicação jurisprudencial da boa-fé objetiva

CAPÍTULO 6

VOCAÇÃO EXPANSIONISTA DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DIREITO PÚBLICO

1 Prevalência do modelo normativo aberto

2 Boa-fé objetiva e o direito processual

3 Boa-fé objetiva e o direito financeiro

4 Boa-fé objetiva e o direito tributário

5 Boa-fé objetiva e o direito previdenciário

6 Boa-fé objetiva e o direito administrativo

7 Boa-fé objetiva e direito ambiental

CAPÍTULO 7

AS OMISSÕES ESTATAIS ESPECÍFICAS NA SOCIEDADE DE RISCO À BOA-FÉ OBJETIVA

1 O século XXI e a objetivação da responsabilidade civil

2 Princípios da responsabilidade civil

3 Funções da responsabilidade civil

4 Sociedade de risco de Ulrich Beck

5 Mitigação dos pressupostos da responsabilidade civil na sociedade de risco

6 Responsabilidade civil do Estado e suas omissões

7 As omissões estatais específicas e a boa-fé objetiva

7.1 A questão da bala perdida

7.2 A questão da morte de detento em rebelião em presídio

7.3 A questão do suicídio cometido por paciente internado em hospital público 

7.4 A questão do acidente de aluno decorrente de afogamento em horário escolar por queda em bueiro no pátio da escola municipal

7.5 A questão da paciente que dá entrada na emergência de hospital público, onde fica internada, não sendo realizados os exames determinados pelo médico, vindo a falecer no dia seguinte

7.6 A questão da falta de manutenção das vias públicas

7.7 A questão do motorista embriagado que provoca acidente, após ter sido parado numa blitz rodoviária

7.8 A questão dos movimentos multitudinários, motins populares, tumultos ou quebra-quebras

7.9 A questão do incêndio da Boate Kiss

7.10 A questão do desmoronamento das barragens de Brumadinho e Mariana

CAPÍTULO 8

O CONTEÚDO ESSENCIAL DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DECISIONISMO JUDICIAL

1 A estrutura das normas de direitos fundamentais

2 Restrições a direitos fundamentais

3 Parâmetros de controle das medidas restritivas e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais

4 O princípio da boa-fé objetiva enquanto mandamento de conduta, de lealdade ou de honestidade

5 O conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o direito privado

5.1 Exemplo em sede de contrato empresarial

5.2 Exemplo em sede de contrato existencial

6 O conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o de direito público 

6.1 Exemplo em sede de direito administrativo

6.2 Exemplo em sede de direito processual

7 A escola do direito livre, o decisionismo judicial e a boa-fé objetiva

8 Segurança jurídica e a força normativa da boa-fé objetiva

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA