Direito do Agronegócio: Temas Atuais

*Previsão de envio a partir do dia 27/04/2024

Você já imaginou ter a possibilidade de encontrar num só livro várias abordagens sobre temas práticos e relevantes de direito do agronegócio? Esse ramo do direito é caracterizado pela alta complexidade, exatamente porque inúmeros aspectos relacionados à essa atividade transitam por vários outros tantos ramos do direito. A proposta desta obra é exatamente reunir escritos práticos altamente relevantes e de interesse dos profissionais ligados ao agronegócio. Os textos que compõem este livro são frutos da pesquisa prática e teórica de alunos, ex alunos, colaboradores e professores do Programa de Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Temas envolvendo os desafios da sustentabilidade no agronegócio e os objetivos de desenvolvimento sustentável, políticas públicas e ruptura do pragmatismo de preservação tradicional diante do estado de direito ambiental, cooperativas de crédito e agricultura familiar e atuação do PRONAF, cooperativismo de crédito, cédulas de produto rural e cláusulas abusivas no barter, são apenas alguns dos assuntos que compõem os 13 capítulos que integram este livro. Será que as análises dos autores acerca das questões mais recorrentes envolvendo as atividades do agronegócio serão efetivamente úteis aos profissionais desta área do direito? Descubra a resposta a esta pergunta numa verdadeira jornada de leitura desses treze escritos!

Prof. Dr. João Porto Silvério Júnior

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Álvaro Gonçalves dos Santos

INCONSTITUCIONALIDADE DA “CONTRIBUIÇÃO” AO FUNDEINFRA

Introdução

1.1 ICMS sobre produtos agropecuários no estado de goiás

1.2 Imunidade das exportações, isenções e substituição tributária em Goiás

1.3 A proliferação dos fundos estaduais no Centro-Oeste

1.4 Fundeinfra e a respectiva contribuição: lei nº 21.670/22 e lei nº 21.671/22

1.5 Decreto nº 10.187/22: produtos escolhidos, calibração das alíquotas e instruções normativas

1.6 Principais inconstitucionalidades das leis que instituem a contribuição ao fundeinfra

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Carlabianca Cabral de Jesus Canevari

Mariana Nascimento Siqueira

OS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Introdução

2.1 Agronegócio

2.2 Sustentabilidade

2.3 Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 

2.4 Práticas sustentáveis no agronegócio: soluções aos desafios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Fabiana Santana Silva

Carolina Merida

POLÍTICA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS HÍDRICOS: A EXPERIÊNCIA DO “PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS” DE RIO VERDE – ESTADO DE GOIÁS

Introdução

3.1 Breves considerações sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável

3.2 Pagamento por serviços ambientais

3.3 Serviços ecossistêmicos e serviços ambientais: delimitando um conceito de PSA

3.4 Breves considerações sobre o PSA Hídrico

3.5 Iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos: experiência do “Programa Produtor de Águas” de Rio Verde, Goiás

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Lucas Cunha

Ivone Vieira Pereira

Claudemir Bertuolo Furnielis

AGRONEGÓCIO E IMPOSTO DE RENDA: UMA ANÁLISE SOBRE O GANHO DE CAPITAL ADVINDO DE IMÓVEIS RURAIS

Introdução

4.1 Regra-matriz de incidência tributária sobre o ganho de capital relacionado a imóveis rurais

4.2 A instrução normativa n.º 84/01 da SRF e sua extrapolação inconstitucional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

João Gabriel Lima Costa

Rildo Mourão Ferreira

POLÍTICAS PÚBLICAS E AGRONEGÓCIO: RUPTURA DO PRAGMATISMO DE PRESERVAÇÃO TRADICIONAL FRENTE AO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

Introdução

5.1 A crescente expansão econômica do agronegócio no Brasil e a utilização dos recursos naturais

5.2 Responsabilidade constitucional do Estado pela tutela ao meio ambiente sob o esteio da sociedade de risco

5.3 A imprescindibilidade de uma gestão política pautada no Estado de Direito Ambiental

5.4 A concretização do Estado de Direito Ambiental frente às políticas públicas do Brasil: desafios e possibilidades

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

João Porto Silvério Júnior

Paloma Pflüger Barbosa

O AGRONEGÓCIO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA EM EVIDÊNCIA NO DIREITO PENAL DA SOCIEDADE DE RISCO

Introdução

6.1 Sociedade de risco e a visibilidade de seus avanços

6.2 O bem jurídico da sociedade de risco e a sua (des)materialização

6.3 Sociedade de risco no agronegócio e o direito penal

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 7

June Faria Scherrer Menezes

Linia Dayana Lopes Machado

Lúcio Cândido de Oliveira Júnior

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM MEIO AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS A PARTIR DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PELOS PRODUTORES RURAIS

Introdução

7.1 Agronegócio: apontamentos sobre os impactos socioeconômicos e ambientais da modernização agrícola no Brasil

7.2 Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento do agronegócio: uma análise sobre a preservação ambiental brasileira desenvolvida pelos produtores rurais 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Lenise Faria de Oliveira Mendes

Muriel Amaral Jacob

COOPERATIVAS DE CRÉDITO E AGRICULTURA FAMILIAR EM GOIÁS: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DO PRONAF E DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Introdução 

8.1 O crédito rural: pronaf

8.2 Orgãos estaduais de amparo ao pronaf

8.3 Atuação das cooperativas de crédito nas operações de pronaf

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Ana Paula de Cárita Silva Alves Kuczirca

Paulo Antonio Rodrigues Martins

OS CONTRAPONTOS JURÍDICOS DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO COMO GARANTIA DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL

Introdução

9.1 A lei do agro

9.2 Patrimônio rural em afetação

9.3 Cédula de produto rural

9.4 Transferência do patrimônio rural em afetação vinculado à cpr

9.5 Os efeitos jurídicos negativos da execução extrajudicial do “pra” como garantia da “cpr” 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Joviano Cardoso de Paula Júnior

Rejaine Silva Guimarães 

COOPERATIVISMO DE CRÉDITO COMO MEIO DE DESCONCENTRAÇÃO DO MERCADO DE OFERTA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Introdução

10.1 Breve considerações sobre cooperativismo de crédito brasileiro

10.2 Cooperativismo de crédito e a ordem constitucional econômica brasileira 

10.3 Cooperativismo de crédito e a desconcentração do mercado de crédito rural brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Rogério Luiz Nery da Silva

Lorena Jesuelaine Rodrigues Costa Santos

CÉDULAS DE PRODUTO RURAL (CPR) E CLÁUSULAS ABUSIVAS NO BARTER: UM ESTUDO DE CASO

Introdução

11.1 O perfil das cédulas de produto rural

11.2 A CPR como forma ativa de barter

11.3 Função social do contrato: possibilidade de intervenção do poder judiciário 

11.4 Estudo de caso: barter com instrumentalização por CPR e contrato comutativo – cláusulas abusivas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Rosângela de Paiva Leão Cabrera

Nivaldo dos Santos 

DISCRIMINAÇÃO INDIRETA DO TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE

Introdução 

12.1 Autonomia negocial do trabalhador e relações de emprego

12.2 Limites a serem observados na autonomia negocial

12.3 Novos paradigmas de subordinação na relação de emprego

12.4 A reforma trabalhista e o “empregado hipersuficiente”

12.5 A questão da arbitragem nas relações empregatícias

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Silvana Potrich Cescon

Fabrício Muraro Novais

OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DISCRÍMEN POSITIVO NA TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Introdução

13.1 Princípio da igualdade

13.2 Os princípios da isonomia, da extrafiscalidade e da capacidade contributiva no direito tributário

13.3 Fundamentos do discrímen conferido ao setor do agronegócio

Conclusão

Referências