Duty to Mitigate the Loss: Do Direito Comparado aos Contratos Brasileiros

*Previsão de envio a partir do dia 04/04/2024

O dever de mitigação dos próprios prejuízos é há muito tempo debatido no mundo. No Brasil, ainda que se verifiquem decisões judiciais esparsas sobre o assunto, a ausência de legislação que o reconheça expressamente, especialmente aos contratos civis, repercute na sua aplicação.

Este livro desenvolve o “duty to mitigate the loss”, demonstrando quais os fundamentos cabíveis e como pode ocorrer sua aplicação, desde à elaboração de cláusula contratual, à inexecução do contrato e posterior litígio processual.

Autora

[...] o tema da mitigação dos prejuízos possui sua origem no direito comparado, tendo a autora não somente traçado sua presença em ordenamentos jurídicos europeus, como também ilustrado o seu desenvolvimento nesse cenário. Constitui ponto louvável na obra a pesquisa realizada, tanto em relação ao direito inglês, quanto ao direito francês, que certamente enriquecerá o leitor brasileiro, destacando o livro no quadro da doutrina existente sobre a matéria.

Prof. Fábio Siebeneichler de Andrade

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DUTY TO MITIGATE THE LOSS: A TRADIÇÃO DO COMMON LAW

1.1 Introdução ao estudo dos contratos no common law

1.2 A mitigação dos prejuízos no common law

1.3 Contexto e surgimento

1.4 Limites de sua aplicação 

1.5 Da caracterização da mitigação dos próprios prejuízos

1.6 A configuração das medidas razoáveis para aplicação da mitigação dos prejuízos

1.6.1 Das medidas razoáveis em casos de lesões corporais

1.7 Do ônus de provar

1.8 Das despesas incorridas em decorrência do dever de mitiga

CAPÍTULO 2

A MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS PELO CREDOR NO DIREITO FRANCÊS5

2.1 O contexto de aplicação no direito comunitário europeu

2.2 Conceitos introdutórios para estudo do direito francês

2.3 A aplicação da mitigação dos prejuízos no direito interno francês

2.4 A distinção para a aplicação da mitigação dos prejuízos nas searas contratual e extracontratual

2.5 A proteção aos danos corporais como óbice à recepção do instituto

2.6 Fundamentos para aplicação da mitigação

2.6.1 Fundamentos na seara de responsabilidade civil

2.6.2 Fundamentos na seara da responsabilidade contratual

2.7 As reformas do direito civil francês

2.8 Das possíveis medidas razoáveis e a natureza do instituto no direito francês

2.8.1 O custo das medidas razoáveis

CAPÍTULO 3

A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DA MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO

3.1 Conceitos introdutórios

3.2 Da diferença entre o tratamento em responsabilidade civil e contratual

3.2.1 Do suposto óbice à mitigação à luz do princípio da reparação integral

3.3 Fundamentos da mitigação dos prejuízos no ordenamento brasileiro

3.3.1 Os dispositivos legais do Código Civil enquanto fundamento 

3.3.2 Da lógica do direito das obrigações enquanto fundamento para a minimização dos próprios danos

3.3.3 A boa-fé como fundamento da mitigação dos próprios prejuízos

3.3.4 Do abuso do direito como fundamento à mitigação dos prejuízos

3.3.5 Da impossibilidade de invocar o fundamento econômico como fim em si mesmo

3.3.6 Da impossibilidade de leitura sobre a mitigação de danos a partir do venire contra factum proprium

3.3.7 A avaliação da mitigação a partir do seu nexo de causalidade

3.4 Ônus ou dever de mitigar os prejuízos

3.5 Das medidas razoáveis

3.5.1 Das medidas razoáveis em relação às medidas de saúde

3.6 Dos custos incorridos para mitigação e da indenização

3.7 Da sua aplicação relativamente ao âmbito processual 

3.8 Do ônus de provar na mitigação de prejuízos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS