Sentença Criminal - 8ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 01/12/2022

A sentença é, sem dúvida, o ato mais importante do processo criminal. A sua elaboração deve observar um padrão técnico, a ser extraído da própria Carta Constitucional, das regras do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil, do Código Penal e da doutrina, sem descurar da observância das balizas delineadas pelos Tribunais Superiores. Nesta obra, os autores se propõem a desvendar todos os aspectos que permeiam esse fundamental pronunciamento judicial, dedicando-se à abordagem de seus elementos essenciais, em especial do processo de aplicação de penas, esse último totalmente consonante com a jurisprudência mais recente do c. Superior Tribunal de Justiça.

A obra encontra-se alinhada aos avanços introduzidos pelas reformas infraconstitucionais no vestuto Código de Processo Penal de 1941 e também na legislação extravagante, especialmente a Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime.

O ponto alto da obra é o enfrentamento detalhado do processo dosimétrico que, embora seja matéria sujeita a certa discricionariedade, deve conter a fundamentação adequada e observar padrões já definidos pelas Cortes Superiores, a fim de se evitar apenamentos discrepantes ou arbitrários.

Além do autor da obra original, Desembargador Adalto Dias Tristão, a essa tarefa de atualização, revisão e ampliação, incorporaram-se outros dois Magistrados criminais, o Desembargador Fernando Zardini Antonio e a Juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira, todos com vasta experiência na jurisdição criminal, dando ensejo a que a 8ª edição seja produto da visão coletiva dos autores, enriquecendo as abordagens.

Pretende-se que essa obra possa servir de auxílio tanto a Magistrados e demais profissionais que militam na seara penal, quanto a estudantes que almejam aprovação em Concurso da Magistratura.

AUTORES 

AGRADECIMENTOS 

PREFÁCIO À 8ª EDIÇÃO 

NOTA À 8ª EDIÇÃO 

CAPÍTULO 1

1 Conceito 

2 Generalidades 

3 Prazos 

4 Formalidades Essenciais 

4.1 Relatório 

4.2 Motivação ou fundamentação 

4.2.1 Simplificação dos atos judiciais

4.3 Parte dispositiva, dispositivo ou conclusão 

4.4 Parte autenticativa 

CAPÍTULO 2

ALTERAÇÃO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA: EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI 

1 Emendatio Libelli - Art. 383, CPP 

2 Mutatio Libelli: Nova Definição Jurídica (Art. 384, CPP) 

2.1 Pedido de absolvição - sentença condenatória 

3 Jurisprudência 

CAPÍTULO 3

SENTENÇA CONDENATÓRIA: CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA 

1 Da aplicação da pena 

2 Critérios de fixação da pena 

2.1 Critério bifásico 

2.2 Critério trifásico

3 Roteiro para a dosimetria da pena, sistema trifásico (art. 68, CP) 

CAPÍTULO 4

PENA-BASE E A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS 

1 Culpabilidade 

2 Antecedentes 

2.1 Aplicação do período depurador para afastar os maus antecedentes 

2.1.1 Inquéritos policiais e ações penais em curso: impossibilidade de caracterizarem maus antecedentes

3 Conduta social 

4 Personalidade do agente 

4.1 Motivos do crime 

5 Circunstâncias do crime 

6 Consequências do crime 

7 Comportamento da vítima 

CAPÍTULO 5

CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS GENÉRICAS (ATENUANTES E AGRAVANTES) 

1 Circunstâncias atenuantes (art. 65, CP) 

1.1 O menor de 21 e o maior de 70 anos 

1.2 Desconhecimento da lei 

1.3 Relevante valor social ou moral 

1.4 Minoração ou reparação do dano 

1.5 Coação resistível - Cumprimento de ordem - violenta emoção 

1.6 Confissão 

1.7 Multidão em tumulto 

2 Atenuantes inominadas 

3 Circunstâncias agravantes (art. 61, CP) 

3.1 Reincidência 

3.2 Motivo fútil ou torpe 

3.3 Para facilitar ou assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime 

3.4 Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulta ou impossibilita a defesa. 

3.5 Meio insidioso ou cruel - perigo comum 

3.6 Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge 

3.7 Relações de coabitação - abuso de autoridade. 

3.8 Abuso de poder ou violação do dever funcional 

3.9 Criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida (Lei nº 10.741, de 2003) 

3.10 Imediata proteção da autoridade 

3.11 Calamidade pública - desgraça particular do ofendido 

3.12 Embriaguez voluntária 

4 Agravante no concurso de agentes 

5 Do concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes 

6 Jurisprudência 

CAPÍTULO 6

QUALIFICADORAS, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA 

1 Qualificadoras 

2 Causas de diminuição de pena e aumento de pena 

2.1 Pena na tentativa 

2.2 Concurso de causas de aumento e de diminuição 

CAPÍTULO 7

DO CONCURSO DE CRIMES 

1 Concurso material 

2 Concurso formal 

2.1 Concurso formal imperfeito 

3 Do crime continuado 

3.1 Do crime continuado específico 

CAPÍTULO 8

DAS PENAS: ESPÉCIES E REGIMES 

1 A pena privativa de liberdade 

2 Regimes de penas 

2.1 Do regime fechado (art. 33, §§ 1 ° e 2o, a, e art. 34, CP) 

2.2 Do regime semiaberto (art. 33, §§ 1o e 2o, b, e art. 35, CP) 

2.3 Do regime aberto (art. 33, §§ Io e 2o, c, e art. 36, CP) 

2.4 Pena de detenção e reincidência 

2.5 Regime especial (art. 37, CP) 

2.6 Detração 

CAPÍTULO 9

DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 

1 Considerações gerais 

2 Modalidades de penas restritivas de direitos 

2.1 Prestação pecuniária

2.2 Perda de bens e valores 

2.3 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas 

2.4 Interdição temporária de direitos 

2.5 Limitação de fim de semana 

3 Conversão da pena restritiva de direitos 

4 Considerações finais 

CAPÍTULO 10

DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 

1 Efeitos genéricos e específicos 

1.1 Reparação civil 

1.2 Perda de bens 

1.3 Art. 92, II do CP 

1.4 Art. 92, III do CP 

1.5 Lei de drogas 

2 Jurisprudência 

CAPÍTULO 11

DA PENA DE MULTA 

1 Pena-base de multa 

1.1 Quantidade 

1.2 Valor 

1.3 Circunstâncias atinentes à pena de multa 

1.4 Competência 

2 Jurisprudência 

CAPÍTULO 12

REQUISITOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA 

CAPÍTULO 13

DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA 

1 Sentença absolutória e seus efeitos 

2 Sentença absolutória imprópria 

3 Jurisprudência 

CAPÍTULO 14

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 

CAPÍTULO 15

DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) 

1 Análise da legislação 

2 Da revogação 

3 Jurisprudência 

CAPÍTULO 16

DO PERDÃO JUDICIAL 

1 Dos casos de perdão judicial 

2 Jurisprudência 

CAPÍTULO 17

DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI 

1 Roteiro prático do julgamento pelo tribunal do júri 

2 Jurisprudência 

CAPÍTULO 18

DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL 

1 Práticas criminosas e a competência para julgamento da justiça comum federal 

2 Jurisprudência 

CAPÍTULO 19

DA JUSTIÇA ELEITORAL 

1 Dos crimes eleitorais 

1.1 Escorço histórico 

1.2 Conceito de crime eleitoral 

1.3 Classificação 

1.4 Elemento Subjetivo dos Crimes Eleitorais 

1.5 Consumação e tentativa 

1.6 Das penas 

1.7 Pena na tentativa 

1.8 Advento da Lei 14.192/21 

2 Recursos admissíveis no processo penal eleitoral 

CAPÍTULO 20

DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E FEDERAL 

1 Justiça militar federal 

1.1 Posição Constitucional 

1.2 Regulamentação 

1.3 Funcionamento 

1.4 Competência 

2 Justiça militar estadual 

2.1 Posição constitucional 

2.2 Regulamentação 

2.3 Funcionamento 

2.4 Competência 

3 Competência territorial 

4 Crimes dolosos contra a vida de civis 

5 Perda do posto e patente da graduação 

6 Impossibilidade de aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes militares 

7 Sentença 

8 Jurisprudência 

CAPÍTULO 21

DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 

1 Aspectos gerais 

2 Do ato infracional atribuído a adolescentes 

CAPÍTULO 22

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 

1 Breve histórico dos juizados especiais no Brasil 

2 A justiça criminal consensual 

2.1 Características 

2.2 Objetivos 

3 O juizado especial criminal 

3.1 Os princípios dos Jecrims 

3.2 A criação dos juizados especiais 

4 As infrações penais de menor potencial ofensivo dos Jecrims 

5 O critério de fixação da competência dos juizados especiais criminais 

6 Dos instrumentos processuais despenalizadores dos juizados 

6.1 Da composição dos danos civis 

6.2 Da composição de danos 

6.3 Da transação penal 

6.4 Da suspensão condicional do processo 

7 Algumas particularidades dos Jecrims 

7.1 Atividade policial 

7.2 Da representação 

7.3 Discricionariedade regrada 

7.4 Condução coercitiva 

8 Os procedimentos dos Jecrims 

9 As sentenças dos juizados especiais criminais 

9.1 Sentença de homologação de composição de danos cíveis 

9.2 Sentença de transação penal 

9.3 Sentenças de homologação da suspensão condicional do processo 

9.4 Sentenças de extinção de punibilidade 

9.5 Sentenças condenatórias 

9.6 Sentenças absolutórias 

10 Algumas questões controvertidas dos Jecrims 

10.1 A natureza jurídica do art. 28 da Lei de Tóxicos 

10.2 A Constitucionalidade do artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95

10.3 Transação penal em crimes de ação penal privada 

CAPÍTULO 23

CASOS HIPOTÉTICOS DE SENTENÇAS (ANEXO 1) 

CAPÍTULO 24

DECISÕES HISTÓRICAS, SINGULARES E FAMOSAS (ANEXO 2)

CAPÍTULO 25

NOVAS SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELACIONADAS À SENTENÇA CRIMINAL 

1 Súmulas Vinculantes 

2 Súmulas do Supremo Tribunal Federal 

3 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça 

REFERÊNCIAS 

ANEXO 1 

CASOS HIPOTÉTICOS DE SENTENÇAS 

ANEXO 2

DECISÕES HISTÓRICAS, SINGULARES E FAMOSAS