Sistema Acusatório nos 35 Anos da CF/88

*Previsão de envio a partir do dia 24/11/2023

Esta obra apresenta ricas construções acadêmicas que lançam um olhar crítico ao sistema processual penal, de modo a promover a releitura de antigos e novos institutos jurídicos à luz dos princípios que regem o modelo acusatório. O grau democrático de um sistema processual pode ser medido a partir do conjunto normativo que salvaguarda o indivíduo da urgência do poder punitivo, sendo que os textos ora apresentados refletem uma profícua postura de ponderação entre a eficácia do sistema penal e a garantia dos direitos dos cidadãos.

MINISTRO FÉLIX FISCHER

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Marcelo Malheiros Cerqueira 

DAS GARANTIAS DO RÉU À VIABILIDADE DA CARGA ACUSATÓRIA: PRESSUPOSTOS PARA A HIGIDEZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO FRENTE AO INQUISITORIAL

Introdução

1 O sistema acusatório: garantia (in)dispensável ao réu? 

2 Carga acusatória e ônus processuais diabólicos

2.1Nulidades decorrentes da retroatividade jurisprudencial em matéria processual

2.2 A exigência de individualização de atos de ofício nos crimes de corrupção ativa e passiva

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Douglas Fischer 

O ARTIGO 385 DO CPP CONFIRMA O MODELO ACUSATÓRIO

Introdução

1 Modelo ou sistema acusatório: parâmetros

3 O art. 385 do CPP e sua “melhor” interpretação

4 Da teoria à realidade dos fatos

Considerações finais

CAPÍTULO 3

Raquel Branquinho 

A PERSECUÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Introdução

1 A aplicação da regra constitucional do sistema acusatório

2 As investigações criminais originárias na competência do STF

3 Um modelo de investigação diferenciado para autoridades com prerrogativa de foro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Alexander Véras Vieira 

Décio Alonso Gomes 

SISTEMA ACUSATÓRIO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Introdução

1 Antecedentes históricos

2 O mp e a experiência internacional

3 Controle de convencionalidade – aspectos evolutivos

4 O papel do MP no controle de convencionalidade

5 Sistema acusatório e peculiaridades locais

6 A experiência brasileira, a reafirmação do sistema acusatório e a realização do controle de convencionalidade

7 A recomendação n° 96/2023 do CNMP e seu simbolismo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Wagner Marteleto Filho 

A BUSCA DA VERDADE MATERIAL COMO FIM DO PROCESSO PENAL: UMA BREVE DEFESA DA TEORIA DA CORRESPONDÊNCIA

INTRODUÇÃO

1 Verdade como correspondência x verdade como consenso/coerência: Breves delineamentos

2 Sobre três porquês da busca da verdade material no processo penal

3 Objeções gerais à busca da verdade material

4Sistema inquisitivo e verdade material: associações pertinentes e impertinentes

5 Sobre alguns limites normativos à busca da verdade, em específico

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Beatriz Lopes de Oliveira 

Wallace Paiva Martins Junior 

CONSEQUÊNCIAS DA ADOÇÃO DO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO

1 Os tipos de sistemas processuais penais

2 O sistema processual penal adotado no Brasil

3 O sistema processual acusatório e o ministério público

4 Consequências da adoção do princípio acusatório

4.1 A impossibilidade de produção probatória ex officio pelo juiz

4.2 A desnecessidade de autorização para instauração do inquérito policial quando o investigado for autoridade com direito a foro especial

4.3 O indevido controle judicial do arquivamento da investigação criminal

4.4 O cabimento da investigação criminal pelo Ministério Público

4.5 A exclusividade do controle do inquérito policial pelo Ministério Público, inclusive quanto a seus prazos e exclusive as medidas tangenciadoras de direitos fundamentais

4.6 A privatividade do jus postulandi do Ministério Público para medidas cautelares e acessórias no processo penal e na investigação e impossibilidade de decreto judicial ex officio

4.8 Impossibilidade de deferimento de cautelares ex officio pelo juiz

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Mauro Fonseca Andrade 

Robson Marinho Vargas Matuella 

35 ANOS DE INCERTEZA: O CONCEITO DE SISTEMA ACUSATÓRIO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Do sistema acusatório à estrutura acusatória

2 Definições já utilizadas pelo supremo Tribunal Federal

2.1 Titularidade da Ação Penal Pública

2.2 Separação das funções

2.3 Existência de direitos e garantias processuais

3 Uma refutação acertada: o não acolhimento da teoria da gestão da prova

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

André Estima 

Bruno Calabrich 

O CONTROLE SOBRE ARQUIVAMENTOS DO PROCURADO-GERAL DA REPÚBLICA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Introdução

1 Das atribuições do Procurador-Geral da República em casos de competência originária do STF

2 Instrumentos para o sancionamento do Procurador-Geral da República

3 Investigação e persecução efetiva como obrigações processuais positivas

4 O controle sobre arquivamentos criminais do Procurador-Geral da República como função do Conselho Superior do Ministério Público Federal

5 Da desnecessidade de lei específica

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Rafael Schwez Kurkowski 

O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PENA NO JÚRI EXIGIDO PELO SISTEMA ACUSATÓRIO

Introdução

1 Sistema processual penal do Brasil: acusatório

2 A Valorização da participação popular na justiça penal pelo sistema acusatório 

3 Soberania dos veredictos: a efetivação da participação popular na justiça criminal mediante a prisão imediata no júri

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes 

O SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO E O RESPEITO ÀS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICOS

Introdução

1 Democracia e Estado de Direito

2 O sistema penal acusatório e o Ministério Público

3 O devido processo constitucional

4 O sistema penal acusatório e o respeito às regras do jogo democrático

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Antonio Henrique Graciano Suxberger 

DESAFIOS DE UM PROCESSO ACUSATÓRIO: SISTEMATICIDADE E RACIONALIDADE LEGISLATIVA

Introdução

1 O Código de Processo Penal: de 1941 à atualidade

1.1 O CPP é “cópia” do Código Rocco?

1.2 O CPP como “colcha de retalhos”

2 Precedentes e sistematicidade

2.1 A falta de sistematicidade é também resultado de uma jurisprudência vacilante: a importância da Legística material dirigida aos tribunais

2.2 Dois casos ilustrativos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Galtiênio da Cruz Paulino 

MODELO ACUSATÓRIO, PRISÃO PREVENTIVA E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Introdução

1 Modelos processuais

2 Ministério Público e a persecução penal

3 Prisão preventiva e a atuação do Ministério Público

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Marcelo Ribeiro de Oliveira 

A PROSECUTORIAL DISCRETION, SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E A FORMAÇÃO DE POLICIES E GUIDELINES MINISTERIAIS: A EXEMPLIFICAÇÃO POR MEIO DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO

Introdução287

Uma revisitação ao princípio acusatório

A chamada prosecutorial discretion e a relação com o princípio acusatório

O papel dos órgãos de revisão: a formação de policies e de guidelines

Boas experiências nos acordos de colaboração

E o controle?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

João Carlos Negrão 

A ATUAÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL

Introdução

Sistemas processuais

Sistema inquisitivo

Sistema acusatório

Sistema misto

Sistema processual penal adotado no Brasil

O juiz e a produção da prova testemunhal no processo penal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Octahydes Ballan Junior 

Villy Guimarães Costa Borges 

A INVIABILIDADE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM CONFISSÃO PARCIAL DO INVESTIGADO

INTRODUÇÃO

1 Um sistema processual que admite o consenso: uma mudança na forma de pensar o processo penal

2 Requisitos para a realização do anpp como espécie de negócio jurídico processual penal

3 A necessidade de confissão integral como condição do anpp e de alcance de suas finalidades político-criminais

3.1 Confissão integral como exigência do sistema de processo negocial para alcançar suas finalidades político-criminais

3.2 Confissão “parcial” a partir de prévia formação da opinio delicti pelo Ministério Público

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Silvana Batini 

SISTEMA ACUSATÓRIO E COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

Introdução

1 O desenho institucional da competência criminal da justiça eleitoral

2 O precedente do inquérito 4435

3 A posição do STF a partir do inquérito 4435

4 O sistema acusatório

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Andréa Walmsley Soares Carneiro 

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INSTRUMENTO DE REAFIRMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO Ministério PÚBLICO NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

Introdução

1 Sistema acusatório: premissas

2 A exegese do acordo de não persecução penal e o monopólio do ministério público no protagonismo da ação penal pública

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

João Paulo Santos Schoucair 

Marco Antônio Coutinho 

A INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E O USO DE RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

Introdução

1 Atribuições ministeriais na esfera criminal

1.1 Titular da ação penal

1.2 Fiscal da aplicação de lei

1.3 Controle externo da atividade policial

1.4. Requisição de diligências e de instauração de inquérito

1.5 Poder investigatório

2 Da unidade de inteligência financeira e seus relatórios

2.1 Da natureza jurídica dos relatórios de inteligência financeira

2.2 Da atual posição jurisprudencial sobre os relatórios de inteligência financeira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Rômulo de Andrade Moreira 

80 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: RUMO AO FUTURO OU FIRMES NO PASSADO?

Referências

CAPÍTULO 20

Ademar Borges 

A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COMUNHÃO PROBATÓRIA EM DECORRÊNCIA DA APRESENTAÇÃO SELETIVA DAS PROVAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Introdução 

1 O princípio da comunhão da prova

2 algumas consequências práticas do princípio da comunhão da prova e do dever de disclosure

Considerações finais

CAPÍTULO 21

Luiz Augusto Coutinho 

EVOLUÇÃO DO DIREITO NEGOCIAL EM MATÉRIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ACUSATÓRIO

1 Sistemas de apuração de responsabilidade no processo penal

2 Princípio da obrigatoriedade e sistema acusatório

3 Princípio da oportunidade

4 Consenso e processo penal

5 Colaboração premiada

5.1 Natureza jurídica da colaboração premiada

5.2 Colaboração e meio de prova

5.4 Requisitos colaboração

5.4.1 Voluntariedade

5.4.2 Efetividade

5.4.3 Circunstâncias objetivas e subjetivas

6 Acordo de não persecução penal

6.1 Requisitos para celebração de ANPP

6.1.1 Requisitos primários

6.1.2 Requisitos secundários

6.4 Da aplicação retroativa da ANPP

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 22

Felipe Sarmento Cordeiro 

O SISTEMA ACUSATÓRIO E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941

Introdução

1 Os sistemas processuais penais

2 O Sistema processual penal acusatório brasileiro e o “mito do sistema misto”

3 Dispositivos do código de processo penal que violam a ótica do sistema acusatório brasileiro: os artigos 5º, II, 127, 156, 168, 209, 212, 234 385 e 404

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Cristiano Chaves de Farias 

MEDIDA POR MEDIDA PARA UM SISTEMA ACUSATÓRIO SEM ABUSOS: FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O RESPEITO À CONGRUÊNCIA

1 Prólogo (à guisa de preleção): a preocupação com abusos decorrentes do exercício do poder

2 A histórica diáspora de fundamentos entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal

3 A possibilidade de pontos de interseção entre os ilícitos penais e civis e o efeito civil da sentença penal condenatória

4 A sentença penal condenatória e o arbitramento de valores indenizatórios: uma atividade judicial bifásica e escalonada

5 A necessidade de pedido do ministério público ou da vítima: preservação do sistema acusatório e à congruência

6 À guisa de arremate: “quem quer todas as notas, ré, mi, fá, sol, lá, si, dó, fica sempre sem nenhuma, fique numa nota só”

Referências

CAPÍTULO 24

Rodrigo Badaró 

Larissa Luz 

SISTEMA ACUSATÓRIO NOS 35 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: O ADVENTO DA FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS

Introdução

1 Breve introdução história: da classificação dos sistemas processuais penais

2 A dicotomia legislativa da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Penal de 1941

3 “Pacote Anticrime”: O advento da figura do Juiz de Garantias no Código de Processo Pena

Referências

CAPÍTULO 25

Jaime de Cassio Miranda 

André Epifanio Martins 

SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: BREVES REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS DAS ÚLTIMAS DÉCADAS E OS DESAFIOS PARA O FUTURO

Introdução

1 Breves considerações acerca do sistema acusatório brasileiro

2 Lei n.º 13.964/19 (pacote anticrime) e o sistema acusatório

3 CNMP como órgão indutor de políticas criminais para o fortalecimento do sistema acusatório

4 Desafios para o fortalecimento do sistema acusatório

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 26

Paulo Cezar dos Passos 

O SISTEMA ACUSATÓRIO COMO COROLÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Introdução

1 Direitos fundamentais e processo penal

2 Sistemas processuais

2.1 Sistema inquisitório

2.2 Sistema acusatório

3 O sistema acusatório como corolário da ordem constitucional

4 A supremacia da norma constitucional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Gregório Assagra de Almeida 

Rafael de Oliveira Costa 

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA ACUSATÓRIO NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO

1 Aspectos gerais do sistema acusatório

2. Direito processual penal coletivo e sistema acusatório

3 Corolários do sistema acusatório no direito processual penal coletivo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 28

Leandro Falavigna 

Marcos Antonio Pereira 

Lorena Rodrigues Lisboa 

PODE O ADVOGADO DELATAR O CLIENTE?

Introdução 

A i(licitude) da delação do cliente

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 29

Ministro Og Fernandes

Rafael Medeiros Antunes Ferreira 

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA E SEUS BENEFÍCIOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Introdução

1 A função homologatória do poder judiciário

2 Os limites dos poderes negociais do ministério público e da polícia federal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 30

Carolina Costa Ferreira 

Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho 

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A APURAÇÃO DA TORTURA E DOS MAUS-TRATOS À LUZ DO PROTOCOLO DE ISTAMBUL: OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Conceito de tortura e as normas que a regem

2 A atuação do Poder Judiciário nas audiências de custódia como meio de controle idôneo das prisões em flagrante e necessidade de adoção de política criminal humanista

Considerações finais

Referências