A Mediação Obrigatória e o Acesso à Justiça: Uma Análise a Partir da Realidade Brasileira

*Previsão de envio a partir do dia 26/04/2024

Os meios adequados de resolução de conflitos, em especial os autocompositivos, vêm dispondo de grande relevância e destaque no universo processual, particularmente, sendo defendido o seu emprego extrajudicial obrigatório como mecanismo de promoção ao consenso e ao acesso à justiça, e sustentados como uma das soluções para desafogar o judiciário. Será possível confirmar essa concepção, bastante difundida, se metódica e minuciosamente examinada?

A autora propõe nesta obra um questionamento crítico sobre as premissas originadas a partir de um senso comum que fundamentam a autocomposição obrigatória prévia no Brasil.

Assim, a obra provoca indagações como: A autocomposição compulsória prévia é adequada à realidade social brasileira? Os Projetos de Lei 533/2019 e 3.813/2020 sustentam-se pelas próprias justificativas e por dados estatísticos auferidos da Justiça pátria? A obrigatoriedade da mediação fomenta ou obstaculiza o acesso à justiça material? A “tragédia da justiça” é uma realidade no Brasil? Incide um excesso de litigiosidade ou o desrespeito a direitos em massa no país? O cidadão considera livre e fácil o acesso à justiça? Quem são os grandes litigantes que oligopolizam o acesso ao judiciário? É possível culpar o consumidor pela sobrecarga da justiça? As quase três décadas de imposição da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis resultaram em aderência social aos meios autocompositivos e um efetivo fomento à cultura do consenso? O que dizer dos quase 8 anos de vigência do Código de Processo Civil que instituiu a justiça multiportas pelo art. 3º e a audiência preliminar de autocomposição pelo art. 334? E quanto a preservação do instituto da mediação com sua institucionalização, é razoável a sua obrigatoriedade? A imposição estimula o consenso no corpo social? O que dizer da autonomia da vontade e da voluntariedade na autocomposição obrigatória?

Essas e outras perguntas são criticamente analisadas a partir da confrontação do senso comum a respeito da Justiça, da jurisprudência pátria e de dados extraídos de pesquisas científicas.

Pegue uma xícara de café. Sente-se. E participe desse diálogo intelectual entre a autora e leitor, a partir de uma reflexão sobre a gestão de conflitos no Brasil em cotejo com a realidade do país, bem como os argumentos em defesa para a utilização da autocomposição obrigatória prévia, a preservação da essência da mediação e os direitos fundamentais que enredam a temática.

Boa leitura e profícuas reflexões!

SOBRE A AUTORA

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA

1.1 Aspectos conceituais 

1.1.1 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

1.2 O dever do Estado na resolução dos conflitos e o princípio da adequação 

1.2.1 Os meios autocompositivos de resolução de conflitos como instrumentos efetivos ao acesso à justiça

1.3 A evolução do acesso à justiça: a transição da concepção formal à material 

1.3.1 A alta da litigiosidade como produto do princípio ao acesso à justiça pelo viés do direito de ação e o avanço social

1.4 O acesso à ordem jurídica justa

1.4.1 O acesso a uma justiça multiportas e a ampla jurisdição

1.5 Os aspectos teóricos dos meios consensuais de resolução de conflitos

1.5.1 A evolução histórica e o marco legal da mediação no Brasil

1.5.2 A essência da mediação de conflitos

CAPÍTULO 2

A IMPOSIÇÃO OU INDUÇÃO LEGAL À TENTATIVA PRÉVIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO COMO PROCEDIBILIDADE À DEMANDA JUDICIAL

2.1 A importância da análise contemporânea de institutos basilares que abarcam a obrigatoriedade ou indução da autocomposição

2.1.1 O direito de ação e suas condicionantes no Código de Processo Civil vigente

2.1.2 A releitura do interesse de agir

2.2 A obrigatória tentativa prévia de autocomposição

2.3 A indução à autocomposição prévia 

CAPÍTULO 3

ANÁLISE DAS REGULAMENTAÇÕES LEGISLATIVAS ACERCA DA INDUÇÃO OU IMPOSIÇÃO À PRÉVIA AUTOCOMPOSIÇÃO 

3.1 Iniciativas legislativas no Brasil 

3.1.1 O Projeto de Lei 533/2019

3.1.2 Projeto de Lei 3.813/2020

3.2 Analogias e distinções na jurisprudência brasileira em julgados paradigmas acerca de temas correlatos

3.2.1 O julgado paradigma Acórdão do Recurso Extraordinário 631.240

3.2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade 216018/02/2019

CAPÍTULO 4

UM PANORAMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

4.1 As crises nas relações intersubjetivas e na gestão de conflitos no Brasil

4.2 As premissas da utilização da autocomposição como requisito de procedibilidade à demanda judicial: uma confrontação entre senso comum e dados científicos

4.2.1 O excesso de litigiosidade e a facilidade de acesso ao judiciário

4.2.2 A necessidade de se incentivar vias extrajudiciais de solução de conflitos

4.2.3 A baixa aderência social dos meios autocompositivos

4.3 O consumidor no cenário da justiça brasileira e as plataformas on-line de resolução de conflitos

4.4 Os meios autocompositivos como uma das apostas do CPC/2015 para desafogar (ou não) o judiciário

4.4.1 Os meios consensuais e seu caráter educativo à autonomia da resolução dos conflitos

4.5 Mitos x benefícios concernentes aos meios adequados de resolução de conflitos a partir de José Carlos Barbosa Moreira

4.5.1 Primeiro mito: a rapidez acima de tudo (ou: Quanto mais depressa, melhor)

4.5.2 Segundo mito: a “fórmula mágica” (ou “Abracadabra”)

4.5.3 Terceiro mito: supervalorização de modelos estrangeiros (ou “A galinha da vizinha é sempre mais gorda que a minha”)

4.5.4 Quarto mito: a onipotência da norma (ou: “Vale o escrito”)