Anteprojetos dos Códigos Penais Brasileiros : Conteúdos Originais

*Previsão de envio a partir do dia 06/10/2024

A editora Thoth e os autores desta obra têm a grande satisfação de apresentar à comunidade jurídica a obra “Anteprojetos dos Códigos Penais Brasileiros”, cujo objetivo é proporcionar ao leitor interessante meio de pesquisa e estudo sobre o conteúdo dos antprojetos de lei que antecederam os Códigos Penais. Os anteprojetos, trabalhos legislativos não transformados em lei penal, que são trazidos à lume, são verdadeiros monumentos legislativos, e todos têm importância histórica e dogmática na discussão e na elaboração dos Códigos Penais brasileiros. No intuito de resgatar os detalhes da codificação penal, a Editora Thoth já fez publicar as obras Códigos Penais Brasileiros: conteúdos originais e nota histórica preliminar (Luiz Regis Prado et alii) (2022) e Codificação Penal brasileira: opúsculo histórico (Luiz Regis Prado e Luís Roberto Gomes) (2024).

COORDENAÇÃO

ORGANIZAÇÃO

APRESENTAÇÃO

BREVE ESCORÇO HISTÓRICO

Anteprojeto Do Código penal Brasileiro de JOSÉ CLEMENTE PEREIRA 

Projecto do codigo criminal do imperio do brasil

Livro i 

Dos crimes e das penas

Titulo I

Dos crimes em geral, e seus autores

Capítulo i - Dos crimes

Capitulo ii - Dos autores dos crimes

Titulo ii

Das penas

Capitulo i - Das penas em geral

Capitulo ii - Da pena de morte

Capitulo III - Da pena de trabalhos publicos

Capitulo iv - Da pena de prisão

Capitulo V - Da pena de multa

Titulo iii 

Dos crimes contra a religião do Imperio

Titulo iv

Das injurias feitas ao imperador, e família imperial

Titulo v

Dos crimes contra as garantias da constituição politica do Imperio

Titulo vi

Dos crimes contra segurança externa do Imperio

Capitulo i - Dos que auxilão nações estrangeiras em damno do Imperio

Capitulo ii - Dos que praticão actos hostis, ou indevidos, contra nações amigas, ou neutrasCapitulo iii - Das offensas, e injurias feitas aos representantes das nações estrangeiras, aos refens, parlamentarios, os prisioneiros de guerra, e aos que tiverem salvo conducto imperial

Capitulo iv - Do crime de pirataria

Titulo vii

Dos crimes contra a segurança interna do Imperio

Capitulo i - Do crime de conspiração

Capitulo ii - Do crime de sedição

Titulo viii 

Das sociedades secretas

Titulo ix

Dos crimes de resistencia publica

Titulo x

Do crime da desobediencia aos mandados das autoridades constituidas

Titulo xi

Da falta de respeito devido aos que exercem poder

Titulo xii

Dos crimes contra a tranquilidade publica

Capitulo i - Dos pasquins

Capitulo ii - Do uso de armas prohibidas

Capitulo iii - Do crime de desafio

Capitulo iv - Do crime de tumulto

Capitulo v - Do crime de assuada

Titulo xiii

Das prevaricações, abusos, e ommissões dos empregados públicos

Capitulo i - Do crime de peculato

Capitulo ii - Do crime de peita

Capitulo iii - Do crime de concussão

Capitulo v - Da falta de exacção dos empregados públicos no cumprimento dos seus deveres

Capítulo v - Do excesso de autoridade

Titulo xiv

Do crime de moeda falsa

Titulo xv

Do crime de falsidade

Titulo xvi

Do crime de perjurio

Titulo xvii 

Do crime de calumnia

Titulo xviii

Do crime de injuria

Titulo xix

Do crime de sodomia, bestialidade, e molicie

Titulo xx

Do crime de bigamia

Titulo xxi 

Do crime de adultério

Titulo xxii

Do crime de rapto, e estupro

Titulo xxiii

Do crime de lenocinio

Titulo xxiv

Do crime de homicidio

Titulo xxv

Do crime de ferimentos

Titulo xxvi

Do crime de furto

Titulo xxvii

Do crime de quebra dolosa

Titulo xxviii 

Dos crimes contra o commercio publico

Capitulo i - Dos que falsificão mercadorias para vender

Capitulo ii - Dos que usão de pesos, medidas, ou balanças falsas ou falsificadas

Titulo xxix

Dos que suão de nomes, titulos, uniformes, condecorações, ou distinctivos indevidos

Titulo xxx

Do damno causado por culpa, ou dólo

Titulo xxxi

Dos vadios, mendigos, e jogadores

Capitulo i - Dos vadios

Capitulo v - Dos mendigos

Capitulo iii - Dos jogadores

Titulo xxxii

Das contravenções de policia, e boa ordem publica

Titulo xxxiii

Disposições geraes

Anteprojeto do código penal brasileiro de joão vieira de araújo (    )

Codigo criminal 

Ante-projecto (nova edição official)

Codigo criminal do imperio do brasil

Parte geral

Dos crimes e das penas em geral

Livro único

Dos crimes e das penas

Titulo i

Dos crimes

Capitulo i - Dos crimes e dos criminosos

Capitulo ii - Dos crimes justificaveis

Capitulo iii - Das circumstancias aggravantes e attenuantes dos crimes

Capitulo iv - Da satisfação

Titulo ii

Das penas

Capitulo unico - Da qualidade das penas e da maneira como se hão de impôr e cumprir

Disposições geraes

Parte especial

Dos crimes e das penas em particular

Livro i

Dos crimes publicos

Titulo i

Dos crimes contra a existencia politica do imperio

Capitulo i - Dos crimes contra a independencia, integridade e dignidade da nação

Capitulo ii - Dos crimes contra a constituição do Imperio e fórma do seu governo

Capitulo iii - Dos crimes contra o chefe do governo

Disposição Commum

Titulo ii

Dos crimes contra o livre exercicio dos poderes politicos 

Dos crimes contra o livre gozo e exercicio dos direitos politicos dos cidadãos

Titulo iv

Dos crimes contra a segurança interna do imperio e publica tranquillidade

Capitulo i - Conspiração

Capitulo ii - Rebellião

Capitulo iii - Sedição

Capitulo iv - Resistencia

Capitulo v - Tirada ou fugida de presos do poder da justiça e arrombamento de cadeias

Capitulo vi - Desobediencia ás autoridades

Titulo v

Dos crimes contra a boa ordem e administração publica

Capitulo i - Prevaricações, abusos e omissões dos empregados publicos

Capitulo ii - Falsidade

Capitulo iii - Perjurio

Titulo vi

Dos crimes contra o thezouro publico e propriedade publica

Capitulo i - Peculato

Capitulo ii - Moeda falsa

Capitulo iii - Contrabando

Capitulo iv - Destruição ou damnificação de construcçóes monumentos e bens publicos

Livro ii

Dos crimes particulares

Titulo i

Dos crimes contra a liberdade individual

Titulo ii

Dos crimes contra a segurança individual

Capitulo i - Dos crimes contra a segurança da pessoa e vida

Capitulo ii - Dos crimes contra a segurança da honra

Capitulo iii - Dos crimes contra a segurança do estado civil e domestico

Titulo iii

Dos crimes contra a propriedade

Capitulo i - Furto

Capitulo ii - Bancarrota, estellionato e outros crimes contra a propriedade

Titulo iv

dos crimes contra a pessoa e contra a propriedade

Capitulo i - Roubo

Capitulo ii - Destruição, damno, incendio e outros

Disposição Commum

Disposição Commum aos Delictos Particulares

Livro iii

Dos crimes policiais

Capitulo i - Offensas a religião, a moral e os bons costumes

Capitulo ii - Sociedades secretas

Capitulo iii - Ajuntamentos ilicitos

Capitulo iv - Vadios e mendigos

Capitulo v - Uso de armas defesas

Capitulo vi - Fabrico e uso de instrumentos para roubar

Capitulo vii - Uso de nomes suppostos e titulos indevidos, e outros

Capitulo viii - Uso indevido da imprensa

Disposições geraes

Anteprojeto do Código penal Brasileiro de Galdino siqueira 

Projecto de codigo penal brazileiro

Parte geral

Livro unico

Titulo preliminar

Da applicação da lei penal

Titulo i

Do crime

Capitulo i - Da acção criminosa e de seus agentes

Capitulo ii - Da imputabilidade e das causas que a excluem

Capitulo iii - Das causas que excluem a illegalidade da acção

Capitulo iv - Das circumstancias aggravantes e attenuantes

Titulo ii

Das penas

Capitulo I - Das especies de penas e da sua aplicação

Capitulo ii - Dos effeitos e da execução das condemnações penaes

Capitulo iii - Da extincção da acção penal e da condemnação

Parte especial 

Livro ii

Dos crimes contra os bens do indivíduo

Titulo i

Dos crimes contra o corpo e a vida

Capitulo i - Do homicidio

Capitulo ii - Da offensa physica

Capitulo iii - Da periclitação da vida

Titulo ii

Dos crimes contra os bens incorporeos

Capitulo i - Dos crimes conta a honra

Capitulo ii - Dos crimes contra a liberdade individual

Capitulo iii - Dos crimes contra a liberdade sexual e o sentimento moral

Capitulo iv - Dos crimes contra os direitos de familia

Capitulo v - Dos crimes contra a liberdade religiosa e o sentimento religioso

Capitulo vi - Da violação do domicilio e de seus segredos alheios

Capitulo vii - Dos crimes contra a paz juridica

Titulo iii

Dos crimes contra os direitos de autor

Capitulo i - Da violação dos direitos do autor em materia litteraria, scientifica e artistica

Capitulo ii - Da violação dos direitos de patentes de invenção e descobertas

Capitulo iii - Da violação dos direitos de marcas industriaes e de commercio, desenhos e modelos industriaes

Titulo iv

Dos crimes contra os direitos patrimoniaes

Capitulo I - Dos crimes contra os direitios reaes

Capitulo ii - Dos crimes contra os direitos de credito

Capitulo iii - Dos crimes contra o patrimonio em geral

Titulo v

Dos crimes em relação ao meio empregado para o seu commettimento

Capitulo i - Dos crimes de perigo commum

Capitulo ii - Da falsificação de mercadorias

Capitulo iii - Dos crimes relativos a moeda

Capitulo iv - Dos crimes relativos a documentos

Livro iii

Dos crimes contra os bens juridicos da collectividade

Titulo i

Dos crimes contra o estado

Capitulo I - Dos crimes contra a existencia do estado

Capitulo ii - Dos crimes contra o estado nas suas relações de coexistencia com outros estados

Capitulo iii - Dos crimes relativos aos direitos politicos

Capitulo iv - Dos crimes contra estados estrangeiros

Titulo ii

Dos crimes contra o poder publico

Capitulo i - Da resistencia e da violencia à autoridade publica

Capitulo ii - Da sedição

Capitulo iii - Da tirada ou fugida de presos do poder da justiça, do arrombamento de cadeias e do não cumprimento de penas

Capitulo iv - Das provocações delictuosas

Capitulo v - Do menoscabo do poder publico

Titulo iii

Dos crimes contra a administração publica

Capitulo i - Dos crimes commettidos no exercicio das funcções publicas

Capitulo ii - Dos crimes contra administração da justiça

Capitulo iii - Dos crimes relativos as rendas publicas

Livro iv 

Disposições geraes

Anteprojeto do código penal brasileiro de Virgílio de sá pereira 

Codigo penal brasileiro Projecto apresentado ao governo pelo desembargador virgílio de sá pereira

Livro primeiro

Dos crimes

Parte geral

Capitulo I - Applicação da lei penal

Capitulo ii - Do crime

Capitulo iii - Da imputabilidade

Capitulo iv - Da responsabilidade

Capitulo v - Infracções por meio da imprensa

Capitulo vi - Da acção penal

Das penas

Das penas principaes

Capitulo i - Da multa

Capitulo ii - Do exilio local

Capitulo iii - Da detenção

Capitulo iv - Da prisão

Capitulo v - Da relegação

Capitulo vi - Do livramento condicional

Capitulo vii - Execução das penas privativas da liberdade

Capitulo vii - Da suspensão da pena

Das penas acessórias

Capitulo i - Da interdicção

Capitulo ii - Publicação da sentença

Capitulo iii - Do confisco

Capitulo iv - Da expulsão

Capitulo v - Medida da pena

Da reincidencia

Do concurso de crimes

Da extincção da acção penal

Da extincção da condemnação

Da reparação do damno

Da rehabilitação

Medidas de defesa social

Capitulo i - Inimputabilidade e imputabilidade restricta

Capitulo ii - Menoridade

Capitulo iii - Embriaguez habitual

Capitulo iv - Mendicancia, vagabundagem e prostituição

Parte especial

Capitulo i - Dos crimes contra a vida e a integridade corporea ou psychica

Capitulo ii - Dos crimes contra o patrimônio

Capitulo iii - Dos crimes contra a honra

Capitulo iv - Crimes contra a liberdade privada

Capitulo v - Crimes contra a inviolabilidade do domicilio

Capitulo vi - Crimes contra a inviolabilidade dos segredos alheios

Capitulo vii - Crimes contra a liberdade e a organização do trabalho

Capitulo vii - Crimes contra a liberdade e a organização do trabalho

Capitulo ix - Crimes contra os costumes

Capitulo x - Crimes contra a familia

Capitulo xi - Dos crimes de perigo commum

Capitulo xii - Crimes contra a saude publica                                                 

Capitulo xiii - Crimes contra a segurança das communicações e transportes       

Capitulo xiv - Da falsificação da moeda, marcas officiaes, pesos e medidas       

Capitulo xv - Da falsidade em documentos publicos ou particulares              

Capitulo xvi - Da falsidade contra as rendas do estado                                   

Capitulo xvii - Crimes dos particulares contra a administração publica          

Capitulo xviii - Crimes funccionaes contra a administração publica              

Capitulo xix - Crimes contra a administração da justiça                                

Capitulo xx - Crimes contra a nação                                                             

Capitulo xxi - Crimes contra a organização social e politica                          

Capitulo xxii - Crimes contra os direitos politicos                                        

Capitulo xxiii - Crimes contra as nações estrangeiras                                    

Capitulo xxiv - Crimes contra a paz internacional                                        

Livro segundo

Das contravenções

Disposições gerais                                                                                         

Das contravenções em especie                                                                     

Patrimonio                                                                                                    

Estado civil e identidade pessoal                                                                 

Exercicio das profissões                                                                                

Arte typographica                                                                                         

Moralidade publica                                                                                       

Segurança publica                                                                                         

Tranquillidade publica                                                                                  

Autoridade publica                                                                                       

Titulos ao portador  Notas ptomissorias  Chéques                                   

Anteprojeto do Código penal Brasileiro de Alcântara machado (    )

Projeto do codigo criminal

Livro i

Parte geral

Titulo i

Da aplicação da lei criminal                                                                        

Titulo ii

Do crime                                                                                                        

Titulo iii

Do agente                                                                                                       

Capítulo i - Da imputabilidade                                                                       

Capítulo ii - Da co-autoria                                                                            

Capitulo iii - Dos criminosos ocasionaes, por tendência, reincidentes e habituaes                                                                                                        

Titulo iv

Das penas                                                                                                       

Capitulo i - Das varias espécies de pena                                                          

Capítulo ii - Da aplicação da pena                                                                  

Capitulo iii - Dos efeitos da condenação                                                         

Capitulo iv - Da condenação de execução condicional e da liberdade condicional                                                                                                    

Titulo v

Das medidas de segurança                                                                           

Capítulo i - Das medidas de segurança em geral                                              

Capítulo ii - Das medidas de segurança em espécie                                       

Titulo vi

Do regime da minoridade                                                                           

Capítulo i - Dos menores de    anos                                                              

Capítulo ii - Dos maiores de    e menores de    anos                                    

Titulo vii

Da ação criminal                                                                                           

Livro ii

Parte especial

Titulo i

Dos crimes contra a personalidade do estado                                           

Capitulo i - Dos crimes contra a nação brasileira                                            

Capitulo ii - Dos crimes contra estados estrangeiros                                        

Capitulo iii - Dos crimes contra os direitos políticos do cidadão                     

Capitulo iv - Disposições comuns                                                                  

Titulo ii

Dos crimes contra a administração pública                                              

Capitulo i - Dos crimes praticados por funcionários contra a administração em geral                                                                                                               

Capitulo ii - Dos crimes praticados por particulares contra a administração pública em geral                                                                                              

Capitulo iii - Dos crimes contra a administração da justiça                              

Titulo iii

Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas                            

Capitulo i - Dos crimes referentes a ordem pública                                         

Capitulo ii - Dos crimes referentes á tranqüilidade pública                              

Titulo iv

Dos crimes contra a economia nacional                                                    

Capitulo i - Dos crimes referentes a economia pública em geral                      

Capitulo ii - Dos crimes referentes ao trabalho                                                

Capitulo iii - Dos crimes referentes á agricultura, indústria e comércio           

Titulo v

Dos crimes contra a incolumidade pública                                               

Capitulo i - Dos crimes referentes á saúde pública                                           

Capitulo ii - Dos crimes referentes a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos                                                                

Capítulo iii - Da pirataria                                                                              

Capítulo iv - Do incêndio e de outros crimes de perigo comum                    

Titulo vi

Dos crimes contra a fé pública                                                                   

Capitulo i - Dos crimes referentes á moeda                                                     

Capitulo ii - Dos crimes referentes a títulos e papeis de emissão privativa do poder público e marcas oficiais                                                                        

Capitulo iii - Da falsidade documental                                                           

Capitulo iv - De outras falsidades                                                                   

Titulo vii

Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos        

Capitulo i - Dos crimes referentes ao exercício dos cultos                               

Capitulo ii - Dos crimes contra o respeito devido aos mortos                         

Titulo viii

Dos crimes contra o pudor individual e a moralidade pública               

Capitulo i - Dos crimes referentes á liberdade sexual                                       

Capitulo ii - Dos crimes de corrupção                                                            

Capitulo iii - Disposições comuns aos dois capítulos precedentes                    

Capitulo iv - Do ultraje público ao pudor                                                      

Titulo ix

Dos crimes contra a família                                                                        

Capitulo i - Dos crimes referentes ao casamento                                             

Capitulo ii - Dos crimes referentes ao estado de família                                 

Capitulo iii - Dos crimes referente á moralidade da família                            

Capitulo iv - Do abandono moral e material da família                                  

Capitulo v - Dos crimes contra a autoridade dos titulares do pátrio poder, tutela e curatela                                                                                                        

Titulo x

Dos crimes contra a pessoa                                                                         

Capitulo i - Dos crimes contra a incolumidade pessoal                                    

Capitulo ii - Dos crimes contra a honra                                                          

Capitulo iii - Dos crimes contra a liberdade individual                                  0

Titulo xi

Dos crimes contra a propriedade imaterial                                               

Capitulo i - Dos crimes referentes á propriedade literária cientifica e artística       

Capítulo ii - Dos crimes referentes ás patentes de invenção                             

Capítulo iii - Dos crimes referentes ás marcas de industria e comercio            

Titulo xii

Dos crimes contra o patrimônio                                                                

Capitulo i - Do furto                                                                                      

Capitulo ii - Do roubo                                                                                   

Capitulo iii - Da extorsão                                                                             0

Capitulo iv - Da usurpação                                                                            

Capitulo v - Do dano                                                                                     

Capitulo vi - Da apropriação indébita                                                             

Capitulo vii - Do estelionato, do abuso de confiança e outras fraudes              

Capitulo viii - Da falência e da fraude á execução                                          

Capitulo ix - Da receptação e outros crimes afins com os patrimoniais           

Capitulo x - Da periclitação do patrimônio                                                    

Capítulo x - Disposição comum                                                                  

Disposições finaes