Comentários às Normas da Advocacia: Código de Ética e Disciplina da OAB, Textos Especiais – Vol. 3

*Previsão de envio a partir do dia 01/12/2023

A obra que temos a satisfação de apresentar é o resultado de uma iniciativa inédita – e ousada - da OAB-PR.

O Brasil é o país do mundo com o maior número de advogados, proporcionalmente; em breve o país contará com um milhão e quinhentos mil advogados. Aqui também funciona um Poder Judiciário com números impressionantes de trinta milhões de sentenças por ano, com quase vinte mil magistrados. Independentemente dos que estão a revelar – se algo positivo ou negativo –, os números impressionam.

A advocacia está no centro da atividade jurisdicional brasileira, inclusive por disposição expressa do art. 133 da Constituição Federal. E começando exatamente pela Constituição, há um conjunto relevante de normas que orientam a advocacia no Brasil. Não apenas a advocacia, mas também, em boa medida, a própria atividade jurisdicional. São normas fundamentais para compreender o quadro institucional do país. A propósito, a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito é uma obrigação legal expressa da OAB, prevista na Lei 8.906/94 – O Estatuto da Advocacia.

A partir da constatação dessa realidade, por ocasião da celebração dos 35 anos de vigência da Constituição Brasileira, e da grande contribuição da advocacia para a longevidade da democracia brasileira é que surgiu a ideia dos “Comentários às normas da advocacia”. Identificar, selecionar e comentar os principais dispositivos que disciplinam a advocacia brasileira e, para reiterar, a própria atividade jurisdicional. Trata-se da obra mais abrangente já publicada sobre o tema, que reúne autores com formação e atuação para as normas e assuntos selecionados. A renomada Editora Thoth acreditou na ideia.

E é possível dizer que deu certo.

Aqui estão 300 autores de quase 370 textos. Por iniciativa da OAB-PR, a advocacia e a academia do Paraná deram significativa contribuição, mas a obra conta com autores e autoras de quase todos os Estados, com uma participação plural, que reflete a diversidade e multiplicidade da experiência de profissionais que militam tanto na advocacia como na docência, constituindo-se em verdadeiro guia para a aplicação e interpretação das normas que disciplinam a profissão.  

Para sistematizar centenas de textos, em um universo multifacetado, a obra foi dividida em três volumes. No primeiro volume, são comentados os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia. No segundo, todo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e uma criteriosa seleção de Súmulas e Provimentos do Conselho Federal que merecem comentários de autores especializados. Por fim, no terceiro, o Código de Ética e Disciplina da OAB e textos especiais sobre a advocacia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADORES

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

COMENTÁRIO À INTRODUÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA

ART. 1º 

ART. 2º

ART. 3º 

ART. 4º 

ART. 5º

ART. 6º

ART. 7º

ART. 8º

ART. 9º

ART. 10º

ART. 11º

ART. 12º

ART. 13º

ART. 14º

ART. 15º

ART. 16º

ART. 18º

ART. 19º

ART. 20º

ART. 21º

ART. 22º

ART. 23º

ART. 24º

ART. 25º

ART. 26º

ART. 27º

ART. 28º

ART. 29º

ART. 30º

ART. 31º

ART. 32º

ART. 33º

ART. 34º

ART. 35º

ART. 36º

ART. 37º

ART. 38º

ART. 39º

ART. 40º

ART. 41º

ART. 42º

ART. 43º

ART. 44º

ART. 45º

ART. 46º

ART. 47º

ART. 47º-A

ART. 48º

ART. 49º

ART. 50º

ART. 51º

ART. 52º

ART. 53º

ART. 54º

ART. 55º

ART. 56º

ART. 57º

ART. 58º

ART. 58º-A

ART. 59º

ART. 60º

ART. 61º

ART. 62º

ART. 63º

ART. 64º

ART. 65º

ART. 66º

ART. 67º

ART. 68º

ART. 69º

ART. 70º

ART. 71º

ART. 72º

ART. 73º

ART. 74º

ART. 75º

ART. 76º

ART. 77º

ART. 78º

ART. 79º

ART. 80º

TEXTOS ESPECIAIS

Prerrogativas da Advocacia e Efetivação do Princípio da Ampla Defesa - Análise da Evolução Legislativa

A Legitimidade Ativa Universal do Conselho Federal da OAB no Controle Judicial Concentrado de Constitucionalidade

O Papel dos Advogados e da Advocacia na História Constitucional Brasileira

Comentários às normas da advocacia: advocacia e o risco disciplinar

Perspectivas históricas da OAB

Prerrogativas do advogado

Inscrição Obrigatória

Cautelar de Suspensão

O Dever do Sigilo Profissional do Advogado

A Possibilidade da OAB Processar Representação Contra Advogados Excluídos

A Indispensabilidade do Advogado à Administração da Justiça

Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia: Controle, Fiscalização e Responsabilização

As Assessorias/Procuradorias Jurídicas da OAB e a Defesa Judicial Institucional

O Advogado e o seu Dever de ser o Defensor do Estado Democrático de Direito

Licença de Advogados no Estatuto da Advocacia e da OAB

Adequação da OAB/PR à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Advocacia e Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

As Prerrogativas no Exercício da Profissão dos Advogados e Advogadas com Deficiência

A Essencialidade da Advocacia e os Limites de Atuação do Advogado

O Uso de Inteligência Artificial e a Advocacia

A Advocacia Eleitoral e sua Função Essencial à Justiça e à Democracia no Século XXI

A Vedação de Advocacia Pro Bono no Eleitoral

O Legado do Advogado Ruy Barbosa para a Advocacia

Compliance e OAB

Da Publicidade Profissional

Breves Considerações Sobre a Conduta de Prestar Concurso a Clientes ou a Terceiros para Realização de Ato Contrário à Lei ou Destinado a Fraudá-la

Os Processos Ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil à Luz dos Direitos e Garantias Fundamentais

Desbloqueio de Bens para Pagamento de Honorários: Alcance e Aplicabilidade do Art. 24-A do Estatuto da OAB

Breves Considerações Sobre a Legitimidade Especial da Atuação da OAB em Defesa da Advocacia, dos Advogados e do Estado Democrático de Direito

Uma Análise do Procedimento de Incidente de Inidoneidade no Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Observações Sobre a Comprovação da Prática da Atividade Profissional

O Estatuto da OAB e as Nulidades dos Atos da Advocacia

Direitos e Garantias da Mulher Advogada

Ponderações Sobre a Extinção do Mandato Judicial por Iniciativa do Cliente

Breves Considerações Sobre o Uso Indevido de Importância para Aplicação Ilícita ou Desonesta

Breves Considerações Sobre as Regras e Condições Necessárias para Concorrer ao Quinto Constitucional