Direito e Processo do Trabalho: Estudos em Homenagem aos 25 Anos de Docência do Professor Gilberto Stürmer na PUCRS

*Previsão de envio a partir do dia 01/12/2022

O professor Gilberto possui currículo extenso, reunindo inúmeros trabalhos publicados, inclusive no exterior, conferências proferidas no Brasil e diversos outros Países, orientações de mestrado e doutorado concluídas, entre tantas outras referências. Seu principal atributo, contudo - que transcende os já tão fecundos terrenos da atividade acadêmica e advocatícia - é a sua capacidade de conquistar seguidores, o que já se verificava mesmo antes do advento das redes sociais digitais. É notável o talento de Gilberto em construir vínculos e impactante a forma como se dedica aos acadêmicos, amigos, colegas e clientes. 

Os temas dos estudos transitam pelo direito material do trabalho (individual e coletivo), pelo direito processual do trabalho e por suas conexões com novas áreas, como é o caso da tecnologia, ESG e Compliance.

Poucos são os juristas imortalizados em homenagens ainda em vida (e na flor da vida) e nos regozija o fato de que Gilberto Stürmer ainda terá longos anos para contribuir com a evolução da ciência jurídica, a formação de profissionais e, como Advogado, na defesa incondicional dos interesses de seus clientes. 

É por tais (dentre tantas outras) razões, que reiteramos nossa alegria e orgulho em poder lançar essas breves notas, de modo a participar desta justa e merecida homenagem prestada ao Professor Gilberto Stürmer.  

ORGANIZADORES 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

CAPÍTULO 1

Amália Rosa de Campos

Denise de Oliveira Horta

Thereza Christina Nahas

O TELETRABALHO NA PERSPECTIVA DA OIT: PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA COM ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

Introdução 

1 Evolução da regulamentação do teletrabalho no Brasil 

2 O teletrabalho na OIT e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro 

2.1 Princípio da voluntariedade e do acordo entre as partes 

2.2 Organização e tempo de trabalho 

2.3 Saúde e segurança do trabalho 

2.4 A proteção do direito à privacidade dos teletrabalhadores 

2.5 Dimensão de gênero 

2.6 Papel dos atores sociais 

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 2

Juliano Gianechini Fernandes

Mérilan de Deus Bitencourt

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAS, TRABALHO E TECNOLOGIA 69

Introdução 

1 Garantias Fundamentais 

2 Quarta revolução industrial e o futuro do trabalho 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 3

Karen Pinzon Blaskoski

SALÁRIO MÍNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL 

Introdução 

1 Considerações preliminares sobre os direitos sociais 

2 Evolução legal da matéria 

3 Conceito de salário mínimo 

4 Notas sobre a expressão “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo” 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 4

Carolina Santos Ely

Leandro do Amaral D. de Dorneles

DESPEDIDAS COLETIVAS E PARTICIPAÇÃO SINDICAL 

Introdução 

1 Definições e evolução anterior à reforma de 2017 

2 Mudanças incursionadas pela reforma de 2017 

3 Acerca da subsistência do dever de negociação coletiva nas despedidas coletivas

3.1 A negociação sindical permanece obrigatória nas despedidas coletivas típicas

3.2 A negociação coletiva é obrigatória quando presente o dever de negociar 

3.3 A autonomia da vontade coletiva pode impor o dever de negociação coletiva nas despedidas coletivas 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 5

Léo Simões dos Santos Pilau

O ACIDENTE DE TRAJETO E A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Introdução 

1 O que é acidente do trabalho? 

2 Acidente do trabalho por equiparação: o acidente de trajeto e a estabilidade do acidentado 

3 A medida provisória 905 de 2019 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 6

Luciano Martinez

THE WAYBACK MACHINE: AS PROVAS DIGITAIS E A SUA MÁQUINA DO TEMPO 

Introdução 

1 a origem da wayback machine 

2 O uso da wayback machine no âmbito judiciário estrangeiro e brasileiro 

3 O valor jurídico dos arquivos da wayback machine enquanto provas digitais

4 A wayback machine e o suposto direito ao esquecimento 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 7

Fernando Pasquini

Ney Maranhão

TRÊS DIMENSÕES DA NÃO NEUTRALIDADE TECNOLÓGICA: UM ESFORÇO DE SISTEMATIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO 

Introdução 

1 Não-neutralidade quanto a fins: adaptação reversa e monismo da técnica 

2 Não-neutralidade quanto a valores: política dos artefatos e redes sociotécnicas

3 Não-neutralidade quanto à subjetividade: mediação tecnológica e caráter humano 

4 Sobre a “plausibilidade” da ideia de “neutralidade” tecnológica. mais algumas considerações à luz do liberalismo tecnológico 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8

Maria Cláudia Felten

DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL CONTRA A COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS 165

Introdução 

1 Covid-19 e seus impactos no ambiente de trabalho 

1.1 A Nova Realidade do Ambiente de Trabalho com a Covid-19 

1.2 Vacinas contra a Covid-19 e as influências no Ambiente de Trabalho 

2 Da exigência do passaporte vacinal no ambiente de trabalho das universidades públicas 

2.1 Direitos Fundamentais do Trabalhador no Ambiente do Trabalho 

2.2.1 Análise da Legislação

2.2.2 Análise da Jurisprudência 

2.3 A Exigência do Passaporte é Inconstitucional por ferir o Direito à Liberdade, Saúde e Educação no Ambiente do Trabalho das Universidades Públicas 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 9

Maurício de Carvalho Góes

Rafael Saltz Gensas

LIBERDADE SINDICAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DESAFIOS FUTUROS 

Introdução 

1 Evolução histórica da liberdade sindical 

2 A organização internacional do trabalho 

3 Liberdade sindical na legislação Brasileira 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 10

Nelson Mannrich

Alessandra Barichello Boskovic

TELETRABALHO E TRABALHO HÍBRIDO: TENDÊNCIAS NO PÓS-PANDEMIA 

Introdução 

1 Tecnologia, geração y e pandemia: o moderno mundo do trabalho 

2 Teletrabalho, o precursor do trabalho híbrido 

3 Regulamentação legal do teletrabalho: da lei nº 12.551/11 à MP nº 1.108/22

4 Principais desafios jurídicos do atual marco legal 

4.1 Equipamentos e infraestrutura 

4.2 Doenças e acidentes do trabalho 

4.3 Controle da jornada de trabalho 

5 A importância da negociação coletiva 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 11

Paula Jaeger

Pedro Agão Seabra Filter

OS CRITÉRIOS ESG NA SEARA TRABALHISTA: UMA DISCUSSÃO PRÁTICA 

Introdução 

1 Os critérios ESG de governança corporativa 

1.1 A busca pelo desenvolvimento sustentável 

1.2 A subjetividade dos critérios e a problemática entorno do ESG 

2 ESG sob a ótica trabalhista 

3 Iniciativas na área da responsabilidade social ameaçadas pela insegurança jurídica na área laboral 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 12

Paulo José Libardoni

Gilberto Stürmer

A NATUREZA RACIONAL DAS NORMAS TRABALHISTAS E A CALCULABILIDADE DO DANO MORAL 

Introdução 

1 Max Weber: o estado, o direito, a racionalidade e a burocracia 

2 As normas laborais e a racionalidade jurídica moderna 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 13

Raquel Hochmann de Freitas

O SINDICATO NO DIREITO COMPARADO: REFLEXÕES SOBRE OS MODELOS SINDICAIS BRASILEIRO E ITALIANO 

Introdução 

1 O sindicalismo italiano: origens e evolução 

2 Semelhanças e diferenças essenciais entre os sistemas italiano e brasileiro 

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 14

Rodrigo Wasem Galia

PERSPECTIVA CRÍTICA DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL A PARTIR DO VIÉS DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL DO PARADIGMÁTICO CASO EMBRAER - DA (IN) EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO 

Introdução 

1 Análise do conceito de dispensa coletiva e repercussões contratuais 

2 O paradigmático caso das dispensas coletivas na EMBRAER 

3 Julgamento das dispensas coletivas no STF 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 15

Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Marcelo Armigliatto de Jesus

TERCEIRIZAÇÃO: REFLEXÕES DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO PREVISTO NO TEMA REPETITIVO N. 18 DO TST 

Introdução 

1 O acesso ao crédito alimentar trabalhista como direito fundamental 

2 A terceirização e o princípio da reparação integral 

3 Do litisconsórcio necessário e unitário nas terceirizações 

4 Da divergência a respeito do litisconsórcio facultativo e simples nas respectivas lides processuais 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 16

Sergio Pinto Martins

MOTORISTA DE APLICATIVO E RELAÇÃO DE EMPREGO 

Introdução 

1 Uber 

2 Transporte de passageiros 

3 Relação de emprego 

4 Jurisprudência 

5 Direito estrangeiro 

Considerações finais 

CAPÍTULO 17

Simone Cruxên Gonçalves

OBSTÁCULO À ADMISSÃO NO EMPREGO: ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO DE ATOS PRATICADOS POR ADOLESCENTE NA ERA DA TECNOLOGIA E DA INFORMAÇÃO 

Introdução 

1 Direitos humanos do trabalhador à luz da organização internacional do trabalho315

2 Proteção jurídica do adolescente e a sua hiperexposição digital 

2.1 Proteção jurídica do adolescente 

2.2 A hiperexposição digital do adolescente 

3 Direito ao esquecimento na era digital: conceito e breve retrospecto histórico

4 A sociedade da informação e o mercado de trabalho: proteção dos dados pessoais sensíveis 

5 A era digital e a publicização de dados pessoais sensíveis 

6 Da técnica da ponderação de valores como mecanismo de priorização de direitos fundamentais em rota de colisão 

7 A visão do supremo tribunal federal sobre o direito ao esquecimento 

7.1 Análise do caso apreciado pelo STF com repercussão geral 

7.2 Crítica ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 18

Thaís Dorfmann

O INSTITUTO DO DISTRATO ANTES E APÓS A LEI 13467/2017 

Introdução 

1 Formas de extinção contratual 

2 Distrato antes da reforma trabalhista 

3 Distrato após a reforma trabalhista 

4 Problemática acerca da aplicação do distrato 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 19

Vitor Salino de Moura Eça

Gomes Borges da Fonseca

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL 

Introdução 

1 Fonte normativa do princípio da boa-fé processual 

2 Alguns possíveis conteúdos do princípio da boa-fé processual 

3 Operacionalização do princípio da boa-fé no processo 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 20

Yone Frediani

APONTAMENTOS SOBRE A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 

1 Noções gerais sobre a prescrição no direito do trabalho 

2 Prescrição trabalhista no âmbito constitucional 

3 Prescrição trabalhista no âmbito infraconstitucional 

3.1 Aplicação da prescrição contra o menor 

3.2 Contagem do prazo prescricional nas ações indenizatórias por danos morais e/ou materiais decorrentes de doença profissional ou acidente do trabalho 

3.3 Contagem do prazo prescricional nas ações que envolvam lesão pós-contratual

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 21

André Jobim de Azevedo

Vitor Kaiser Jahn

TRANSCENDÊNCIA: (RE)PENSANDO O PAPEL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COMO CORTE DE CÚPULA 

Introdução 

1 Transcendência como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista.381

2 O papel do tribunal superior do trabalho como corte de cúpula 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 22

Araken de Assis

Bóris Chechi de Assis

UNICIDADE E PLURALIDADE SINDICAL: A FRONTEIRA DOS REGIMES CORPORATIVISTA E CONTRATUALISTA 

Introdução 

1 Unicidade sindical versus pluralidade sindical 

1.1 Sindicalização por categoria 

1.2 Base territorial 

2 Liberdade sindical e a convenção N.º 87 da OIT 

3 Modelos de relações sindicais 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 23

Luiz Antônio da Silva Bittencourt

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR: O QUE É ESTAR PROTEGIDO, COMO ESTAR PROTEGIDO E DE QUEM ESTRA PROTEGIDO? 

Introdução 

1 O que é estar protegido? 

1.1 Princípio pro homine 

2 De quem estar protegido? 

3 Como estar protegido? 

3.1 O papel do sindicato na restruturação de consciência de classe 

3.2 Os tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição Federal 415

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 24

Bruno Freire e Silva

O INSTITUTO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO LABORAL 

1 Produção antecipada de provas e direito autônomo à prova 

2 Interesse de agir: alegação do direito material e prévio requerimento 

3 Natureza jurídica da produção antecipada de provas 

4 Prova documental na produção antecipada de provas 

5 Competência material e territorial para a produção antecipada de provas 

6 Procedimento na justiça do trabalho 

7 Contraditório, cognição judicial e coisa julgada 

8 Medidas executivas na produção antecipada de provas 

9 Frustração da prova antecipada e consequências processuais na futura “ação principal” 

10 Prescrição e produção antecipada de provas 

11 Custas e honorários advocatícios: O caráter dúplice da ação 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 25

Carolina Tupinambá

AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM UM MUNDO GLOBALIZADO 

1 Globalização: expectativa e realidade 

1.1 Conexão e tecnologia 

1.2 Incremento da diversidade no ambiente de trabalho 

1.3 Crowdwork crowdsourcing 

1.4 Capitalismo colaborativo 

1.5 Normatização transnacional 

1.6 Work from anywhere 

1.7 Contratos flexíveis 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 26

Cláudio Teixeira Damilano

O USO DO COMPLIANCE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS COMO IMPORTANTE MECANISMO PARA GARANTIR AOS TRABALHADORES A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 

Introdução 

1 Das normas relacionadas ao compliance 

2 A definição do compliance e a sua incidência nas relações de trabalho 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 27

Diego Sena Bello

Pedro Agão Seabra Filter

GREVE AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PARALISAÇÃO TOTAL DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS 

Introdução 

1 O direito de greve no Brasil 

2 O meio ambiente do trabalho hígido como um direito constitucional 

3 A greve ambiental total em atividades essenciais e conflito de direitos fundamentais 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 28

Diogo Antonio Pereira Miranda

Felipe Miguel Mendonça Ferreira

FLEXISEGURANÇA: FLEXIBILIDADE E (IN)SEGURANÇA? BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS PORTUGUÊS, ESPANHOL E BRASILEIRO 

Introdução 

1 Direito Espanhol 

2 Direito Português 

3 Direito Brasileiro 

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 29

Esperanza Macarena Sierra Benítez

EL TELETRABAJO DE LA POST-PANDEMIA EN ESPAÑA (2022) 

1 Teletrabajo y pandemia en España 

1.1 El teletrabajo como medida de contención sanitaria derivada de la COVID-19.507

2 El protagonismo del acuerdo de teletrabajo 

2.1 La voluntariedad del teletrabajo 

2.2 Las obligaciones formales del acuerdo de teletrabajo 

2.3 El contenido del acuerdo de trabajo a distancia 

2.4 Modificación del acuerdo de trabajo de teletrabajo y ordenación de prioridades

3 Los derechos de las personas teletrabajadoras 

3.1 Derecho a la carrera profesional (formación y promoción profesional) 

3.2 Derechos relativos a la dotación y mantenimiento de medios y al abono y compensación de gastos 

3.3 Derechos con repercusión en el tiempo de trabajo 

3.4 Derecho a la prevención de riesgos laborales 

3.5 De rechos relacionados con el uso de los medios digitales 

3.6 Derechos colectivos 

3.7 Facultades de organización, dirección y control empresarial en el teletrabajo

CAPÍTULO 30

Elisangela Cordeiro

Elizabet Leal da Silva

REFORMA TRABALHISTA: PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO, FLEXIBILIZACAO OU RETROCESSO SOCIAL? 

Introdução 

1 Trabalho, um direito fundamental 

1.1 Das garantias constitucionais aos trabalhadores urbanos e rurais 

1.2 Reforma Trabalhista, avanço ou retrocesso social 

1.3 Afinal o que é flexibilizar? 

1.4 Negociado e legislado, breve abordagem 

1.5 Possibilidade e limitação da negociação 

1.6 Nota Técnica Nº 8 do Ministério Público do Trabalho e posicionamento ANAMATRA 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 31

Eugênio Hainzenreder Júnior

Ana Luiza Ramos Oliveira

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS DOENÇAS OCUPACIONAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DIANTE DA COVID-19 

Introdução 

1 Doenças ocupacionais e responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho 

2 Covid-19 e doenças ocupacionais 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 32

Fernando Fita Ortega

EL DERECHO AL TRABAJO DECENTE COMO LÍMITE AL PRINCIPIO DE LIBERTAD DE EMPRESA EN UN CONTEXTO DE INTERNACIONALIZACIÓN ECONÓMICA 

1 Trabajo y economía: ¿ Una relación de subordinación interesada en beneficio de la libertad de empresa? 

2 El origen y desarrollo de los derechos sociales en su proceso de constitucionalización 

3 La revisión de los derechos fundamentales a la luz del principio de libertad de empresa: El caso español en su contexto Europeo 

4 El objetivo del trabajo decente: ¿Hacia una nueva etapa en la relación entre derechos sociales, derechos económicos y libertad de empresa? 

CAPÍTULO 33

Gilberto Souza dos Santos

O SINDICATO E AS TRANSFORMAÇÕES DA DEMOCRACIA: PAZ SEM VOZ? 

Introdução 

1 A crise da democracia e dos sindicatos no Brasil 

2 Sindicato, capitalismo e democracia: Harmonia necessária 

3 O sindicato no contexto da justiça social e da OIT 

4 Representação de classe e sistema de paz das nações unidas 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 34

Guilherme Guimarães Feliciano

ADC 944: A FILIGRANA DA ANTICIDADANIA 

Introdução 

1 A destinação das indenizações por danos morais coletivos e sociais na jurisprudência atual: uma breve referência 

2 A ADPF 944-DF e seus aspectos processuais. O princípio da subsidiariedade

3 A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (1): A pertinência/eficiência dos fundos de defesa de interesses difusos para os danos de base laboral 

4 A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (2): A necessária construção hermenêutica dialógica 

5 A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (3): “Ativismo judicial”? 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 35

Sonilde Kugel Lazzarin

Helena Kugel Lazzarin

REDUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS COMO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL: O CAMINHO PARA UM NOVO PAUPERISMO 

Introdução 

1 Metamorfose do capitalismo e a precarização das relações laborais como política pública 

2 O caminho rumo a um novo pauperismo 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 36

Claudio Araujo Santos dos Santos

Janete Aparecida Deste

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução 

1 Qualidade da prestação jurisdicional. Cenário atual 

2 Conceito de embargos de declaração 

3 Recorrer e embargar. Diferenças 

4 Legislação e cabimento 

5 Efeitos 

5.1 Efeito Interruptivo 

5.2 Efeito Modificativo 

6 Embargos de declaração protelatórios 

7 Celeridade e decisão justa: Uma harmonização necessária mesmo diante da evolução tecnológica 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 37

João Vicente Rothfuchs

Tiságoras Felício Antunes Mariani

TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA633

Introdução 

1 Trabalho na pandemia 

2 Alterações normativas 

2.1 Medida Provisória n. 927/2020 

2.2 Medida Provisória n. 936/2020 (Lei n. 14.020/2020) 

2.3 Medida Provisória n. 944/2020 (Lei n. 14.043/2020) 

2.4 Medidas Provisória n. 1.045 e 1.046/2021 

2.5 Lei n. 14.151/2021 (alterada pela Lei n. 14.311/2022) 

2.6 Medida Provisória n. 1.108/2022 

2.7 Medida Provisória n. 1.109/2022 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 38

José Claudio Monteiro de Brito Filho

Vanessa Rocha Ferreira

Murielly Nunes dos Santos

INDÚSTRIA 4.0, RELAÇÕES DE TRABALHO E TRABALHO DECENTE649

Introdução 

1 O avanço tecnológico e as relações de trabalho 

2 Os impactos da indústria 4.0 nas relações laborais 

3 A necessidade de se resguardar o trabalho decente 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 39

Joselita Nepomuceno Borba

ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO DO OPERADOR DE CAIXA PELA FUNCIONALIDADE DO PIX-SAQUE E PIX-TROCO. IMPACTO DA TECNOLOGIA NO CONTRATO DE TRABALHO 

Introdução 

1 Contrato de trabalho: Noções gerais 

2 Princípio da inalterabilidade 

3 Princípio da continuidade 

4 O impacto da tecnologia 

5 Uma abordagem pontual do uso da tecnologia. Transferência instantânea de dinheiro em espécie (pix). Reflexo no contrato de trabalho 

6 Noção de prejuízo 

7 Retribuição compensatória: Função e tarefa 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 40

Denise Fincato

Guilherme Wünsch

COMENTÁRIOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL: DA REFORMA TRABALHISTA AO PÓS-PANDEMIA 

Introdução 

1 Reforma trabalhista e a tentativa de regulamentação do teletrabalho: Impactos do direito de emergência (pandemia de Covid-19) 

2 O regime atual de teletrabalho no Brasil: Leis 14437/2022 e 14442/2022 

Conclusão 

Referências