Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da Associação Brasil-Estados Unidos de Direito, da Comissão Mundial de Direito Ambiental, e do FONAMA – Fórum Nacional de Magistrados e Ambiente, além de secretário-geral do Conselho Consultivo Internacional do PNUMA para a Justiça Ambiental. Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas em Austin desde 1994. Formou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro, fez mestrado na Universidade de Illinois e doutorado na Universidade do Rio Grande do Sul. É fundador e editor-chefe emérito das Revistas de Direito do Consumidor e de Direito Ambiental. Foi um dos redatores de importantes leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor de 1990, a Lei da Improbidade de 1992, a Lei da Concorrência de 1994, a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente de 1998, o Código Florestal de 2012, a Lei das Concessões Florestais de 2006 e a Lei da Mata Atlântica de 2006.