*Previsão de envio a partir do dia 23/08/2022
O ano de 2022 marca o bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que será comemorado em 7 de setembro.
Para celebrar esse importante marco histórico, personalidades de todas as áreas do conhecimento pretendem um debate aprofundado sobre a nossa história, como uma oportunidade para olharmos para o passado, compreendermos o presente e pensarmos o futuro.
No âmbito do Judiciário, o ato de independência também trouxe importantes reflexos a partir da elevação da Relação do Rio de Janeiro (antigo órgão judiciário que funcionou entre 1751 e 1808) à condição de Casa da Suplicação do Brasil, o que se deu no dia 10 de maio de 1808. Desde então, os processos passaram a tramitar exclusivamente no País, sem precisar passar pela suprema corte em Portugal.
Assim, celebrar o bicentenário da independência da Justiça brasileira é, antes de mais nada, rememorar a evolução de nossas instituições políticas, avaliar as transformações e ressaltar as lutas e os progressos no desenvolvimento dos direitos civis e políticos ao longo desse período.
É, portanto, com imensa satisfação que apresento a público esta obra contendo artigos escritos por notáveis ministros, magistrados e acadêmicos que se dedicaram a compartilhar seus conhecimentos, fazendo uma análise da trajetória do Sistema de Justiça brasileiro ao longo da nossa história.
Esta obra, organizada pela Ajufe, contém vários artigos científicos de autoria de renomados professores e juristas, que propõem uma análise da nossa história para que esta data oficial, mais que uma efeméride, seja um momento de avaliação, aprendizado e reflexão.
Assim, o objetivo precípuo, aqui, é destacar a estruturação do Judiciário independente no Brasil, a partir da criação da Casa da Suplicação, e homenagear personalidades e instituições que tiveram importante papel nesse enredo.
Trata-se de obra indispensável a todos os interessados e tem, verdadeiramente, um valor histórico inestimável, pois é fruto do trabalho de autores que conseguem reunir a condição de profundos conhecedores da História e do Direito, garantindo, assim, a união da precisão e profundidade dogmática com a clareza na exposição, que caracterizam as grandes obras jurídicas.
Da Apresentação
Ministro Humberto Martins
*Previsão de envio a partir do dia 23/08/2022
O ano de 2022 marca o bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que será comemorado em 7 de setembro.
Para celebrar esse importante marco histórico, personalidades de todas as áreas do conhecimento pretendem um debate aprofundado sobre a nossa história, como uma oportunidade para olharmos para o passado, compreendermos o presente e pensarmos o futuro.
No âmbito do Judiciário, o ato de independência também trouxe importantes reflexos a partir da elevação da Relação do Rio de Janeiro (antigo órgão judiciário que funcionou entre 1751 e 1808) à condição de Casa da Suplicação do Brasil, o que se deu no dia 10 de maio de 1808. Desde então, os processos passaram a tramitar exclusivamente no País, sem precisar passar pela suprema corte em Portugal.
Assim, celebrar o bicentenário da independência da Justiça brasileira é, antes de mais nada, rememorar a evolução de nossas instituições políticas, avaliar as transformações e ressaltar as lutas e os progressos no desenvolvimento dos direitos civis e políticos ao longo desse período.
É, portanto, com imensa satisfação que apresento a público esta obra contendo artigos escritos por notáveis ministros, magistrados e acadêmicos que se dedicaram a compartilhar seus conhecimentos, fazendo uma análise da trajetória do Sistema de Justiça brasileiro ao longo da nossa história.
Esta obra, organizada pela Ajufe, contém vários artigos científicos de autoria de renomados professores e juristas, que propõem uma análise da nossa história para que esta data oficial, mais que uma efeméride, seja um momento de avaliação, aprendizado e reflexão.
Assim, o objetivo precípuo, aqui, é destacar a estruturação do Judiciário independente no Brasil, a partir da criação da Casa da Suplicação, e homenagear personalidades e instituições que tiveram importante papel nesse enredo.
Trata-se de obra indispensável a todos os interessados e tem, verdadeiramente, um valor histórico inestimável, pois é fruto do trabalho de autores que conseguem reunir a condição de profundos conhecedores da História e do Direito, garantindo, assim, a união da precisão e profundidade dogmática com a clareza na exposição, que caracterizam as grandes obras jurídicas.
Da Apresentação
Ministro Humberto Martins
COORDENADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Alexandre Veronese
Sergio Maia Tavares Marques
A INFLUÊNCIA DA DOUTRINA E DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL EM ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL
Introdução
1 Teoria
2 A Influência portuguesa na doutrina e no texto constitucional brasileiro
3 Pesquisa na base de dados do Supremo Tribunal Federal (Brasil)
3.1 Busca de autores portugueses selecionados
3.2 Busca de termos da constituição da república portuguesa e Tribunal Constitucional de Portugal
Conclusão
Referências
Referências bibliográficas
Casos judiciais citados
CAPÍTULO 2
Antônio Herman Benjamin
DOUTRINA E PARECER CONTENCIOSO REMUNERADO: A DEFORMAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO NO BRASIL
Introdução
1 Doutrina e fontes do Direito
2 Distinção entre doutrina e parecer jurídico contencioso
2.1 Sentido da crítica
2.2 Faroeste do discurso jurídico
2.3 Abuso do parecer
2.4 Isonomia processual
3 Parecer contencioso não é doutrina: duplo silêncio da legislação e da academia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Benedito Gonçalves
O ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE RACIAL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA
Referências
CAPÍTULO 4
Bruno Bianco Leal
Claudio Xavier Seefelder Filho
UMA NOVA CONCEPÇÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA
Introdução
1 Os métodos adequados de solução de conflitos (MASC)
1.1 Da Mediação e da Conciliação
1.2 Da Arbitragem
1.3 Da transação
1.4 Do negócio jurídico processual
Conclusão
CAPÍTULO 5
Bruno Dantas
João Victor Prasser
MODULAÇÃO DE EFEITOS BRASILEIRA NA PRÁTICA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Introdução
1 A modulação de efeitos na prática processual constitucional
2 Aspectos procedimentais da modulação contemporânea
2.1 Quórum
2.2 Postulação e veículo de apreciação
2.3 Quem pode modular?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Daniel Carnio Costa
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS JULGAMENTOS DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS DE INSOLVÊNCIA E JUÍZOS CÍVEIS E FISCAIS. QUAL O MELHOR TRATAMENTO DA NOVA COOPERAÇÃO JURISDICIONAL PREVISTA NO ART. 6º, PARÁGRAFOS 7-A E 7-B, DA LEI N. 11.101/05?
CAPÍTULO 7
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
A MINI REFORMA ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
1 Auxílio-acidente não mantém mais a qualidade de segurado
2 Da prova tarifada para dependência econômica e união estável
3 Proibição da inscrição de segurado facultativo ou contribuinte individual post mortem
4 Carência para salário maternidade e auxílio-reclusão
5 Recuperação da carência
6 A nova forma de cálculo das atividades concomitantes
7 Suspensão e cancelamento do auxílio por incapacidade temporária do segurado preso
8 Salário maternidade da segurada desempregada
9 Novo termo inicial da pensão por morte
10 Rateio entre dependentes
11 Pensão por morte em alimentos temporários
Conclusões
CAPÍTULO 8
Emmanoel Pereira
JUSTIÇA DO TRABALHO E CIDADANIA : A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL EM PROL DA DEMOCRACIA
Introdução
1 Justiça do Trabalho no Brasil – história e evolução
2 A Justiça do Trabalho em seus 80 anos
3 Tribunal Superior do Trabalho – o Tribunal da Justiça Social
4 Tecnologia e modernização do judiciário trabalhista
5 Produtividade na Justiça do Trabalho
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Fátima Nancy Andrighi
A FERRAMENTA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: SUSTENTABILIDADE TECNOLÓGICA E POPULARIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS LIMITES DE IMPLANTAÇÃO
Introdução
1 Sustentabilidade tecnológica
2 Sustentabilidade tecnológica e dignidade da pessoa humana
3 A inteligência artificial e o Poder Judiciário
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Felipe Sarmento
O PAPEL DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OS DESAFIOS DA JUSTIÇA
Referências
CAPÍTULO 11
Felipe Sarmento
Luiz Cláudio Allemand
A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E A IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM NA GOVERNANÇA COORPORATIVA – PROPOSTAS E PERSPECTIVAS
Introdução
1 Histórico da arbitragem
2 A arbitragem e a tributação
3 Arbitragem e governança corporativa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Fernanda Marinela
REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA LEI DE IMPROBIDADE: ASPECTOS DA (IR)RETROATIVIDADE EM FACE DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
1 A prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa a retroatividade em face do direito administrativo sancionador
Reflexões finais
Referências
CAPÍTULO 13
Humberto Martins
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Introdução: um órgão judicial nacional para a federação
1 A criação do STJ e suas raízes históricas e dogmáticas
2 A renovação constante e a Emenda Constitucional n. 45/200
Conclusão: a Proposta de Emenda Constitucional
Referências
CAPÍTULO 14
Jorge Mussi
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: A TÉCNICA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA BUSCA DA VERDADE REAL
1 Histórico e evolução do depoimento especial no Brasil
2 Bases de justificação e finalidade
3 Impacto prático
4 Procedimento
5 O depoimento sem dano na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
José Alberto Simonetti
A NOVA ERA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA BRASILEIRA
Introdução
1 Prerrogativas da advocacia e acesso à justiça
2 Advocacia como atividade cidadã
3 A atuação do Tribunal da Cidadania na defesa das prerrogativas da advocacia
Considerações Finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 16
José Antonio Dias Toffoli
LEOPOLDINA: A MULHER QUE DECRETOU A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
CAPÍTULO 17
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Rodrigo Maia da Fonte
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: BREVES CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS
Introdução
1 Extinção de punibilidade pelo pagamento do tributo
2 Proteção à ordem tributária
3 Apontamentos críticos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Luiz Antonio Colussi
Luciana Paula Conforti
BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DESAFIOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS
Referências
CAPÍTULO 19
Luiz Edson Fachin
HORIZONTES DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL NO MARCO DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
Introdução
1 Histórico da Justiça Eleitoral e a democracia no Brasil
2 Palavras finais: a Justiça Eleitoral e os horizontes democráticos no Brasil
Referências
CAPÍTULO 20
Luis Felipe Salomão
AS FUNÇÕES E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 As funções e competências do Superior Tribunal de Justiça
2 Precedentes relevantes
3 Novos horizontes com a questão da relevância para o recurso especial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Luiz Fux
Abhner Youssif Mota Arabi
CONSTITUIÇÃO, LIBERDADE E INOVAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DA INDEPENDÊNCIA
Introdução
1 O Caso Uber: a inconstitucionalidade material da proibição dos aplicativos de transporte individual de passageiros
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Marcio Luiz Coelho de Freitas
Jadson Santana de Sousa
JUDICIÁRIO, ACESSO À JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS: ENTRE POTENCIALIDADES E RISCOS
Referências
CAPÍTULO 23
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Luiz Felipe Siegert Schuch
ACESSO À JUSTIÇA E GESTÃO PROCESSUAL EFICIENTE: DESAFIOS DA CORTE DA CIDADANIA EM UMA ALDEIA GLOBAL E TRANSNACIONAL
Introdução
1 Acesso à justiça: breves delimitações conceituais
2 Gestão processual eficiente: desafios do sistema judicial e da corte da cidadania
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 24
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A ADVOCACIA E O ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DOS PROCESSOS JUDICIAIS
Introdução
1 O acesso à justiça, o sistema multiportas e a advocacia
2 Aspectos jurídicos, vantagens e desvantagens da arbitragem
3 Mediação, conciliação e fraternidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Mário Goulart Maia
A FALTA DE JUSTA CAUSA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ACARRETA A REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL PRIMAZIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Referências
CAPÍTULO 26
Otavio Luiz Rodrigues Jr.
ARBITRAGEM NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PERSPECTIVAS COMPARADAS (BRASIL, INGLATERRA, ITÁLIA E FRANÇA)
Introdução
1 Alguns elementos da evolução histórica da arbitragem no Brasil
1.1 Panorama da arbitragem no século XIX
1.2 Panorama da arbitragem no século XX
1.3 A Lei de Arbitragem e seu impacto sobre o instituto
2 Breve notícia sobre a arbitragem em três experiências estrangeiras (Inglaterra, Itália e França)
2.1 Introdução
2.2 Panorama do Direito inglês
2.3 Panorama do Direito italiano
2.4 Panorama do Direito francês
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 27
Paulo Dias de Moura Ribeiro
AGREGAÇÃO E DESAGREGAÇÃO REGIONAIS: O FEDERALISMO BRASILEIRO
Introdução
1 Posição jurídica
2 Rumos do federalismo
3 A origem da federação americana
4 Jurisprudência selecionada sobre federalismo (STF E STJ)
Conclusões
Bibliografia
CAPÍTULO 28
Reynaldo Soares da Fonseca
Arthur Pinheiro Chaves
JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA – DIÁLOGOS JURISDICIONAIS
Introdução
1 Do Contexto latino-americano: violência, desigualdade e centralismo do poder político
2 Impacto transformador do Sistema Interamericano no contexto latino-americano
3 Violações que refletem o legado do regime autoritário ditatorial
4 Violações que refletem questões da justiça de transição (transitional justice)
5 Violações que refletem desafios acerca do fortalecimento de instituições e da consolidação do Estado de Direito (rule of law)
6 Violações de direitos de grupos vulneráveis
7 Violações a direitos sociais
8 Violações a novos direitos da agenda contemporânea
9 Do crescimento da importância do Sistema interamericano mediante a efetividade do diálogo jurisdicional e crescente legitimação social
10 Apontamentos sobre o Precedente RHC n. 136.961/RJ
Conclusão: O Sistema Interamericano e a composição de um constitucionalismo regional transformador: potencialidades e desafios
Referências
CAPÍTULO 29
Ricardo Villas Bôas Cueva
CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL POR MEIO DE LIMITES À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL?
Introdução
1 O novo papel dos juízes
2 Respostas brasileiras
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 30
Roberto Rosas
STJ – TRIBUNAL DE PRECEDENTES
CAPÍTULO 31
Rogerio Schietti Cruz
A REPRESSÃO PENAL NO BRASIL: CÓDIGO DE 1830 AOS DIAS ATUAIS
Considerações iniciais
1 O ocaso do modelo punitivo das ordenações
2 Código de 1830 e o estado policialesco
3 Código penal de 1890
4 Breve análise comparativa entre os Códigos de 1830 e 1890
5 Código de 1940 e sua principal reforma
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 32
Renata Gil de Alcantara Videira
ENTRE 1824 E 1988: OS DESAFIOS E A EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM TERMOS DE INDEPENDÊNCIA
Introdução
1 Independência do poder judiciário no período do primeiro reinado em contraste com o período da redemocratização de 1988
2 A utilização inadequada de emendas à constituição como forma de disciplinar matérias de iniciativa privativa do poder judiciário
Conclusão
Referências
ISBN | 978-65-5959-317-0 |
Dimensões | 23 x 17 x 4 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 438 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Julho/2021 |
Você também pode gostar destes produtos:
Ensaios em Direito Público: Os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no...
Ela Pede Vista: Estudos em Homenagem à Ministra Rosa Weber
Lei de Drogas: Comentada Conforme o Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019)
Direito Federal Brasileiro: 15 Anos de Jurisdição no STJ dos Ministros Og...
Relevância da Questão Federal no Recurso Especial
Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos...
Outros livros da mesma categoria:
Pensando como um Advogado: Uma nova Introdução ao Raciocínio Jurídico
Suprema Corte dos Estados Unidos: Casos Eleitorais
As Regras do Jogo: Uma Análise Filosófica do Processo de Tomada de Decisão...
Produção Autônoma de Provas e Processo Comparado: Brasil, Estados Unidos e...
Embargos de Declaração: Recurso de Saneamento com Função Constitucional
Como se Vence um Processo: Norma Processual, Jogo, Estratégia e Chicana
Litígios Estruturais e Participação Social: A Aplicação do Princípio...
Direito Natural Contemporâneo: A Renascença do Jusnaturalismo no Brasil e no...
Análise Econômica do Direito dos Contratos: Uma Nova Abordagem do Direito...
Relevância da Questão Federal no Recurso Especial
50 Anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: Passado, Presente e Futuro
Estudos no Direito Civil: Avanços e Retrocessos Durante a Pandemia do COVID-19
Precedentes Judiciais e Colegialidade: A Reforma no Procedimento Deliberativo...
Direito e Consumo: Discussões Contemporâneas
Processo e Garantia Vol. I
A Motivação Fático-Probatória da Sentença Penal: Uma Proposta Racionalista
Superação de precedentes: da necessária via processual e o uso da...
Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral
Manual Jurídico da Cannabis Legal
Desjudicialização: Atualidades e Novas Tendências
Sistema Acusatório nos 35 Anos da CF/88
Processo Civil Brasileiro: No Contexto da Constituição Federal de 1988
Produção Antecipada da Prova: Procedimento Adequado para a Máxima Eficácia...
Precedentes Judiciais e Unidade do Direito: Análise Comparada Brasil-Alemanha
Sham Litigation: O Abuso do Direito de Demandar no Ordenamento Jurídico...
Outras obras dos autores:
Direito Federal Brasileiro: 15 Anos de Jurisdição no STJ dos Ministros Og...
Lei de Drogas: Comentada Conforme o Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019)
Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume II - Direito Privado
Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume I,II,III e IV
Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume I - Direito Público
Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos
Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume III - Direito Penal
As Inovações Tecnológicas no Direito: O Impacto nos Diferentes Ramos
Acessar Conta
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.