Embargos de Declaração: Recurso de Saneamento com Função Constitucional

*Previsão de envio a partir do dia 04/08/2021

É importante esclarecer ao público que o livro espelha a versão original da tese de doutorado que defendi em fevereiro de 2012. Tal cenário revela insofismavelmente que o texto é anterior ao CPC atual, pois este somente foi promulgado em 2015. Dessa forma, se o leitor busca livro comercial que contenha comentários sobre os dispositivos dos embargos de declaração presentes no ‘CPC de 2015’, certamente, o trabalho em questão não atenderá a tal anseio. Ainda dá tempo de desistir. 

Além da advertência acima, é preciso que o leitor fique atento que não estará defronte a estudo restrito ao Direito Processual Civil. As bases da tese envolvem a análise dos embargos de declaração sob o espectro constitucional e a sua projeção para diversos ramos do processo, uma vez que o instituto é objeto de regimes variados, em áreas diversas do Direito Processual. Um dos pontos da minha tese de doutoramento foi justamente de investigar o contexto geral do tratamento legal dos embargos de declaração, aferição esta que extrapolou o âmbito do CPC na época em vigor. Com olhos no momento em que foi apresentado, o trabalho permitiu comparar as diferenças de regramentos conferidos à figura eleita, a fim de que fossem trazidas conclusões sobre a existência (ou não) de justificativas para modulações tão dispares, notadamente em razão da premissa adotada de que os embargos de declaração estão atrelados à Constituição Federal de 1988. 

Analisando a tese publicada - quase dez anos depois de escrita e cinco depois do CPC entrar em vigor – o leitor poderá avaliar se houve, de fato, alguma mudança de modelo no Direito Processual brasileiro. Perceba-se aqui, no pormenor, que o trabalho pode ensejar reflexões mais amplas do que a análise pontual dos embargos de declaração, pois este é apenas um “personagem” de todo um contexto processual. Não quero aqui trazer nenhum spoiler, uma vez que a conclusões serão tiradas pelo leitor (se conseguir ler o livro). 

Esclareço que a publicação tardia não foi proposital. Na verdade, em razão do CPC em vigor ter adotado algumas das proposições que estavam contidas na tese de doutoramento, entendi que o estudo tinha cumprido seu papel e não se justificava a sua publicação na forma original. De outra banda, a transformação da “tese’ em livro atualizado ao CPC 2015 retiraria dela a sua base crítica e propositiva. 

Todavia, quase uma década depois da defesa, decidi publicar a tese em formato de livro, mas mantendo seu texto primitivo. Atendo, finalmente, ao pedido Professor Eduardo Arruda Alvim (orientador de doutorado) de assim fazê-lo. Sou grato pela sua insistência. Obrigado, Dudu.

SOBRE O AUTO

NOTA DO AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

PARTE I

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PALAVRAS INICIAIS DE ABERTURA

PARTE II

O INSTITUTO AO LONGO DA HISTÓRIA

CAPÍTULO 2

RESENHA HISTÓRICA

2.1 Origem lusitana

2.1.1 Registros iniciais

2.1.2 Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas

2.1.2.1 Ordenações Afonsinas

2.1.2.2 Ordenações Manuelinas

2.1.2.3 Ordenações Filipinas

2.1.2.4 Ordenações e embargos de declaração: breve análise e pequenas conclusões

2.2 Do Regulamento 737/1850 aos códigos estaduais

2.2.1 Regulamento Comercial 737/1850

2.2.2 Consolidação de ribas

2.2.3 Consolidação de José Higino Duarte Pereira

2.2.4 Códigos Estaduais de Processo Civil

2.2.4.1 Código de Processo do Estado da Bahia

2.2.4.2 Código de Processo Civil e Comercial do Estado de São Paulo

2.2.4.3 Código de Processo do Estado de Minas Gerais

2.2.4.4 Código do Processo Civil e Comercial do Rio Grande do Sul

2.2.4.5 Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal

2.2.5 Os Códigos Estaduais de Processo Penal

2.3 Do Código de Processo Civil de 1939

2.4 Do Código de Processo Civil de 1973

2.6 Da tentativa frustada de reforma

2.7 Resumo da evolução legislativa comparativa do Código de Processo Civil de 1939 até os dias de hoje

2.8 Projeto do “novo” Código de Processo Civil

2.9 Projeto do “novo” Código de Processo Penal

PARTE III

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INSTITUTOS AFINS NO DIREITO ESTRANGEIRO

CAPÍTULO 3

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS

3.1 Portugal

3.2 Itália

3.3 Alemanha

3.4 Argentina

3.5 Outros países

3.5.1 Espanha

3.5.2 Chile

3.5.3 França

3.5.4 Uruguai

3.5.5 Colômbia

3.5.6 Equador

3.5.7 México

3.5.8 Nicarágua

3.5.9 Peru

3.5.10 Venezuela

3.5.11 Guatemala

3.5.12 Estados Unidos

CAPÍTULO 4

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DIREITO CANÔNICO

PARTE IV

O INSTITUTO E SUA PRESENÇA MARCANTE NOS TEXTOS LEGAIS

CAPÍTULO 5

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUA PREVISÃO FORA DO CORPO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

5.1 Os embargos de declaração e o processo do trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

5.1.1 Principais dispositivos legais

5.1.2 Prazo para manejo

5.1.3 Natureza jurídica

5.1.4 Hipóteses de cabimento

5.1.5 Da previsão legal do efeito modificativo

5.1.5.1 Efeito modificativo: omissão e contradição

5.1.5.2 Efeito modificativo: manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso

5.1.5.3 Efeito modificativo: necessidade de contraditório e outras questões afins

5.1.6 Prequestionamento

5.1.7 Embargos de Declaração e as decisões unipessoais proferidas pelo relator em sede de tribunais 

5.1.8 Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil: pontos comuns e alguns conflitos

5.1.9 O problema do artigo 895, §1º, IV, DA CLT: Embargos de Declaração de Certidão?

5.1.10 Outras questões

5.2 Embargos de declaração no Código de Processo Penal

5.2.1 Dispositivos que regulam os Embargos de Declaração

5.2.2 Projeto de mudança do Código de Processo Penal

5.2.3 Prazo para manejo 

5.2.4 Natureza jurídica

5.2.5 Hipóteses de cabimento

5.2.6 A possibilidade de rejeição liminar 

5.2.7 Preservação do prazo para outros recursos

5.2.8 Outras peculiaridades

5.3 Os Embargos de Declaração no Código Eleitoral

5.3.1 Principais dispositivos legais

5.3.2 Prazo para manejo

5.3.3 Natureza jurídica

5.3.4 Hipóteses de cabimento

5.3.5 Das decisões embargáveis

5.3.6 Da preservação do prazo para outros recursos

5.3.7 Efeito suspensivo (propriamente dito) 

5.3.8 Outras peculiaridades

5.4 Os Embargos de Declaração nos Juízados Especiais (LEI Nº 9.099/1995) 

5.4.1 Dispositivos legais

5.4.2 Prazo para manejo

5.4.3 Natureza jurídica

5.4.4 Hipóteses de cabimento

5.4.5 Das decisões embargáveis

5.4.6 Da preservação do prazo para outros recursos

5.4.7 Da possibilidade de apresentação oral

5.4.8 Outras peculiaridades

5.5 Dos Embargos de Declaração nos regimentos internos de Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) 

5.5.1 Os Embargos de Declaração no regimento interno do Supremo Tribunal Federal

5.5.2 Os Embargos de Declaração no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça

5.5.3 Os Embargos de Declaração no regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho

5.6 Dos Embargos de Declaração e a Arbitragem (lei 9.307/1996) 

5.6.1 Previsão legal

5.6.2 Procedimento e prazo para manejo

5.6.3 Natureza jurídica

5.6.4 Hipóteses de cabimento

5.6.4.1 Erro material

5.6.4.2 Obscuridade, contradição e omissão

5.6.4.3 Dúvida

5.6.5. Contraditório 

5.6.6 Efeito modificativo

5.6.7 Preservação do prazo para ‘ação de nulidade’ (artigo 33) 

5.6.8 Da não apresentação da decisão de aditamento no prazo legal

PARTE V

NATUREZA JURÍDICA E ÂMBITO DE ATUAÇÃO (ANÁLISE INFRACONSTITUCIONAL COM APOIO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

CAPÍTULO 6

NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

6.1 Argumentos usados para descartar os Embargos de Declaração do rol dos recursos

6.2 Argumentos que nos convencem que os Embargos de Declaração devem ser tratados como recurso

CAPÍTULO 7

ESPÉCIE RECURSAL DIFERENCIADA: RECURSO DE SANEAMENTO

CAPÍTULO 8

HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

8.1 Embargos de Declaração e seu foco no error in procedendo 

8.2 A legislação infraconstitucional submete-se ao reclame de decisão fundamentada da Constituição Federal de 1988

8.3 Da dúvida

8.4 Da obscuridade

8.5 Da contradição

8.6 Omissão 

8.6.1 Omissão: necessidade de sistematização

8.6.1.1 Omissão ontológica e omissão relacional

8.6.1.2 Omissão direta e indireta

8.7 Erro material

8.8 Do ‘lapso manifesto’ (erro de fato, erro manifesto e erro evidente) 

PARTE VI

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

CAPÍTULO 9

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL

9.1 Devido processo legal

9.2 Isonomia

9.3 Contraditório e ampla defesa

9.4 Juiz natural

9.5 Inafastabilidade da jurisdição

9.6 Motivação das decisões

9.7 Publicidade dos atos processuais

9.8 Razoável duração do processo

9.9 Duplo grau de jurisdição

CAPÍTULO 10

A NECESSIDADE DE “RELEITURA” DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIANTE DO NOVO QUADRO CONSTITUCIONAL 

10.1 Os Embargos de Declaração e o devido processo legal

10.2 Os Embargos de Declaração e a isonomia

10.3 Os Embargos de Declaração e o contraditório e a ampla defesa

10.4 Os Embargos de Declaração e o juiz natural

10.5 Os Embargos de Declaração e a inafastabilidade da jurisdição

10.6 Os Embargos de Declaração e a motivação das decisões

10.7 Os Embargos de Declaração e a publicidade

10.8 Os Embargos de Declaração e a razoável duração do processo

PARTE VII

A SINGULARIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS RECURSAIS

CAPÍTULO 11

PRINCÍPIOS RECURSAIS E SUA ANÁLISE FRENTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS: UM CONFRONTO NECESSÁRIO

CAPÍTULO 12

OS PRINCÍPIOS DOS RECURSOS PROPRIAMENTE DITOS

12.1 Princípio do duplo grau de jurisdição

12.2 Princípio da taxatividade

12.3 Princípio da singularidade

12.4 Princípio da fungibilidade

12.5 Princípio da dialeticidade

12.6 Princípio da voluntariedade

12.7 Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias 

12.8 Princípio da vedação da reformatio in pejus

12.9 Princípio da consumação

12.10 Princípio da complementariedade

CAPÍTULO 13

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ANÁLISE COM OS PRINCÍPIOS RECURSAIS DESTACADOS

13.1 Os Embargos de Declaração e o princípio do duplo grau de jurisdição

13.2 Os Embargos de Declaração e o princípio da taxatividade

13.3 Os Embargos de Declaração e o princípio da singularidade

13.4 Os Embargos de Declaração e o princípio da fungibilidade

13.5 Os Embargos de declaração e o princípio da dialeticidade (como manifestação do Contraditório)

13.6 Os Embargos de Declaração e o princípio da voluntariedade

13.7 Os Embargos de Declaração e o princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias

13.8 Os Embargos de Declaração e o princípio da vedação da reformatio in pejus

13.9 Os Embargos de Declaração e o princípio da consumação

13.10 Os Embargos de Declaração e o princípio da complementariedade

PARTE VIII

CONCLUSÃO

CAPÍTULO 14

PALAVRAS FINAIS DE FECHAMENTO E CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

ANEXO