A Atuação Judicial nos Processos Estruturais: Análise da Técnica do Saneamento Compartilhado como Instrumento de Efetividade

*Previsão de envio a partir do dia 07/12/2023

O objetivo principal desta obra é investigar como o Poder Judiciário deverá agir diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do juiz uma visão de toda amplitude do problema, em litígios que afetam número indeterminado de pessoas de forma diversa e com interesses diversos, ou litígios individuais de impacto coletivo. 

A partir deste panorama, irá se analisar como deve ocorrer a atuação do juiz quando houver necessidade de intervenção em um problema estrutural, na medida em que o julgador irá se deparar com demandas multipolares, que ultrapassam o papel clássico do juiz na resolução de lides.

Desse modo, será analisado se os institutos do processo tradicional poderão ser carreados para o processo estrutural e qual seria o procedimento a ser adotado pelo juiz em tais casos, considerando a natureza estrutural do problema e a multiplicidade de interesses envolvidos.

Considerando a constatação na atualidade de uma grande crise de efetividade do Poder Judiciário quando se trata de resolução de conflitos com alto grau de complexidade, principalmente abrangendo políticas públicas, analisa-se em que medida a utilização da técnica do saneamento compartilhado pelo magistrado nos processos estruturais pode contribuir para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática das decisões judiciais ao possibilitar aos sujeitos e aos interessados no processo enriquecerem o debate, auxiliando o juízo a ter uma visão mais apropriada do problema estrutural. 

Assim, demonstra-se como a fase do saneamento compartilhado passa a ser muito importante no cumprimento da principal finalidade do processo, que é a construção de procedimentos de forma cooperativa para a busca da superação do estado de desconformidade estrutural.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PROCESSOS ESTRUTURAIS E SUA CONCRETIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO

1.1 Conceituação

1.2 Do processo civil tradicional ao processo estrutural

1.3 Complexidade, multipolaridade e policentrismo e seus reflexos nos processos estruturais

1.4 Fundamentação legislativa para a aplicação dos processos estruturais

1.5 Fundamentação das decisões, processos estruturais e segurança jurídica

1.6 Institutos processuais de flexibilização do procedimento

1.7 Necessidade da observância de um procedimento bifásico

1.8 Atenuação da regra da congruência e da estabilização da demanda

1.9 Atuação do Poder Judiciário em processos estruturais: breve análise de casos em âmbito global, nacional e local 

1.9.1 Âmbito global: decisão da Corte Constitucional colombiana no caso dos desplazados 

1.9.2 Âmbito nacional: decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do julgamento da Pauta Verde 

1.9.3 Âmbito estadual: decisão da Justiça Federal da Seção Judiciária de Florianópolis no caso da Lagoa da Conceição 

1.9.4 Âmbito local: decisão da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Altamira no caso da ACP do Hidrograma do Consenso 

CAPÍTULO 2

A ATUAÇÃO JUDICIAL NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

2.1 O papel do Judiciário no controle de políticas públicas

2.2 A necessidade de um olhar transdisciplinar na análise de processos envolvendo políticas públicas

2.3 O Judiciário e seus limites na implementação de políticas públicas

2.4 O argumento das capacidades institucionais 

2.5 O ativismo dialógico como controle da atuação jurisdicional

2.6 As tutelas abertas aplicadas aos processos estruturais

2.7 A reformulação do papel do magistrado diante dos processos estruturais 

2.7.1 Modelos de estímulos ao uso da tutela estrutural pelo Poder Judiciário

CAPÍTULO 3

O SANEAMENTO COMPARTILHADO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

3.1 O modelo cooperativo de processo como base do processo estrutural

3.2 Decisão de saneamento e de organização do processo

3.2.1 As fases de saneamento e de organização do processo na tutela coletiva

3.3 O saneamento compartilhado como dever de cooperação entre os sujeitos do processo

3.4 Aplicação do saneamento compartilhado como técnica processual para superação do estado de desconformidade estrutural: análise do caso do abastecimento de água no município de Altamira (PA)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS