Processo Coletivo Estrutural: A Assessoria Técnica Independente Como Fator de Legitimação da Participação e Dialogicidade

*Previsão de envio a partir do dia 26/04/2025

Com maestria, Sabrina Nunes Borges enfrenta os mais diversos aspectos do Processo Coletivo Estrutural, desde a sua análise histórica, com a explicação do que seja um litígio estrutural, com uma profunda e aqui bem-feita, indicação de casos no Direito Comparado, permitindo uma melhor compreensão do leitor sobre esse fascinante tema. E mais, indica os pontos mais relevantes e polêmicos do Processo Coletivo Estrutural, apontando as dificuldades em um tema tão novo quanto desafiador, especialmente a necessidade de uma participação democrática como o seu fator de legitimação. 

SOBRE A AUTORA 

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO 

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 

APRESENTAÇÃO DA OBRA 

AGRADECIMENTOS 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1 

1 PROCESSO CONSTITUCIONAL E PROCESSO COLETIVO: BASES PARA O ESTUDO DO PROCESSO ESTRUTURAL 

1.1 Modelo constitucional de processo e as contribuições doutrinárias 

1.2 Direito processual coletivo como um direito constitucional fundamental e um novo ramo do direito processual 

1.3 A divisão bipartida do direito processual coletivo e os instrumentos eficazes de tutela dos interesses e direitos coletivos no estado democrático de direito 

1.4 Processo Coletivo 

1.4.1 Incursão histórica 

1.4.2 Contextualização da tutela coletiva no Brasil 

1.4.3 O microssistema processual coletivo, movimentos doutrinários e propostas legislativas 

CAPÍTULO 2 

2 DOS LITÍGIOS COLETIVOS AOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS 

2.1 Teoria geral dos litígios: breves considerações 

2.2 A clássica tipologia dos direitos fundamentais transindividuais 

2.3 A virada metodológica na compreensão da tutela coletiva 

2.4 O que são litígios estruturais? 

2.4.1 Litígios de interesse público X Litígios Estruturais: a questão conceitual 

CAPÍTULO 3 

3 PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL À LUZ DO DIREITO COMPARADO 

3.1 Medidas estruturantes (structural injunctions) no direito estadunidense: como tudo começou 

3.1.1 A cultura escravocrata e o caso Dred Scott v. Standford (1857) 

3.1.2 As Emendas de Reconstrução: (im)possível reação e a era das Jim Crow Law’s 

3.1.3 Plessy v. Ferguson e a doutrina do “separate but equal”

3.1.4 “With all deliberate speed”: o paradigmático caso Brown 

3.1.5 Breve contexto acerca do “Civil rights movement” 

3.1.6 O caso Holt v. Sarver II (1969) 

3.2 Casos de processo estrutural no Sul Global e os direitos fundamentais sociais da população subalternizada 

3.2.1 Argentina e o caso Mendoza 

3.2.2 Colômbia e o Estado de Coisas Inconstitucional 

3.2.3 Índia: contribuições para o monitoramento de reformas estruturais 

3.2.3.1 As Comissões sociojurídicas de investigação 

3.2.4 O caso Cuscul Pivaral e outros vs. Guatemala. 

3.2.5 A experiência sul-africana: a busca por uma solução dialógica 

3.2.6 Meaningful engagement como característica dos Tribunais sul-africanos

CAPÍTULO 4 

4 PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL 

4.1 Objeções e questões controvertidas acerca do processo estrutural 

4.1.1 Decisões estruturais e a intervenção do Judiciário em políticas públicas frente à “suposta” violação à separação dos poderes: a visão do Supremo Tribunal Federal 

4.2 Novos Direitos, complexos litígios: a problemática dos litígios estruturais 

vistos sob as lentes individuais e bipolarizantes 

4.3 Processo estrutural: aspectos relevantes 

4.3.1 Primeiras teorizações: Abraham Chayes, Lon Fuller e Owen Fiss 

4.3.2 Processo estrutural à luz da doutrina brasileira: características e adequação dos institutos processuais tradicionais

4.3.2.1 Caráter estrutural ou reestrutural? 

4.3.2.2 Complexidade, multipolaridade e policentria 

4.3.2.3 Flexibilização do procedimento, negócios processuais e gerenciamento procedimental 

4.3.2.4 Princípios da demanda e congruência e elaboração de um pedido estrutural 

4.3.2.5 Cooperação e contraditório ampliado 

4.2.2.6 Coisa Julgada e dinamismo 

4.3.2.7 Prospectividade 

4.3.2.8 Consensualidade 

4.3.2.9 Procedimento bifásico

4.3.2.10 Dialogicidade e participação 

4.3.3 A jurisdição no Estado Contemporâneo 

4.4 Propostas legislativas e a idealização de um procedimento adequado aos litígios estruturais 

4.5 Dificuldades a serem enfrentadas

CAPÍTULO 5 

5 PARTICIPAÇÃO E DIALOGICIDADE COMO FATORES DE LEGITIMAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO ESTRUTURAL 

5.1 Democracia liberal, participativa e deliberativa 

5.2 O Contraditório na Teoria Fazzalariana 

5.3 Representação e legitimidade 

5.4 Processo coletivo representativo-participativo: premissas e princípios que orientam a atuação do representante 

5.4.1 Princípio da titularidade definida dos interesses representados 

5.4.2 Princípio da atuação orbital do representante 

5.4.3 Princípio da complementaridade entre representação e participação 

5.4.4 Princípio da variância representativa 

5.4.5 Síntese das ideias propostas 

5.5 Técnicas participativas 

5.5.1 Town Meeting como método dialógico de condução do processo estrutural 

5.5.2 Reuniões 

5.5.3 Audiências Públicas 

5.5.4 Amicus Curiae 

5.5.5 Sala de situação 

5.6 Revolução tecnológica como facilitadora do processo coletivo estrutural dialógico 

CAPÍTULO 6 

6 ASSESSORIA TÉCNICA INDEPENDENTE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E DIALOGICIDADE 

6.1 Assessoria Técnica Independente como ferramenta adequada de abertura do espaço dialógico 

6.1.1Assessoria Técnica Independente: esclarecimentos iniciais e fundamentais

6.1.2 Marco Regulatório 

6.1.2.1 Lei nº 14.755/23 e a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB)

6.1.3 Regime jurídico do direito às Assessorias Técnicas Independentes 

6.1.3.1 Princípios 

6.1.3.2 Elementos 

6.1.3.3 Objeto 

6.2.1 Histórico de rompimento de barragens de mineração no Brasil: dados relevantes 

6.2 O caso Rio Doce: percursos e percalços 

6.2.2 Rio Doce e o mar de lama 

6.2.3 Principais acordos firmados no caso do desastre de Fundão 

6.2.4 TAC-Governança (TAC-Gov): análise à luz do direito à participação 

6.2.5 Sistema de governança do caso Rio Doce: o antes e o depois 

6.2.6 Repactuação dos acordos do desastre de Fundão: avanço ou retrocesso?

6.3 As Assessorias Técnicas Independentes: a luta pela implementação

6.4 O escopo da Assessoria Técnica Independente: questionamentos e desafios 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS