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Coletivização e Unidade do Direito: Estudos em Homenagem ao Professor Sérgio Cruz Arenhart - Vol. III

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*Previsão de envio a partir do dia 19/04/2022


A obra apresenta temas atuais e bastante inovadores no âmbito da tutela coletiva, tais como: negócios processuais em processos coletivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas, conciliação em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), atos concertados e centralização de processos repetitivos, prova e standard probatório, liquidação e execução de direitos individuais homogêneos, processos estruturais. Aborda também capacidade processual, antecipação de tutela, atuação do Ministério Público na tutela coletiva, o sistema de precedentes e os recursos especiais repetitivos no STJ. 

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Autores: Edilson Vitorelli , Gustavo Osna , Hermes Zaneti Jr. , Luís Alberto Reichelt , Marco Félix Jobim , Rogéria Dotti

*Previsão de envio a partir do dia 19/04/2022


A obra apresenta temas atuais e bastante inovadores no âmbito da tutela coletiva, tais como: negócios processuais em processos coletivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas, conciliação em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), atos concertados e centralização de processos repetitivos, prova e standard probatório, liquidação e execução de direitos individuais homogêneos, processos estruturais. Aborda também capacidade processual, antecipação de tutela, atuação do Ministério Público na tutela coletiva, o sistema de precedentes e os recursos especiais repetitivos no STJ. 

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO


CAPÍTULO 1

Aluisio Gonçalves De Castro Mendes

O FUTURO DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL: UM OLHAR A PARTIR DO PROJETO DE LEI Nº 4.778/2020 (LEI DAS AÇÕES COLETIVAS)

Palavras em Homenagem ao Prof. Sérgio Arenhart

1 O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça e a elaboração do Projeto de Lei sobre as Ações Coletivas

2 Um Olhar sobre o Projeto de Lei

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 2

Álvaro J. Pérez Ragone

LA PROTECCIÓN DE LOS CONSUMIDORES EN ALEMANIA: DILEMAS EN LA REALIZACIÓN COLECTIVA Y MEDIADA DE LOS DERECHOS

Introducción

1 La finalidades del (derecho) proceso civil

1.1 Distinción entre sentido y finalidad del proceso civil

2 La realización colectiva y la mediada de derechos

3 Protección colectiva: introducción

4 Las acciones de grupo y derecho de los socios frente a la sociedad

4.1 Acciones de grupo

4.2 Derechos de los socios frente a una sociedad

5 Acciones de cese

6 Las acciones de consumidores en el marco por competencia desleal

7 Las acciones en el código procesal civil

7.1 Representación de asociaciones §79 (2), oración 2, nº 3 zpo

7.2 El procediminto patrón o de muestra

8 La realización mediada de derechos de los consumidores: odr(on line dispute resolution) adr (alternative disputes resolución)

Conclusiones

Referencias bibliográficas


CAPÍTULO 3

Antonio do Passo Cabral

AUTOCOMPOSIÇÃO E LITIGÂNCIA DE MASSA (I): NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE CASOS REPETITIVOS

Introdução. Incentivos do CPC/2015 à autocomposição coletiva

1 O caráter público dos procedimentos de solução de casos repetitivos ainda que os processos individuais veiculem pretensões de direitos disponíveis

2 Os problemas da negociação em bloco nos incidentes para a resolução de casos repetitivos. Falta de representatividade adequada e déficits procedimentais de participação, contraditório e isonomia

3 Negócios jurídicos processuais e os incidentes de resolução de casos repetitivos

3.1 Os incidentes de resolução de casos repetitivos e restrições legais à negociabilidade sobre o processo. Ineficácia parcial da desistência e limitações à transação

3.2 As restrições à desistência aplicam-se a todos os negócios jurídicos processuais? Impossibilidade de celebração de acordos processuais dispositivos. Viabilidade das convenções processuais obrigacionais

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 4

Clayton Maranhão

JUSTIFICAÇÃO EXTERNA DA DECISÃO JUDICIAL E STANDARD PROBATÓRIO

1 Problemas do raciocínio jurídico contemporâneo

2 Da concepção persuasiva à concepção racionalista da prova

3 Aspectos epistêmicos do standard probatório

4 Contexto de descoberta e contexto de justificação

5 Crítica à concepção clássica da sentença como silogismo judicial

6 Teoria da justificação interna e justificação externa da sentença

7 Os standards probatórios pertencem à justificação externa da premissa fática do silogismo decisório

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 5

Edilson Vitorelli

O BRASIL TEM UM SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO EFICIENTE? APORTES EMPÍRICOS

Introdução

1 A lógica da ação coletiva

2 Exemplo empírico da crítica ao modelo brasileiro

3 O modelo brasileiro e o modelo norte-americano: o problema comparativo

4 O modelo de processo coletivo brasileiro induz litigância irresponsável?

5 Evidências empíricas quantitativas sobre a litigância coletiva no Brasil

6 Evidências qualitativas quanto a qualidade das ações coletivas no Brasil

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 6

Elton Venturi

O REGIME JURÍDICO DA TRANSAÇÃO NA TUTELA COLETIVA

Introdução: Uma homenagem a Sérgio Cruz Arenhart

1 O atual panorama da tutela coletiva no Brasil

2 O regime jurídico da transação no âmbito dos acordos administrativos

3 Os acordos envolvendo direitos transindividuais admitem transação?

4 Justificando os acordos coletivos envolvendo direitos transindividuais: o regime jurídico da representação

5 Justificando os acordos coletivos envolvendo direitos transindividuais: o regime jurídico da incapacidade civil relativa e o processo de tomada de decisão apoiada

Referências


CAPÍTULO 7

Fabiano da Rosa Tesolin

OS PRECEDENTES JUDICIAIS, A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E AS CORTES SUPERIORES: AS PERSPECTIVAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES DO CPC/2015 

Introdução

1 A proposta dos precedentes judiciais após cinco anos de vigência do CPC/2015

2 A interpretação das Cortes Superiores sobre o sistema brasileiro de precedentes

3 A relação sinérgica entre a reclamação constitucional e os precedentes obrigatórios no CPC/2015

Conclusões

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 8

Fredie Didier Jr.

ATO CONCERTADO E CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS REPETITIVOS

1 Conceito de cooperação judiciária nacional

2 Elementos da cooperação judiciária nacional brasileira: os sujeitos da cooperação, os tipos de cooperação, os instrumentos de cooperação e os atos de cooperação

3 Atos concertados: a cooperação negociada

4 Generalidades e legitimidade para celebração do ato concertado. A cooperação interinstitucional

5 Objeto da concertação

6 A centralização de processos repetitivos como objeto de concertação (art. 69, §2º, VI, CPC)

7 Ato concertado, centralização de processos repetitivos e modificação de competência

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 9

Bernardo Augusto da Costa Pereira

Gisele Santos Fernandes Góes

PROCESSOS ESTRUTURANTES NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES REFLEXÕES ACERCA DESTE (NÃO TÃO) NOVO PARADIGMA PROCESSUAL

Introdução

1 Contextualizando os processos estruturantes no direito brasileiro: importância e conceitos básicos

2 O surgimento dos processos estruturantes: os casos brown v. Board of education i e ii

2.1 Breve contexto histórico

2.1.1 Caso Dred Scott v. Sandford (1857) 

2.1.2 Jim Crow laws

2.1.3 Caso Plessy v. Ferguson (1896) 

2.2 Brown v. board of education of topeka i (1954) e ii (1955)

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 10

Hermes Zaneti Jr.

A LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS POR DECISÃO MANDAMENTAL E O ACESSO À JUSTIÇA. HOMENAGEM AO PROF. DR. SÉRGIO CRUZ ARENHART

1 Homenagem ao Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart

2 Introdução: colocação do problema no âmbito do direito fundamental à organização e ao procedimento e da Justiça 3 D

2.1 Por um processo menos “ordinário”: as funções de conhecimento, execução e cautelar

2.2 Tutelas mandamental e condenatória e a possibilidade de adequação entre diversas tutelas para maior efetividade

3 Atipicidade da liquidação e execução de direitos individuais homogêneos: conversão da tutela condenatória genérica em tutela mandamental (obrigação de fazer ou não fazer)

3.1 Os Casos “Expurgos Inflacionários” e “Cyrella”

3.2 O Caso “Lig-Mix”

4 Garantias Processuais para a Conversão da Tutela Condenatória em Tutela Mandamental: Para Além do “É Ruim, mas Eu Gosto”

Conclusão

Referências bibliográficas


CAPÍTULO 11

Jordão Violin

PROBLEMAS POLICÊNTRICOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: ROBLEMAS IMPRÓPRIOS PARA A JURISDIÇÃO?

1 Problemas policêntricos

2 Um problema impróprio para a jurisdição?

3 Litígios de interesse público e litígios estruturais

4 Policentrismo e litígios complexos

5 Ativismo judicial?

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 12

Luiz Guilherme Marinoni

FATOS CONSTITUCIONAIS E PROVA 

Introdução

1 Dos fatos que interessam ao controle de constitucionalidade

2 Fatos legislativos e prognoses

3 Fatos pressupostos pela lei, fatos equivocadamente valorados e indevidamente ignorados pelo legislador, fatos não discutidos pelas pessoas e no Parlamento, fatos desconhecidos quando da elaboração da lei e fatos que passaram a ter outro significado com o passar do tempo

4 As normas constitucionais enquanto reveladoras dos fatos que integram a disputa constitucional: o caso exemplar do princípio da igualdade

5 A concretização da Constituição com base nos fatos

6 A natureza da incerteza que paira sobre os fatos

7 A diferença entre investigar ou descobrir um fato e esclarecer a respeito de um juízo já formado pela comunidade

8 Fatos científicos ainda discutidos na comunidade

9 Fatos inesclarecíveis

10 Os fatos legislativos diante do desenvolvimento da ciência

11 O caso da pílula do câncer: descaso em relação à necessidade de prova para negar fato científico pressuposto pelo legislador

12 Fatos influentes sobre a tomada da decisão constitucional, verificáveis por meio de prova: o caso dos botijões de gás

13 Fatos verificáveis, influentes sobre a tomada da decisão constitucional, mas que necessitam ser discutidos pela população: o caso estadunidense da eutanásia

14 Fatos insuscetíveis de pleno esclarecimento: a provisoriedade da decisão constitucional como resposta

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 13

Mauro Campbell Marques

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ENTRE OS AVANÇOS, RETROCESSOS E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Breves considerações sobre o recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça

2 Os avanços proporcionados pela técnica de julgamento de recursos repetitivos

3 Alguns problemas do atual sistema dos recursos repetitivos

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 14

Miguel Gualano de Godoy

STF E PROCESSO CONSTITUCIONAL: É POSSÍVEL CONCILIAÇÃO EM ADI? UM DEBATE COM O PROF. SÉRGIO ARENHART

Proêmio: antes de tudo

Introdução

1 De onde partimos para analisar o Supremo hoje?

1.1 Advertência metodológica

2 É possível conciliação em ADI?

2.1 A modulação dos efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade é uma espécie de transação da constitucionalidade?

3 Processo constitucional e democracia deliberativa

Conclusão: rota de saída e caminhos possíveis

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 15

Renato Resende Beneduzi

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A TUTELA COLETIVA NO MERCADO DE CAPITAIS

Introdução

1 Uma lei que não pegou

2 O Ministério Público e a tutela do mercado de capitais

3 Uma ressalva: existência de convenção arbitral nos estatutos da companhia

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 16

Rogéria Dotti

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA LOGO APÓS A DEFESA FRÁGIL: DIREITO EVIDENTE, TÉCNICA ANTECIPATÓRIA E O DEVER DE ANTECIPAR A TEMPO

1 A contribuição de Sergio Cruz Arenhart para a tutela sumária

2 O référé-provision no sistema francês e sua influência para o direito brasileiro

3 Tutela da evidência no Brasil e o dever de antecipar a tempo

4 O equilíbrio da antecipação após o contraditório

5 Regras de experiência e aquilo que normalmente acontece (id quod plerumque accidit)

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 17

Santiago Pereira Campos

PRUEBA Y CONVICCIÓN EN EL PROCESO CIVIL URUGUAYO

1 El servicio de justicia Uruguayo

2 Reforma procesal civil

3 Las principales estructuras procesales civiles en Uruguay

3.1 Proceso ordinario

3.2 Proceso extraordinario

3.3 Proceso monitorio

3.4 Procesos colectivos

4 Poderes-deberes del juez en la dirección del proceso

5 Carga y estandar de prueba

5.1 Veracidad y prueba

5.2 Carga de la prueb

5.3 Valoración de la prueba y estándar de prueba

6 Determinación de los hechos y del derecho y motivación de las decisiones

Referências bibliográficas


CAPÍTULO 18

Sérgio Kukina

PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO CPC

1 A justiça lotérica

2 A matriz precedentalista

3 O aguardo por novas posturas

4 O Estado de não direito

5 O imperativo da isonomia

6 A exigência de fundamentação

Conclusão

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 19

Teresa Arruda Alvim

COMO VINCULAM NOSSOS PRECEDENTES?

1 O problema tratado

2 Contextualização do problema

3 O common law – a ratio decidendi

4 O civil law – a tese

5 Nossas técnicas

6 Os institutos – As formas diferentes de vinculação

Referências Bibliográficas


CAPÍTULO 20

Vicente de Paula Ataíde Junior

POR UMA CONFIGURAÇÃO MAIS INCLUSIVA DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Introdução

1 Precisões terminológicas

2 Diferenciações conceituais

3 Molduras teóricas e funções das “capacidades” no direito processual civil

4 Notas sobre capacidade processual no direito comparado

5 A necessária exclusão da capacidade de ser parte como pressuposto processual

6 Proposta de uma configuração teórica mais inclusiva da capacidade processual

Conclusão

Referências Bibliográficas

ISBN 978-65-5959-248-7
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 454
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Março/2022
  1. Pós-Doutor em Direito pela UFBA, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law. Doutor pela UFPR e mestre pela UFMG. É Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Brasília (graduação e mestrado). Foi Professor visitante na Stanford Law School e pesquisador visitante na Harvard Law School. É o único autor brasileiro vencedor do prêmio Mauro Cappelletti, atribuído pela International Association of Procedural Law ao melhor livro sobre processo do mundo. Procurador da República. (edilsonvitorelli@gmail.com)
  2. Professor Adjunto dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação em sentido estrito da Escola de Direito da PUC/RS. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Mestre em Direito das Relações Sociais e Bacharel em Direito pela UFPR. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional - ABDPC. Advogado e Parecerista. gustavo@mosadvocacia.com.br.
  3. Hermes Zaneti Jr.hermeszanetijr@gmail.com
    Professor de Direito Processual Civil na Graduação e membro permanente do programa de Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-doutorado em Direito Processual pela Università degli Studi di Torino/IT (UNITO). Doutor em Direito, área de concentração Teoria do Direito e Filosofia do Direito, pela Università degli Studi di Roma 3 (UNIROMA3). Doutor e Mestre em Direito, área de concentração Direito Processual, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). (hermeszanetijr@gmail.com)
  4. Luís Alberto Reicheltluis.reichelt@pgfn.gov.br
    Graduado em Direito, Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre.
  5. Marco Félix Jobim
    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Ciências Humanas: Sociologia, História e Filosofia (PUCRS). Realizou estágio pós-doutorado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenador da Escola de Direito da PUCRS. Professor adjunto dos cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado) da PUCRS. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional. Secretário Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado.
  6. Rogéria Dottirogeria@dotti.adv.br
    Doutora e mestre pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, secretáriageral do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil - IBDP, advogada. (rogeria@dotti.adv.br)

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