Coletivização e Unidade do Direito: Estudos em Homenagem ao Professor Sérgio Cruz Arenhart - Vol. III

*Previsão de envio a partir do dia 19/04/2022

A obra apresenta temas atuais e bastante inovadores no âmbito da tutela coletiva, tais como: negócios processuais em processos coletivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas, conciliação em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), atos concertados e centralização de processos repetitivos, prova e standard probatório, liquidação e execução de direitos individuais homogêneos, processos estruturais. Aborda também capacidade processual, antecipação de tutela, atuação do Ministério Público na tutela coletiva, o sistema de precedentes e os recursos especiais repetitivos no STJ. 

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Aluisio Gonçalves De Castro Mendes

O FUTURO DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL: UM OLHAR A PARTIR DO PROJETO DE LEI Nº 4.778/2020 (LEI DAS AÇÕES COLETIVAS)

Palavras em Homenagem ao Prof. Sérgio Arenhart

1 O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça e a elaboração do Projeto de Lei sobre as Ações Coletivas

2 Um Olhar sobre o Projeto de Lei

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Álvaro J. Pérez Ragone

LA PROTECCIÓN DE LOS CONSUMIDORES EN ALEMANIA: DILEMAS EN LA REALIZACIÓN COLECTIVA Y MEDIADA DE LOS DERECHOS

Introducción

1 La finalidades del (derecho) proceso civil

1.1 Distinción entre sentido y finalidad del proceso civil

2 La realización colectiva y la mediada de derechos

3 Protección colectiva: introducción

4 Las acciones de grupo y derecho de los socios frente a la sociedad

4.1 Acciones de grupo

4.2 Derechos de los socios frente a una sociedad

5 Acciones de cese

6 Las acciones de consumidores en el marco por competencia desleal

7 Las acciones en el código procesal civil

7.1 Representación de asociaciones §79 (2), oración 2, nº 3 zpo

7.2 El procediminto patrón o de muestra

8 La realización mediada de derechos de los consumidores: odr(on line dispute resolution) adr (alternative disputes resolución)

Conclusiones

Referencias bibliográficas

CAPÍTULO 3

Antonio do Passo Cabral

AUTOCOMPOSIÇÃO E LITIGÂNCIA DE MASSA (I): NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE CASOS REPETITIVOS

Introdução. Incentivos do CPC/2015 à autocomposição coletiva

1 O caráter público dos procedimentos de solução de casos repetitivos ainda que os processos individuais veiculem pretensões de direitos disponíveis

2 Os problemas da negociação em bloco nos incidentes para a resolução de casos repetitivos. Falta de representatividade adequada e déficits procedimentais de participação, contraditório e isonomia

3 Negócios jurídicos processuais e os incidentes de resolução de casos repetitivos

3.1 Os incidentes de resolução de casos repetitivos e restrições legais à negociabilidade sobre o processo. Ineficácia parcial da desistência e limitações à transação

3.2 As restrições à desistência aplicam-se a todos os negócios jurídicos processuais? Impossibilidade de celebração de acordos processuais dispositivos. Viabilidade das convenções processuais obrigacionais

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 4

Clayton Maranhão

JUSTIFICAÇÃO EXTERNA DA DECISÃO JUDICIAL E STANDARD PROBATÓRIO

1 Problemas do raciocínio jurídico contemporâneo

2 Da concepção persuasiva à concepção racionalista da prova

3 Aspectos epistêmicos do standard probatório

4 Contexto de descoberta e contexto de justificação

5 Crítica à concepção clássica da sentença como silogismo judicial

6 Teoria da justificação interna e justificação externa da sentença

7 Os standards probatórios pertencem à justificação externa da premissa fática do silogismo decisório

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Edilson Vitorelli

O BRASIL TEM UM SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO EFICIENTE? APORTES EMPÍRICOS

Introdução

1 A lógica da ação coletiva

2 Exemplo empírico da crítica ao modelo brasileiro

3 O modelo brasileiro e o modelo norte-americano: o problema comparativo

4 O modelo de processo coletivo brasileiro induz litigância irresponsável?

5 Evidências empíricas quantitativas sobre a litigância coletiva no Brasil

6 Evidências qualitativas quanto a qualidade das ações coletivas no Brasil

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6

Elton Venturi

O REGIME JURÍDICO DA TRANSAÇÃO NA TUTELA COLETIVA

Introdução: Uma homenagem a Sérgio Cruz Arenhart

1 O atual panorama da tutela coletiva no Brasil

2 O regime jurídico da transação no âmbito dos acordos administrativos

3 Os acordos envolvendo direitos transindividuais admitem transação?

4 Justificando os acordos coletivos envolvendo direitos transindividuais: o regime jurídico da representação

5 Justificando os acordos coletivos envolvendo direitos transindividuais: o regime jurídico da incapacidade civil relativa e o processo de tomada de decisão apoiada

Referências

CAPÍTULO 7

Fabiano da Rosa Tesolin

OS PRECEDENTES JUDICIAIS, A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E AS CORTES SUPERIORES: AS PERSPECTIVAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES DO CPC/2015 

Introdução

1 A proposta dos precedentes judiciais após cinco anos de vigência do CPC/2015

2 A interpretação das Cortes Superiores sobre o sistema brasileiro de precedentes

3 A relação sinérgica entre a reclamação constitucional e os precedentes obrigatórios no CPC/2015

Conclusões

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 8

Fredie Didier Jr.

ATO CONCERTADO E CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSOS REPETITIVOS

1 Conceito de cooperação judiciária nacional

2 Elementos da cooperação judiciária nacional brasileira: os sujeitos da cooperação, os tipos de cooperação, os instrumentos de cooperação e os atos de cooperação

3 Atos concertados: a cooperação negociada

4 Generalidades e legitimidade para celebração do ato concertado. A cooperação interinstitucional

5 Objeto da concertação

6 A centralização de processos repetitivos como objeto de concertação (art. 69, §2º, VI, CPC)

7 Ato concertado, centralização de processos repetitivos e modificação de competência

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 9

Bernardo Augusto da Costa Pereira

Gisele Santos Fernandes Góes

PROCESSOS ESTRUTURANTES NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES REFLEXÕES ACERCA DESTE (NÃO TÃO) NOVO PARADIGMA PROCESSUAL

Introdução

1 Contextualizando os processos estruturantes no direito brasileiro: importância e conceitos básicos

2 O surgimento dos processos estruturantes: os casos brown v. Board of education i e ii

2.1 Breve contexto histórico

2.1.1 Caso Dred Scott v. Sandford (1857) 

2.1.2 Jim Crow laws

2.1.3 Caso Plessy v. Ferguson (1896) 

2.2 Brown v. board of education of topeka i (1954) e ii (1955)

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 10

Hermes Zaneti Jr.

A LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS POR DECISÃO MANDAMENTAL E O ACESSO À JUSTIÇA. HOMENAGEM AO PROF. DR. SÉRGIO CRUZ ARENHART

1 Homenagem ao Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart

2 Introdução: colocação do problema no âmbito do direito fundamental à organização e ao procedimento e da Justiça 3 D

2.1 Por um processo menos “ordinário”: as funções de conhecimento, execução e cautelar

2.2 Tutelas mandamental e condenatória e a possibilidade de adequação entre diversas tutelas para maior efetividade

3 Atipicidade da liquidação e execução de direitos individuais homogêneos: conversão da tutela condenatória genérica em tutela mandamental (obrigação de fazer ou não fazer)

3.1 Os Casos “Expurgos Inflacionários” e “Cyrella”

3.2 O Caso “Lig-Mix”

4 Garantias Processuais para a Conversão da Tutela Condenatória em Tutela Mandamental: Para Além do “É Ruim, mas Eu Gosto”

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Jordão Violin

PROBLEMAS POLICÊNTRICOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: ROBLEMAS IMPRÓPRIOS PARA A JURISDIÇÃO?

1 Problemas policêntricos

2 Um problema impróprio para a jurisdição?

3 Litígios de interesse público e litígios estruturais

4 Policentrismo e litígios complexos

5 Ativismo judicial?

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12

Luiz Guilherme Marinoni

FATOS CONSTITUCIONAIS E PROVA 

Introdução

1 Dos fatos que interessam ao controle de constitucionalidade

2 Fatos legislativos e prognoses

3 Fatos pressupostos pela lei, fatos equivocadamente valorados e indevidamente ignorados pelo legislador, fatos não discutidos pelas pessoas e no Parlamento, fatos desconhecidos quando da elaboração da lei e fatos que passaram a ter outro significado com o passar do tempo

4 As normas constitucionais enquanto reveladoras dos fatos que integram a disputa constitucional: o caso exemplar do princípio da igualdade

5 A concretização da Constituição com base nos fatos

6 A natureza da incerteza que paira sobre os fatos

7 A diferença entre investigar ou descobrir um fato e esclarecer a respeito de um juízo já formado pela comunidade

8 Fatos científicos ainda discutidos na comunidade

9 Fatos inesclarecíveis

10 Os fatos legislativos diante do desenvolvimento da ciência

11 O caso da pílula do câncer: descaso em relação à necessidade de prova para negar fato científico pressuposto pelo legislador

12 Fatos influentes sobre a tomada da decisão constitucional, verificáveis por meio de prova: o caso dos botijões de gás

13 Fatos verificáveis, influentes sobre a tomada da decisão constitucional, mas que necessitam ser discutidos pela população: o caso estadunidense da eutanásia

14 Fatos insuscetíveis de pleno esclarecimento: a provisoriedade da decisão constitucional como resposta

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 13

Mauro Campbell Marques

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ENTRE OS AVANÇOS, RETROCESSOS E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Breves considerações sobre o recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça

2 Os avanços proporcionados pela técnica de julgamento de recursos repetitivos

3 Alguns problemas do atual sistema dos recursos repetitivos

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 14

Miguel Gualano de Godoy

STF E PROCESSO CONSTITUCIONAL: É POSSÍVEL CONCILIAÇÃO EM ADI? UM DEBATE COM O PROF. SÉRGIO ARENHART

Proêmio: antes de tudo

Introdução

1 De onde partimos para analisar o Supremo hoje?

1.1 Advertência metodológica

2 É possível conciliação em ADI?

2.1 A modulação dos efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade é uma espécie de transação da constitucionalidade?

3 Processo constitucional e democracia deliberativa

Conclusão: rota de saída e caminhos possíveis

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 15

Renato Resende Beneduzi

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A TUTELA COLETIVA NO MERCADO DE CAPITAIS

Introdução

1 Uma lei que não pegou

2 O Ministério Público e a tutela do mercado de capitais

3 Uma ressalva: existência de convenção arbitral nos estatutos da companhia

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 16

Rogéria Dotti

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA LOGO APÓS A DEFESA FRÁGIL: DIREITO EVIDENTE, TÉCNICA ANTECIPATÓRIA E O DEVER DE ANTECIPAR A TEMPO

1 A contribuição de Sergio Cruz Arenhart para a tutela sumária

2 O référé-provision no sistema francês e sua influência para o direito brasileiro

3 Tutela da evidência no Brasil e o dever de antecipar a tempo

4 O equilíbrio da antecipação após o contraditório

5 Regras de experiência e aquilo que normalmente acontece (id quod plerumque accidit)

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 17

Santiago Pereira Campos

PRUEBA Y CONVICCIÓN EN EL PROCESO CIVIL URUGUAYO

1 El servicio de justicia Uruguayo

2 Reforma procesal civil

3 Las principales estructuras procesales civiles en Uruguay

3.1 Proceso ordinario

3.2 Proceso extraordinario

3.3 Proceso monitorio

3.4 Procesos colectivos

4 Poderes-deberes del juez en la dirección del proceso

5 Carga y estandar de prueba

5.1 Veracidad y prueba

5.2 Carga de la prueb

5.3 Valoración de la prueba y estándar de prueba

6 Determinación de los hechos y del derecho y motivación de las decisiones

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Sérgio Kukina

PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO CPC

1 A justiça lotérica

2 A matriz precedentalista

3 O aguardo por novas posturas

4 O Estado de não direito

5 O imperativo da isonomia

6 A exigência de fundamentação

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 19

Teresa Arruda Alvim

COMO VINCULAM NOSSOS PRECEDENTES?

1 O problema tratado

2 Contextualização do problema

3 O common law – a ratio decidendi

4 O civil law – a tese

5 Nossas técnicas

6 Os institutos – As formas diferentes de vinculação

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 20

Vicente de Paula Ataíde Junior

POR UMA CONFIGURAÇÃO MAIS INCLUSIVA DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Introdução

1 Precisões terminológicas

2 Diferenciações conceituais

3 Molduras teóricas e funções das “capacidades” no direito processual civil

4 Notas sobre capacidade processual no direito comparado

5 A necessária exclusão da capacidade de ser parte como pressuposto processual

6 Proposta de uma configuração teórica mais inclusiva da capacidade processual

Conclusão

Referências Bibliográficas