Sistema Brasileiro de Precedentes: Propostas e Reflexões Para seu Aprimoramento XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual – Em Homenagem ao Professor Luiz Guilherme Marinoni e à Professora Teresa Arruda Alvim

*Previsão de envio a partir do dia 18/10/2024

Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, a charmosa e acolhedora cidade de Curitiba transformou-se, sem exagero, na capital mundial dos Precedentes, quando nela se reuniram duas centenas de processualistas, brasileiros e estrangeiros, para, refletindo sobre aquela temática, celebrar dois de seus maiores pensadores brasileiros, o Professor Luiz Guilherme Marinoni e a Professora Teresa Arruda Alvim. Foi a forma pela qual o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, fundado em 1958, decidiu homenagear aqueles eminentes Professores, ao ensejo de suas XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual. As Jornadas foram abertas e concluídas com palestras de grandes especialistas do tema, os Professores Álvaro Javier Domingo Pérez Ragone (Peru), Eduardo Oteiza (Argentina), Cristopher Kern (Alemanha), Ferruccio Auletta (Itália), Luca Passanante (Itália), Luiz Fux (Brasil), Paula Costa e Silva (Portugal), Soraya Amrani Mekki (França) e Vincenzo Ansanelli (Itália), além dos próprios homenageados. Além das palestras, as Jornadas, preservando seu consagradíssimo formato tradicional, foram divididas em painéis simultâneos e temáticos, todos eles focados em algum ponto relativo ao Sistema Brasileiro de Precedentes. 

ORGANIZADORES

AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Luiz Guilherme Marinoni

CULTURA E PREVISIBILIDADE DO DIREITO

1 Falta de racionalidade e de previsibilidade no direito brasileiro

2 O impacto dos valores da contrarreforma nos países ibéricos e na colonização da América

3 O “patrimonialismo” na formação da cultura brasileira: de Weber a Buarque de Holanda 

4 Cultura do personalismo, falta de coesão social e fraqueza das instituições

5 A quem interessa a irracionalidade?

6 Patrimonialismo versus generalidade do direito e sistema de precedentes

7 Autoridade dos precedentes, respeito ao direito e responsabilidade pessoal

CAPÍTULO 2

Eduardo Oteiza

SEMEJANZAS Y DIFERENCIAS ENTRE LA CORTE IDH Y EL TEDH: TRASPLANTE Y CONTEXTO

1 No tan parecidos, no tan diferentes

2 Comparar más allá de las fronteras. Ideas tomadas de Patrik Glenn

3 El origen en contextos y por razones casi opuestas. Las huellas de un trasplante. ¿Una especie de nuevo colonialismo? 

4 Las estructuras replicadas que luego avanzan a ritmos diversos

5 Los esfuerzos por garantizar la legitimidad e independencia de ambas Cortes  

6 Ley, jurisprudencia y precedente para el TEDH y la Corte IDH  

7 El control de convencionalidad. Lejanos ecos de Marbury vs. Madison 

8 El presupuesto. ¿Cuánto están dispuestos a gastar en defensa del sistema? 

9 Ni buenos ni malos, sólo condicionados por desarrollos no equiparables

CAPÍTULO 3

Vincenzo Ansanelli

RESPONSABILITÀ DELL’AVVOCATO E LA DISCIPLINA ETICO-LEGALE SULLA RIFORMA DI UN MODELLO PROCESSUALE ITALIANO

1 Articolate implicazioni della law of lawyering sulla configurazione degli obblighi dell’avvocato nella gestione del conflitto

2 Responsabilità dell’avvocato e contenuto degli atti introduttivi 

3 Timidi tentativi di riforma del codice deontologico forense italiano

4 Sintetiche considerazioni conclusive sull’incidenza della disciplina etico-legale sulla riforma di un modello processuale

CAPÍTULO 4

Luca Passanante

RINVIO PREGIUDIZIALE ALLA CORTE DI CASSAZIONE IN ITALIA. NOTE DI DIRITTO COMPARATO

Premessa

1 Il rinvio pregiudiziale in Italia

2 Profili comparatistici

2.1 Il saisin pout avis francese

2.2 Il rinvio pregiudiziale comunitario

3 Rilievi conclusivi

CAPÍTULO 5

Álvaro Pérez Ragone

EL ROL DEL PRECEDENTE EN LA UNIÓN EUROPEA: DISCURSO TRANSNACIONAL HORIZONAL Y VERTICAL

Introducción

1 Los dilemas del TJUE en su rol

2 Sobre los fundamentos del derecho judicial en la Comunidad Europea 

2.1 La legitimidad del TJUE para un mayor desarrollo jurídico judicial

2.2 La competencia del TJUE para establecer un derecho judicial

3 Tipos de desarrollo jurídico del TJUE

3.1 Formación y desarrollo jurídico vertical

3.2 Formación y desarrollo jurídico horizontal

3.3 Algunas conclusiones

4 Sobre el método del TJUE

4.1 Sobre los límites del desarrollo del derecho continuo

5 Perspectivas: El futuro del derecho judicial y precedente como fuentes del desarrollo jurídico

5.1 La tarea de la corte de precedente euopea: afrontar la complejidad de dos maneras 

5.2 La respuesta: formación jurídica coherente (comparación jurídica, adecuación del sistema, transparencia)    

Conclusiones   

Bibliografía     

CAPÍTULO 6

Ferruccio Auletta

THE COURT OF CASSATION IN ITALY AFTER THE CARTABIA REFORM

PAINEL 2

SUPERAÇÃO E DISTINÇÃO DOS PRECEDENTES (ABEP) - 18/09/2024

CAPÍTULO 7

América Cardoso Barreto Lima Nejaim

O CONTRADITÓRIO EXPANSIVO E EFETIVO COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DA SUPERAÇÃO E DA REVISÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

1 Considerações Preambulares 

2 O Dever de Uniformização da Jurisprudência e o Sistema Brasileiro de Precedentes

3 A necessária modernização da intepretação da norma jurídica pela técnica de superação de precedente judicial

4 O contraditório expansivo, efetivo e qualificado como fator de legitimação da superação e da revisão dos precedentes judiciais    

Considerações Finais

Referências bibliográficas       

CAPÍTULO 8

Cecília Hildebrand

O JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO HIPÓTESE DE DISTINÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Introdução     

1 Distinção (distinguishing)

1.1 Conceito e aplicação

1.2 Previsão legal

1.3 Distinção inconsistente     

1.4 Técnicas de distinção       

2 Julgamento com perspectiva de gênero

3 Perspectiva de gênero como hipótese de distinção    

Considerações Finais   

Referências    

PAINEL 3

OS PRECEDENTES PODEM AFASTAR A COISA JULGADA? (UFPR) - 18/09/2024

CAPÍTULO 9

Felipe Dellê

OS FATOS CONSTITUCIONAIS E A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: SUPERANDO PREMISSAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (PARTE 1)

Introdução

1 Os fatos constitucionais e o sistema de precedentes: nos precedentes se analisam fatos

2 Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa: entre os fatos constitucionais e o contraditório     

2.1 Telecomunicações e a competência privativa da União

2.2 Cadastro de pessoas que utilizam droga e o cadastro de pessoas condenadas por pedofilia ou violência contra a mulher

2.3 O uso da linguagem neutra nas escolas

3 Superando as premissas no controle de constitucionalidade: os fatos constitucionais e o contraditório como elementos fundamentais para definir os vícios de inconstitucionalidade formal  

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Thomé Sabbag Neto

“PRECEDENTES” PODEM “AFASTAR” A COISA JULGADA? 

1 A questão proposta: “Precedentes podem afastar a coisa julgada?”

2 Duas premissas fundamentais

3 Os vários meios processuais de oposição à coisa julgada

3.1. Impugnação ao cumprimento de sentença  

3.2 Ação rescisória

3.3 Ações que visam à cessação da eficácia da sentença transitada em julgado

Conclusões    

Referências bibliográficas       

PAINEL 4

DINÂMICA DO PRECEDENTE (MULHERES NO PROCESSO) - 18/09/2024

CAPÍTULO 11

Gabriela Expósito

REVISITA AO POSSÍVEL IMPACTO DA RESTRIÇÃO COGNITIVA DECORRENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 357, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ESCOLHA DA CAUSA PARADIGMA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS   

Introdução     

1 Breve apresentação do texto publicado em 2016

2 Importância da escolha da causa paradigma: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o modelo brasileiro de formação de precedentes através do (IRDR)       

3 Mais um exemplo da importância da causa paradigma: hipótese de impossibilidade de participação direta de todos os interessados no IRDR

4 Negócios processuais restritivos à cognição

5 Restrição na escolha da causa paradigma no IRDR e conclusão 

Bibliografia     

PAINEL 5

ABEDP E CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTUDO DOS PRECEDENTES - 18/09/2024

CAPÍTULO 12

Taís Santos de Araújo

A RELEVÂNCIA DA “DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO” E DA “DECISÃO DE AFETAÇÃO” PARA O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES

Introdução

1 A “decisão de organização” e a “decisão de afetação”: dois momentos previstos no art. 1.037 do CPC  

2 Por que organizar e sanear o procedimento antes de realizar a afetação: desdobramentos para a formação e aplicação do precedente

2.1 A participação para além do momento “pós afetação” na formação do precedente   

2.2 O momento prévio à afetação, a “decisão de afetação” e a delimitação da aplicabilidade do precedente após a sua formação      

Considerações finais    

Bibliografia     

CAPÍTULO 13

Ana Carolina Bouchabki Puppin

PRECEDENTES EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E NOVO PRAZO DE AÇÃO RESCISÓRIA: PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS

Introdução

1 O impacto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro        

2 Perspectiva doutrinária do termo inicial do prazo para ação rescisória com fundamento em inconstitucionalidade de lei ou ato normativo   

3 Perspectiva jurisprudencial: como está sendo recebida a ação rescisória do art. 525, § 15 e do art. 535, § 8º do CPC nos tribunais brasileiros

Considerações finais    

Referências bibliográficas       

CAPÍTULO 14

Larissa Galvão Arruda Costa   

DESAFIOS PRÁTICOS E BALIZAS LEGAIS À UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS       

Introdução     

1 O sistema de precedentes   

2 Os juizados especiais  

2.1 Dos Desafios Práticos: a regulamentação infralegal de problemas operacionais       

2.2 Das Balizas Legais: a vedação à ação rescisória      

Conclusão    

Referências  

PAINEL 6

PRECEDENTES EM JULGAMENTO: QUEM TORRA QUEM? (TORRADAS)

18/09/2024

CAPÍTULO 15

Viviane Lemes da Rosa

William Soares Pugliese

UMA ANÁLISE DO RE 1.045.273/SE (TESE 529 – FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS) 

Introdução   

1 O caso, o julgamento e os fundamentos    

2 Por uma análise do RE 1.045.273/SE 

Considerações finais  

Referências    

PAINEL 9

A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES PERSUASIVOS - 18/09/2024

CAPÍTULO 16

José Américo Zampar Júnior

A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES PERSUASIVOS PARA O DIREITO: DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O TEXTO POSITIVADO   

Referências bibliográficas   

CAPÍTULO 17

Carlos Augusto de Assis 

PRECEDENTES PERSUASIVOS E TUTELA PROVISÓRIA    

Introdução     

1 Conceito e classificação dos precedentes      

2 A tutela provisória e seus requisitos   

3 Precedentes persuasivos na interpretação das regras de tutela provisória

4 Precedentes persuasivos e os requisitos da tutela provisória

Conclusão     

Referências    

PAINEL 10

PRECEDENTES E RELAÇÕES DE CONSUMO - 18/09/2024

CAPÍTULO 18

Guilherme Toshihiro Takeishi

PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E AS RELAÇÕES DE CONSUMO: UM OLHAR ATENTO PARA O PROCEDIMENTO QUALIFICADO E PARITÁRIO

Agradecimento ao IBDP

Introdução     

1 O sistema brasileiro de precedentes   

1.1. Noções preliminares       

1.2. Fundamentos legitimantes 

1.3. O regramento dos precedentes: ele vinculam?

1.4. Precedentes e relação de consumo 

1.5. Necessidade de um procedimento qualificado e democrático       

Conclusão     

Bibliografia     

CAPÍTULO 19

Júlio Cesar Goulart Lanes

QUESTÕES CLIMÁTICAS (A TRAGÉDIA GAÚCHA) E OS CONSUMIDORES: A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE É A MELHOR RESPOSTA?

1 O Devido Reconhecimento aos Homenageados

2 O IRDR que irá nortear a presente proposta de estudo

3 Eventual Variação Fática e A Contaminação do IRDR   

4 Participação, conhecimento técnico e as algumas limitações  

Conclusões Possíveis  

PAINEL 11

NORMAS FUNDAMENTAIS E PRECEDENTES (MULHERES NO PROCESSO) - 18/09/2024

CAPÍTULO 20

Juliana Justo Botelho Castello

SERIA O ‘FIM’ DOS PRECEDENTES? UMA ANÁLISE PRELIMINAR SOBRE OS DESAFIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO ALGORÍTMICA NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES, SOB O PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL     

Introdução    

1 Viragem   tecnológica do direito processual: descentralização e cognoscibilidade do direito    

2 Constitucionalismo digital     

2.1 Constitucionalismo: a soberania digital e a limitação dos poderes dos agentes econômicos privados   

2.2 Constitucionalismo: jurisdição e adjudicação por agentes econômicos privados. Entre o pluralismo jurídico, os precedentes e o redesenho da administração jurisdicional 

2.3 Adjudicação privada e a integridade normativa: o desafio na formação dos precedentes no mundo onlife   

Conclusão     

Referências    

CAPÍTULO 21

Bruna Medina

BOA-FÉ, LITÍGIOS ESTRUTURAIS E ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DE CONDUTAS PROCESSUAIS NA ACP PARA ESTRUTURAÇÃO DO INPI      335

Nota introdutória: Mulheres no Processo      

Considerações iniciais   

1 Litígios estruturais, orçamento público e boa-fé       

2 Dever informacional, transparência na gestão fiscal e a ACP de estruturação do INPI    

Conclusões     

Referências    

PAINEL 12

ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DOS PRECEDENTES

18/09/2024

CAPÍTULO 22

Lucas Cavalcanti da Silva

ELES, OS PRECEDENTES, VISTOS POR UM JUIZ   

Um muito obrigado ao Professor Marinoni      

Introdução     

1 Como a magistratura enxerga o sistema de precedentes       

2 Mea culpa: os erros que um juiz pode cometer sobre o sistema de precedentes

3 O outro lado: os erros que um juiz pode identificar no sistema de precedentes 

Conclusão     

Referências Bibliográficas       

PAINEL 13

PRECEDENTES E AÇÕES DE FAMÍLIA - 18/09/2024

CAPÍTULO 23

Rafael Caselli Pereira

A IMPORTÂNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA PARA FORMAÇÃO E DISTINÇÃO DOS PRECEDENTES 

Introdução     

1 O sistema de precedentes no CPC/2015      

2 A importância dos fatos na formação dos precedentes 

Conclusão      

Referências Bibliográficas       

PAINEL 14

PRECEDENTES E IDPJ - 18/09/2024

CAPÍTULO 24

Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Rodrigo Reis Ribeiro Bastos

O ARGUMENTO DE AUTORIDADE E O USO DOS PRECEDENTES COMO FORMA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Introdução     

1 A delimitação do problema: o argumento de autoridade       

2 Distinção entre jurisprudência, jurisprudência dominante, decisão vinculante e precedente

2.1 Jurisprudência      

2.2 Jurisprudência dominante  

2.3 As decisões vinculantes     

2.4 Os precedentes    

3 A técnica de aplicação da jurisprudência, da jurisprudência dominante, das decisões vinculantes e dos precedentes        

Considerações finais    

Referências    

CAPÍTULO 25

Guilherme Veiga

AS FORMAS COMO STJ SUPERA SEUS PRECEDENTES    

1 A Superação de Precedentes  

2 Proposta de revisão de tese repetitiva e enunciados de súmula

3 A legitimidade para pedir a revisão do Tema. Os advogados não são legitimados.       

4 O Relator para a revisão do Tema.     

5 Forma de início do processamento da revisão do Tema.       

6 Forma de julgamento para a revisão do Tema.

Conclusão     

Referências    

PAINEL 15

O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES - 19/09/2024

CAPÍTULO 26

José Rogério Cruz e Tucci

REGIME DO PRECEDENTE JUDICIAL NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

1 Premissas    

2 CF de 1988 e a crescente relevância dos tribunais superiores

3 Relevância, estabilidade e superação dos precedentes judiciais

4 Técnicas de unificação da jurisprudência e de observância do precedente      

5 O problema da eficácia retroativa do precedente     

6 O precedente judicial no atual regime processual     

7 À guisa de conclusão: esboço de uma teoria geral do precedente judicial       

Referências bibliográficas       

CAPÍTULO 27

Humberto Theodoro Júnior

Érico Andrade

O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW: A EDIÇÃO DE SÚMULAS E FIXAÇÃO DE TESES  

Introdução     

1 O precedente judicial entre civil law e common law   

2 O sistema de precedentes brasileiro e as técnicas sumular e de fixação de teses

Conclusão     

PAINEL 16

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - 19/09/2024

CAPÍTULO 28

Vinicius Silva Lemos

O IRDR NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS A PARTIR DO ART. 37 DA RECOMENDAÇÃO No. 134/2022 DO CNJ   

Introdução     

1 O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR     

1.1 A responsabilidade judicante alterada na atividade judicante do Tribunal de 2o. Grau

2 O IRDR, a sua relação com os juizados especiais cíveis 

2.1 A primeira impressão: o IRDR julgado em Tribunais de 2o. Grau – Estadual ou Regional Federal – e somente impactante aos Juizados Especiais    

2.2 O problema dos Juizados Especiais e o IRDR: causa-piloto ou procedimento-modelo e o julgamento do REsp 1.798.374

3 A recomendação No. 134/2022 DO CNJ – Conselho Nacional de Justiça: Diretrizes para os precedentes judiciais 

4 A construção do IRDR instaurado e apreciado dentro do sistema de juizados ESPECIAIS a partir da recomendação No. 134/2022 do CNJ      

4.1 A dúvida sobre a competência: Órgãos Uniformizadores e a situação de somente uma Turma Recursal

4.2 O problema do diálogo entre Tribunal e Órgãos Uniformizadores dos Juizados Especiais: critérios para a não sobreposição de IRDRs       

4.3 O limite da suspensão a processos somente em tramitação em Juizados Especiais    

4.4. O âmbito de vinculação do IRDR no sistema de Juizados Especiais   

4.5 O não cabimento de Recurso Especial sobre o mérito do IRDR no sistema de Juizados Especiais       

4.6 O cabimento da reclamação pelo IRDR do sistema de Juizados Especiais      

4.7 A revisão de tese do IRDR no sistema de Juizados Especiais

4.8 A eficácia persuasiva da tese jurídica fixada no sistema de Juizados Especiais para os processos em procedimento comum

4.9 A falta de preocupação com a IAC e os Juizados Especiais    

Aspectos conclusivos   

Referências bibliográficas       

PAINEL 17

RECLAMAÇÃO - 19/09/2024

CAPÍTULO 29

Bruno Augusto Sampaio Fuga

A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES, O SISTEMA DE PRECEDENTES E O USO DA RECLAMAÇÃO   

Introdução     

1 A teoria dos transcendência dos motivos determinantes       

1.1 O que são motivos determinantes?

1.2 O que é transcendência?   

2 O controle concentrado de constitucionalidade e o atual entendimento do STF

3 A necessidade de pensar a transcendência dos motivos determinantes não apenas no controle concentrado de constitucionalidade

4 Cabimento de reclamação pela transcendência dos motivos determinantes em outros tipos decisionais

Considerações finais    

Afinal, aplica-se a teoria da transcendência dos motivos determinantes?

Referências    

CAPÍTULO 30

Vicente de Paula Ataide Jr.

UMA NOVA ESTRUTURA TEÓRICA DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Introdução     

1 Molduras teóricas e funções das capacidades no processo civil 

2 A necessária supressão da capacidade de ser parte como pressuposto processual      

3 Proposta de uma configuração teórica mais inclusiva da capacidade processual

Conclusão

CAPÍTULO 31

Maria Lúcia Lins Conceição

O PAPEL DA RECLAMAÇÃO NO CONTROLE DAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS      

PAINEL 18

PRECEDENTES E FASE POSTULATÓRIA - 19/09/2024

CAPÍTULO 32

Luciana Robles de Almeida

PRECEDENTES E FASE POSTULATÓRIA: FERRAMENTAS À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO   

Introdução    

1 A identificação do precedente e do seu âmbito de aplicação   

2 Elementos para a argumentação em prol da aplicação ou da não aplicação do precedente  

Considerações Finais  

PAINEL 19

PRECEDENTES, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - 19/09/2024

CAPÍTULO 33

Fernanda Tartuce

PRECEDENTES, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO   

1 Relevância do estudo dos temas      

2 Precisão terminológica        

3 Autocomposição como forma de evitar a formação de precedentes    

4 Precedentes como pontos referenciais 

5 Decisão informada como princípio da conciliação e da mediação      

6 Precedentes são fatores impactantes em conciliações ou mediações? 

Referências   

PAINEL 20

PRECEDENTES E PODER PÚBLICO EM JUÍZO I (EXECUÇÃO FISCAL E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA) - 19/09/2024

CAPÍTULO 34

José Henrique Mouta Araújo

OS MÚLTIPLOS CIRCUITOS EXECUTIVOS EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: PROCEDIMENTOS, PRAZOS PRESCRICIONAIS E SISTEMAS DE CUMPRIMENTO       

Introdução     

1 Do fracionamento do objeto litigioso nas demandas envolvendo a Fazenda Pública: cumprimento provisório e definitivo de quantia simultaneamente? A progressividade dos módulos executivos e da coisa julgada 

2 Múltiplos títulos executivos advindos da mesma decisão judicial contra a Fazenda Pública e os módulos de cumprimento: a prescrição e o caso específico do mandado de segurança com reflexo pecuniário       

CAPÍTULO 35

Antônio Pereira Gaio Júnior

FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO E PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA IDEIA DA UNIDADE DO DIREITO EM DOIS TEMPOS DISTINTOS

1 Unidade do Direito   

2 Breves Considerações sobre os Precedentes Judiciais no Contexto da Unidade do Direito

3 Fazenda Pública em Juízo Executivo

3.1 Considerações prévias à atuação nos polos passivo e ativo   

3.2 Fazenda Pública como Executada e a Execução Provisória (Tema 45 do STF). Tempo I.

3.3 Fazenda Pública como Exequente e a Execução Fiscal. Tempo II

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

PAINEL 21

PRECEDENTES E SISTEMA RECURSAL - 19/09/2024

CAPÍTULO 36

Pedro Miranda de Oliveira

PODERES DO RELATOR NA AÇÃO RESCISÓRIA

Introdução     

1 Intimar o autor para emendar a petição inicial

2 Indeferir a inicial

3 Julgar liminarmente improcedente o pedido

4 Apreciar o pedido de tutela provisória

5 Citar a parte adversa 

6 Intimar o Ministério Público  

7 Sanear o processo    

8 Instruir o processo   

9 Dar vista às partes para a apresentação de alegações finais

10 Pedir dia para julgamento da ação rescisória no órgão colegiado      

Bibliografia     

CAPÍTULO 37

Arlete Inês Aurelli

O EFEITO INTERRUPTIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO     

Introdução     

1 Natureza jurídica dos embargos de declaração e Hipóteses de cabimento      

2 Do efeito interruptivo dos embargos de declaração    

3 Efeito interruptivo nos casos de embargos de declaração com efeito infringente        

Conclusão     

Bibliografia     

PAINEL 22

PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES - 19/09/2024

CAPÍTULO 38

Ricardo Luiz Nicoli

REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU NA FORMAÇÃO DOS PADRÕES DECISÓRIOS

Notas iniciais   

1 Contribuições do juiz de primeiro grau na formação dos padrões decisórios

Considerações finais

Bibliografia     

PAINEL 23

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - 19/09/2024

CAPÍTULO 39

Daniela Peretti D´Ávila

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA: PROCEDIMENTO HÁBIL À FORMAÇÃO DE PRECEDENTES SUPER VINCULANTES?

Introdução     

1 O microssistema de formação concentrada de precedentes vinculantes, estabelecido pelo CPC/15     

2 O papel do IAC dentro do microssistema de formação concentrada de precedentes vinculantes, estabelecido pelo CPC/15

3 A importância da Reclamação na estrutura do microssistema de formação de precedentes vinculantes do CPC/2015        

4 O entendimento dos Tribunais Superiores quanto ao não cabimento da Reclamação, para corrigir desobediência à precedente produzido em Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos      

5 O entendimento dos Tribunais Superiores quanto ao cabimento da Reclamação para corrigir desobediência à precedente produzido em IAC

6 O receio de que a instauração do IAC passe a ser pleiteada e realizada, no lugar dos Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos

Conclusões    

Referências Bibliográficas       

CAPÍTULO 40

José Roberto Mello Porto

A FIXAÇÃO DE TESES JURÍDICAS À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA E DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO    

Introdução     

A fixação de teses jurídicas e o princípio do acesso à justiça     

1 A fixação de teses jurídicas entre dois microssistemas 

2 Etapas da técnica fixadora de tese jurídica     

3 Análise econômica dos mecanismos fixadores de tese 

Conclusão     

Referências    

Painel 24

Modulação 19/09/2024

CAPÍTULO 41

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Gustavo Abdalla

A NECESSÁRIA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS

Introdução     

1 O common law e o civil law: a criação de normas jurídicas pelos tribunais

2 O instituto da modulação de efeitos previsto no art. 927, § 3º, do CPC 

3 Algumas reflexões necessárias sobre o uso da modulação pelos Tribunais Superiores   

Conclusões    

Referências bibliográficas       

CAPÍTULO 42

Benedito Cerezzo Pereira Filho

DECISÃO-SURPRESA E MODULAÇÃO DE EFEITOS: NOTAS SOBRE A ADI 7331/22 E A CONSTITUCIONALIDADE  (IR)RETROATIVA DA LEI DAS ESTATAIS   

Introdução     

1 O Caso da ADI 7331/22 e a Constitucionalidade (Ir)retroativa da Lei Das Estatais       

2 Por que modular os efeitos? A modulação de efeitos das decisões das Cortes Superiores é um pressuposto lógico do dever do Judiciário de não trazer surpresa às partes? A comparação entre modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade e nas decisões de superação de precedentes        

3 Reflexões críticas à modulação de efeitos     

4 Da argumentação consequencialista em propostas de modulação de efeito    

5 O estudo de caso a partir das reflexões: modulação de efeitos em favor do Poder Público na ADI nº 7331/22 ou somente a preservação da proteção da confiança do Estado em uma medida liminar?      

Referências bibliográficas       

PAINEL 25

PRECEDENTES E TUTELA PROVISÓRIA - 19/09/2024

CAPÍTULO 43

Rogéria Fagundes Dotti

A TUTELA PROVISÓRIA BASEADA EM PRECEDENTES: ISONOMIA, SEGURANÇA JURÍDICA, CELERIDADE E EFICIÊNCIA        

Introdução     

1 Reconciliação entre a certeza e o caráter argumentativo: afinal, os juízes criam ou descobrem o direito?        

2 Interpretando precedentes: as súmulas como o início e não o fechamento da argumentação jurídica   

3 A Tutela provisória aplicada além da urgência e a busca por eficiência  

Conclusão     

Uma utilização mais racional e argumentativa dos precedentes  

Referências    

CAPÍTULO 44

Eduardo de Avelar Lamy

A SUPERFICIALIDADE PROSPECTIVA E A IMPORTÂNCIA DOS FATOS NO PRECEDENTE QUE FUNDAMENTA TUTELAS PROVISÓRIAS      

Introdução     

1 A tese

2 A premissa equivocada       

3 A utilização do precedente não qualificado como fundamento à concessão da tutela provisória

Referências bibliográficas       

CAPÍTULO 45

Lia Carolina Batista Cintra

O CONTROVERSO PAPEL DOS PRECEDENTES NA TUTELA ANTECIPADA FUNDADA EM EVIDÊNCIA: UMA BREVE APRESENTAÇÃO DO TEMA       

1 A título de premissa: o tema deste artigo      

2 Notas sobre a técnica da tutela antecipada fundada na evidência      

3 Hipóteses de tutela antecipada fundada na evidência segundo o Código de Processo Civil

4 Tutela antecipada fundada na evidência e precedentes

Conclusão

Referências

PAINEL 28

PRECEDENTES E AÇÃO RESCISÓRIA - 19/09/2024

CAPÍTULO 46

Arthur Ferrari Arsuffi

AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES: UM NECESSÁRIO OLHAR AOS FATOS E ÀS PROVAS

Antes de tudo: um agradecimento às Jornadas do IBDP 

Introdução

1 Ação rescisória e sua relevância sistêmica.

2 O fundamento rescisório da manifesta violação à norma jurídica (art. 966, inc. V, do CPC)

3 Precedentes são fontes de textos normativos? A redobrada importância dos fatos.

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 47

Welder Queiroz dos Santos

FORMAÇÃO DE PRECEDENTE, TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA

Introdução

1Inexistência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, inexistência de divergência jurisprudencial e formação posterior em sentido contrário à decisão

2 Inexistência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, existência de divergência na interpretação entre os tribunais e formação posterior em sentido contrário à decisão

3 Existência de divergência na interpretação entre os Tribunais e não formação posterior de precedente vinculante em sentido contrário

4 Existência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda formada em sentido contrário

5 Existência de precedente vinculante na época do trânsito em julgado da decisão rescindenda e superação posterior ao trânsito em julgado com a formação de novo precedente vinculante      

Conclusão     

PAINEL 29

O QUE VINCULA EM UM PRECEDENTE? - 19/09/2024

CAPÍTULO 48

Daniel Mitidiero

SOBRE OS EFEITOS DO OBITER DICTUM – QUE A FORÇA ESTEJA COM VOCÊ    

Introdução     

1 Ilustrar, Persuadir

2 Ligue os Pontos

3 O Império Contra-Ataca

CAPÍTULO 49

Ravi Peixoto

A DECISÃO SEM PRECEDENTE: A PASSAGEM VÁLIDA PARA APENAS UMA VIAGEM

Introdução

1 A prática jurisprudencial

2 Vantagens e desvantagens da técnica 

3 A decisão não vinculante no quadro das não decisões 

4 Hipóteses de cabimento

4.1 Desacordos interpretativos profundos ou desacordos morais razoáveis

4.2. Mudanças na composição da Corte

4.3 Precedentes em tempos de crise    

Conclusões

Referências    

CAPÍTULO 50

Juliana Carolina Frutuoso Bizarria

O QUE VINCULA NO PRECEDENTE? O SISTEMA BRASILEIRO ENTRE A RATIO DECIDENDI E A TESE JURÍDICA

1 Precedente e ratio decidendi 

2 Dificuldades para identificar o que vincula no precedente no direito processual brasileiro

3 Ratio decidendi x Tese jurídica

Considerações finais

CAPÍTULO 51

Nelson Luiz Pinto

O QUE VINCULA EM UM PRECEDENTE? 

1 Breves considerações sobre a sistemática dos precedentes no cenário jurídico nacional

2 A importância da uniformização da jurisprudência

3 Os problemas relacionados à interpretação dos elementos vinculantes dos precedentes - as dificuldades práticas em se diferenciar a ratio decidendi da obter dictum

Conclusão     

Referências Bibliográficas

PAINEL 30

REPERCUSSÃO GERAL - 19/09/2024

CAPÍTULO 52

Simone Trento

GRAVAÇÃO AMBIENTAL: UM CASO DE CONSTRUÇÃO PAULATINA DE PRECEDENTE PELO STF EM RE COM RG      

Introdução

1 RE nº 583.937-QO-RG, julgado em 2009, como consolidação de julgados anteriores    

2 Julgados posteriores aplicando a conclusão alcançada no RE nº 583.937-QO-RG para feitos criminais e cíveis    

3 O distinguishing no Tribunal Superior Eleitoral - TSE   

4 Lei nova (LGPD, 2018, e o “pacote anticrime”, 2019) e seu possível impacto no precedente estabelecido em 2009 no RE nº 583.937-QO-RG  

5 O que fica definido e o que fica sinalizado com o julgamento do RE 1.040.515 RG      

Conclusão     

PAINEL 31

APLICANDO PRECEDENTES NA 1ª INSTÂNCIA ESTADUAL - 19/09/2024

CAPÍTULO 53

Rita Vasconcelos

PRECEDENTES EM DIREITO DAS FAMÍLIAS:

VIABILIZANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

Introdução     

1 Brevíssimas considerações sobre o ‘sistema de precedentes’ no CPC/2015     

2 Precedentes em Direito das Famílias: aplicação da distinção, imprescindibilidade de fundamentação adequada e força vinculante no primeiro grau de jurisdição

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 54

Marcia Cristina Xavier de Souza

APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Introdução

1 Da uniformização de jurisprudência aos precedentes

2 Dos juizados especiais

3 Uniformização de jurisprudência ou aplicação de precedentes nos JEC

Considerações finais    

Referências bibliográficas       

PAINEL 32

PRECEDENTES E COISA JULGADA - 19/09/2024

CAPÍTULO 55

Rennan Thamay

ESTABILIDADE E SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS      

Introdução     

1 Observância dos precedentes

2 Estabilidade dos precedentes 8

2.1 Precedentes Formados Em Controle Abstrato De Constitucionalidade

2.2 Precedentes Formados Em Controles Difuso De Constitucionalidade E Normativo Infraconstitucional 

3 Superação dos precedentes   

3.1 Precedentes Formados Em Controle Abstrato De Constitucionalidade

3.2 Precedentes Formados Em Controles Difuso De Constitucionalidade E Normativo Infraconstitucional 

Conclusão     

Referências    

CAPÍTULO 56

Anissara Toscan

TEMPOS DA SENTENÇA COBERTA PELA COISA JULGADA E ALTERAÇÕES DO ESTADO DE FATO OU DE DIREITO: NÃO INCIDÊNCIA VS. LIMITES EFICACIAIS

Considerações iniciais  

1 O tempo no antecedente: aspecto temporal dos limites objetivos da sentença e alterações no estado de fato    831

1.1. Os tempos de aperfeiçoamento do suporte fático

1.1.1. Suporte fático de formação instantânea

1.1.2. Suporte fático de formação duradoura

2 O tempo no consequente: aspecto temporal da eficácia da sentença e alterações no estado de direito

2.1 A eficácia prescritiva da sentença estável    

2.2 As sentenças com eficácia instantânea e sua imunidade ao direito superveniente

2.3 A incidência retrospectiva do direito superveniente sobre as sentenças com eficácia duradoura

2.4 Veículos de normatividade incidentes sobre a sentença de eficácia duradoura

PAINEL 33

PRECEDENTES E ARBITRAGEM - 19/09/2024

CAPÍTULO 57

Eduardo Talamini

ARBITRAGEM, PRECEDENTES E A REGRA DO ART. 489, § 1º, VI, do CPC

Introdução

1 O dever de fundamentação da sentença arbitral interna       

2 Os incisos I a V do § 1º do art. 489 do CPC e a arbitragem

3 O inciso VI do § 1º do art. 489 do CPC e as sentenças arbitrais

4 O sentido do inciso VI: mais do que regra sobre fundamentação       

5 Inaplicabilidade à arbitragem 

Conclusão     

CAPÍTULO 58

Márcio Bellocchi

PRECEDENTES  QUALIFICADOS VINCULAM OS ÁRBITROS? O QUE VINCULA? 

Introdução     

1 De que Precedentes Falamos?

2 Mas, o que Vincula?  

3 Arbitragem: Um Caminho que Leva ao Mesmo Fim.

4 Sobre a Vinculação do Árbitro ao Precedente Qualificado.     

5 Uma Boa Interpretação à Locução: Aplicação do Direito Brasileiro.     

Conclusão     

Bibliografia     

CAPÍTULO 59

Suzana Cremasco

Daniel Freitas Drumond Bento

Leonardo Polastri

ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM 

Introdução     

1 Pressupostos de cabimento

1.1 Necessidade de Integração da Cláusula Compromissória

1.2 Convocação da Parte para Firmar Compromisso Arbitral     

1.3 Ausência de Acordo

2 Natureza, rito e requisitos

2.1 Competência

2.2 Finalidade e Terminologia da Ação

2.3 Instrução do Pedido

2.4 Valor da Causa

2.5 Condução do Procedimento

2.6 Efeitos do Não Comparecimento das Partes à Audiência   

2.7 Discricionariedade do Juiz 

3 Sentença e recorribilidade    

3.1Efeitos     

3.2 Recurso Cabível e Efeitos Devolutivo e Suspensivo 

Conclusão    

Referências    

PAINEL 34

PRECEDENTES E PROCESSO TRIBUTÁRIO - 19/09/2024

CAPÍTULO 60

Rodrigo Dalla Pria

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: A EXEGESE DO TEMA 294/STJ   

PAINEL 35

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - 19/09/2024

CAPÍTULO 61

Rodrigo Cunha Lima Freire

Vinicius Silva Lemos

OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA COMO MEIO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE    

Introdução     

1 Embargos de divergência no CPC/2015       

1.1 Premissas sobre a finalidade dos embargos de divergência   

1.2 O cabimento dos embargos de divergência

1.3 A regularidade formal nos embargos de divergência 

2 Os embargos de divergência e sua função nomofilácica

2.1 A pacificação da divergência em qualquer resultado de julgamento  

3 Os embargos de divergência como técnica de formação de precedente judicial vinculante

3.2 A vinculatividade da decisão dos embargos de divergência

4 As premissas para o tratamento da decisão dos embargos como precedente vinculante

 4.1 A utilização de um procedimento ampliado na tramitação recursal

4.1.1 A divisão entre a admissibilidade e o mérito: a prolação da decisão de afetação

4.1.2 Suspensão dos processos da mesma matéria

4.1.3 A ampliação do contraditório sobre a matéria: amicus curiae, Ministério Público, audiência pública

4.1.4 A possibilidade de julgamento conjunto de embargos de divergência da mesma matéria

4.1.5 O tratamento judicante da formação de um precedente vinculante formado em embargos de divergência  

5 A diferença entre embargos de divergência: entre a formação e a aplicação do precedente

Aspectos conclusivos

Referências bibliográficas       

CAPÍTULO 62

Marcus Vinicius de Abreu Sampaio

OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM OS PRECEDENTES VINCULANTES

1 O efeito “não” vinculante dos Embargos de Divergência

2 Omissão relativa aos Embargos de Divergência no rol dos mecanismos do art. 927 – omissão voluntária ou acidental? Oportunidade perdida pelo legislador   

3 Necessidade de se atribuir maior rendimento sistêmico ao mecanismo dos Embargos de Divergência 

4 Ambiente decisional propício para a formação de precedente vinculante

5 Observância de contraditório pleno e competência qualificada

6 Função específica de pacificação da jurisprudência interna e estabelecimento de padrão decisório

7 Respeito “obrigatório” pelos próprios tribunais dos quais se originaram as decisões dos embargos

8 Vinculação pelos demais tribunais – característica que não depende, necessariamente, de lei escrita – vinculação decorrente da lógica do sistema

9 Exemplos de vinculações que não decorrem necessária e expressamente da lei – a eficácia transcendente da motivação

CAPÍTULO 63

Larissa Clare Pochmann da Silva

O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E A FORMAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE NO PROCESSO CIVIL        

Introdução     

1 Os precedentes vinculantes no código de processo civil de 2015       

2 Os embargos de divergência

3 O julgamento dos embargos de divergência e a vinculação ao precedente      

Conclusão     

Referências    

PAINEL 36

PRECEDENTES E A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - 19/09/2024

CAPÍTULO 64

William Soares Pugliese

FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA COMO PRESSUPOSTO DE APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES

Introdução

1 A decisão judicial como elemento comum das funções do processo civil contemporâneo

2 Funções da fundamentação das decisões judiciais e dos precedentes

3 Requisitos de fundamentação das decisões judiciais e dos precedentes

Considerações finais

Referências bibliográficas

PAINEL 37

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - 19/09/2024

CAPÍTULO 65

Paulo Henrique dos Santos Lucon

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução     

1 Segurança jurídica e precedentes

2 Graus de vinculação dos julgados e o recurso especial repetitivo. Aplicação do precedente formado no recurso especial repetitivo  

3 Jurisprudência do STJ sobre reclamação no caso de não observância da tese fixada em recurso especial repetitivo

Conclusão     

Bibliografia     

PAINEL 40

PRECEDENTES E DESJUDICIALIZAÇÃO - 19/09/2024

CAPÍTULO 66

Flávia Pereira Hill

PRECEDENTES E DESJUDICIALIZAÇÃO: O PAPEL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES NO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Introdução     

1 A concepção de precedente judicial: o ponto de partida       

2 Os escopos do sistema brasileiro de precedentes: o ponto de chegada 

3 Delegatários de cartórios extrajudiciais e a sua vinculação ao ordenamento jurídico constitucional: todos os caminhos levam a Roma

Conclusão      

Referências    

CAPÍTULO 67

Elias Marques de Medeiros Neto

A TESE FIXADA NO JULGAMENTO DA ADI N. 5.881/DF E SUA IMPORTÂNCIA, NA QUALIDADE DE PRECEDENTE, PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO E PARA A SOLUÇÃO DA CRISE DA EXECUÇÃO       

Bibliografia

CAPÍTULO 68

Márcio Carvalho Faria

REFORMAR, DESJUDICIALIZAR E RACIONALIZAR A EXECUÇÃO CIVIL

1 A crise da execução civil

2 O que tem sido feito em outros países?

3 A tentativa de se desatar ao menos alguns dos nós da tutela executiva brasileira: uma sugestão de lege ferenda

Painel 41

 Precedentes e gerenciamento de processos - 19/09/2024

CAPÍTULO 69

Marcelo Ornellas Marchiori

GESTÃO DE PRECEDENTES: REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS EM PLENÁRIO VIRTUAL    

Introdução     

1 Gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça

2 Proposta de reafirmação de jurisprudência no plenário virtual do STJ  

Conclusão     

Bibliografia     

CAPÍTULO 70

Newton Coca Bastos Marzagão

A EFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA TÉCNICA DOS PROVIMENTOS VINCULANTES DESTINADOS AOS CASOS “MASSIFICADOS E REPETITIVOS”       

Introdução e delimitação do objeto deste artigo

1 A eficiência como valor a ser perseguido pelo judiciário

2 Conceito de eficiência

3 Eficiência e a técnica dos provimentos vinculantes destinados aos casos “massificados e repetitivos”   

Conclusões    

Referências bibliográficas

PAINEL 42

PRECEDENTES, AMICUS CURIAE E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - 19/09/2024

CAPÍTULO 71

Gisele Welsch

MEIOS DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS: A PERTINÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE E DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS  

Introdução     

1 A atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas como fatores de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais

2 Análise do entendimento jurisprudencial sobre a atuação do amicus curiae na sistemática legislativa do CPC/15

Conclusão     

Referências bibliográficas       

PAINEL 44

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO - 20/09/2024

CAPÍTULO 72

Eduardo Arruda Alvim

Ígor Martins da Cunha

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL   

Introdução     

1 A Relevância da Questão Federal – O Emprego do Conceito Legal Indeterminado       

Conclusão     

Bibliografia     

CAPÍTULO 73

Fabiano da Rosa Tesolin

O STJ E A EC 125/2022: OS PROVÁVEIS MECANISMOS DECISÓRIOS PARA O EXAME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NOS RECURSOS ESPECIAIS    

Introdução     

1 A análise da presença da relevância da questão federal e a reafirmação da jurisprudência do STJ       

2 O precedente negativo da presença da relevância da questão de direito federal e os seus efeitos vinculantes   

3 A formação de precedente positivo de mérito da relevância da questão federal

4 A necessária construção de mecanismo decisório diverso dos modelos existentes para a alteração do perfil institucional do STJ

Conclusões    

Referências    

CAPÍTULO 74

Kátia Aparecida Mangone

PARALELO ENTRE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RELEVÂNCIA DA QUESTÃO NO RECURSO ESPECIAL

1 Breve histórico       

2 Do recurso extraordinário e do recurso especial: características essenciais     

3 Da repercussão geral da questão constitucional e da relevância da questão de direito federal infraconstitucional

Conclusão

Referências

PAINEL 45

APLICANDO PRECEDENTES NA 2ª INSTÂNCIA ESTADUAL - 20/09/2024

CAPÍTULO 75

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU: APLICAÇÃO DA TESE FIXADA E DA RATIO EM PROCESSOS SUSPENSOS POR AFETAÇÃO – PROBLEMAS E LIMITES

Introdução     

1 Da afetação à retratação

2 Do exercício do juízo de retratação: limites e análise   

3 Análise da Ratio Decidendi conforme sua evolução. Aplicação ao juízo de retratação

Considerações finais

Referências

PAINEL 46

PRECEDENTES E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 20/09/2024

CAPÍTULO 76

Carmela Dell´Isola

AFIRMAÇÃO DE PRECEDENTES CONSTITUCIONAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR INCONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DO ART. 525, § 12 DO CPC/2015

Introdução

1 Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC/2015      

2 A importância da fundamentação das decisões judiciais com base em precedentes obrigatórios

3 Cumprimento de sentença e impugnação no CPC/2015. Aspectos gerais

4 Uma  análise  do  art. 525, § 12  do  CPC/2015. Afirmação de precedentes constitucionais

Conclusão     

Referências bibliográficas       

PAINEL 47

PRECEDENTES NO PROCESSO PENAL - 20/09/2024

CAPÍTULO 77

Danyelle Galvão

OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO CRIMINAL

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 78

Clarissa Diniz Guedes

OS NOVOS PARADIGMAS PARA O RECONHECIMENTO PESSOAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A RATIO DECIDENDI DO PRECEDENTE FORMADO NO HC 598.886 À LUZ DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Introdução     

1 O texto do precedente: onde está a ratio decidendi? Os fatos jurídicos essenciais e as razões relevantes universalizáveis    

2 Um precedente, várias interpretações: como ficará o HC 598.886 à luz das novas tecnologias?

Breve conclusão

PAINEL 48

PRECEDENTES E PROCESSO COLETIVO - 20/09/2024

CAPÍTULO 79

Ricardo de Barros Leonel

PRECEDENTES E PROCESSO COLETIVO: NECESSÁRIA CONCILIAÇÃO”

1 Delimitação do problema     

2 Qualificação e finalidade essencial do processo coletivo       

3 Qualificação e finalidade essencial dos procedimentos repetitivos para formação de precedentes       

4 Pontos de intersecção

5 Devido processo legal: déficit de legitimidade dos precedentes nos processos individuais repetitivos   

6 Processo coletivo: interação com precedentes para superação 

Conclusões    

Bibliografia     

PAINEL 49

PRECEDENTES E LITIGÂNCIA REPETITIVA - 20/09/2024

CAPÍTULO 80

José Carlos Baptista Puoli

PRECEDENTES E LITIGÂNCIA REPETITIVA

Introdução

1 A Litigância Repetitiva

2 A “semelhança” entre o modo de decidir processos repetitivos e os precedentes       

3 A grande “diferença” entre um sistema “puro” de precedentes e o modelo brasileiro de julgamento de processos repetitivos       

4 O “micro” sistema de julgamentos repetitivos do CPC, a formação de precedente “à brasileira” e os efeitos benéficos almejados pelo nosso ordenamento jurídico

Conclusão     

Bibliografia     

CAPÍTULO 81

Eduardo Cambi

João Victor Nardo Andreassa

ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE LITÍGIOS

Introdução     

1 A excessiva judicialização de demandas verificada no poder judiciário brasileiro

2 Técnicas de redução da massificação de litígios        

3 Ineficiência na promoção de direitos fundamentais e protagonismo juridiciário

Conclusão     

Referências    

CAPÍTULO 82

Patricia Bermejo

RESPUESTAS PROCESALES PARA LOS PROCESOS INDIVIDUALES REPETITIVOS LA EXPERIENCIA DEL MUTIDISTRICT LITIGATION EN LOS ESTADOS UNIDOS      

Introducción   

1 Definición y orígenes 

2 Objeto       

3 Casos a los que se aplica      

4 El Judicial Panel on Multidistrict Litigation     

5 Procedimiento       

5.1 Inicio

5.2 Actividad ante el órgano receptor   

5.3 Finalización del MDL

6 Ventajas y desventajas       

Conclusión     

CAPÍTULO 83

Priscila Machado Martins

EL RECURSO DE CASACIÓN EN LOS PAÍSES DE AMÉRICA LATINA Y EN ITALIA Y SU INFLUENCIA EN LA UNIFORMIZACIÓN DE LA JURISPRUDENCIA

Introducción   

1 Origen histórico de las Cortes de Casaciones  

2 El recurso de casación en España     

3 Aspectos generales del recurso de casación en los países de Latinoamérica     

4 La unificación de jurisprudencia, precedente y el recurso de casación en Latinoamérica y en Italia      

Conclusión     

PAINEL 51

SÚMULAS - 20/09/2024

CAPÍTULO 84

Thais Amoroso Paschoal

A SÚMULA NO SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC DE 2015  

Introdução    

1 A identificação e a superação de precedentes 

2 O precedente

3 Identificação de precedentes e a aplicação das súmulas       

4 Distinção    

5 Superação    

Conclusão      

Referências bibliográficas      

CAPÍTULO 85

Paulo Victor de Carvalho Mendonça

O FUTURO DAS SÚMULAS NO STF E NO STJ      

Introdução     

1 Passado da súmula no STF como método de trabalho  

2 A expansão da súmula como método de trabalho na legislação processual     

3 A súmula como método de gestão processual no STF e no STJ  

Conclusão      

Referências    

CAPÍTULO 86

Roberto Portugal Bacellar

STARE DECISIS ET NON QUIETA MOVERE: A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL       

1 Os sistemas jurídicos e os princípios que os enformam 

2 A súmula de jurisprudência no direito brasileiro      

2.1 Breve histórico      

2.2 Tipos de súmula    

2.3 Funções da súmula no Common Law e Civil Law             

3 O papel do juiz na aplicação das súmulas: distinção e confronto analítico       

Considerações Finais    

Referências     

Painel 52

Aplicando precedentes na 2ª instância federal - 20/09/2024

CAPÍTULO 87

Edilson Vitorelli

PROCESSO COLETIVO EM PAÍSES DE CIVIL LAW: QUARENTA ANOS DE EXPERIÊNCIA E A SUPERAÇÃO DOS CONCEITOS DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS  

Introdução    

As origens do processo coletivo brasileiro       

1 O microssistema processual coletivo   

2 Os Conceitos tradicionais de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

3 Ajustes à classificação: pretensões, não direitos   

4 Ajustes à classificação: identidade entre direitos difusos e coletivos    

5 E o conceito se globalizou: direitos difusos e coletivos pelo mundo    

5.1 México     

5.2 Colômbia   

5.3 Venezuela  

5.4 Peru       

5.5 Europa     

6 O que há de errado com o conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos?       

7 Um novo começo: proposta alternativa ao conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos     

7.1 Litígios coletivos    

7.2 Litígios coletivos globais     

7.3 Litígios coletivos locais     

7.4 Litígios coletivos irradiados  

7.4.1 Litígios estruturais

Conclusão     

Referências  

PAINEL 53

PRECEDENTES E EXECUÇÃO - 20/09/2024

CAPÍTULO 88

Rosalina Moitta Pinto da Costa

INCOMPATIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO STJ COM O PAPEL DE UMA CORTE DE PRECEDENTES EM RAZÃO DA TÉCNICA DOS REPETITIVOS E SEUS REFLEXOS NA EXECUÇÃO   

Introdução     

1 Relevância da questão federal e o papel do STJ como uma Corte de Precedentes       

2 A atuação do STJ como Corte de Cassação pelo rito dos repetitivos    

3 A título de conclusão: Incompatibilidade da atuação do STJ com o papel de uma Corte de Precedentes em razão da técnica dos repetitivos e seus reflexos na execução      

Referências     

CAPÍTULO 89

Joaquim Munhoz de Mello

CRISE DA EXECUÇÃO E APATIA LEGISLATIVA     

Referências     

PAINEL 54

PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO - 20/09/2024

CAPÍTULO 90

Bruno Freire e Silva

É POSSÍVEL ADMITIR FORÇA VINCULANTE A DECISÕES DE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DE UM TRIBUNAL SUPERIOR? A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 109 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO      

1 Os Precedentes Judiciais e o Sistema Vinculante inserido no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015   

2 A questão controvertida objeto das decisões dos órgãos fracionários do TST: validade da cláusula 11 da Convenção Coletiva dos Bancários 

3 A superação da súmula 109 do TST    

4 A Força Vinculante das decisões dos Órgãos Fracionários do TST        

Conclusão      

CAPÍTULO 91

Gisele Santos Fernandes Góes

O precedente de processo estrutural advindo do Tema 698 do Supremo Tribunal Federal e os desafios da aplicação da ratio decidendi no Tribunal Superior Trabalhista 

1 Premissas metodológicas     

2 Precedente, ratio decidendi e questões idênticas e semelhantes        

3 Tema 698 do STF – precedente (ratio decidendi) de processo estrutural 

4 Desafios da aplicação da ratio decidendi ou rationes decidendi do Tema 698 STF no TST – Acórdão TST-RR-959-34.2015.5.02.0302     

Referências    

CAPÍTULO 92

Morgana de Almeida Richa

CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DE SÚMULA PERSUASIVA: UMA COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL ANALÍTICA     

Introdução     

1 O sistema de precedentes brasileiro: “uma charada embrulhada num mistério dentro de um enigma” no qual a dogmática é a chave        

2 Cabimento de ação rescisória por violação de súmula persuasiva       

Considerações finais    

Referências    

PAINEL 55

PRECEDENTES E PROCESSO ESTRUTURAL - 20/09/2024

CAPÍTULO 93

Trícia Navarro

JUSTIÇA MULTIPORTAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL       

Introdução     1357

1 A transformação do sistema de justiça brasileiro       

2 Notas sobre a Teoria da Justiça Multiportas    

3 Inovações na jurisdição constitucional 

4 Consensualidade no Supremo Tribunal Federal 

5 Nova estrutura do Supremo   

6 Procedimento de técnicas consensuais no STF 

7 Acordos emblemáticos no STF 

Considerações finais    

Referências bibliográficas       

PAINEL 56

PRECEDENTES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 20/09/2024

CAPÍTULO 94

Marcelo Pereira de Almeida

ALGORITMOS NA CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: IMPLICAÇÕES NA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES 

Introdução     

1 Notas sobre o modelo de precedentes judiciais vinculantes e o discurso da estabilidade, integridade e coerência da decisão judicial 

2 A inserção de sistemas de Inteligência Artificial nos ambientes processuais     

3 A utilização de sistemas de IA no modelo de precedentes e as implicações no contraditório e na fundamentação das decisões judiciais       

Considerações finais  

Referências   

CAPÍTULO 95

Anderson de Paiva Gabriel

PRECEDENTES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: COMO O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PODE CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PRECEDENTES?    

Introdução     

1 Precedentes no Direito Processual Brasileiro   

2 Revolução tecnológica, Inteligência Artificial e o Programa Justiça 4.0 

3 Como o desenvolvimento tecnológico pode contribuir para a construção de uma cultura de precedentes?      

Conclusão      

Referências bibliográficas       

CAPÍTULO 96

Sérgio Cruz Arenhart

O AMICUS CURIAE ESPECIALISTA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL       

1 Uma reflexão a partir de dois grandes mestres 

2 O processo constitucional e suas especificidades       

3 Quem é esse amicus curiae?  

4 O estado da ciência e a manifestação de especialista   

5 A produção do depoimento de especialista no processo constitucional 

6 Depoimentos de especialistas e pseudo-ciências       

7 Acareação entre especialistas 

7.1 A acareação de especialistas em outros sistemas jurídicos    

7.2 A acareação de especialistas no direito brasileiro     

8 Apoio técnico para a solução de questões jurídicas