Coletivização e unidade do direito - Vol. II

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
Alessandra Mizuta de Brito
TRATAMENTO DA TUTELA COLETIVA
Introdução
1 Tipos de litigiosidade de Sergio Menchini
2 A correspondente solução processual para a tutela coletiva de direitos e de direito coletivo
3 Situção sui generes: ações pseudocoletivas
4 Situação sui generes: ações pseudoindividuais
5 O incidente de coletivização vetado no Código de Processo Civil de 2015
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 2
Álvaro Vinícius Paranhos Severo
A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À EFETIVIDADE DO DIREITO
1 O direito e sua efetividade jurídica na interpretação constitucional
2 A jurisdição como função garantidora da efetividade dos direitos fundamentais e da efetividade constitucional
3 O processo civil como elemento formador do direito à luz da Constituição Federal

CAPÍTULO 3
Antônio Pereira Gaio Júnior
ISONOMIA, PREVISIVILIDADE E UNIDADE. OS PERFIS DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 O Incidente e seus requisitos
2 Legitimidade
3 Apontamentos procedimentais
4 Casuísmos da Assunção de Competência
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4
Artur Thompsen Carpes
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Introdução
1 Pressupostos para a aplicação das normas sobre a tutela do meio ambiente
2 A distinção entre o nexo de causalidade e os fatores de atribuição (culpa e risco)
3 A Súmula 618/STJ
4 Segurança na interpretação: os limites do intérprete a partir da densidade semântica do texto normativo
5 As presunções do nexo de causalidade e do risco
Considerações finais
Bibliografia mencionada

CAPÍTULO 5
Camila Victorazzi Martta
A DECISÃO DE SANEAMENTO NO PROCESSO ESTRUTURAL
Introdução
I Evolução legislativa do processo coletivo
II Do processo coletivo estrutural
III A decisão de saneamento e o Case Management
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 6
Cíntia Teresinha Burhalde Mua
CONFLITOS ESTRUTURAIS: CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM COLETIVA E AÇÃO ENTRE ENTES SUBNACIONAIS
Conversão da ação individual em coletiva
Ação entre Entes subnacionais em demanda envolvendo saúde pública

CAPÍTULO 7
Daniela Bermudes Lino
Hermes Zaneti Jr.
Lidson Fausto da Silva
Luciana Gomes Ferreira de Andrade
Pedro Pelacani Berger
O TEMPO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ESPÍRITO SANTO
1 Introdução: pesquisa empírica e análise data driven
1.1 Tempo e justiça sancionadora
1.2 Síntese da metodologia e objeto da pesquisa: uma amostragem dos processos sentenciados entre 2014 e 2018
1.3 Achados relevantes da pesquisa
2 Descrição da metodologia e dificuldades da pesquisa
3 Resultados
3.1 Tempo médio das ações de improbidade administrativa no Espírito Santo (análise geral)
3.2 Tempo médio das ações de improbidade administrativa no Espírito Santo - do fato até acórdão ou decisão monocrática pelo Tribunal de Justiça
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8
Desirê Bauermann
EXECUÇÃO DE DECISÕES ESTRUTURAIS – PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Introdução
1 Extensão do direito posto em causa
2 Elaboração da decisão judicial
3 Structural Injunctions na prática norte-americana: exemplos a serem seguidos e evitados
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 9
Doug Rendleman
Preserving the Nationwide National Government Injunction to Stop Illegal Executive Branch Activity
Introduction
I The constitutional framework for the national government injunction
A) Judicial review
B) Separation of Powers
C) Judicial Review in Action to Curb Executive Branch Excesses
II Procedure and Remedies for a National Government Injunction
III Trump Challenges Judicial Review and Separation of Powers
IV Reply to Critics of the Nationwide National Government Injunction
A) The Federal Courts’ Jurisdiction and Authority
1 Subject Matter Jurisdiction
2 Equity Jurisdiction
3 The Rise of the Injunction
4 The Structural Injunction and the National Government Injunction
5 Enforcement, Including Contempt
6 Equitable Jurisdiction and Judicial Discretion
B) Forum Shopping
C) Conflicting Injunctions
D) Politicized Litigation
E) Percolation
F) Precedent
G) Asymmetry
H) Nonparty Benefit
I) Single Judge
V Filters and Principles of Confinement
A) An Injunction Class Action
B) Prerequisites for a Permanent Injunction
C)Prerequisites for an Interlocutory Injunction
D)Proof and Findings
E) Drafting the Injunction
F) Appellate Review
Conclusion

CAPÍTULO 10
Edilson Vitorelli
MEDIDAS ESTRUTURAIS EXTRAJUDICIAIS: IMPLEMENTANDO MUDANÇAS ESTRUTURAIS PELA VIA DO CONSENSO
Introdução
1 O perfil constitucional do Ministério Público
2 Estímulos econômicos para o consenso no processo coletivo brasileiro
3 A tutela extrajudicial de conflitos estruturais
4 O perfil do litígio estrutural: a quebra da lógica lícito-ilícito
5 Os procedimentos administrativos estruturais
6 Recomendação estrutural
7 O compromisso (termo) de ajustamento de conduta: dificuldades
8 Os benefícios de um acordo estrutural
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Eduardo Scarparo
PRECEDENTES E PROCESSOS COLETIVOS: VIAS COMPLEMENTARES PARA BOA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL
Introdução
Brevíssima nota sobre precedentes e tradições históricas
Sistema Brasileiro a partir do CPC/2015
Processos Individuais Repetitivos e Processos Coletivos
Conclusões
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12
Gisele Mazzoni Welsch
A unidade do Direito e os procedimentos padrão de reparação civil coletiva (Musterfeststellungsklage): uma análise comparada Brasil – Alemanha
Introdução
1 A tutela de direitos transindividuais na Alemanha: influência e paradigma para o processo coletivo brasileiro
2 A busca pela unidade do Direito na atividade dos tribunais superiores: análise comparada entre Brasil e Alemanha
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 13
Igor Moraes Rocha
Larissa Diniz
Larissa Holanda
Otávio Vilela
Renata Christiana Vieira Maia
Gláucio Maciel Gonçalves
A PUBLICIDADE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: INCONSISTÊNCIAS ENTRE OS BANCOS DE DADOS OFICIAIS EXISTENTES
Introdução
1 O artigo 979 do Código de Processo Civil
2 Da Resolução 235/16 do Conselho Nacional de Justiça
3 Da metodologia utilizada
3.1 Desenvolvimento metodológico: uma análise empírica sobre a publicidade dos IRDR’s
3.2 Nova fase metodológica
4 Resultados: alguns exemplos das inconsistências nos bancos de dados oficiais
4.1 Inconsistência quanto ao número de processos sobrestados
4.2 Inconsistência quanto às decisões não disponíveis para consulta pública
4.3 Inconsistência quanto ao número de IRDR´s admitidos no Tribunal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Guilherme Botelho
A PROTEÇÃO DO INTERESSE COLETIVO PARA ALÉM DO PEDIDO: O PRINCÍPIO DA DEMANDA COMO GARANTIA PRÓPRIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
1 Notas introdutórias sobre o princípio dispositivo
2 O reconhecimento dos direitos transindividuais
3 Princípio da demanda e a tutela coletiva dos direitos
4 Consequencias da premissa anterior e a necessidade de observância da garantia da imparcialidade
5 Procedimento na ampliação do pedido
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Gustavo Osna
COLETIVIZAÇÕES E PROPORCIONALIDADE – ESCOLHENDO AS PORTAS DA TUTELA COLETIVA
Introdução
1 A Pluralidade da Tutela Coletiva
1.1 Coletivização e Coletivizações: Diferentes Peças de um Tabuleiro
1.2 O Processo Coletivo Brasileiro e as Portas da Tutela Coletiva
2 A Proporcionalidade e a Escolha da Melhor Porta
2.1 As Vantagens e os Sacrifícios da Coletivização
2.2 A Proporcionalidade como Chave Conceitual
Considerações Finais
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 16
Gustavo Vieira
O PERNICIOSO ARTIGO 16 DA LACP E SUA ATECNIA COMO FRUTO DE UM BARALHAMENTO DE CONCEITOS HETEROGÊNEOS INDEPENDENTES
Introdução
1 Fundamentos e benefícios para a proteção coletiva de interesses individuais no ordenamento brasileiro
2 Os direitos individuais homogêneos e os polos da controvérsia entre tutela coletiva de direitos e tutela de direitos coletivos: ainda faz algum sentido insistir nessa categorização?
3 A coisa julgada na perspectiva do microssistema do processo coletivo brasileiro
4 Os limites territoriais da coisa julgada e o art. 16 da LACP: do baralhamento conceitual ao diálogo com a epistemologia e a Constituição Federal
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 17
Hannah Pereira Alff
A COLETIVIZAÇÃO DA PROVA NO BRASIL: ANÁLISE DE SUA PROCEDIMENTALIZAÇÃO E QUESTÕES CONTROVERSAS PELA MULTIDISTRICT LITIGATION AMERICANA
Introdução
1 Multidistrict litigation em sua origem
2 A técnica da concertação de atos no CPC/2015: o instituto da coletivização da prova no processo civil brasileiro, sua procedimentalização e questões controversas
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 18
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
José Roberto Mello Porto
A LEGITIMIDADE ATIVA E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA COLETIVA: CUSTOS IURIS E CUSTOS VULNERABILIS
Considerações Iniciais
1 Ministério Público
1.1 Legitimidade ativa
1.2 Intervenção como custos iuris
2 Defensoria Pública
2.1 Legitimidade ativa
2.2 Intervenção como custos vulnerabilis
Considerações finais
Bibliografia

CAPÍTULO 19
José Tadeu Neves Xavier
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
A COLETIVIZAÇÃO DO DIREITO E OS FUNDAMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA TUTELA AMBIENTAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER
Introdução
1 Teoria tradicional versus teoria crítica
2 A coletivização do direito ambiental, o desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade da teoria crítica na tutela ambiental
3 O processo coletivo como instrumento de realização da tutela ambiental
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20
Leonardo Silva Nunes
NOTAS SOBRE A CONSENSUALIDADE NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 A certificação de processos estruturais a partir do litígio e a nota da consensualidade
2 Elementos que Tornam Desejável o Acordo
3 Inconvenientes aos acordos em processos estruturais
3.1 Deficiências do modelo de processo coletivo brasileiro
Considerações Finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 21
Luis Alberto Reichelt
DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA DO CONSUMIDOR E TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
Introdução
1 As regras sobre legitimação extraordinária aplicáveis na defesa de direitos transindividuais em juízo e a adequação da tutela jurisdicional ofertada ao consumidor
2 As regras sobre coisa julgada material e litispendência na defesa de direitos transindividuais e a adequação da tutela jurisdicional ofertada ao consumidor
2.1 Sobre a ideia de coisa julgada material
2.2 Sobre as regras previstas no art. 103 do Código de Defesa do Consumidor
2.2.1 Desdobramentos decorrentes das regras antes examinadas
3 A título de conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22
Marcia Andrea Bühring
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL/ECOLÓGICO: Diferenças entre os Sistemas Brasileiro e Português na análise Subjetiva/Objetiva e o Risco Integral
Introdução
1 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva: o risco integral
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 23
Marco Félix Jobim
Rafael Caselli Pereira
A COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO - UMA ANÁLISE DO INSTITUTO SOB A PERSPECTIVA DAS REGRAS SOBRE O ÔNUS DA PROVA - O DIREITO A UMA SEGUNDA CHANCE?
Introdução
1 A Coisa julgada sob a perspectiva do CPC/2015
2 A coisa julgada no microssistema de tutela dos direitos coletivos (art. 16 - LACP; art. 18 - AP; e art. 103 do CDC) - breves reflexões sobre prova deficiente, prova insuficiente e nova prova, como fundamentos aptos para um final alternativo da ação coletiva
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24
Paulo Junior Trindade dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
DO DEBATE PROCESSUAL E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO: O CONTRADITÓRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO JUSTO PROCESSO
Introdução
1 Contraditório processual e princípio dispositivo: dispositivo como lei e como norma
1.1 Uma nova versão do princípio dispositivo e seu reflexo no contraditório processual
2 Objeto do debate processual e contraditório
3 Justo Processo: o processo como diálogo e não monólogo (legislativo/judicial)
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 25
Pedro Henrique Nogueira
BREVES NOTAS SOBRE OS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COLETIVOS

CAPÍTULO 26
Ruy Alves Henriques Filho
Karla Ziliotto Ferreira
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO ESTRUTURAL E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1 Questões introdutórias
2 A atuação do poder judiciário no processo estrutural
2.1 O conceito de ativismo judicial no processo estrutural
2.2 O conceito de política pública
3 Políticas públicas e processo estrutural
3.1 Políticas públicas a partir do processo estrutural: controle judicial ou um meio de efetivação?
3.2 Controle judicial de políticas públicas e o processo estrutural – a noção de função social do direito
4 Lei 13.655 – as mudanças na lei de introdução às normas do direito brasileiro – a possibilidade de um processo estrutural para as políticas públicas no Brasil
Referências

CAPÍTULO 27
Sérgio Cruz Arenhart
O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – HOMENAGEM AO MIN. LUIZ EDSON FACHIN
1 Como o Supremo Tribunal Federal tem visto sua atividade no campo dos direitos fundamentais?
2 O Judiciário não deve agir como legislador positivo. Será?
3 Grandes poderes vêm com grande responsabilidade
4 Enfrentar o problema e não abandonar o jogo

CAPÍTULO 28
Taís Schilling Ferraz
POR QUE PRECISAMOS DE TESES JURÍDICAS? UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE OS PRECEDENTES NO BRASIL
Introdução
Desafios associados à implantação do modelo de precedentes
Teses jurídicas ao final dos julgamentos: em direção à abstração
Demandas repetitivas: abstração na medida certa
Tese jurídica: ampliação desmedida ou reducionismo?
Aplicação dos precedentes e os vieses do paradigma dogmático
Uma perspectiva sistêmica sobre o modelo de precedentes
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 29
Thaís Amoroso Paschoal
POSSIBILIDADES PARA A PRODUÇÃO ANTECIPADA COLETIVA DA PROVA
Introdução
1 A produção antecipada de provas no CPC de 2015
2 A aproximação do art. 381, II e III, do CPC com a discovery do sistema norte americano
3 A produção coletiva e antecipada da prova
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 30
Thiago Rodovalho
O MICROSSISTEMA DOS DIREITOS COLETIVOS E OS DANOS PUNITIVOS
1 Breve introito sobre a responsabilidade civil no direito privado brasileiro
2 Os danos punitivos no direito brasileiro
3 O problema dos danos punitivos na teoria geral da responsabilidade civil
4 O microssistema dos direitos coletivos e os danos punitivos
5 Do caso do café do McDonald’s (caso Liebeck vs. McDonald’s Restaurants) aos casos de Mariana e Brumadinho
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 31
Trícia Navarro Xavier Cabral
DIFICULDADES NO JULGAMENTO DE CASOS COMPLEXOS
Introdução
1 Características dos casos complexos
2 A identificação e tratamento de litígios complexos pelo juiz
3 Etapas da atuação judicial nos casos complexos
4 Desafios concretos no julgamento de casos complexos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 32
Victória Franco Pasqualotto
PRIMEIRAS LINHAS SOBRE A GROUP LITIGATION ORDER
Introdução
1 Da prática às civil Procedure Rules
2 As quatro fases do procedimento
2.1 Instauração
2.2 Organização
2.3 Instrução
2.4 Decisão
3 Benefícios
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 33
William Soares Pugliese
Luiz Henrique Krassuski Fortes
A REFORMA DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS SOBRE A UNIDADE DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS
Introdução
1 Unidade do direito e a lei de introdução às normas do direito brasileiro
2 A LINDB impõe uma análise para além dos autos e das partes
3 LINDB e processo coletivo
Considerações finais
Referências