*Previsão de envio a partir do dia 22/08/2021
Vivemos um tempo repleto de desafios. Um período fenomenalmente rico e enriquecedor, em que devemos trabalhar na dimensão de múltiplas possibilidades, com equilíbrio e tempe - rança. Um tempo em que o direito demanda método para mitigar a desestabilização, para ser razão e não caos.
Muito mais do que dar respostas, é tempo de saber como construir as perguntas. O hiato entre o tempo passado e os desafios que se presentificam, o pandemiato, a governança do parasita sobre o hospedeiro, interrogam-nos: o que queremos para o futuro? Nossa casa comum, como advertiu o Papa Francisco na encíclica Laudato Sì, de 2015, impõe cuidado, respeito, tolerância ao Outro, ao diferente, ao não-sujeito, às futuras gerações, à natureza. O futuro nos convoca, portanto, à reflexão e à ação.
Se a pandemia transformou o planeta numa sala de emergência, sabemos que as respostas não virão apenas com uma vacina. Afinal, os males todos não se extinguem por decreto. A crise não é apenas sanitária, mas também se apresenta sob a forma de emergência climática e de representatividade democrática, além de trazer intensos impactos socioeconômicos.
Nesse influxo, em que o real sucumbe ao espetáculo, uma réplica à reificação hipertrofiada e ao idealismo superlativado está na temperança, na livre circulação das ideias, dos modos de ser e de estar. As respostas para as perguntas que estamos a construir, portanto, podem vir das políticas públicas, sejam de saúde, sejam de acesso à educação, sejam aquelas que propiciam a todos um mínimo patamar de dignidade existencial.
Em especial quando se pensa no acesso à educação, é necessário enfocar e valorizar a figura do professor. Daquele que ensina o que sabe e aprende com aqueles a quem ensina. Dentre todas as atividades às quais se dedicou – advocacia, magistério, música – foi como educador que o Professor Doutor Ricardo Aronne encontrou sua vocação. O legado que ele nos deixou permanece, para nos auxiliar a enfrentar estes desafios, com a experiência e o conhecimento sedimentados em sua trajetória. O Grupo de Pesquisa Primas do Direito Civil-Constitucional, que liderou, por mais de duas décadas, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é a mais pujante demonstração desse patrimônio. (...)
Olhar para um mundo ainda não nascido requer acolhimento, pedagogia da solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, políticas inclusivas, pluralidade e tolerância. Qualidades todas que exercitava o Professor Doutor Ricardo Aronne. Em boa hora a presente homenagem, capitaneada pela Professora Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha e a cujo chamado responderam os coautores, que se lançaram ao desafio, resultan - do neste importante alinhavo que celebra a vida, o magistério e a obra do Professor Doutor Ricardo Aronne. Muitos perecem pelo caminho, mas não desistem de caminhar. Vivemos na complexidade. Na coexistência aberta, difícil, mas, ao mesmo tempo, inspiradora. Inspiremo - -nos pelo exemplo deixado por Ricardo Aronne.
Luiz Edson Fachin
*Previsão de envio a partir do dia 22/08/2021
Vivemos um tempo repleto de desafios. Um período fenomenalmente rico e enriquecedor, em que devemos trabalhar na dimensão de múltiplas possibilidades, com equilíbrio e tempe - rança. Um tempo em que o direito demanda método para mitigar a desestabilização, para ser razão e não caos.
Muito mais do que dar respostas, é tempo de saber como construir as perguntas. O hiato entre o tempo passado e os desafios que se presentificam, o pandemiato, a governança do parasita sobre o hospedeiro, interrogam-nos: o que queremos para o futuro? Nossa casa comum, como advertiu o Papa Francisco na encíclica Laudato Sì, de 2015, impõe cuidado, respeito, tolerância ao Outro, ao diferente, ao não-sujeito, às futuras gerações, à natureza. O futuro nos convoca, portanto, à reflexão e à ação.
Se a pandemia transformou o planeta numa sala de emergência, sabemos que as respostas não virão apenas com uma vacina. Afinal, os males todos não se extinguem por decreto. A crise não é apenas sanitária, mas também se apresenta sob a forma de emergência climática e de representatividade democrática, além de trazer intensos impactos socioeconômicos.
Nesse influxo, em que o real sucumbe ao espetáculo, uma réplica à reificação hipertrofiada e ao idealismo superlativado está na temperança, na livre circulação das ideias, dos modos de ser e de estar. As respostas para as perguntas que estamos a construir, portanto, podem vir das políticas públicas, sejam de saúde, sejam de acesso à educação, sejam aquelas que propiciam a todos um mínimo patamar de dignidade existencial.
Em especial quando se pensa no acesso à educação, é necessário enfocar e valorizar a figura do professor. Daquele que ensina o que sabe e aprende com aqueles a quem ensina. Dentre todas as atividades às quais se dedicou – advocacia, magistério, música – foi como educador que o Professor Doutor Ricardo Aronne encontrou sua vocação. O legado que ele nos deixou permanece, para nos auxiliar a enfrentar estes desafios, com a experiência e o conhecimento sedimentados em sua trajetória. O Grupo de Pesquisa Primas do Direito Civil-Constitucional, que liderou, por mais de duas décadas, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é a mais pujante demonstração desse patrimônio. (...)
Olhar para um mundo ainda não nascido requer acolhimento, pedagogia da solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, políticas inclusivas, pluralidade e tolerância. Qualidades todas que exercitava o Professor Doutor Ricardo Aronne. Em boa hora a presente homenagem, capitaneada pela Professora Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha e a cujo chamado responderam os coautores, que se lançaram ao desafio, resultan - do neste importante alinhavo que celebra a vida, o magistério e a obra do Professor Doutor Ricardo Aronne. Muitos perecem pelo caminho, mas não desistem de caminhar. Vivemos na complexidade. Na coexistência aberta, difícil, mas, ao mesmo tempo, inspiradora. Inspiremo - -nos pelo exemplo deixado por Ricardo Aronne.
Luiz Edson Fachin
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
UMA HOMENAGEM A RICARDO ARONNE IN MEMORIAN
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Alexandre Barbosa da Silva
LGPD E A TEORIA DO CAOS: REFLEXÕES A PARTIR DO PENSAMENTO
VIVO DE RICARDO ARONNE
Introdução
1 Estudos de Ricardo Aronne sobre o direito civil e a teoria
do caos: a metodologia civil-constitucional
2 A LGPD em uma perspectiva de complexidade, incerteza e incompletude
3 Algumas possíveis ideias de Ricardo Aronne sobre uma
hermenêutica prospectiva da LGPD na proteção da pessoa humana
4 Vias conclusivas: Ricardo Aronne, um jurista à frente do
seu tempo
CAPÍTULO 2
André Luiz Arnt Ramos
Eroulths Cortiano Junior
DIREITO CIVIL, FRACTAIS, PRISMAS, CAOS E UM POUCO DE ROCK:
RICARDO ARONNE
CAPÍTULO 3
Andrés Mariño López
REVISIÓN DEL CONTRATO, CLÁUSULAS ABUSIVAS Y OBLIGACIÓN DE
RENEGOCIAR EL CONTENIDO DEL CONTRACTO EN LAS RELACIONES DE CONSUMO ANTE LA
PANDEMIA COVID-19. ESTUDIO DESDE LOS SISTEMAS JURÍDICOS URUGUAYO, ARGENTINO Y
BRASILEÑO
Introducción
1 Relaciones de consumo, pandemia COVID-19 y protección del
consumidor
2 Circunstancias extraordinarias supervenientes, caso
fortuito y revisión del contrato
3 Los instrumentos de revisión o extinción del contrato ante
circunstancias extraordinarias supervenientes que no configuran caso fortuito,
pero alteran en forma grave el equilibrio contractual
4 Los mecanismos de protección para el consumidor por hechos
sobrevenidos extraordinarios que alteren el equilibrio de la relación
contractual de consumo
4.1 Caso fortuito y relaciones de consumo
4.2 Instrumentos de revisión o extinción del contrato de
consumo en caso de ocurrir circunstancias extraordinarias sobrevenidas que no configuran
caso fortuito, pero producen una grave dificultad de cumplimiento para el
consumidor
4.2.1 Excesiva onerosidad superveniente en las relaciones de
consumo
4.2.2 Frustración del fin del contrato de consumo para el
consumidor
4.2.3 Obligación del proveedor de renegociar el contenido
del contrato con el consumidor
4.2.4 Control de cláusulas abusivas
Conclusiones
CAPÍTULO 4
Cláudio Daniel de Souza
Luan Christ Rodrigues
Lucas Bortolini Kuhn
DESCONSTRUÇÃO E FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
Introdução
1 O direito civil-constitucional?
2 Sistema jurídico e desconstrução
3 O sistema jurídico e a fragmentação
Considerações finais
CAPÍTULO 5
Ezilda Melo
O CAOS DA PANDEMIA E A POÉTICA DA VIDA, ESSE PARÊNTESE
1 Da estranha geografia de um tempo ausente
2 Os fractais, a pandemia e a ciência: narrativas do caos
3 Arte poética do existir
4 Quase um réquiem
CAPÍTULO 6
Fabricio Pontin
MEMÓRIA, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÃO: UMA TENTATIVA DE CRÍTICA
GENERATIVA-FENOMENOLÓGICA
1 Reivindicando uma abordagem transcendental da realidade
social: três propostas curtas
CAPÍTULO 7
Guilherme Magalhães Martins
DELINEAMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO 8
Gustavo de Lima Pereira
ALGORITMOCRACIA E LIBERDADE - A POLÍTICA COMO OBJETO DE
CONSUMO EM UM CENÁRIO DE NEOESPETÁCULO: UM ESBOÇO DE ENSAIO EM HOMENAGEM À VIDA
E OBRA DE RICARDO ARONNE
Introdução – Uma vida e obra subversiva
1 A liberdade e a democracia como instâncias co-dependentes
2 A estratégia neoliberal e a “livre” auto-exploração
3 Big data, desdemocracia e a política como objeto de
consumo
Conclusão
CAPÍTULO 9
José Tadeu Neves Xavier
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
A USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR NA VISÃO
CRÍTICA DE RICARDO ARONNE
1 Homenagem a Ricardo Aronne
2 Considerações iniciais
3 Análise dos requisitos para a configuração da usucapião
familiar
3.1 Existência de um único imóvel urbano comum, com área
limitada a 250m2
3.2 Prática do abandono do lar por parte de um dos cônjuges
sou conviventes
3.3 O transcurso do lapso temporal de dois anos de posse
direta sob o imóvel após a ruptura da sociedade conjugal ou do convívio em
união estável
4 A visão crítica de Ricardo Aronne sobre a usucapião
especial familiar
Considerações finais
CAPÍTULO 10
Lauricio Alves Carvalho Pedrosa
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS COMO VINCULAÇÃO
INTERPRETATIVA À VISÃO SOCIAL DE MUNDO CONSTITUCIONAL
Introdução
1 Análise das críticas às distintas concepções acerca da
constitucionalização do direito civil
2 Ideologia, utopia e visão social de mundo em uma sociedade
plural
3 A visão social de mundo constitucional como sentido para a
constitucionalização: necessidade de concretização de utopias e princípios
irrenunciáveis
Considerações finais
CAPÍTULO 11
Lucas Abreu Barroso
Lucas Rodrigues Lima
O (DES)ENCAIXE DAS TEORIAS DO CONSUMO NA REALIDADE
BRASILEIRA
1 Pós-modernidade e consumo
2 Uma sociedade de consumo no Brasil?
3 A dimensão continental do território brasileiro e os
diversos “Brasis”
4 O consumismo nos grandes centros urbanos
5 Segregação socioespacial e consumo
CAPÍTULO 12
Lucas Reckziegel Weschenfelder
Luiz Gonzaga Silva Adolfo
DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
1 Recorte tecnológico e constitucional sobre os direitos de
personalidade na sociedade da informação
2 O machine learning e a discriminação algorítmica
3 Direitos de personalidade, livre desenvolvimento,
autonomia, autodeterminação e discriminação algorítmica
CAPÍTULO 13
Manuel David Masseno
NAS FRONTEIRAS DA PI: OS DIREITOS PATRIMONIAIS SOBRE DADOS,
UMA PERSPECTIVA EUROPEIA
1 O objeto: os dados não pessoais
2 A atribuição de direitos sobre dados não pessoais
3 Mas, afinal, o “direito dos produtores de dados”
sobreviveu
4 As outras vias perspectiváveis desde a “propriedade
intelectual”
CAPÍTULO 14
Marcia Andrea Bühring
A EFETIVA FUNÇÃO DA PROPRIEDADE: A SOCIOAMBIENTAL
Introdução
1 Evolução conceitual da propriedade e sua função
2 Rumo ao efetivo cumprimento da função socioambiental da
propriedade
Considerações finais
CAPÍTULO 15
Marcos Catalan
INTELIGÊNCIAS ARTIFICIALMENTE MOLDADAS E A NECESSÁRIA
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO: SINGELAS RUBRICAS INSPIRADAS EM
JANUS
CAPÍTULO 16
Marcos Ehrhardt Jr
Everilda Brandão Guilhermino
BREVES NOTAS SOBRE A (IN)SUFICIÊNCIA DA TEORIA CLÁSSICA DA
PROPRIEDADE PARA DISCIPLINAR A TITULARIDADE DOS BENS DIGITAIS
Prólogo
Considerações iniciais
1 Afinal, o que são bens digitais?
2 Os bens digitais e os novos contornos da apropriação de
bens
3 A segurança jurídica de bens sem registro. Notas para um
futuro estatuto proprietário dos bens digitais
Considerações finais
CAPÍTULO 17
Paulo Ferreira da Cunha
A EQUIDADE, O FACTO E O DIREITO
1 Equidade, categoria jurídica transversal e fundante
2 De alguma doutrina contemporânea portuguesa
3 O clássico e a tradição
4 Funções, modalidades, facto e direito
5 Equidade e direito natural
6 Equidade e caso concreto. Questão-de-facto ou
questão-de-direito?
7 De que direito se trata?
8 E de que equidade?
9 E de que facto(s)?
10 Equidade entre facto e direito
CAPÍTULO 18
Pablo Malheiros da Cunha Frota
A TEORIA DA POSSE TRÍPTICA DE RICARDO ARONNE
1 Homenagem à Ricardo Aronne
2 Códigos civis brasileiros dos séculos XX e XXI com
racionalidade oitocentista
3 A posse codificada
4 A aporética possessória e a teoria tríptica
Conclusão
CAPÍTULO 19
Pedro Marcos Nunes Barbosa
DEUS ESTÁ NOS DETALHES: UMA PROVOCAÇÃO SOBRE O FILME “O
ADVOGADO DO DIABO”
Introdução
1 A dissimulada utilização de obra de arte de terceiros na
elaboção de uma criação audiovisual
2 Os efeitos especiais e as vicissitudes na obra dissimulada
Conclusão
CAPÍTULO 20
Ricardo Marchioro Hartmann
AS APORIAS DE UM BLADE RUNNER E OS CONTRATOS ENVOLVENDO
BIOTECNOLOGIA HUMANA
O Blade Runner: uma rápida apresentação
Os replicantes fogem do Blade Runner: mera f icção ou
biotecnologia?
As aporias do Blade Runner como caminho de reflexão sobre os
direitos fundamentais
Biotecnologia: o Blade Runner teria como vencer uma “queda
de braço” com o replicante?
Contratos biotecnológicos: que roubou meu material genético
para fazer um replicante?
(In)disponibilidade do corpo humano e os contratos entre
privados
Do amor entre o blade runner e a replicante nasceu algo ou
alguém?
CAPÍTULO 21
Rodolfo Pamplona Filho
OS CONTORNOS CONCEITUAIS DO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
Introdução
1 Assédio moral laboral
2 Modalidades de assédio moral
2.1 Assédio moral discriminatório
2.2 Assédio moral individual e assédio moral coletivo
2.3 Assédio moral perverso e assédio moral estratégico
2.4 Assédio moral interpessoal e assédio moral
organizacional
3 Assédio moral organizacional: uma proposta de conceituação
4 Elementos caracterizadores do assédio moral organizacional
5 A influência da tecnologia na nova organização do trabalho
Conclusões
CAPÍTULO 22
Suzana Rahde Gerchmann
SOB O OLHO DELE: BIG DATA, GRAVIDEZ E ABUSIVIDADE SOB O
PRISMA DO DIREITO DO CONSUMO
Introdução
1 TMI
2 Supervaliosas e hipervulneráveis: paradoxo das gestantes
3 O labirinto dos Big Data: práticas violadoras da boa-fé e,
portanto, abusivas
Considerações finais
CAPÍTULO 23
Tabata Lima Palskuski
ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO AUTOR E DE ACESSO À OBRA:
REFLEXÕES À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Introdução
1 Propriedade e autoria: distinções e aproximações
2 Cultura e mercado
3 Função social e propriedade intelectual
4 Tutela do autor e acesso à obra
Considerações finais: limites ao leviatã
Germano Schwartz
R.I.P., MEU IRMÃO, Dr. ARONNE
ISBN | 978-65-5959-102-2 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 422 |
Edição | 1 |
Idioma | Português / Espanhol |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Julho/2021 |
-
Doutor em Filosofia pela PUC/RS (2014). Doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS. Mestre em Direito Público pela UNISINOS (2009). Graduado em Direito (2005) e Especialista em Ciências Penais (2007) pela PUC/RS. Professor de Direito Internacional, Direitos Humanos e Filosofia do Direito da PUC/RS. Tem experiência na área de pesquisa acadêmica, com ênfase em Direito Internacional dos Direitos Humanos, Migrações forçadas e Proteção Internacional para Apátridas e Refugiados, criminalização do estrangeiro, ética da Alteridade, Hospitalidade, desconstrução, democracia no pensamento de Jacques Derrida, Filosofia Política, Filosofia e Teoria do Direito. Coordenador do Projeto de Extensão SADHIR - Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados da escola de Direito da PUC/RS.Doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor no PPG em Direito e Sociedade da Unilasalle. Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho da Universidade da República, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidade de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidade de Córdoba na Argentina. Líder do TSD e Cofundador do Agendas de Direito Civil Constitucional. Editor da REDES. Advogado Parecerista.Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS. Advogada inscrita na OAB/RS sob o n. 44699. Professora da Graduação em Direito da IMED em Porto Alegre/RS. Coordenadora do NUJUR - Núcleo de Prática Jurídica da IMED. Coordenadora do GEAK - Grupo de Estudos Araken de Assis. Editora do site Páginas de Direito - www.paginasdedireito.com.br
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