Inteligência Artificial nos Tribunais: Desafios Éticos e Jurisdição

*Previsão de envio a partir do dia 12/10/2024

A Inteligência Artificial vem substituindo diversas tarefas humanas. Com controles ainda imaturos, algumas decisões tomadas com base em sistemas inteligentes podem gerar prejuízos irreversíveis. No contexto judicial, o cenário nebuloso urge por um debate profundo que inclui diversidade e inclusão nas equipes de desenvolvimento, interoperabilidade dos sistemas, discriminação algorítmica e opacidade das máquinas. O preconceito e a discriminação estão presentes em nossa sociedade e, consequente mente, também contaminam sistemas cujos algoritmos são desenhados por seres humanos. A transparência de sistemas de IA é essencial para garantia do devido processo legal ou contraditório e da ampla defesa. Diante do imprescindível olhar pelos direitos humanos, vamos embarcar no sensível dilema entre a importante contribuição de sistemas inteligentes para o Poder Judiciário e a necessidade de elaborar controles jurisdicionais efetivos. .

SOBRE A AUTORA 

DEDICATÓRIA 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

DESVENDANDO SISTEMAS INTELIGENTES 

CAPÍTULO 2

A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

CAPÍTULO 3

A EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

CAPÍTULO 4

O RENASCIMENTO DA IA APÓS O PRIMEIRO INVERNO

CAPÍTULO 5

OS REFLEXOS DO USO JUDICIAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

CAPÍTULO 6

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 

CAPÍTULO 7

O USO DO CHATGPT NA JUSTIÇA 

CAPÍTULO 8

O DESPERDÍCIO DA DUPLICIDADE DE SISTEMAS NO JUDICIÁRIO 

CAPÍTULO 9

CASE COMPAS E A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

CAPÍTULO 10

DECISÕES JUDICIAIS DISCRIMINATÓRIAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL 

CAPÍTULO 11

NA MIRA DA VIGILÂNCIA: O RECONHECIMENTO FACIAL NO BRASIL 

CAPÍTULO 12

O PROTAGONISMO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CAPÍTULO 13

A RESOLUÇÃO Nº 332/2020 DO CNJ E O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA

ARTIFICIAL 

CAPÍTULO 14

A PADRONIZAÇÃO DOS SISTEMAS INTELIGENTES E A PORTARIA

CNJ Nº 271/2020 

CAPÍTULO 15

A FORÇA NORMATIVA DOS ATOS EXPEDIDOS PELO CONSELHO

NACIONAL DE JUSTIÇA 

CAPÍTULO 16

EVOLUÇÃO REGULATÓRIA DE SISTEMAS INTELIGENTES EM GRANDES POTÊNCIAS 

CAPÍTULO 17

UNESCO: A RECOMENDAÇÃO SOBRE ÉTICA DA IA 

CAPÍTULO 18

REGULAÇÃO DA IA SOB A ÓTICA EUROPEIA 

CAPÍTULO 19

A BUSCA EUROPEIA POR UMA IA SEGURA, ÉTICA E CONFIÁVEL: O AI ACT 

CAPÍTULO 20

O FOMENTO GOVERNAMENTAL NOS EUA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

CAPÍTULO 21

A PREOCUPAÇÃO NORTE-AMERICANA COM OS DIREITOS HUMANOS DIANTE DO PROGRESSO TECNOLÓGICO 

CAPÍTULO 22

REGULAÇÃO DA IA SOB O PRISMA DA CULTURA ORIENTAL 

CAPÍTULO 23

A TRAJETÓRIA BRASILEIRA NA REGULAÇÃO DE SISTEMAS INTELIGENTES 

CAPÍTULO 24

A ESTRATÉGIA BRASILEIRA PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (EBIA) 

CAPÍTULO 25

PERSPECTIVA LEGISLATIVA DA REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS INTELIGENTES NO BRASIL 

CAPÍTULO 26

O PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023 E OUTROS DESAFIOS REGULATÓRIOS 

CAPÍTULO 27

INTERSEÇÕES ENTRE A PROTEÇÃO DE DADOS E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANDP 

CAPÍTULO 28

EMENDAS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

CAPÍTULO 29

CAMINHOS POSSÍVEIS DE SOLUÇÃO 

REFERÊNCIAS