Direito, Blockchain, Criptoativos e IA: Perspectivas e Desafios Regulatórios

A CIÊNCIA JURÍDICA DIANTE DA INDÚSTRIA ALGORÍTMICA: O HORIZONTE DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL O avanço tecnológico contemporâneo transpôs as fronteiras da mera inovação digital para consolidar uma nova realidade socioeconômica. Inteligência Artificial, blockchain, criptoativos, smart contracts e Big Data não integram mais um cenário de porvir; constituem a matéria-prima de litígios complexos, novos modelos regulatórios e profundas transformações dogmáticas que desafiam os operadores do Direito na atualidade. Diante da urgência de qualificar e atualizar a comunidade jurídica frente a esse ecossistema algorítmico, nasce a Coleção “Direito na Era da Indústria Algorítmica”, pioneiramente acolhida pela Editora Thoth.

Organizador

Sobre os Autores

Apresentação



Parte I

TEORIA DO DELITO, CRIPTOATIVOS, IA E PROVA DIGITAL

CAPÍTULO 1



Cássio Quirino Norberto

STABLECOINS, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE CAPITAIS:
CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Introdução

1 Stablecoins

1.1 Sua função

2 Da regulação em outros países

3 Mercado OTC

4 Da possibilidade de enquadramento no delito de evasão de divisas

5 Da possibilidade de enquadramento no delito de lavagem de
capitais

6 Da possibilidade de enquadramento no delito de operar
instituição financeira sem autorização

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 2

Francesco Vianna Colacino

SUBTRAÇÃO DE CRIPTOATIVOS E SUAS TIPIFICAÇÕES

Introdução

1 Conceito e a natureza jurídica dos criptoativos

1.1 O conceito de criptoativos

1.2 Natureza jurídica dos criptoativos

2 Relevância jurídico-penal do conceito de criptoativos

3 Das formas de subtração de criptoativos e suas consequências
jurídicas

3.1 Do furto de criptoativos

3.2 Da extorsão de criptoativos

3.3 Criptoativos como vantagens ilícitas advindas do estelionato

3.4 Da apropriação indébita de criptoativos havidos por erro de
outrem

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 3

João Vitor Antunes dos Santos

ERRO DE PROIBIÇÃO INDUZIDO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: POSSO
CONFIAR NA INFORMAÇÃO JURÍDICA FORNECIDA POR UM CHATBOT?

Introdução

1 O enquadramento dogmático do problema: etapas metodológicas para
a análise do erro de proibição

2 Erro de proibição e informações jurídicas obtidas por meio de
chatbots

2.1 Consciência da ilicitude ou erro de proibição?

2.2 Erro de proibição evitável ou inevitável?

2.3 Possíveis exceções: a ineficácia da informação hipoteticamente
obtida e o erro de proibição induzido pelo próprio Estado

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 4

Jorge Luis Chaves de Assunção Lima

OPERAÇÕES DE “CRIPTO-CABO” E O DELITO DE EVASÃO DE DIVISAS:
LIMITES DA TIPICIDADE NO ATUAL REGIME CAMBIAL BRASILEIRO

Introdução

1 Evasão de divisas: Um tipo penal obsoleto

2 Dólar-cabo: Velha tentativa de reviver um tipo penal anacrônico

3 Remessa de divisas mediante intermediação de criptoativos
(“cripto-cabo”): Ainda respira o delito de evasão de divisas?

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 5

Luiz Filipe Ribeiro

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE PENAL

Introdução

1 Algoritmo e inteligência artificial

2 Conduta para o Direito Penal e a teoria finalista da ação

3 O Direito Penal apresenta resposta para “condutas parciais”

4 Inteligência artificial e “condutas autônomas”

5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e da própria
inteligência artificial

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 6

Pedro Henrique Rocha Ferreira

O ESCUDO EPISTÊMICO NO PROCESSO PENAL: NULIDADE DE PROVAS
DIGITAIS, CADEIA DE CUSTÓDIA E A DEFESA NA ERA TECNOLÓGICA

Introdução

1 A cadeia de custódia como garantia fundamental e o princípio da
desconfiança

2 A quebra da cadeia de custódia e a inadmissibilidade da prova
digital

3 Investigação defensiva e a luta pela paridade de armas

4 A tecnologia blockchain como escudo epistêmico para a defesa e
para a cadeia de custódia

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 7

Raphael Thadeu Carvalho Dias Gaudio

RECEBIMENTO DE CRIPTOMOEDAS DE ORIGEM ILÍCITA COMO CONTRAPARTIDA
AO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO TIPO
PENAL DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Introdução

1 licitude e natureza jurídica

2 É crime ser remunerado com ativos de origem ilícita?

3 Fornecimento de bens ou serviços pagos com criptomoedas

Conclusão

Bibliografia



Parte II

INOVAÇÕES ALGORÍTMICAS, REGULAÇÃO E COMPLIANCE



CAPÍTULO 8

Pedro de Luca Lima Raymundo

OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL: INCLUSÃO,
TRANSFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBERANIA DIGITAL

Introdução

1 Inclusão digital: o abismo por trás da conectividade

2 Burocracia digital e o risco da “digitalização de fachada”

3 Soberania digital: entre dependência estrutural e autonomia
estratégica

4 Política pública e sustentabilidade

5 Caminhos para uma inovação inclusiva e soberana

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 9

Raquel Pinto Coelho Perrota

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A UTILIZAÇÃO DA BLOCKCHAIN COMO
FERRAMENTA DE ERRADICAÇÃO

Introdução

1 O cenário do trabalho escravo contemporâneo

2 Blockchain como instrumento de rastreamento da cadeia produtiva

3 Os desafios da utilização da blockchain

Conclusão

Bibliografia



CAPÍTULO 10

Thainá Karam Pires de Camargo

AUTORREGULAÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO COMPLIANCE

Bibliografia