*Previsão de envio a partir do dia 14/11/2024
A ampliação do debate e o incentivo à utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos on-line (ODR) envolvendo a Fazenda Pública, a maior litigante do país em números, aliada à melhoria de comunicação e ao estreitamento da relação do cidadão e do Estado são um importante mecanismo de busca à concretização do acesso à justiça. Questiona-se, assim, em que pese a demonstrada eficiência e redução de custos e tempo para soluções pré e endoprocessuais em conflitos que envolvam interesses privados, os motivos pelos quais esse tipo de ferramenta não encontra a mesma aceitação quanto às demandas que envolvem a Fazenda Pública.Além disso, a partir da análise da constituição e do funcionamento das Câmaras de Autocomposição da Administração Pública, a obra aponta a possibilidade de se submeter determinados litígios envolvendo matérias afetas à Fazenda Pública aos métodos de ODR, representando uma transposição de importante barreira e, talvez, uma das últimas, para o desenvolvimento de tais plataformas no Brasil. A obra ainda indica uma mudança de paradigma apresentada pelo novo sistema virtual das relações humanas — iniciada, em um primeiro momento, pelas relações de consumo — ocasionando a necessidade de readequação das formas processuais tradicionais de resolução de conflitos, buscando contribuir para uma nova cultura de desjudicialização, fomentando o debate acerca da utilização de métodos menos formais e mais acessíveis financeiramente ao cidadão.
*Previsão de envio a partir do dia 14/11/2024
A ampliação do debate e o incentivo à utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos on-line (ODR) envolvendo a Fazenda Pública, a maior litigante do país em números, aliada à melhoria de comunicação e ao estreitamento da relação do cidadão e do Estado são um importante mecanismo de busca à concretização do acesso à justiça. Questiona-se, assim, em que pese a demonstrada eficiência e redução de custos e tempo para soluções pré e endoprocessuais em conflitos que envolvam interesses privados, os motivos pelos quais esse tipo de ferramenta não encontra a mesma aceitação quanto às demandas que envolvem a Fazenda Pública.Além disso, a partir da análise da constituição e do funcionamento das Câmaras de Autocomposição da Administração Pública, a obra aponta a possibilidade de se submeter determinados litígios envolvendo matérias afetas à Fazenda Pública aos métodos de ODR, representando uma transposição de importante barreira e, talvez, uma das últimas, para o desenvolvimento de tais plataformas no Brasil. A obra ainda indica uma mudança de paradigma apresentada pelo novo sistema virtual das relações humanas — iniciada, em um primeiro momento, pelas relações de consumo — ocasionando a necessidade de readequação das formas processuais tradicionais de resolução de conflitos, buscando contribuir para uma nova cultura de desjudicialização, fomentando o debate acerca da utilização de métodos menos formais e mais acessíveis financeiramente ao cidadão.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
Acesso à justiça, Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASC) e Fazenda Pública
1.1 Conflitos modernos e a necessária releitura da concepção clássica de Acesso à Justiça proposta por Mauro Cappelletti e Bryant Garth 28
1.2 Novas ondas de acesso à justiça e o Global Access to Justice Project34
1.3 Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASC) e Administração Pública
1.3.1 Negociação
1.3.2 Mediação
1.3.3 Conciliação
1.3.4 Arbitragem
1.4 Abordagem dos Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASC) na órbita administrativa consensual
CAPÍTULO 2
ODR (Online Dispute Resolution) como instrumento de prevenção e resolução de conflitos
2.1 Introdução aos métodos de On-line Dispute Resolution (ODR): conceito e origem
2.2 Características e formas de aplicação dos métodos de ODR70
2.3 Implantação, características e evolução do ODR na América Latina como ferramenta de resolução de conflitos
2.4 Inteligência artificial (IA), plataformas de ODR e experiências dos tribunais brasileiros
2.5 Tribunais Eletrônicos, incorporação de sistemas tecnológicos e acesso à justiça digital
CAPÍTULO 3
ODR (Online Dispute Resolution) e conflitos que envolvam a Fazenda Pública: possibilidades e desafios de implementação
3.1 Modelos de plataformas públicas e privadas de ODR: similaridades e diferenças
3.2 Interesse público, consensualidade e métodos de ODR na resolução de conflitos
3.3 Análise das Câmaras de autocomposição da Administração Pública no Brasil: características e formas de atuação
3.4 Atuação e características da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) do estado do Rio de Janeiro
3.5 Possível interlocução entre os métodos de ODR e a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos no estado do Rio de Janeiro
3.6 Valores e princípios mínimos de proteção para arquitetura e desenvolvimento de plataformas públicas estatais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-930-1 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 181 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | outubro/2024 |
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Mestre em Direito Processual pela Universidade Estácio de Sá (Unesa)Especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual CivilGraduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Assessora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ)Membro de comissão examinadora de concursos. Matérias: Direito Civil e Processo Civil Advogada e parecerista Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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