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Direito Processual e Sistemas de Inteligência Artificial: A Transparência Algorítmica e Accountability na Perspectiva do Devido Processo Legal

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Todo processo de tomada de decisões precisa respeitar o devido processo legal. Na atual sociedade tecnológica, todos os debates têm girado em torno da aplicabilidade de novas tecnologias em tarefas corriqueiras, com o objetivo de obter maior celeridade e praticidade na prática de atividades repetitivas, principalmente no Direito e no processo judicial. Diante disso, todo sistema de inteligência artificial, aplicado ao processo judicial, necessita estar em conformidade com o devido processo legal. Diante disso, há a necessidade de que o processo extraia o mínimo de transparência algorítmica para que seja possível a fiscalização dos atos processuais emanados pelos sistemas de inteligência artificial, tudo com o objetivo de se alcançar uma accountability, e a observância do devido processo legal. Assim, como seria possível alcançar tal transparência?

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Autores: Alana Gabriela Engelmann

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Todo processo de tomada de decisões precisa respeitar o devido processo legal. Na atual sociedade tecnológica, todos os debates têm girado em torno da aplicabilidade de novas tecnologias em tarefas corriqueiras, com o objetivo de obter maior celeridade e praticidade na prática de atividades repetitivas, principalmente no Direito e no processo judicial. Diante disso, todo sistema de inteligência artificial, aplicado ao processo judicial, necessita estar em conformidade com o devido processo legal. Diante disso, há a necessidade de que o processo extraia o mínimo de transparência algorítmica para que seja possível a fiscalização dos atos processuais emanados pelos sistemas de inteligência artificial, tudo com o objetivo de se alcançar uma accountability, e a observância do devido processo legal. Assim, como seria possível alcançar tal transparência?

ISBN 978-65-5959-750-5
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 253
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2024
  1. Alana Gabriela Engelmannalanagengelmann@hotmail.com
    Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Novo Processo Civil Brasileiro pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pesquisadora junto a Unisinos, PUCRS, UFMS e Universidade Feevale. Conselheira Subseccional da OAB/RS. Presidente da Comissão Especial de Direito Processual Civil da Subseção de Sapiranga. Membra do IBDP e da ABEP. Advogada. E-mail: alanagengelmann@hotmail.com.

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