Uma Decisão Correta para cada caso? A Questão da Discricionariedade Judicial no Processo Civil Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 14/07/2022

Você já se deparou com decisões judiciais diferentes em casos iguais? Já reparou que por vezes isso ocorre no mesmo juízo?

No presente livro investigamos a questão da discricionariedade judicial no processo civil, mais especificamente, de que maneira podemos utilizar o arsenal do CPC/15 para combater essas arbitrariedades.

Uma das grandes preocupações do legislador foi justamente essa disparidade de tratamento entre casos similares, de modo que podemos perceber isto claramente na previsão de um dever de fundamentação robusta e em mecanismos que buscam garantir a coerência da jurisprudência.

Além de mostrar as razões históricas que nos levaram à normalizar a discricionariedade judicial, buscamos dar elementos ao leitor para compreender o porquê das coisas não poderem ser dessa forma.

O processo civil já não possui protagonistas, devendo ser visto como espaço discursivo e cooperativo.

Esperamos, então, poder contribuir com essa nova visão do direito processual.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: PARADIGMAS PROCESSUAIS E O ATO DECISÓRIO

1.1 O papel do juiz no Processo Civil: do liberalismo a socialização

1.2 O CPC/73 e a herança socializadora: discricionariedade no processo civil brasileiro

1.3 Discricionariedade na jurisprudência

1.3.1 O caso do descabimento de Embargos de Declaração contra decisão de Presidente de Tribunal que nega seguimento a Recursos Extraordinários

1.3.2 O caso do enfrentamento de todos os argumentos na fundamentação das decisões judiciais

1.3.3 Sobre as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento

CAPÍTULO 2

HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E INTEGRIDADE DO DIREITO

2.1 Hermenêutica e intersubjetividade

2.2 Integridade, coerência e o papel do Poder Judiciário em Democracia

CAPÍTULO 3

CONTRADITÓRIO, COOPERAÇÃO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O CPC/15 E A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DISCRICIONÁRIO

3.1 Constituição e Processo Civil: por uma tutela jurisdicional constitucionalmente adequada

3.2 Cooperação processual como modelo de superação do solipsismo judicial

3.3 Princípio constitucional do Contraditório e Dever de Motivação das Decisões: instrumentos de controle epistemológico no processo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS