Reforma da Lei de Recuperação e Falência: Estudos em Homenagem aos Drs. Alexandre Alves Lazzarini e Cesar Ciampolini Neto

*Previsão de envio a partir do dia 03/05/2025

O segundo volume desta obra seminal aprofunda-se nas aplicações práticas das modificações da Lei de Recuperação Judicial e Falências trazidas pela Lei 14.112/2020. Enquanto o primeiro volume elucidou as alterações legislativas, este volume complementar explora a sua implementação no contexto jurídico e empresarial brasileiro. A obra, escrita por professores, juízes, advogados e diversos profissionais que são referência no tratamento de empresas em crise. Os autores utilizam uma abordagem prática e acessível para discutir como a reforma tem sido interpretada e suas inovações têm sido aplicadas na prática, oferecendo visões valiosas por meio de estudos de caso, análises jurisprudenciais e exemplos reais. Destinada a profissionais do Direito, acadêmicos e empresários, esta obra é essencial para quem busca compreender as implicações da legislação na prática corporativa e jurídica.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos 

Danilo Palinkas

A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE AGENTES ECONÔMICOS EXCLUÍDOS DA APRECIAÇÃO DA LEI Nº 11.101 DE 2005

Introdução

1 O regime falimentar e as intenções do legislador

2 A diferença conceitual de associações, fundações, empresário e sociedade empresária

3 Os legitimados à propositura da recuperação judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SÓ DEVE SER APLICADA ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS?

1 Palavras iniciais

2 O que diz a lei?

3 O conceito legal de associação esclarece a questão?

4 Em que se distinguem as sociedades das associações?

5 A finalidade

6 A distribuição dos resultados

7 As soluções para a insolvência

8 O descompasso

9 As respostas da jurisprudência

10 A recomendação que se impõe

Referências

CAPÍTULO 3

Ivo Waisberg

Luiza Serodio Giannotti

CABIMENTO E VOTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDORES

Introdução

1 Requisitos para a apresentação do plano de recuperação judicial de credores

1.1 Requisitos formais

1.2 Requisitos materiais

2  Momento processual  da  análise, pelo judiciário,  dos  requisitos necessários à deliberação do plano alternativo

3 Votos na deliberação do plano alternativo de credores

3.1 Direito de voto do(s) credor(es) proponente(s)

3.2 Impedimento de acionistas e de partes relacionadas do devedor

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4 

Bruno Kurzweil de Oliveira

Daniel Penteado de Castro

Rafael Oliveira de Miranda

SUJEIÇÃO DO CRÉDITO DO FIADOR AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR ORIGINAL

Introdução

1 Interpretação do Art. 49 da Lei de recuperação judicial

2 Definição de crédito para o direito civil

3 Exigibilidade como elemento não essencial da existência obrigação e do crédito

4 Fato gerador do crédito do fiador em face do devedor original em recuperação judicial: duas visões

5 Primeira visão: o surgimento do crédito do fiador quando do adimplemento da obrigação afiançada

6 Segunda visão: a subrrogação e consequente sujeição do crédito à recuperação judicial do devedor original

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Marcio Calil de Assumpção

Arthur Mendes Lobo

O TRATAMENTO DA FIANÇA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 O tratamento das garantias fidejussórias e cambiárias na Lei 11.101/05

2 A subsidiariedade da fiança e solidariedade e autonomia do aval

3 As diferenças entre cessão do crédito e honra de fiança no âmbito da Lei 11.101/05

4 Efeitos da cessão do crédito e efeitos da honra da fiança na recuperação judicial. Uma abordagem da sub-rogação

5 O fato gerador do direito de crédito do fiador na recuperação judicial. O tema 1051 do STJ

6 A não sujeição dos créditos de fiança à recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tratamento do crédito do fiador em regresso

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Rodrigo Shirai

Fábio Chemin Gadens

CONSTRIÇÃO DE BENS DA RECUPERANDA, O STAY PERIOD E AS GARANTIAS FIDUCIÁRIAS

Introdução

1 Efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial – stay period

2 Não sujeição dos créditos com garantia fiduciária e possibilidade de constrição de bens da recuperanda

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Claudio Amaral Dinamarco

Luis Fernando Guerrero

Melina Martins Merlo Fernandes

QUESTÕES RELEVANTES ACERCA DA PERFORMANCE DA CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS

Introdução

1 Classificação da cessão fiduciária

2 Debates acerca da validade e eficácia da garantia por cessão fiduciária de direitos creditórios a performar

3 A garantia fiduciária já performada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Anglizey Solivan de Oliveira

Pedro Ivo Lins Moreira

AS TUTELAS DE URGÊNCIA INCORPORADAS PELA LEI 14.112/2020: UMA NAVEGAÇÃO POR MARES DESCONHECIDOS

Introdução: breves considerações sobre política pública, direito e processo

1 Considerações teóricas sobre as tutelas de urgência

1.1 Fundamentos da tutela de urgência e implementação mediante técnicas antecipatórias

2 Requisitos e classificação das tutelas de natureza urgente

3 Sistema de freios e contrapesos da tutela de urgência

4 Aspectos processuais    comuns às tutelas de urgência incorporadas pela lei 14.112/2020

5 A tutela de urgência prevista no artigo 6º, §12, da lei 11.101/2005

6 A tutela de urgência prevista no artigo 20-B, §1º, da lei 11.101/2005

7 Instauração da negociação antecedente

8 Amplitude subjetiva da negociação antecedente

9 Correntes de pensamento sobre os efeitos da suspensão prevista no §1° do artigo 20-B

10 Notas sobre o procedimento do §1° do artigo 20-B

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Renato Scardoa

Jáder Aurélio Gouveia Lemos Neto

A VEDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS DIVIDENDOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PEQUENO EMPRESÁRIO: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Da vedação da distribuição dos lucros e dividendos sobre o pequeno empresário em recuperação judicial

Referências

CAPÍTULO 10

Assione Santos

Rafael Paes Arida

Luis Miguel Roa Florentin

A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DO ART. 20-B DA LEI 11.101/2005: CREDORES ATINGIDOS E PODERES DO JUIZ

Introdução

1 Apresentação do problema

2 Estrutura

3 Premissas iniciais

4 O direito material tutelado no processo de recuperação judicial e o stay period

5 Tutelas de urgência na lei 11.101/2005 e a suspensão do §1º, ART. 20-B da LREF

6 Direto ao ponto: problemas de uma suspensão “parcial” no regime do §1º, ART. 20-B da LREF

6.1 Quem são os atingidos pela suspensão?

7 Poderes do juiz e a suspensão cautelar

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Camila Venturi Tebaldi    

Gustavo Milaré Almeida

A PRÁTICA DA “CAUTELAR DE MEDIAÇÃO” NA VISÃO DE UM MEDIADOR E DE UMA CÂMARA ESPECIALIZADA

Introdução

1 Sistema brasileiro de pré-insolvência

2 A visão de um mediador

3 A necessidade de aprimoramento do ambiente institucional da mediação na visão prática de uma câmara especializada

4 A importância do papel das partes envolvidas na mediação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Rodrigo D’ Orio

DA MEDIAÇÃO ANTECEDENTE NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

1 Da importância da solução prévia de conflitos de empresas em crise

2 Da mediação antecedente nos processos de recuperação

3 Das sanções aplicáveis à utilização indevida da mediação antecedente

4 Reflexão quanto à necessidade de uma nova roupagem da lei

Referências

CAPÍTULO 13

Fabiano Del Masso

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

Introdução249

1 Os princípios da Lei 11.101/2005

2 A importância social da atividade rural no Brasil

3 Possibilidade de recuperação judicial do produtor rural

4 O produtor rural sofrerá impactos sobre a tomada de recursos no mercado de crédito?

5 Plano especial de recuperação judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante

Giovana Farenzena

Lucas Monteiro de Souza

Orlando Silva Neto

A CRISE DA EMPRESA, O PROPÓSITO DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA E ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

Introdução

1 A empresa em crise e as regras jurídicas aplicáveis à empresa em crise

2 A empresa em crise, solução judicial e solução de mercado

3 Preservação da empresa, da sociedade empresária e preservação dos ativos empresariais: conceitos diferentes, mal compreendidos e frequentemente confundidos

4 A mais recente onda de pedidos de recuperação judicial por produtores rurais e os impactos sistêmicos do seu uso inadequado: algumas reflexões

CAPÍTULO 15

André Ericsson de Carvalho

Marcos Gomes da Costa

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO AGRONEGÓCIO PARA ALÉM DO SEU CABIMENTO AO PRODUTOR RURAL: APONTAMENTOS SOBRE OS NOVOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 11.101/2005

Introdução269

1 Artigo 49, § 6º, DA LRF: créditos não relacionados à atividade do produtor rural pessoa natural

2 Artigo 49, §§ 7º E 8º, DA LRF: o crédito rural objeto de renegociação

3 Artigo 49, § 9º, da LRF: os créditos decorrentes da aquisição de propriedade rural

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Armando Lemos Wallach

Gabriela Carneiro Leão Campos

Thaciane Cysneiros Rego

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASPECTOS POLÊMICOS. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE

Introdução

 1 Conceito de negócio jurídico fiduciário

2 Alienação fiduciária

3 Cessão fiduciária

4 Necessidade de registro da garantia fiduciária286

5 Individualização do bem dado em garantia fiduciária. Cessão fiduciária de créditos futuros

6 Execução - renúncia tácita à garantia?

7 Quando a garantia deixa de existir ou tem valor inferior ao crédito

8 Proteção do direito de propriedade fiduciária. (im)possibilidade de perseguir outros bens do devedor

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Sheila C. Neder Cerezetti

Gustavo Lacerda Franco

CONSTATAÇÃO PRÉVIA: (DIS)FUNÇÕES297

Introdução297

1 Perícia prévia: o caminho até o surgimento do ART. 51-A da LRF

2 A moldura legal da constatação prévia: breves apontamentos críticos

3 Constatação prévia: à procura de uma função adequada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Marcelo Vieira von Adamek

ALGUNS TEMAS ATUAIS E AINDA CONTROVERTIDOS DA    ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

Introdução

1 Atribuições da assembleia geral de credores na análise do plano de recuperação judicial

2 Atribuição da assembleia geral de credores diante da oneração de bens do ativo não circulante não prevista no plano de recuperação judicial

3 As formas alternativas de deliberação dos credores

4 Assembleia geral de credores em ambiente digital (virtual) ou híbrido

5 Termo de adesão

6 Outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo JU

8 Votação secreta

9 Cessão e sub-rogação legal de crédito concorrente: reflexos no exercício do voto

10 Credores retardatários e habilitação intercorrente

Referências

CAPÍTULO 19

Marcelo Barbosa Sacramone

Henrique de Oliveira Lima Braga

ADITAMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO

Introdução

1 Pedido de nova recuperação judicial

2 Aditamento do plano de recuperação judicial

3 Procedimento para alteração do plano de recuperação judicial

4 Efeito da homologação do aditamento ao plano de recuperação judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Marília de Oliveira Chaves

A INEFICÁCIA PRÁTICA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALTERNATIVO PELO CREDOR À LUZ DA ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 11.101/2005

Introdução

1 O plano de recuperação judicial conforme à Lei 11.101/2005

2 As principais características do plano    de recuperação judicial apresentado pelo credor

3 O prazo de 30 dias disposto na Lei 11.101/2005 e as análises que devem ser verificadas pelo credor para a apresentação do plano de recuperação judicial alternativo

4 O prazo de 30 dias para a apresentação de um plano alternativo pelo credor e o prazo de prorrogação de 180 dias do stay period

5 Análise da eficácia da aplicabilidade prática do prazo de 30 dias para a apresentação de plano recuperação judicial pelo credor no procedimento recuperacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Luiz Gustavo Friggi Rodrigues    

Cinira Gomes Lima Melo

PLANO DOS CREDORES: O NOVO PONTO DE EQUILÍBRIO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRO

Introdução

1 Primeira oportunidade – retardamento injustificado da deliberação sobre o plano (Artigo 6º, §4º-A, da LRF)

2 Segunda oportunidade – rejeição do plano do devedor em AGC (Artigo 56, §§ 4º e 5º, da LRF)

3 Deliberação e requisitos materiais para votação – controle de legalidade prévio (Artigo 56, §§ 6º e 7º, da LRF)

4 Reflexos do plano dos credores no processo de recuperação judicial brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Hamid Bdine

Manoel Justino Bezerra

PLANOS DE RECUPERAÇÃO APRESENTADOS POR MAIS DE UM CREDOR

Introdução

1 A oferta de plano de recuperação judicial pelos credores

2 Oferta de mais de um plano pelos credores

3 A contagem de votos em caso de aprovação de mais de um plano

4 Notas conclusivas

CAPÍTULO 23

Márcio Souza Guimarães

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS CREDORES

1 Hipóteses de apresentação do PRJC

2 Requisitos para a apresentação em AGC

3 Condições do PRJC

4 Votação do plano de recuperação judicial dos credores

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

Daltro Borges Filho

Marcos Pitanga Ferreira

Thiago Peixoto Alves

João Pedro Martinez Pinheiro

NOVAS REFLEXÕES SOBRE O PLANO ALTERNATIVO DOS CREDORES E A OPOSIÇÃO DO DEVEDOR

Introdução

1 O direito de propriedade e os limites a ele impostos no contexto da recuperação judicial

2 Aspectos processuais e o papel do judiciário na homologação do plano alternativo dos credores

Conclusão

CAPÍTULO 25

Gabriela Campostrini

A POSIÇÃO DO FISCO NA “NOVA” RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Introdução

1 A exigência da certidão negativa de débito e o parcelamento do crédito tributário na recuperação judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Diego Filipe Machado

Eduardo Azuma Nishi

Gabriel José de Orleans e Bragança

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E O EQUACIONAMENTO DO SEU PASSIVO FISCAL NO ÂMBITO FEDERAL

Introdução

1 Privilégio do crédito tributário e sua cobrança judicial

2 Compatibilização do passivo fiscal

3 Transação tributária e recuperação judicial

4 A transação tributária

5 Transação tributária aplicável à recuperação judicial

6 Transação tributária com outros créditos fiscais

7 Transação tributária com direitos creditórios judiciais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Julia Tamer Langen

Luísa Santos Fontes

O ART. 66-A DA LEI Nº 11.101/2005: EQUITABLE MOOTNESS E FATO CONSUMADO

Introdução

1 A importância da segurança jurídica ao adquirente e/ou investidor de boa-fé no âmbito dos processos de insolvência

2 A observância ao duplo grau de jurisdição na insolvência empresarial

3 A doutrina do equitable mootness no direito norte-americano

4 A aplicação da teoria do equitable mootness nos processos de insolvência brasileiros

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 28

Fábio Caparroz Ferrante

Marcus Vinicius Moura de Oliveira

DIP FINANCING: CENÁRIO ATUAL E A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA APERFEIÇOAMENTO DO INSTITUTO

Introdução

1 Dip financing: principais características e garantias ao financiador na recuperação da empresa

2 Dip financing e a segurança jurídica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

Alex Hatanaka

Frederico Kerr Bullamah

DESAFIOS PRÁTICOS DO FINANCIAMENTO A EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 Contexto histórico da utilização do dip financing no Brasil

2 Avanços e desafios ainda existentes para o financiamento dip: da teoria à prática

2.1 Necessidade de autorização judicial pelo juízo e oitiva dos credores e do administrador judicial

3 Efeitos da decisão que autoriza o dip e mitigação dos efeitos de eventual reversão

4 Financiamento dip por pessoas relacionadas à devedora

5 Reflexões sobre a eficácia da garantia subordinada sobre ativos da devedora em recuperação e as inovações trazidas pelo marco legal das garantias

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

Ruy Pereira Camilo Junior 

DEBTOR-IN-POSSESSION (DIP) FINANCING: FUNÇÕES E RISCOS

1 Conceito de dip e seu regime jurídico

2 Funções do financiamento DIP

3 Incentivos do financiador DIP

4 Riscos do financiamento DIP

Referências

CAPÍTULO 31

Pedro Rebello Bortolini

A CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL À VISTA DA DISCIPLINA DE SUBORDINAÇÃO DE INTERESSES DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS

Referências

CAPÍTULO 32

Aline Turco

Joice Ruiz Bernier

Luis Eduardo Marchette Ruiz

CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL: O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

Introdução

1 Conceito, trajetória e positivação da consolidação processual e     da consolidação substancial

2 O papel do administrador judicial na consolidação processual e substancial: aspectos práticos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 33

Filipe Denki Belém Pacheco

A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA OS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MEP’S) POR QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO É UMA LEI PARA TODOS? A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE525

Introdução

1 Recuperação de empresas no Brasil

2 Recuperação judicial do micro e pequeno empresário

3 Marco legal do reemprededorismo. PLC nº 33/2020

4 O tratamento da crise das MEP’s em outros países539

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 34

Ronaldo Vasconcelos    

Thais D’Angelo da Silva Hanesaka

Victoria Castello Nunez

A CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA COMO SAÍDA DE MERCADO APÓS A VENDA DE BENS DA RECUPERANDA545

Introdução

1 Cuidados necessários para a aproximação dos institutos

1.1 Metodologia e estudo do direito comparado

2 O direito falimentar brasileiro e a função social da empresa

3 O direito americano e a teoria privatista do direito da empresa

4 A “363 sale” no chapter 11 e a conversão para o chapter 7 como uma saída de mercado

5 A venda de bens e a convolação em falência no direito brasileiro: possíveis caminhos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 35

Camila Serrano

DA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PEDIDO DE FALÊNCIA COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NA TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTA NO ART. 20, §1º DA LFRJ

Introdução

1 Da impossibilidade de suspensão do pedido de falência com base na decisão proferida na tutela de urgência prevista no Art. 20, §1º da LFRJ

Referências

CAPÍTULO 36

Octaviano Bazilio Duarte Filho

 Marcelo Soares Lucidi

NULIDADE DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO POR FRAUDE À LEI OU SIMULAÇÃO:  CONSEQUÊNCIAS NO PROCESSO FALIMENTAR573

Introdução

1 Fraude à lei e simulação

1.1 Fraude à lei

2 Simulação

3 Quando a constituição de sociedade objetiva fraudar a lei, ou seu objeto dissimula finalidade ilícita

4 Ineficácia da limitação de responsabilidade frente à nulidade dos atos de constituição

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 37

Ivo Bari Ferreira

João Pedro Fischer Kunzler

DO DESCABIMENTO DAS AÇÕES SOCIETÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADORES FORMULADAS CONTRA EMPREGADOS DE SOCIEDADES FALIDAS

Introdução

1 Evolução histórica da ação de responsabilidade civil dos administradores de sociedades falidas

2 O ART. 82 da LRF e sua similitude com a ação de responsabilidade civil dos administradores, disciplinada no art. 159 da LSA

3 (Im)possibilidade de responsabilização de diretores empregados das sociedades/companhias falidas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 38

Giovana Farenzena

Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho

Lucas Rafael Santos de Sousa

DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO ART. 83, I DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA AO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS CEDIDOS

Introdução

1 A individualidade do direito creditório

2 A diferença entre habilitação e pagamento de um crédito falimentar

3 Manutenção da natureza do crédito após cessão

4 Antecipamos taxativamente nossa resposta: não. De forma alguma

5 Dos potenciais mudanças legislativas: mesmo entendimento do presente artigo

Conclusão

CAPÍTULO 39

Marcelo Vieira von Adamek

OS EFEITOS DA FALÊNCIA DO PROPRIETÁRIO SOBRE A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM IMÓVEL (COMENTÁRIOS AO RESP N. 1.680.357-RJ)

1 Comentários a acórdão por marcelo vieira von adamek

1.1 O caso concreto (e a questão de direito controvertida)

2 O alcance da regra de suspensão dos prazos prescricionais nos processos concursais

3 Os efeitos do desapossamento falimentar e a usucapião pelo terceiro possuidor

4 O desapossamento e os seus efeitos sobre a posse do falido e do terceiro

5 Res habilis e posse ad usucapionem

6 A falência e a posse ad interdicta do falido e de seus prestanomes

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 40

Lais Dumitrescu Dias

Marcus Paulo Souza de Carvalho

MEIOS ALTERNATIVOS DE ALIENAÇÃO DE BENS NA FALÊNCIA: PRIMEIRAS IMPRESSÕES APÓS A REFORMA DA LEI 11.101/2005627

Introdução

1 A nova disciplina de realização do ativo e a busca por eficiência no processo falimentar

2 Meios alternativos de alienação de bens – pressupostos e objetivos

3 A recepção e a implementação dos meios alternativos na jurisprudência após a vigência da Lei 14.112/2020

4 Stalking horse

5 Outras considerações sobre a utilização de modalidades alternativas de alienação de ativos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 41

Fernando Antonio Maia da Cunha

Octavio Weicker Valverde Gutierrez

ENCERRAMENTO CÉLERE DA FALÊNCIA E FRESH START

Introdução

1 A mudança de paradigma oriunda da reforma introduzida pela Lei 14.112/2020

2 Revogação do artigo 157 da Lei 11.101/2005

3 Hipóteses de extinção das obrigações do falido

 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 42

Carlos Dias Motta

Carolina Fazzini Figueiredo

Murilo Dalla Torre

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO E O INSTITUTO DO FRESH START

Introdução

1 Direito comparado: evolução histórica e conceito

2  Requisitos do fresh start 

3 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO VERSUS ARTIGO 191 CTN

4 Aplicação intertemporal das alterações promovidas pela Lei Nº 14.112/2020 - análise do artigo 5º da Lei Nº 14.112/2020659

5 A racionalidade econômica do ART. 75 da Lei 11.101/2005

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 43

Mariana Monteiro Fraga

Thais Kodama

ENCERRAMENTO CÉLERE DA FALÊNCIA, INABILITAÇÃO EMPRESARIAL E FRESH START

Introdução

1 O empreendedorismo e a sua importância para o país

2 O instituto da falência

3 Do procedimento para o encerramento célere

4 A inabilitação empresarial

5 Da extinção das obrigações do falido – o fresh start

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 44

Breno Augusto Pinto de Miranda

Flávia Botta

ENCERRAMENTO CÉLERE DA FALÊNCIA E FRESH START: MECANISMOS PARA FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO

Introdução

1 Evolução do direito falimentar no Brasil

2 Objetivos macros e atuais do processo de falência 

3 Encerramento célere da falência por ausência ou insuficiência de recursos

4 Fresh start

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 45

Marina Serachiani Clemente

Clara Moreira Azzoni

Thiago Dias Costa

A ETERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE FALÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS EFEITOS PRÁTICOS DA LEI N. 14.112/20, E PROGNÓSTICOS DE SOLUÇÕES AO PROBLEMA

Introdução

1 Os gargalos do processo de falência e as soluções trazidas pela reforma legislativa

1 Os efeitos práticos da reforma legislativa e sugestões de avanço

2 A redução dos incidentes de retificação de crédito

3 O protagonismo do plano de realização de ativos 

4 A pacificação sobre quem pode ser considerado “falido”

5 A adequação do ordenamento tributário e societário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 46

João Ricardo Tavares

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE DOS INSTITUTOS ANÁLOGOS AO BRASILEIRO NO DIREITO DE PORTUGAL, FRANÇA E SINGAPURA

Introdução

1 O direito de Portugal

2 O processo especial de revitalização (PER)

3 O regime extrajudicial de recuperação de empresas (RERE)

4 O regime da negociação

5 O regime do acordo de reestruturação

6 O direito da frança

7 Mandat ad hoc

8 Conciliation

9 O direito de singapura

10 Schemes of arrangement

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 47

Paulo Fernando Campana Filho

João Ricardo Lopes da Silva Pacca

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2.0

Introdução

1 Por que a recuperação extrajudicial?

2 A nogociação do plano

3 A composição das classes e o tratamento dos credores

4 A aprovação do plano

5 O ajuizamento do processo e a suspensão das execuções

6 As objeções dos credores e a homologação judicial do plano

Conclusão

CAPÍTULO 48

Guilherme Setoguti J. Pereira

Natália Tavares Lima Giannasi

ARBITRAGEM, EMPRESAS EM CRISE E A REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS

Introdução

1 Efeitos da insolvência sobre a convenção de arbitragem

2 Arbitrabilidade de demandas relativas ao cumprimento do plano de recuperação judicial

3 Papel do administrador judicial

4 Confidencialidade da arbitragem e a publicidade do processo de insolvência

5 Custos da arbitragem

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 49

Antonio Tavares Paes Jr

Vamilson José Costa

Luisalberto Benatti Carmona

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO FALIMENTAR

Introdução

1 Da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo falimentar

Conclusão

CAPÍTULO 50

Amanda Sousa Mares

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

Introdução

1 Personalidade jurídica

2 Desconsideração da personalidade jurídica

3 Considerações acerca da Lei 14.112 DE 2020

4 Desconsideração da personalidade jurídica na falência

4.1 aplicação do instituto nos processos falimentares

5 Natureza jurídica da desconsideração da personalidade jurídica

6 Desconsideração da pessoa jurídica na recuperação judicial

7 Principais aspectos processuais da desconsideração da pessoa jurídica na falência

7.1 O juízo universal

8 Legitimados ativos

9 Legitimados passivos

10 Suspensão processual

11 Medidas cautelares e investigação de desvios

12 Crimes falimentares

13 Extensão dos efeitos da falência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 51

José Anchieta da Silva

AS FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA AÇÃO DE FALÊNCIA

Introdução779

1 O enquadramento conceitual da figura do administrador judicial

2 Funções do administrador judicial segundo as leis 11.101/2005 E 14.112/2020

3 Funções do órgão na ação de recuperação judicial e na ação de falência

4 Funções do órgão no âmbito da ação de recuperação judicial

5 Funções do órgão no âmbito da falência

6 Outras funções do órgão, distribuídas de maneira difusa em toda a extensão das leis examinadas (11.101/2005 E 14.112/2020)

7 Retomando a Lei 11.101/2005

8 Retomando a Lei Nº 14.112/2020

Conclusões

CAPÍTULO 52

Renata Martins de Oliveira Amado

Carolina Mascarenhas Carneiro

Caio Aranha Saffaro Vieira

ATIVOS: OPORTUNIDADES, INTERVENÇÕES DE EXTRACONCURSAIS E PROCEDIMENTOS. UMA BREVE ANÁLISE DOS DIREITOS DO FISCO E DOS CREDORES EXTRACONCURSAIS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADOÇÃO DO CREDIT BID E DO STALKING HORSE BIDDER PARA AUXILIAR NA VENDA DE ATIVOS DA RECUPERANDA

Introdução: venda de ativos na recuperação judicial e a evolução legislativa. delimitação do objeto deste artigo

1 A venda de ativos sob a ótica dos credores extraconcursais: interesses e prerrogativas. cuidados necessários com a alienação integral da recuperanda e com uma liquidação substancial

2 Venda de ativos sob a ótica do credor com garantia sobre o ativo

3 Venda organizada de ativos com participação dos credores relevantes, incluindo os extraconcursais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 53

Beatriz Faneca

Sabrina Maria Fadel Becue

ATUAÇÃO DA UNCITRAL NA MODERNIZAÇÃO DAS LEIS DE INSOLVÊNCIA: PANORAMA DA LEI MODELO UNCITRAL DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, LEI MODELO UNCITRAL DE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE JULGAMENTOS RELACIONADOS À INSOLVÊNCIA E NOVOS PROJETOS

Histórico e propósito da uncitral

1 Origem da lei modelo uncitral sobre insolvência transnacional

2 Limitações da lei modelo uncitral de insolvência transnacional

3 Uncitral model law on recognition and enforcement of insolvency-related judgments: origem e propósitos

4 Novos horizontes do grupo de trabalho de insolvência da uncitral

Referências

CAPÍTULO 54

Maria da Penha Nobre Mauro

Bernardo Sillos

ALIENAÇÃO DE ATIVOS: ALGUMAS NOTAS

Introdução

1 Oportunidade

2 Procedimentos adotados na alienação de ativos

3 A influência dos créditos extraconcursais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 55

Elias Mubarak Júnior

MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA

Introdução

1 Princípios

2 Princípios clássicos da relação contratual

2.1 Princípio da autonomia de vontade

2.2 Princípio do consensualismo contratual

2.3 Princípio da obrigatoriedade dos contratos

3 Princípios modernos da relação contratual

3.1 Princípio da função social dos contratos

3.2 Princípio da boa-fé e deveres anexos

3.3 Princípio do equilíbrio contratual

4 Métodos alternativos de solução de conflitos

5 Autocomposição

6 Negociação e Mediação – Diferenças

7 Conciliação e mediação

8 Arbitragem

9 Mediação na prática de processos de insolvência empresarial

10 Negociação antecedente

11 Procedimento de mediação em paralelo ao processo de insolvência já distribuído

12 Da confidencialidade

13 Respeito à autonomia de vontade das partes

14 Respeito à ordem pública e às leis vigentes

15 Principais objetivos da mediação nos processos de recuperação judicial

16 Conversão da recuperação judicial em extrajudicial

17 Discussão e resolução a respeito de valores de crédito na relação de credores

18 Alinhamento de interesses para viabilizar a assembleia-geral de credores

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 56

Osana Mendonça

Marina Lima

RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIROS, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E ATOS NULOS E ANULÁVEIS

Referências

CAPÍTULO 57

Felipe S. Vieira

Natalie Osafo 

Lucas Thedim S. Ribeiro de Barros

O ESTADO ATUAL DOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA E REESTRUTURAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇOS NO BRASIL E NO REINO UNIDO

Introdução

1 Quais são as legislações que lidam com insolvência e reestruturação de dívidas transfronteiriças baseadas na uncitral no Brasil e no reino unido?

1.1 Brasil

1.2 Reino Unido

2 Como são reconhecidos os processos de insolvência estrangeiros no Brasil e no Reino Unido?

2.1 Brasil

2.1 Reino Unido

3 Que assistência está disponível para administradores estrangeiros na lei 11.101 e sob os UK CBIRS?

3.1 Brasil

3.2 Reino Unido

4 Exemplos de processos de insolvência brasileiros reconhecidos nos termos dos UK CBIRS

5 Quais são os principais desafios enfrentados atualmente nos cenários de insolvência transfronteiriça no Reino Unido e no Brasil, e como esses desafios estão sendo abordados?

5.1 Reino Unido

5.2 Brasil

5.3 Reino Unido

5.4 Brasil

6 O que está por vir nos cenários de insolvência transfronteiriça no reino unido?

Conclusão

CAPÍTULO 58

Joana Gomes Baptista Bontempo

Luiz Fernando Valente de Paiva

NECESSÁRIOS APRIMORAMENTOS AO PROCESSO DE FALÊNCIA BRASILEIRO

Introdução

1 Possibilidade de substituição do administrador judicial pelos credores e/ou cisão de suas funções com eleição de gestor pelos credores

2 Possibilidade de participação ativa dos credores na liquidação dos ativos por meio de plano da falência

3 Participação ativa do comitê especial de credores na negociação e fiscalização do plano da falência

4 Balanceamento do poder do fisco na falência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 59

Thomaz Luiz Sant’Ana    

Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana

Andressa Kassardjian Codjaian

VENDA DE ATIVOS NA LEI 11.101/2005 E A PREPACKAGED REORGANISATION

Introdução

1 A venda de ativos na falência

2  A venda de ativos na recuperação judicial

3 A ausência de sucessão e a figura do stalking horse

4 Prepackaged reorganisation

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 60

Maria Rita Rebello Pinho Dias    

Manoel de Queiroz Pereira Calças

O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 Particularidades do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva obrigacional

2 Particularidades da recuperação judicial sob a perspectiva obrigacional

3 O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e as obrigações sujeitas à recuperação judicial

Conclusão

CAPÍTULO 61

José Luis de Rosa Santos Jr.

Fábio Rosas

ASPECTOS ACERCA DA DEFINIÇÃO DE CENTRO DE INTERESSES PRINCIPAIS NO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA ESTRANGEIRO INCORPORADO PELA LEI Nº14.112/2020

Introdução

1 Centro de interesses principais na lei modelo da uncitral

2 Centro de interesses principais na comunidade europeia

3 Centro de interesses principais no chapter 15 dos estados unidos da américa

4 Centro de interesses principais de acordo com a LREF e o ordenamento jurídico brasileiro

Conclusão

CAPÍTULO 62

Domingos Fernando Refinetti

Juliana Brotto de Barros Milaré

Victor Salgado

CESSÃO E SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO CONCURSAL EM MEIO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: REFLEXÕES SOBRE CLASSIFICAÇÃO E SOBRE SUJEIÇÃO AO CONCURSO DE CREDORES

Introdução

1 O problema

2 A cessão do crédito concursal e a sujeição à recuperação judicial

3 A sub-rogação no crédito concursal e a sujeição à recuperação judicial

Conclusão

Referências