Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Personificada no Código de Processo Civil: Análise Sob a Ótica dos Direitos Fundamentais das Partes no Civil Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 14/07/2023

A obra que o leitor tem em mãos é fruto de pesquisa sobre a ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica do Direito Processual Civil na perspectiva dos direitos fundamentais das partes que foi objeto de dissertação de mestrado da autora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Enfrenta-se a referida temática, abordando a evolução legislativa do fenômeno da dissolução parcial de sociedade personificada, contextualizada no plano do Direito Material e do Direito Processual. Trabalha-se com o quadro de direitos fundamentais relacionados à ação de dissolução parcial de sociedade personificada, como o direito fundamental à liberdade de contratar, notadamente quanto ao dito fenômeno às avessas (liberdade de distratar), juntamente dos direitos fundamentais processuais, como o direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva, o direito ao contraditório, o direito à segurança jurídica no processo, especialmente do respeito à coisa julgada e seus devidos desmembramentos. O regramento da ação de dissolução parcial de sociedade personificada pelo Código de Processo Civil de 2015 está pautado no direito fundamental à liberdade de contratar e distratar, com vistas à adequação e à efetividade do processo. Analisa-se as hipóteses de se tratar com a ação de dissolução parcial de sociedade personificada a partir da aplicação das cláusulas de escalonamento processual. Defende-se a aplicação do tema na perspectiva do princípio da autonomia privada que rege os contratos societários, bem como na observância da autonomia da vontade das partes à resolução de seus conflitos.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES PERSONIFICADAS

1.1 O fenômeno da dissolução parcial da sociedade no plano do direito material e do direito processual

1.1.1 O fenômeno da dissolução parcial da sociedade no plano do direito material: contexto histórico

1.1.2  O fenômeno da dissolução parcial da sociedade no plano do Direito Material e do Direito Processual: regras bifrontes e heterotópicas

1.1.3 O fenômeno da dissolução parcial da sociedade no plano do direito processual

1.1.4 Reflexão sobre as relações entre Direito Material e Direito Processual

1.2 O sistema de direitos fundamentais processuais e sua importância para a construção do Processo Civil contemporâneo

1.2.1 A influência do sistema de direitos fundamentais na construção do ordenamento jurídico contemporâneo

1.2.2 Os reflexos no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro contemporâneo

1.2.3 Quadro de Direitos Fundamentais Processuais relevantes para a reflexão a ser realizada neste trabalho

1.2.3.1 Direito fundamental à liberdade de contratar

1.2.3.2 Direito fundamental de liberdade de contratar e a função social do contrato

1.2.3.3 Direito fundamental à tutela jurisdicional adequada

1.2.3.4 Tutela Jurisdicional adequada e procedimentos especiais e adequação em relação ao Direito Material

1.2.3.5 Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

1.2.3.6 Direito fundamental ao contraditório

1.2.3.7 Direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada

CAPÍTULO 2

A RELEITURA DO REGIME JURÍDICO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PERSONIFICADA NA PERPESCTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PARTES

2.1 O regime jurídico da ação de dissolução parcial da sociedade personificada e o direito fundamental à liberdade de contratar

2.1.1 Direito fundamental à liberdade de contratar e a elaboração de negócios jurídicos processuais com vistas à obtenção de soluções consensuais no contexto de dissolução parcial de sociedade personificada

2.1.2 Direito fundamental à liberdade de contratar, penhora de quotas de sociedades personificadas e o possível surgimento de hipótese heteretópica de dissolução parcial de sociedade

2.2 O Regime Jurídico da ação de dissolução parcial da Sociedade Personificada e o Direito Fundamental à tutela adequada e efetiva

2.2.1 Direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva, as causas de pedir e a legitimação para a causa na ação de dissolução parcial personificada

2.2.2 Direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva e os desafios relativos ao pedido na ação de dissolução parcial personificada

2.2.3 Segue: a possibilidade de propor diretamente a ação de apuração de haveres e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

2.3 O Regime Jurídico da ação de Dissolução Parcial da Sociedade Personificada e o Direito Fundamental ao Contraditório

2.3.1 A citação na ação de dissolução parcial de sociedade personificada

2.3.2 Segue: os efeitos da decisão em relação a sócios e a sociedade

2.4 O Regime Jurídico da Ação de Dissolução Parcial da Sociedade Personificada e o Direito Fundamental à Intangibilidade da Coisa Julgada

2.4.1 Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada no Processo Civil

2.4.2 Limites subjetivos da coisa julgada na ação de dissolução parcial de sociedade personificada

2.4.3 Limites objetivos da coisa julgada na ação de dissolução parcial de sociedade personificada

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS